Â
Â
Â
Â
Â
Â
Â
Dr Marcelo Rodrigues
Â
Â
Â
Â
Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de busca e apreensĂŁo de veĂculo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a recuperar veĂculo busca e apreensĂŁo.
Â
Receber uma multa por excesso de velocidade Ă© algo comum â mas o que poucos motoristas sabem Ă© que muitas dessas multas podem ser anuladas por erros tĂ©cnicos ou falhas no processo.
Se vocĂȘ recebeu uma notificação recentemente, este guia pode evitar pontos na sua CNH e atĂ© a suspensĂŁo do direito de dirigir.
đ Como funciona a multa por excesso de velocidade?
A infração Ă© registrada quando o veĂculo ultrapassa o limite permitido da via, geralmente por meio de radares eletrĂŽnicos.
As penalidades estĂŁo previstas no CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro, que divide a infração em trĂȘs nĂveis:
âïž Tipos de infração por velocidade
đŠ AtĂ© 20% acima do limite
- Infração média
- 4 pontos na CNH
- Multa
đš Entre 20% e 50%
- Infração grave
- 5 pontos na CNH
- Multa maior
đ Acima de 50%
- Infração gravĂssima
- 7 pontos na CNH
- Multa multiplicada (3x)
- SuspensĂŁo imediata da CNH
â ïž O radar pode errar?
Sim â e mais do que vocĂȘ imagina.
Embora os radares sejam regulamentados, erros podem acontecer por diversos motivos:
- Falta de aferição do equipamento
- Problemas técnicos
- Identificação incorreta do veĂculo
- Sinalização inadequada
đ Quando a multa pode ser anulada?
Aqui estão os principais pontos que podem invalidar uma autuação:
1. Falta de aferição do radar
Todo radar precisa ser verificado periodicamente pelo Inmetro.
Se não houver comprovação vålida, a multa pode ser cancelada.
2. Notificação fora do prazo
O órgão de trùnsito tem até 30 dias para enviar a notificação.
Se isso nĂŁo acontecer, a penalidade pode ser anulada.
3. Erros no auto de infração
Qualquer inconsistĂȘncia pode invalidar a multa, como:
- Placa incorreta
- Local errado
- HorĂĄrio divergente
Dr Marcelo Rodrigues â OABSP 374.167
PROBLEMAS BUSCA E APREENSĂO DE VEĂCULOS â CHAMAR AQUI AGORA!Â
Â
Â
Â
PROBLEMAS VEĂCULO APREENDIDO?
CHAMAR AQUI AGORA
Â
4. Falta de sinalização adequada
O motorista precisa ser informado sobre a fiscalização.
Se não houver sinalização clara, hå margem para defesa.
đ ïž Como recorrer da multa?
O processo segue trĂȘs etapas:
- Defesa prévia
- Recurso Ă JARI
- Recurso ao CETRAN
Tudo isso com base no CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro.
đ§ Vale a pena recorrer?
Na maioria dos casos, sim.
đ Especialmente quando:
- A multa Ă© alta
- HĂĄ risco de suspensĂŁo da CNH
- Existem dĂșvidas sobre a infração
đ Dica importante
Mesmo que vocĂȘ tenha cometido a infração, ainda pode haver falhas no processo que anulam a multa.
đ§Ÿ ConclusĂŁo
A multa por excesso de velocidade nĂŁo Ă© absoluta â ela depende de um processo que precisa seguir regras rigorosas.
E quando essas regras nĂŁo sĂŁo cumpridas, o motorista tem direito de se defender.
đ Precisa de ajuda?
Se vocĂȘ recebeu uma multa e quer saber se Ă© possĂvel recorrer, uma anĂĄlise tĂ©cnica pode identificar falhas que passam despercebidas.
Dr Marcelo Rodrigues â OABSP 374.167
PROBLEMAS BUSCA E APREENSĂO DE VEĂCULOS â CHAMAR AQUI AGORA!Â
Â
Â
Â
PROBLEMAS VEĂCULO APREENDIDO?
CHAMAR AQUI AGORA
Â
