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Categoria: ADVOGADO ESPECIALISTA SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Blitz da Lei Seca: Maio Amarelo teve 92 mil motoristas parados em SP
Como resultado das operações, 4,3% dos condutores parados foram multados, sendo 57% por casos de negativa ao teste do bafômetro e embriaguez
O Maio Amarelo deste ano bateu o recorde de motoristas parados em blitze da Lei Seca no estado de São Paulo, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran–SP). Durante o mês de conscientização no trânsito, 92.099 condutores foram parados e convidados a fazer o teste do bafômetro no estado, o que superou o número de 53.583 veículos abordados no ano passado.
Em termos percentuais, o número de veículos abordados aumentou 71,9%, sendo 38.516 automóveis a mais parados. Ao todo, no estado, foram realizadas 126 operações de combate à direção sob efeito de álcool. Isso corresponde a um crescimento de 85% sobre as 68 realizadas no mesmo mês do ano passado.
Após o aumento de multas por embriaguez ao volante e recusa do teste do bafômetro no Carnaval, o departamento esperava fiscalizar cerca de 70 mil condutores em blitze da Lei Seca durante todo o mês — número que foi superado pelas autoridades. O Detran afirma que a embriaguez ao volante é uma das principais causas de morte no trânsito, ao lado do excesso de velocidade, e que o número de multas em fiscalizações no estado cresceu 150% nos quatro primeiros meses de 2025, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Motoristas multados e a lei
Como resultado das operações, 3.963 motoristas foram multados (4,3% dos condutores parados), sendo 2.274 deles (57%) por alcoolemia — o que inclui a recusa do teste do bafômetro. No ano passado, foram autuados 1.435 condutores, equivalente a 2,7% do total de motoristas abordados.
Uma infração por alcoolemia pode ser de diversos tipos: da negativa ao teste do bafômetro à embriaguez. Em uma blitz policial, a submissão ao teste é opcional. Contudo, a recusa é considerada infração gravíssima, segundo o artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Embriaguez ao volante
Assim como a recusa, dirigir sob efeito de álcool – quando o teste afere índice de até 0,33 mg de álcool por litro de ar expelido – também é considerado uma infração gravíssima.
Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Já os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do bafômetro, são considerados crimes de trânsito.
Os motoristas flagrados nessa situação são conduzidos a um distrito policial.
Multa e prisão
De acordo com o Detran, se houver reincidência da infração de recusa ao teste do bafômetro no período de 12 meses, a multa é aplicada em dobro — no valor de R$ 5.869,40. Nos casos de autuação por dirigir sob efeito de álcool, quando há nova ocorrência durante o período de suspensão da CNH, a multa também é dobrada e o motorista deve responder a processo administrativo.
A execução pode terminar na cassação do direito de dirigir do motorista, que terá de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar ao volante. Além disso, o processo de habilitação somente pode ser iniciado após transcorrido o prazo de 24 meses da cassação.
Os motoristas flagrados em embriaguez ao volante, se condenados, além da multa de R$ 2.934,70 e da suspensão da CNH, poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão.
A ação faz parte da Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”. A medida visa conscientizar os condutores sobre a importância da direção responsável na prevenção de acidentes de trânsito.
Introdução às Multas Auto Suspensivas no Código de Trânsito Brasileiro
Você já se perguntou qual o impacto das infrações de trânsito mais graves na sua carteira de motorista? No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê um sistema de penalidades rigoroso para coibir práticas que colocam em risco a segurança de todos nas vias. Entre essas penalidades, as multas auto suspensivas se destacam como medidas severas, designadas para aqueles que cometem infrações consideradas gravíssimas. Este artigo visa explorar em profundidade o conceito, a aplicação e as implicações das multas auto suspensivas, fornecendo um panorama abrangente e informativo sobre este tema crítico no cenário das legislações de trânsito.
Compreendendo o Conceito de Multas Auto Suspensivas
As multas auto suspensivas estão empregadas em situações onde a gravidade da infração transcende o critério de pontuação convencional. De acordo com o CTB, algumas infrações acarretam a suspensão da habilitação de forma automática, sem a necessidade de acumular pontos na carteira. Isso ocorre em razão do risco elevado que tais ações representam. As principais infrações que resultam em multas auto suspensivas incluem dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade em mais de 50% do permitido e participar de corridas ilegais de veículos, conhecidas como “rachas”.
Motivo da Multa
Descrição
Pena
Álcool e Direção
Dirigir com qualquer concentração de álcool no sangue
Suspensão imediata da carteira
Excesso de Velocidade
Velocidade superior a 50% do limite
Multa e suspensão
Rachas
Participação em corridas clandestinas
Apreensão do veículo e suspensão
Fugir de Blitz
Desrespeitar ordens de parada pela fiscalização
Suspensão e multa
Impactos das Multas Auto Suspensivas no Indivíduo e na Sociedade
A atribuição de multas auto suspensivas tem um efeito significativo, tanto para o infrator quanto para a sociedade em geral. Para o motorista, enfrentar a suspensão automática da habilitação não apenas embaraça a mobilidade pessoal e profissional, mas também implica na obrigatoriedade de reciclagem e uma reavaliação dos conhecimentos de trânsito. Estes procedimentos, ainda que rigorosos, visam a reeducação e a prevenção de futuras infrações. Sociedade observa um reflexo positivo na segurança das vias e uma diminuição no número de acidentes, o que é essencial para a manutenção da ordem pública.
“As leis de trânsito existem para proteger a sociedade, e a infração dessas leis pode trazer consequências aos infratores” Dr Marcelo Miguel Adovogado Especialista em Multas São Paulo
O Procedimento de Aplicação das Multas Auto Suspensivas
Quando uma infração auto suspensiva é detectada, o processo segue um caminho específico definido pela legislação. Primeiramente, a autoridade de trânsito competente elabora um auto de infração, que deve ser notificado ao infrator. Após a notificação, existem oportunidades de defesa e apresentação de recursos antes que a penalidade seja confirmada. Durante esse período, é crucial que o motorista faça uma análise precisa da situação para considerar a submissão de um recurso ou a aceitação da penalidade proposta.
1- Notificação da infração.
2- Possibilidade de defesa prévia.
3- Julgamento do recurso.
4- Aplicação efetiva da penalidade.
Medidas de Defesa Contra Multas Auto Suspensivas
Quando se trata de multas auto suspensivas, os motoristas têm o direito de contestar a penalidade por meio de um processo administrativo. Durante este procedimento, é possível apresentar evidências e argumentos que possam questionar a validade da infração. Nisso, contar com o suporte jurídico adequado pode ser uma estratégia valiosa. Os passos do processo incluem a interposição de recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e, em caso de indeferimento, um recurso subsequente ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Multas auto suspensivas são penalidades que resultam na suspensão imediata da CNH por infrações gravíssimas, conforme o CTB.
Quais infrações resultam em multas auto suspensivas?
Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool, excesso de velocidade acima de 50%, e participação em rachas.
Como posso recorrer de uma multa auto suspensiva?
Recursos podem ser apresentados à JARI, e posteriormente ao CETRAN, com a possibilidade de apresentar defesa e documentos comprobatórios.
A suspensão da habilitação é imediata?
Sim, mas cabe defesa ou recurso antes da aplicação definitiva da penalidade.
Qual a duração da suspensão da habilitação?
O tempo de suspensão dependerá da gravidade da infração e da legislação vigente, variando de meses a anos.
Conclusão
As multas auto suspensivas são um componente crucial do sistema de trânsito brasileiro, projetadas para aumentar a segurança e dissuadir comportamentos perigosos por parte dos motoristas. Ao compreender melhor esta parte importante do CTB, motoristas podem se conscientizar não apenas das penalidades associadas a infrações gravíssimas, mas também das medidas corretivas e educativas que podem evitar tais situações. Embora as consequências das infrações auto suspensivas pareçam severas, o foco está em garantir um trânsito mais seguro e harmonioso para todos os usuários das vias.
Meta Descrição: Entenda o impacto das multas auto suspensivas no trânsito brasileiro e como elas influenciam a segurança e a carteira de habilitação.
Afinal, o que é a suspensão da CNH por Recusar Bafômetro e como impedir a Suspensão da CNH?
ATENDIMENTO ON-LINE
Você já se perguntou o que acontece quando alguém é pego dirigindo sob a influência de álcool artigo 165, ou multa por recusar teste do bafômetro artigo 165-A do CTB?
A quantidade de motoristas flagrados nas blitzes de “Lei Seca” e que escolhem recusar teste do bafômetro em São Paulo não para de crescer.
Blitz da Lei Seca são barreiras onde os policiais buscam motoristas em situação de Dirigir sob influência de álcool ou recusar bafômetro.
Isso ode gerar multa por embriaguez ao volante ou por recusar teste do etilômetro – popular teste do BAFÔMETRO.
Ao ser parado na blitz da Lei seca – Direção Segura em SP – o condutor pode levar uma multa – qual o valor da multa da lei seca: R$ 2.934,70 – resultando também na abertura de processo de suspensão da CNH com a perda temporária do direito de dirigir – pena de 12 meses para primários.
MULTAS DER SP
A abordagem também pode acontecer nas rodovias sob gestão do DER SP. onde são os POLICIAIS RODOVIÁRIOS que fazem a abordagem.
A suspensão da CNH pelo Bafômetro é uma das consequências mais sérias que os motoristas podem enfrentar se forem abordados pelo polícial.
Mas como isso funciona exatamente?
Vamos desvendar esse processo!
Como funciona a defesa da muita da lei seca recusar bafômetro?
É perfeitamente possível apresentar defesas sobre a multa da lei seca ou recusar bafômetro, sendo que o mais indicado é procurar advogado especialista multa recusar bafômetro em São Paulo o mais rápido possível.
Como funciona a suspensão da CNH por multa da lei seca – recusar bafômetro?
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando um motorista comete uma infração de natureza gravíssima e essa infração é convertida em MULTA – depois do prazo para defesas ou quando NÃO são apresentada defesas – que resulta na abertura de um processo de Suspensão – onde também cabem defesas para impedir a suspensão – e ao final pode ocorrer a determinação da perda temporária do direito de dirigir.
No caso do teste do bafômetro, se o teste indicar a presença de álcool no organismo, ou se o condutor recusar teste do bafômetro, o motorista pode ser penalizado com a mesma penalidade.
Existe todo um procedimento, que começa com a abordagem da autoridade de trânsito, passando pela confirmação do estado de embriaguez.
Fase
Descrição
Consequência
Abordagem
Motorista é parado em blitz
CNH pode ser retida
Teste do Bafômetro
Aparelho mede teor alcoólico
Positivo? Multa aplicada
Notificação
Recebe carta em casa de abertura da Suspensão da CNH
Abertura de processo
Julgamento
Análise pela autoridade competente
Pode resultar em suspensão
Consequências legais da multa de embriaguez ao volante e recusa ao teste do bafômetro
Muitos pensam que o motorista recusar o teste do bafômetro é ilegal,
Engano total!
Recusar-se a fazer o teste é LEGAL, o condutor tem essa escolha, tem esse DIREITO.
Porém, saiba que ao recusar teste do bafômetro tem-se a mesma pena da embriaguez ao volante, ou seja, a mesma penalidade de multa de R$ 2934,70 + 12 meses de Suspensão para primários.
As multas tem valores consideráveis e, como penalidade, a CNH também pode ser suspensa por um ano.
Ao negar o teste, o motorista ainda precisará enfrentar um processo administrativo que resultará na mesma consequência como se tivesse soprado e sido pego com teor alcoólico elevado.
“Dirigir sob influência de álcool ou recusar teste do bafômetro tem consequências pesadas de multa e suspensão da CNH. Contudo, toda multa é passível de defesa pois toda multa pode ter falhas de registro. Dr Marcelo Miguel Advogado Especialista em Multa da Lei Seca Recusar Bafômetro
Como recuperar a CNH após suspensão?
Se você teve a CNH suspensa, a primeira etapa é aceitar que cometeu um erro.
Mas não é o fim do mundo! O processo para recuperar a licença requer paciência e atenção a algumas etapas essenciais.
Primeiramente, é necessário cumprir o prazo de suspensão determinado.
Em seguida, o motorista deverá realizar um curso de reciclagem em um centro de formação de condutores.
1- Cumprir o prazo de suspensão indicado.
2- Realizar o curso de reciclagem exigido.
3- Recolher documentos necessários na unidade de trânsito.
4- Pagar as taxas associadas ao processo de reativação da CNH.
Após essas etapas e a aprovação no curso, o motorista deve comparecer ao Detran para regularizar sua situação e, quem sabe, voltar ao volante com mais responsabilidade.
Diferenças entre suspensão e cassação da CNH
Existe uma confusão comum entre suspensão e cassação da CNH.
Enquanto a suspensão é um afastamento temporário do direito de dirigir, a cassação é mais severa. Ela implica na perda total da carteira e exige que se passe por todo o processo de habilitação novamente.
A cassação ocorre em casos de reincidência grave, como, por exemplo, se um motorista pego bêbado voltar a cometer a mesma infração após a suspensão dentro de uma janela de 12 meses.
Para entender melhor as diferenças entre Suspensão e Cassação, temos o vídeo informativo exclusivo:
Os custos envolvidos na recuperação da CNH
Os custos podem ser significativos, não só pela multa que chegam a valores altos – R$ 2.934,70 – mas também pelo curso de reciclagem e taxas administrativas.
Se for recorrer, também existem custos com um advogado especialista em recusar bafômetro em São Paulo para impedir suspensão da habilitação.
A importância do bafômetro na legislação
O bafômetro atua como uma ferramenta crucial na aplicação da Lei Seca. Ele proporciona um método padrão e remove a subjetividade da decisão do agente de trânsito. Sem ele, determinar os níveis de embriaguez seria uma tarefa muito mais complexa e contestável. Isso garante que as estradas sejam mais seguras e que aqueles que não respeitam a lei sejam punidos de maneira justa.
Como recorrer de uma suspensão de CNH?
Se você acredita que foi penalizado injustamente, é possível recorrer da suspensão. Entretanto, o processo é trabalhoso e exige que o motorista apresente provas e argumentações convincentes.
Muitas vezes, é necessário o auxílio de um advogado especializado em trânsito em São Paulo para ter sucesso no recurso.
Prevenção: Como evitar a suspensão da CNH?
Mais importante do que saber como recuperar a CNH é prevenção. Não dirigir após ingerir bebidas alcoólicas é uma regra básica. Planejar o transporte antes de sair para festas ou eventos que envolvam álcool pode prevenir surpresas desagradáveis como blitzes.
Também é importante estar sempre atento às leis de trânsito que são constantemente atualizadas.
FAQ – Dúvidas Comuns
O que acontece se eu recusar o teste do bafômetro?
Recusar o teste do bafômetro resulta em multa e suspensão da CNH por um ano, semelhante a ter sido pego com teor alcoólico até 0,33 mg/l de ar alveolar no sangue.
Qual é a multa por dirigir embriagado?
A multa por dirigir sob efeito do álcool é pesada, variando entre R$ 2.934,70 a R$ 5.869,4 ( reincidência dentro de 1 ano), além de outras penalidades.
Após quanto tempo posso reaver minha CNH suspensa?
O tempo mínimo é de 12 meses para PRIMÁRIOS.
Posso recorrer da suspensão da minha CNH?
Sim, é possível recorrer, mas exige documentação e, frequentemente, suporte jurídico especializado. Um advogado especialista em multa da lei seca em São Paulo é o mais recomendado.
Como é feito o teste do bafômetro?
O motorista sopra um aparelho que mede a quantidade de álcool presente na respiração e indica se excede o limite permitido.
Conclusão
A suspensão da
CNH por causa do bafômetro é uma realidade que muitos motoristas negligenciam até serem pegos em flagrante. Conhecer as consequências, processos e como evitar a suspensão não é só uma questão de proteção individual, mas de responsabilidade social. Cada um de nós tem um papel importante na manutenção de um trânsito mais seguro e consciente, então por que não assumir esse compromisso?
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