Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues é advogado, especialista em direito de trânsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renúncia de propriedade de veículo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veículo vendido e não transferido do nome do vendedor e bloquear veículo vendido por falta de transferência comprador.

 

 

 

O modelo de pedágio eletrônico Free Flow trouxe mais fluidez ao trânsito nas rodovias brasileiras, eliminando filas e cancelas.

Mas junto com a inovação, surgiu uma enxurrada de multas — muitas delas questionáveis.

👉 Afinal, toda multa por Free Flow é válida?

A resposta é: não necessariamente.

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Qual é a base legal da multa no Free Flow?

A multa geralmente é aplicada com base na infração de:

👉 evasão de pedágio

Ou seja, quando o motorista utiliza a rodovia e não realiza o pagamento devido.

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O problema: o sistema mudou, mas a informação nem sempre acompanhou

No modelo tradicional:

• O pagamento era feito na hora
• O motorista sabia que precisava pagar

No Free Flow:

• Não há parada
• O pagamento é posterior
• Nem sempre há informação clara

👉 Isso gera questionamentos jurídicos importantes.

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Quando a multa pode ser considerada abusiva?

A multa pode ser questionada quando há falha no dever de informação.

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1. Falta de sinalização clara

O motorista precisa ser avisado com antecedência.

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2. Falta de orientação sobre como pagar

Não basta informar que há pedágio — é preciso explicar o procedimento.

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3. Dificuldade de acesso ao pagamento

Sites fora do ar ou sistemas confusos podem prejudicar o usuário.

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4. Ausência de notificação prévia

O motorista deve ter chance de regularizar antes da penalidade.

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Direito do consumidor aplicado ao Free Flow

Esse tipo de cobrança não envolve apenas trânsito.

👉 Também se aplica o direito do consumidor, especialmente quanto a:

• Informação clara
• Transparência
• Boa-fé

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Paguei o pedágio atrasado — ainda posso recorrer?

Sim.

👉 O pagamento, mesmo fora do prazo, pode demonstrar:

• Boa-fé
• Ausência de intenção de burlar o sistema

Isso pode fortalecer a defesa.

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Como funciona o recurso da multa

O processo segue:

1. Defesa prévia
2. Recurso à JARI
3. Recurso ao CETRAN

👉 Cada etapa permite contestar a legalidade da multa.

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Quais argumentos têm funcionado na prática?

• Falta de sinalização suficiente
• Falha no dever de informação
• Problemas técnicos no sistema
• Dificuldade real de pagamento

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Por que esse tema está crescendo nos tribunais?

Porque o sistema é novo.

👉 E ainda existem falhas na implementação e comunicação com os usuários.

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Como evitar problemas com Free Flow

• Utilize tag automática
• Consulte débitos após viagens
• Pague rapidamente
• Fique atento às rodovias com sistema ativo

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Como um advogado pode ajudar

Um advogado pode:

• Avaliar a legalidade da multa
• Identificar falhas no processo
• Elaborar defesa técnica
• Aumentar as chances de anulação

• Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

  

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Conclusão

O Free Flow é uma evolução no trânsito — mas ainda levanta dúvidas jurídicas relevantes.

👉 E nem toda multa aplicada nesse sistema é válida.

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Precisa de ajuda?

Se você recebeu multa por pedágio Free Flow, uma análise jurídica pode identificar irregularidades e aumentar suas chances de cancelar a penalidade.