Dr Marcelo Rodrigues

Marcelo Rodrigues é advogado, especialista em direito de trânsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renúncia de propriedade de veículo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veículo vendido e não transferido do nome do vendedor e bloquear veículo vendido por falta de transferência comprador.

Receber uma cobrança que você não reconhece — ou pior, pagar por algo que não devia — é mais comum do que parece.

👉 Mas o que muita gente não sabe é que a lei garante a devolução em dobro em alguns casos.

O que é cobrança indevida?

A cobrança indevida ocorre quando o consumidor é cobrado por um valor que não deve.

Isso pode acontecer por:

• Erro da empresa
• Falha no sistema
• Cobrança duplicada
• Dívida inexistente
• Serviços não contratados

Quando tenho direito à devolução em dobro?

A devolução em dobro é possível quando:

👉 Você pagou um valor indevido sem justificativa plausível da empresa.

O que significa devolução em dobro?

Significa que você recebe:

👉 o valor pago + o mesmo valor novamente

Exemplo:

• Pagou R$ 500 indevidamente
• Pode receber R$ 1.000

Quando a devolução não é em dobro?

Se a empresa comprovar:

• Que houve erro justificável
• Que agiu de boa-fé

👉 Nesse caso, a devolução pode ser simples.

Quais situações são mais comuns?

• Cobrança de serviços não contratados
• Débitos automáticos indevidos
• Faturas erradas
• Erros bancários
• Assinaturas não autorizadas

Preciso provar alguma coisa?

Sim.

👉 É importante apresentar:

• Comprovantes de pagamento
• Faturas
• Extratos
• Registros de atendimento

Posso pedir indenização além da devolução?

Sim.

👉 Dependendo do caso, você pode receber:

• Danos morais
• Correção monetária
• Juros

O que fazer ao identificar a cobrança?

1. Entre em contato com a empresa
2. Solicite cancelamento
3. Peça devolução
4. Guarde protocolos

E se a empresa não resolver?

👉 Você pode:

• Registrar reclamação
• Procurar um advogado
• Entrar com ação judicial

Vale a pena entrar na Justiça?

Sim, especialmente quando:

• O valor é significativo
• A empresa se recusa a resolver
• Houve prejuízo maior

Como um advogado pode ajudar?

Um advogado pode:

• Avaliar o caso
• Solicitar devolução em dobro
• Entrar com ação
• Buscar indenização

Conclusão

Cobrança indevida não deve ser ignorada.

👉 Além de recuperar o valor, você pode ter direito a receber o dobro.

Precisa de ajuda?

Se você pagou por algo que não devia ou está sendo cobrado indevidamente, uma análise jurídica pode garantir seus direitos e evitar prejuízos.