Categoria: ADVOGADO ESPECIALISTA EM ACIDENTE DE MOTO EM BR 040

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Multa no PedĂĄgio Free Flow: DĂĄ Para Cancelar? Veja Quando VocĂȘ Pode Anular a Penalidade

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

 

 

 

O sistema Free Flow veio para facilitar a vida do motorista — mas, na prĂĄtica, tem gerado um grande nĂșmero de multas.

Muitos condutores só descobrem o problema quando a notificação chega.

👉 E a dĂșvida mais comum Ă©: dĂĄ para cancelar essa multa?

A resposta Ă©: em muitos casos, sim.

Por que a multa acontece no Free Flow?

A penalidade ocorre quando o sistema entende que houve:

👉 não pagamento do pedágio dentro do prazo

Isso Ă© enquadrado como evasĂŁo de pedĂĄgio.

Mas atenção: nem toda multa é correta

Com a implementação recente do Free Flow, diversos problemas vĂȘm sendo identificados.

👉 Isso abre espaço para contestação.

SituaçÔes em que a multa pode ser cancelada

1. VocĂȘ nĂŁo foi informado corretamente

O motorista precisa saber:

  • Que passou por pedĂĄgio
  • Como pagar
  • Qual o prazo

2. Sinalização insuficiente ou confusa

Sem aviso claro, a penalidade pode ser questionada.

3. Falha no sistema de leitura

Erro na identificação da placa.

4. Dificuldade real para pagar

Site fora do ar, aplicativo com erro ou falta de acesso.

5. Pagamento realizado (mesmo com atraso)

👉 Pode demonstrar boa-fĂ© e ajudar na defesa.

Recebi a multa — o que fazer agora?

1. Verifique os dados da autuação

Confirme placa, data e local.

2. Consulte se o pedĂĄgio foi gerado corretamente

3. Verifique se houve tentativa de pagamento

4. ReĂșna provas

  • Prints
  • Comprovantes
  • Registros de erro

Como recorrer da multa

VocĂȘ pode apresentar defesa nas seguintes etapas:

  1. Defesa prévia
  2. Recurso Ă  JARI
  3. Recurso ao CETRAN

👉 Cada fase Ă© uma nova chance de anular a penalidade.

Vale a pena recorrer?

Sim — principalmente porque:

👉 O sistema ainda Ă© novo e apresenta falhas.

Muitas multas podem ser canceladas por:

  • Erros tĂ©cnicos
  • Falta de informação
  • Irregularidades no processo

Como evitar novas multas

  • Use tag automĂĄtica
  • Consulte dĂ©bitos apĂłs viagens
  • Pague dentro do prazo
  • Fique atento Ă s rodovias com Free Flow

Como um advogado pode ajudar

Um advogado pode:

ConclusĂŁo

A multa no Free Flow nĂŁo Ă© automĂĄtica nem incontestĂĄvel.

👉 Em muitos casos, Ă© possĂ­vel anular a penalidade.

Precisa de ajuda?

Se vocĂȘ recebeu multa de pedĂĄgio Free Flow, uma anĂĄlise jurĂ­dica pode identificar falhas e aumentar suas chances de cancelar a multa.

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As 15 infraçÔes de trùnsito que podem suspender sua carteira de motorista em 2026

Muitas pessoas sonham com a CNH, no entanto, quem consegue tirar sua Carteira Nacional de Habilitação precisa ter cuidado, pois multas e infraçÔes podem levar a suspensão da carteira de motorista.

Segundo uma apuração realizada pelo UOL 2024 foram registradas cerca de 74,9 milhÔes de infraçÔes de trùnsito em 2024, além disso, 290 mil motoristas tiveram sua CNH suspensa naquele ano.

Muitas pessoas sonham com a CNH, no entanto, quem consegue tirar sua Carteira Nacional de Habilitação precisa ter cuidado, pois multas e infraçÔes podem levar a suspensão da carteira de motorista.

Segundo uma apuração realizada pelo UOL 2024 foram registradas cerca de 74,9 milhÔes de infraçÔes de trùnsito em 2024, além disso, 290 mil motoristas tiveram sua CNH suspensa naquele ano.

Sendo assim, mesmo com a flexibilização e as mudanças nas regras, as suspensĂ”es e infraçÔes continuam altas, sendo assim, mesmo que vocĂȘ consiga obter a sua carteira de motorista Ă© necessitĂĄrio ficar atento a infraçÔes para nĂŁo ter sua CNH suspensa.

Pensando nesses cenårios e nas situaçÔes que muita gente acaba enfrentando no dia a dia no trùnsito, é importante entender quais infraçÔes realmente pesam no bolso e, principalmente, na sua habilitação, sendo assim, hoje vamos apresentar as 15 principais multas que podem levar à perda temporåria da sua carteira de motorista

Como funciona a pontuação e regras 
Antes de entrar nas multas Ă© importante que vocĂȘ entenda como funciona as regras e pontuaçÔes, atualmente, o limite de pontuação funciona da seguinte forma:

40 pontos: quando o motorista não comete nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses.
30 pontos: quando comete uma infração gravíssima no período de 12 meses.
20 pontos: quando registra duas ou mais infraçÔes gravíssimas no mesmo ano.
Essas regras acabam beneficiando condutores com infraçÔes mĂ©dias ou graves, pois podem adiar ou atĂ© evitar a suspensĂŁo da CNH por excesso de pontos. Vale mencionar que os motoristas que exercem atividade remunerada mantĂȘm sempre o limite de 40 pontos, independentemente da gravidade das infraçÔes.

Além disso, esses condutores podem fazer uma vez por ano, o curso de reciclagem ao atingir 30 pontos, zerando a pontuação e evitando a suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação.

AlĂ©m disso, o processo administrativo pode impedir que o nome do condutor seja diretamente vinculado Ă  infração, contribuindo para a redução no nĂșmero de suspensĂ”es efetivadas.

Multas que podem resultar na suspensĂŁo da CNH
Agora que vocĂȘ jĂĄ sabe como funciona as regras de pontos da carteira nacional de habilitação, vamos listar infraçÔes que vocĂȘ deve evitar, pois podem levar a suspensĂŁo da sua carteira de motorista, confira a seguir:

Consumir bebida alcoĂłlica e dirigir: suspensĂŁo de 12 meses.
Se recusar a fazer o teste de bafÎmetro em situaçÔes específicas: suspensão também fixada em 12 meses.
Realizar manobra perigosa: penalidade com suspensĂŁo varia entre 4 e 12 meses.
Omitir socorro: pode gerar afastamento do direito de dirigir por 4 a 12 meses.
Disputar corrida sem autorização dos ĂłrgĂŁos competentes: prevĂȘ suspensĂŁo pelo prazo de 4 a 12 meses.
Ultrapassar entre veĂ­culos que estĂŁo transitando em sentidos opostos: resulta em suspensĂŁo de 4 a 12 meses.
Dirigir em velocidade superior a mais de 50% do limite permitido: acarreta suspensĂŁo de 2 a 7 meses.
Deixar de sinalizar um acidente de trĂąnsito: pode levar Ă  suspensĂŁo por 2 a 8 meses.
Fugir de bloqueios policiais: gera suspensĂŁo de 1 a 3 meses.
Dirigir ameaçando pedestres: prevĂȘ afastamento da habilitação por 1 a 3 meses.
Transportar criança menor de sete anos em moto: sujeita o condutor à suspensão de 1 a 3 meses.
Dirigir moto com os farĂłis apagados: implica suspensĂŁo pelo perĂ­odo de 1 a 3 meses.
Transportar, na moto, passageiro sem o capacete de segurança: pode resultar em suspensão de 1 a 3 meses.
Pilotar moto sem capacete: tambĂ©m prevĂȘ suspensĂŁo de 1 a 3 meses.
Conduzir motos fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda: tem penalidade de suspensĂŁo entre 1 e 3 meses.
Como consultar e o que fazer em caso de suspensĂŁo da CNH
Se vocĂȘ estĂĄ em dĂșvida sobre a situação da sua CNH, Ă© possĂ­vel verificar pela internet de maneira bem simples, para isso basta entrar no site do Detran do seu estado e procurar pela ĂĄrea de “Habilitação” ou “CNH”.

Normalmente existe uma opção como “Consultar situação da CNH”, onde vocĂȘ preenche seus dados e clica em “Consultar” para visualizar o status atual. Vale mencionar que os caminhos podem mudar um pouco de um estado para outro, entĂŁo vale seguir as orientaçÔes que aparecem na pĂĄgina do Detran da sua regiĂŁo.

FONTE: https://www.tnh1.com.br/noticia/nid/as-15-infracoes-de-transito-que-podem-suspender-sua-carteira-de-motorista-em-2026/

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