Categoria: ADVOGADO ESPECIALISTA SEGURANÇA NO TRÂNSITO

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RenĂșncia de Propriedade de VeĂ­culo: É PossĂ­vel? Entenda Seus Direitos e Riscos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

Como funciona o processo de renĂșncia de propriedade carro vendido e nĂŁo transferido

 

 

 

Muitos proprietĂĄrios de veĂ­culos enfrentam uma situação comum: possuem um carro que nĂŁo utilizam mais, estĂĄ abandonado, com dĂ­vidas ou atĂ© em nome de terceiros, e desejam simplesmente “abrir mĂŁo” dele.

Mas surge a dĂșvida: Ă© possĂ­vel fazer a renĂșncia de propriedade de um veĂ­culo no Brasil?

Neste artigo, vocĂȘ vai entender como funciona, o que diz a lei e quais sĂŁo as alternativas legais

 

Existe renĂșncia de propriedade de veĂ­culo?

De forma direta: nĂŁo existe, na prĂĄtica, a renĂșncia simples de propriedade de veĂ­culo no Brasil.

Diferente de outros bens, como herança, um veículo estå vinculado a:

 

  • Registro em ĂłrgĂŁo de trĂąnsito

  • Responsabilidades administrativas

  • DĂ©bitos (multas, IPVA, licenciamento)

👉 Ou seja, nĂŁo basta “abrir mĂŁo” — Ă© necessĂĄrio realizar um procedimento legal.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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VEÍCULO ABANDONADO e SEM dar baixa no Detran.

Por que nĂŁo posso simplesmente abandonar o veĂ­culo?

Abandonar um veĂ­culo pode gerar diversos problemas legais, como:

  • Cobrança contĂ­nua de impostos

  • Multas acumuladas

  • Responsabilidade por acidentes

  • Inscrição em dĂ­vida ativa

Mesmo sem usar o carro, o proprietårio continua responsåvel até a regularização.

Quais sĂŁo as alternativas legais?

Se vocĂȘ nĂŁo quer mais o veĂ­culo, existem caminhos corretos:

1. TransferĂȘncia de propriedade

A forma mais comum Ă© vender ou doar o veĂ­culo.

Passos bĂĄsicos:

  • Preencher o CRV (documento de transferĂȘncia)

  • Reconhecer firma

  • Comunicar a venda ao ĂłrgĂŁo de trĂąnsito

👉 Isso evita problemas futuros com multas e dĂ©bitos.

2. Baixa definitiva do veĂ­culo

Quando o veículo estå sem condiçÔes de uso (sucata), é possível solicitar a baixa.

Isso ocorre quando:

  • O carro foi destruĂ­do

  • NĂŁo tem mais condiçÔes de circulação

  • SerĂĄ desmontado

ApĂłs a baixa, o veĂ­culo deixa de existir juridicamente.

3. Entrega para desmanche legalizado

Empresas credenciadas podem receber o veĂ­culo e dar baixa regular.

4. Ação judicial (casos específicos)

Em situaçÔes mais complexas (ex: veículo vendido informalmente e nunca transferido), pode ser necessårio:

  • Entrar com ação judicial

  • Solicitar desvinculação da propriedade

E se o veĂ­culo estĂĄ no nome, mas nĂŁo estĂĄ comigo?

Esse Ă© um caso muito comum.

Se vocĂȘ vendeu o veĂ­culo e o comprador nĂŁo transferiu, vocĂȘ ainda pode ser responsabilizado.

👉 Nesses casos, Ă© possĂ­vel:

  • Fazer comunicação de venda

  • Buscar regularização judicial

  • Evitar multas futuras

Quais os riscos de nĂŁo regularizar?

Manter um veĂ­culo irregular pode gerar:

  • DĂ­vidas crescentes

  • Problemas no CPF

  • Responsabilidade por infraçÔes

  • Dificuldades jurĂ­dicas futuras

Como um advogado pode ajudar?

Um advogado pode:

  • Regularizar a situação do veĂ­culo

  • Entrar com ação para desvinculação

  • Evitar cobranças indevidas

  • Proteger vocĂȘ de responsabilidades futuras

ConclusĂŁo

A chamada “renĂșncia de propriedade de veĂ­culo” nĂŁo Ă© um procedimento simples no Brasil.

👉 O proprietário precisa adotar medidas legais para se desvincular do bem.

Agir corretamente evita:

  • DĂ­vidas

  • Problemas judiciais

  • Responsabilidades inesperadas

Se vocĂȘ estĂĄ com um veĂ­culo em situação irregular, buscar orientação jurĂ­dica pode ser o melhor caminho para resolver o problema com segurança.

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Blitz da Lei Seca: Maio Amarelo teve 92 mil motoristas parados em SP

 

Como resultado das operaçÔes, 4,3% dos condutores parados foram multados, sendo 57% por casos de negativa ao teste do bafÎmetro e embriaguez

O Maio Amarelo deste ano bateu o recorde de motoristas parados em blitze da Lei Seca no estado de SĂŁo Paulo, de acordo com o Departamento Estadual de TrĂąnsito de SĂŁo Paulo (Detran–SP). Durante o mĂȘs de conscientização no trĂąnsito, 92.099 condutores foram parados e convidados a fazer o teste do bafĂŽmetro no estado, o que superou o nĂșmero de 53.583 veĂ­culos abordados no ano passado.

Em termos percentuais, o nĂșmero de veĂ­culos abordados aumentou 71,9%, sendo 38.516 automĂłveis a mais parados. Ao todo, no estado, foram realizadas 126 operaçÔes de combate Ă  direção sob efeito de ĂĄlcool. Isso corresponde a um crescimento de 85% sobre as 68 realizadas no mesmo mĂȘs do ano passado.

ApĂłs o aumento de multas por embriaguez ao volante e recusa do teste do bafĂŽmetro no Carnaval, o departamento esperava fiscalizar cerca de 70 mil condutores em blitze da Lei Seca durante todo o mĂȘs — nĂșmero que foi superado pelas autoridades. O Detran afirma que a embriaguez ao volante Ă© uma das principais causas de morte no trĂąnsito, ao lado do excesso de velocidade, e que o nĂșmero de multas em fiscalizaçÔes no estado cresceu 150% nos quatro primeiros meses de 2025, em comparação com o mesmo perĂ­odo do ano passado.

Motoristas multados e a lei

 

Como resultado das operaçÔes, 3.963 motoristas foram multados (4,3% dos condutores parados), sendo 2.274 deles (57%) por alcoolemia — o que inclui a recusa do teste do bafĂŽmetro. No ano passado, foram autuados 1.435 condutores, equivalente a 2,7% do total de motoristas abordados.

Uma infração por alcoolemia pode ser de diversos tipos: da negativa ao teste do bafÎmetro à embriaguez. Em uma blitz policial, a submissão ao teste é opcional. Contudo, a recusa é considerada infração gravíssima, segundo o artigo 165-A do Código de Trùnsito Brasileiro (CTB).

Embriaguez ao volante

 

 

 

 

  • Assim como a recusa, dirigir sob efeito de ĂĄlcool – quando o teste afere Ă­ndice de atĂ© 0,33 mg de ĂĄlcool por litro de ar expelido – tambĂ©m Ă© considerado uma infração gravĂ­ssima.

 

  • Em ambos os casos, o valor da multa Ă© de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensĂŁo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

  • JĂĄ os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam Ă­ndice a partir de 0,34 miligramas de ĂĄlcool por litro de ar expelido no teste do bafĂŽmetro, sĂŁo considerados crimes de trĂąnsito.

 

  • Os motoristas flagrados nessa situação sĂŁo conduzidos a um distrito policial.

Multa e prisĂŁo

 

De acordo com o Detran, se houver reincidĂȘncia da infração de recusa ao teste do bafĂŽmetro no perĂ­odo de 12 meses, a multa Ă© aplicada em dobro — no valor de R$ 5.869,40. Nos casos de autuação por dirigir sob efeito de ĂĄlcool, quando hĂĄ nova ocorrĂȘncia durante o perĂ­odo de suspensĂŁo da CNH, a multa tambĂ©m Ă© dobrada e o motorista deve responder a processo administrativo.

A execução pode terminar na cassação do direito de dirigir do motorista, que terå de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar ao volante. Além disso, o processo de habilitação somente pode ser iniciado após transcorrido o prazo de 24 meses da cassação.

Os motoristas flagrados em embriaguez ao volante, se condenados, alĂ©m da multa de R$ 2.934,70 e da suspensĂŁo da CNH, poderĂŁo cumprir de seis meses a trĂȘs anos de prisĂŁo.

A ação faz parte da Lei Seca, tambĂ©m conhecida como “tolerĂąncia zero”. A medida visa conscientizar os condutores sobre a importĂąncia da direção responsĂĄvel na prevenção de acidentes de trĂąnsito.

 

fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/blitz-lei-seca-maio-motoristas-sp

 

 

Dr Marcelo Rodrigues Advogado Especialista Defesa Multa Lei Seca Recusar BafÎmetro 

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