AVENIDA PAULISTA 1439 CJT 12 – METRÔ TRIANON MASP – BELA VISTA SÃO PAULO | RUA BITTENCOURT 102 SALA 23 CENTRO SANTOS LITORAL | DR MARCELO MIGUEL OAB/SP 374.167
As transações e saques para os clientes já estão bloqueados. Com certeza, mais um grande prejuízo para os investidores que acreditaram na lenda do dinheiro fácil.
Polícia investiga negócio de criptomoedas
A polícia da Coreia do Sul realizou uma operação em diversos escritórios de uma corretora de criptomoedas após a empresa ter sido acusada de ser a fachada para um esquema de pirâmide com marketing multinível. A exchange é acusada de roubar mais de US $ 214 milhões (R$ 1,1 bilhão) de seus clientes.
Segundo as informações do site local Yonhap, estima-se que mais de 40 mil investidores tenham sido vítimas da fraude. Ao todo, a polícia realizou operações de busca em vinte duas propriedades conectadas a corretora de criptomoedas, incluindo a sede.
Inicialmente nenhum dos sites da Coreia do Sul revelou qual era o nome da empresa envolvida, mas vários relatos nas redes sociais apontaram que a V Global era a provável investigada pela polícia. A identidade da empresa foi confirmada posteriormente por Hanguk Kyungjae.
A polícia confiscou documentos da corretora
De acordo com investigadores envolvidos no caso, o CEO da companhia, identificado apenas como “Lee” pela mídia, supostamente vendeu uma grande quantidade de criptomoedas utilizando métodos de marketing multinível. A corte de Seul ordenou que US $ 214 milhões em ativos pertencentes a companhia fossem congelados.
O golpe tinha promessas bem clássicas desse tipo de esquema, com promessas de lucros altos utilizando as criptomoedas, sempre com resultados garantidos para os investidores.
No fundo tudo não passava de promessas falsas e os novos investidores alimentavam a pirâmide, um esquema Ponzi tradicional, o que sempre termina do mesmo jeito.
Negócios com criptomoeda e MMN são altamente regulados na Coreia do Sul
A Coreia do Sul, que é um dos principais hubs econômicos da Ásia, está de olho em diferentes atividades, principalmente envolvendo o criptomercado e o setor de marketing multinível.
O ministro da Coreia do sul, Eun Seong-soo, anunciou que mais de 200 corretoras de criptomoedas poderiam ser fechadas por não entregarem as informações relevantes sobre transações e não seguirem as duras regulamentações implementadas pelas autoridades locais.
O mercado de MMN no país também é muito bem regulado, com a necessidade de ser registrado com a CVM local, além de seguir uma cartilha com diferentes recomendações para garantir que a empresa não está aplicando um golpe.
O site da V Global ficou offline desde as primeiras notícias da ação policial, apresentando uma mensagem de erro para quem tenta acessar a corretora.
As transações e saques para os clientes já estão bloqueados. Com certeza, mais um grande prejuízo para os investidores que acreditaram na lenda do dinheiro fácil.
Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP 1.040 sobre o ambiente de negócios, decidiu rejeitar a emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que sugere a flexibilização das regras para realizar leilões.
Hoje, a lei exige a participação de um leiloeiro nos leilões. A emenda propõe que isso não seja necessário em leilões online. Segundo estudo da GO Associados, a flexibilização pode multiplicar por 35 o valor movimentado anualmente nesse mercado, de cerca de R$ 6 bilhões por ano, com impacto na criação de empregos e na arrecadação do governo.
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Alexis Fonteyne disse que a proposta se espelha na experiência de outros países, em que é possível fazer lances pela internet por meio de sites especializados em leilões. Falou também que a flexibilização pode reduzir os custos dos leilões no Brasil. “É uma questão de custo Brasil. Hoje, existe uma reserva de mercado, porque tudo tem que passar pelos leiloeiros”, afirmou.
Eis a íntegra (231 KB) da emenda apresentada por Alexys Fonteyne e a íntegra do estudo da GO Associados (1,3 MB).
Leiloeiros
Associações que representam leiloeiros procuraram Bertaiolli para pedir a rejeição da emenda. Dizem que a ausência do leiloeiro pode gerar insegurança jurídica e desregulamentar o setor.
“A emenda propõe que qualquer empresa possa fazer leilão online, vender tudo pela internet, sem regramento. Isso pode trazer insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Luiz Tenorio de Paula. Ele disse que todos os leiloeiros são inscritos em juntas comerciais, por isso podem assegurar a segurança dos leilões.
Discussão posterior
Bertaiolli vai rejeitar a emenda porque entende que este não é o objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco. Porém, diz que o tema deve ser aprofundado posteriormente.
“Existem duas correntes, uma que quer preservar da forma que está e outra que quer abrir o mercado. É um tema importante, que precisa ser regulamentado, mas não cabe em uma MP que foca no Doing Businees”, afirmou.
O deputado acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a construção de um relatório enxuto para facilitar a tramitação da MP 1.040. Por isso, não serão aceitas emendas estranhas ao objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco.
O parecer de Bertaiolli será apresentado na 1ª semana de junho. O objetivo é votar na Câmara dos Deputados até o fim de junho, para que o Senado tenha 1 mês para apreciar a MP.
Lei de 1932
O decreto que disciplina a atividade dos leiloeiros é de 1932. Embora tenha passado por ajustes ao longo do tempo, é considerado obsoleto até pelos leiloeiros. Por isso, um projeto de lei de 2011 propõe a atualização da legislação que trata da profissão. É o PLC 175/17, que foi aprovado pela Câmara em 2017 e está no Senado.
Os leiloeiros apoiam o projeto, que foi apresentado pelo ex-deputado Federal Carlos Manato (PDT/ES). Porém, o estudado da GO Associados diz que o projeto “contribui para engessar o potencial do mercado de leilões extrajudiciais, trazendo inúmeras externalidades negativas”.
Suspeita de ser esquema de pirâmide, empresa de investimentos em criptomoedas CryptoX é divulgada em live de Gusttavo Lima
Uma empresa de investimentos em criptomoedas suspeita de funcionar como uma pirâmide financeira começou a ser divulgada no Brasil através de patrocínios. No último sábado (01), o cantor Gusttavo Lima realizou uma live, “O Embaixador do Agronegócio”, na qual divulga a CryptoX Revolution, que entrou como um dos 12 patrocinadores do evento online. A empresa, porém, parece ser uma fraude ao prometer lucros surreais.
Um código QR vinculado à CryptoX Revolution ocupou o canto da tela durante a transmissão. Quem o escaneasse era redirecionado para uma página em inglês, supostamente oficial da empresa. Na plataforma, usuários eram apresentados a uma diversidade de “planos de investimento”.
Empresa oferece rentabilidade surreal
Os investimentos começam em US$ 15 e pode chegar até US$ 2.500, o que equivale a cerca de R$ 13,5 mil. Esses pacotes são pouco detalhados e prometem uma rentabilidade de 0,5 a 5% ao dia até o final de cada plano, cuja duração não é especificada. A CryptoX Revolution também afirma que suas ofertas teriam uma lucratividade de 200% a 400% até o final de um “ciclo de renovação”, também não explicado.
Como comparação, a taxa de juros no Brasil, que é a base da maioria dos investimentos de rentabilidade fixa, é de 3,5% ao ano. Nem mesmo entre as criptomoedas essa lucratividade prometida pela empresa seria viável. O bitcoin (BTC), a principal e maior moeda digital de todo o mercado registra um pouco mais de 100% de valorização desde o início de janeiro. Somente opções muito mais voláteis e imprevisíveis, como o dogecoin (DOGE), poderiam (com muita sorte) oferecer tamanho rendimento como o que é prometido.
CryptoX se assemelha a esquemas de pirâmide
Assim, a oferta da CryptoX Revolution é bem próxima do que caracteriza um esquema de pirâmide financeira. Profissionais de investimentos geralmente recomendam tomar cuidado com promessas de lucros altíssimos a um curto prazo. Tipicamente, essas fraudes são crimes financeiros que atraem vítimas com propostas surreais e acabam vitimando a maioria dos envolvidos enquanto poucos se beneficiam.
Nesse tipo de esquema, os investidores ganham sobre o capital que entra a partir de novos investidores. Quem entra no começo da pirâmide acaba lucrando, sacando do montante acumulado, enquanto aqueles que formam a base ficam sem nada, apenas com o suposto negócio em ruínas.
O UOL entrou com contato com a empresa organizadora da live do Gusttavo Lima, a Sandrinn Management & Shows, que afirmou que toda a documentação da CryptoX Revolution como patrocinadora estava em ordem. Porém, não obtiveram resposta do suposto responsável pela companhia suspeita.
A CryptoX Revolution também apareceu na internet ao patrocinar um dos principais times de futebol de Alagoas, o CSA (Centro Sportivo Alagoano). O clube disse ao UOL que “a empresa CryptoX veio através de um captador de patrocínios de Pernambuco, o qual já captou outros patrocinadores para o time”. Segundo o gerente de negócios Ricardo Lima, a empresa apresentou todas as documentações necessárias para fechar o contrato.
Durante a pandemia os leilões são feitos de forma online e sites fraudulentos atrapalham o comprador nesse tipo de negociação
Os leilões de carros podem ser uma faca de dois gumes. A negociação possibilita compras de veículos usados emvalores bem abaixo do preço — geralmente estabelecidos natabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Entretanto, por não proporcionar garantia ou possibilidade de um teste-drive, a compra em leilão gera desconfianças no consumidor.
Antes da pandemia do novo Coronavírus, era possível fazer visitações e analisar o carro antes do leilão (presencial ou online). Essa análise já trazia dificuldades, na maioria das vezes não era permitido ligar o carro. Hoje em dia, com o isolamento social, os leilões acontecem apenas de forma online pela internet, sem visitas, o que deixa a avaliação do carro pelo comprador ainda mais difícil.
Nos leilões, carros importados podem ser comprados por um preço muito menor — Foto: Detran.SP
Mas então, como saber se o negócio realmente é vantajoso? Sérgio Villa Nova de Freitas, presidente da Associação dos Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo (Aleoesp), explica que existem alguns cuidados que podem evitar o prejuízo de compradores, principalmente aqueles que não estão acostumados com esses tipos de leilões.
Como pesquisar sobre a empresa de leilão e sobre o leiloeiro?
Freitas conta que com os leilões pela internet, ficou muito mais fácil de cair em sites fraudulentos e tomar golpes. Por isso, ele alerta: “é importante pesquisar se o leiloeiro é confiável, se realmente a empresa de leilões existe e conversar com algumas pessoas que já tenham participado de um leilão de tal empresa ou de tal leiloeiro”.
Leilão online liderado por Freitas. — Foto: Reprodução
Para certificar que o leiloeiro não é um golpista, basta entrar no portal da junta comercial do estado em questão (caso o leilão seja paulista, é só entrar no site daJucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo) e checar se o profissional está cadastrado lá.
O presidente da Aleoesp também afirma que o depósito deve ser feito sempre na conta do leiloeiro oficial. “Não existe um outro representante financeiro. Essa pessoa pode ser um ‘laranja’ que empresas falsas podem usar para roubar o dinheiro do comprador”.
Analise o carro com atenção
A análise do carro é umas das partes mais importantes na compra em leilões. “É importante ver a estrutura física do carro, se os pneus estão carecas ou não, a pintura, lateria e etc. E não é tão necessário ligar o carro para checar o funcionamento, basta ver se há vazamento de óleo no motor ou fuligem. Se o motor estiver todo sujo de óleo, não funciona mais. Se estiver com um pouco de fuligem clara, o motor tem menos de meia-vida. Já, se o equipamento estiver seco, está em perfeito estado”, explica Freitas.
Mas, como analisar o veículo virtualmente?
Segundo o leiloeiro, com a proibição de visitas muitas empresas tiveram que investir muito mais em tecnologia e disponibilizar mais informações tanto falando ao vivo, quanto no edital. “A gente filma tudo o que é possível (esses vídeos ficam disponíveis tanto no site, como nas lives dos leilões). E os veículo, que conseguimos, gravamos andando”.
Além de analisar visualmente, é necessário prestar atenção nas informações que são disponibilizadas no edital no site dos leilões. Lá devem estar todas as características e danos dos modelos, regras e eventuais taxas, além da situação documental do veículo. “Se o veículo tem mais de dez mil quilômetros rodados por ano, já dá para saber que está gasto”, explica Freitas.
Se algo deixar de ser falado ou for colocado erroneamente e o cliente sentir que a empresa não cumpriu com a oferta, o dinheiro do consumidor deve ser inteiramente devolvido, segundo o Procon-SP.
Para classificar o estado do carro, as empresas de leilões costumam usar os seguintes termos: veículo com nenhuma monta significa que o carro está em perfeito estado; pequena monta significa que o dano não atinge a estrutura do veículo e o reparo é simples; média monta significa que o dano afeta algum ponto estrutural do veículo, mas ainda há como concertar; grande monta quer dizer que o veículo chegou ao fim da sua vida útil e não pode rodar novamente.
Ford Munstag que foi utilizado em testes de colisão nos EUA e pôde ser leiloado como sucata. — Foto: Divulgação
No último caso, o automóvel é vendido como sucata e apenas algumas peças podem ser reaproveitadas. “Tal veículo pode ser adquirido apenas por empresas com cadastro no Detran local”, afirma Freitas.
O leiloeiro também afirma que muitas vezes vale a pena comprar um carro e repará-lo – em casos de pequena e média monta. “Por exemplo, se o proprietário paga R$ 30 mil reais em um carro que custava R$ 60 mil, gasta cerca de R$ 5 mil em concerto, o preço com o gasto ainda fica abaixo da tabela”.
O administrador, Guilherme Fernandes, comprou 3 Fiat Palio 2007 em 2019. Cada carro, que custava R$15 mil reais na tabela Fipe na época, saiu por cerca de R$ 7 mil. Fernandes conseguiu revender os veículos por R$ 14 mil, cada. Ele gastou R$ 3 mil com pintura e limpeza e R$ 1 mil com documentação por carro. Ele afirma que o lucro de R$ 9 mil reais das três revendas foi pouco, mas “valeu a pena”.
Não se precipite na compra
O presidente da ALEOESP explica que em leilões a dinâmica é um pouco diferente de uma compra normal, o consumidor não pode ir com a ideia que vai comprar um determinado modelo na ocasião.
Carros de leilão costumam ser mais baratos em relação a tabela Fipe, mas cuidado na hora de comparar um — Foto: Freepik
“Muitos compradores se entusiasmam com o carro e querem comprar ele à todo custo, então se alguém cobre o lance desse comprador, ele quer cobrir de volta. E desse jeito, ele vai acabar comprando um veículo por um valor que não havia se programado em gastar”. Freitas recomenda que quando o lance for coberto, a pessoa analise a tabela e informações do veículo novamente, e veja se vale a pena ou se não é melhor esperar por outro veículo.
Se programe para os gastos que vão além da compra
Além do arremate do leilão e possíveis reparos, existem outras taxas a serem pagas. Normalmente, 5% do valor da compra vai para o leiloeiro. Também existem as taxas administrativas que variam com o preço do carro, valores a serem gastos na documentação pendente e diária do pátio. É importante lembrar que existe um prazo para retirar o veículo após a compra, se não for cumprido pode ser cobrada uma multa diária sobre o automóvel.
Alguns carros podem não estar funcionando. Então, na retirada, gastos como guincho também são do comprador.
Levantamento ajuda a identificar fraudes e evitar golpes
O Sindicato dos Leiloeiros Públicos e Oficiais do Paraná e de Santa Catarina está identificando os sites falsos de leilões, criados para dar golpes no mercado. Até o momento são 50 portais, mas a lista cresce diariamente. Na última semana o sindicato tentou, por meio de ação civil pública, que a justiça pedisse ao Google a retirada dos anúncios de leilões fraudulentos, mas o pedido foi indeferido, pois de acordo com o Marco Civil da Internet e por causa da livre concorrência, uma empresa não pode ser cerceada de anunciar e nem o Google de divulgar serviços pelos quais são contratados.
“Todos os dias são publicados novos sites de golpistas a fim de diminuir a credibilidade do mercado de leilão. Muitos dos sites não trazem o nome do leiloeiro para não chamar a atenção. Somente após a suposta arrematação, os golpistas encaminham um termo de arremate, que traz o nome de um leiloeiro falso, possivelmente o titular de uma conta corrente, que servirá para o golpe”, explica Helcio Kronberg, um dos leiloeiros com maior atividade no Paraná.
Ainda de acordo com o leiloeiro, os falsários chegam a incluir o logotipo dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho ou Tribunais Regionais Federais para que interessados sintam mais confiança na hora de dar seus lances. Os sites também estão recheados de ícones e logomarcas para confundir o arrematante. Achando que serão contempladas com a arrematação, as vítimas depositam o dinheiro e nunca recebem o bem.
“A primeira providência a ser tomada pelo arrematante é verificar se o nome e conta informados são de fato de um leiloeiro atuante. Pagamento de arrematação judicial deve ser feito somente em conta judicial vinculada ao processo ou em nome do leiloeiro oficial. Na dúvida, não pague. Na internet é fácil encontrar, no site de uma das 27 juntas comerciais do país, o nome do leiloeiro, com informações corretas sobre site e telefone. Outra situação é a menção de endereços físicos. Se possível, vá até o local e não deposite o valor antes de ver o bem”, aconselha.
Cuidado com sites terminados em .com
De acordo com Kronberg, os golpistas têm feito anúncios no Google e em outros sites de busca, geralmente com domínios terminados em .com, .org ou .com/br. “Procure sempre sites de leilões terminados em .com.br, sem barra antes do br, além de preferir leiloeiros conhecidos que divulguem por outros meios que não apenas no Google. Também é bom checar há quanto tempo o site está no ar. Se for recente, desconfie. Basta colar a URL do site em www.registro.br. Outra dica é que quando se trata de leilões judiciais deve-se procurar os editais publicados no Diário da Justiça para verificar se aquele bem anunciado está correto”, aconselha.
Kronberg também explica que não se deve efetuar nenhum pagamento em conta de estranhos. “Pagamento de arrematação judicial deve ser feito somente em conta judicial vinculada ao processo ou em nome do leiloeiro oficial, tanto em depósitos quanto por boletos. Se houver outro nome na hora de depositar, não pague. Na dúvida, consulte as secretarias das Varas da Fazenda Pública das cidades”, recomenda.
O QUE FAZ UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÃO DE VEÍCULOS?
O advogado especialista em leilão de veículos é aquele que vai “abrir os seus olhos”, pois sabemos que na compra de um veículo o brasileiro fica cego e faz qualquer negócio quando está tomado pela EMOÇÃO.
Dessa forma o advogado especialista muitas vezes NÃO VAI AGRADAR VOCÊ, e sim defender você de SI MESMO.
Pessoas de sucesso se cercam de pessoas que sabem mais do que elas em determinado assunto, já pessoas pouco inteligentes são aquelas que não conhecem nada em profundidade mas mesmo assim querem fazer tudo sozinhas, suportando PREJUÍZOS muitas vezes IRREPARÁVEIS.
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