Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues é advogado, especialista em direito de trânsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de busca e apreensão de veículo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a recuperar veículo busca e apreensão.

 

Receber uma multa por excesso de velocidade é algo comum — mas o que poucos motoristas sabem é que muitas dessas multas podem ser anuladas por erros técnicos ou falhas no processo.

Se você recebeu uma notificação recentemente, este guia pode evitar pontos na sua CNH e até a suspensão do direito de dirigir.

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📌 Como funciona a multa por excesso de velocidade?

A infração é registrada quando o veículo ultrapassa o limite permitido da via, geralmente por meio de radares eletrônicos.

As penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que divide a infração em três níveis:

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⚖️ Tipos de infração por velocidade

🚦 Até 20% acima do limite

• Infração média
• 4 pontos na CNH
• Multa

🚨 Entre 20% e 50%

• Infração grave
• 5 pontos na CNH
• Multa maior

🛑 Acima de 50%

• Infração gravíssima
• 7 pontos na CNH
• Multa multiplicada (3x)
• Suspensão imediata da CNH

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⚠️ O radar pode errar?

Sim — e mais do que você imagina.

Embora os radares sejam regulamentados, erros podem acontecer por diversos motivos:

• Falta de aferição do equipamento
• Problemas técnicos
• Identificação incorreta do veículo
• Sinalização inadequada

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📊 Quando a multa pode ser anulada?

Aqui estão os principais pontos que podem invalidar uma autuação:

1. Falta de aferição do radar

Todo radar precisa ser verificado periodicamente pelo Inmetro.

Se não houver comprovação válida, a multa pode ser cancelada.

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2. Notificação fora do prazo

O órgão de trânsito tem até 30 dias para enviar a notificação.

Se isso não acontecer, a penalidade pode ser anulada.

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3. Erros no auto de infração

Qualquer inconsistência pode invalidar a multa, como:

• Placa incorreta
• Local errado
• Horário divergente

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4. Falta de sinalização adequada

O motorista precisa ser informado sobre a fiscalização.

Se não houver sinalização clara, há margem para defesa.

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🛠️ Como recorrer da multa?

O processo segue três etapas:

1. Defesa prévia
2. Recurso à JARI
3. Recurso ao CETRAN

Tudo isso com base no Código de Trânsito Brasileiro.

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🧠 Vale a pena recorrer?

Na maioria dos casos, sim.

👉 Especialmente quando:

• A multa é alta
• Há risco de suspensão da CNH
• Existem dúvidas sobre a infração

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📌 Dica importante

Mesmo que você tenha cometido a infração, ainda pode haver falhas no processo que anulam a multa.

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🧾 Conclusão

A multa por excesso de velocidade não é absoluta — ela depende de um processo que precisa seguir regras rigorosas.

E quando essas regras não são cumpridas, o motorista tem direito de se defender.

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📞 Precisa de ajuda?

Se você recebeu uma multa e quer saber se é possível recorrer, uma análise técnica pode identificar falhas que passam despercebidas.

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