BLOQUEIO RENAJUD 2024 – COMO FUNCIONA E O QUE FAZER PARA DESBLOQUEIO

 

 

Compra de veículo com bloqueio RENAJUD, como funciona?

 

Você sabia que os veículos de leilão podem ter restrições no Renajud?

 

Isso significa que o veículo pode estar no meio de uma ação judicial  e você não poderá transferir para o seu nome até que ocorra a retirada do BLOQUEIO RENAJUD.

 

O que é BLOQUEIO RENAJUD e suas consequências

 

O que é o Renajud?

 

O Renajud é um sistema eletrônico que permite aos juízes bloquear veículos envolvidos em processos judiciais, como execuções, penhoras, busca e apreensão, entre outros.

O objetivo é garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar fraudes ou alienações indevidas, prejudicando credores.

Como o Renajud funciona?

 

O Renajud funciona integrado ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), que é o órgão responsável pelo registro e licenciamento dos veículos.

Quando um juiz determina o bloqueio de um veículo, ele envia uma ordem eletrônica ao DETRAN, que insere uma restrição no cadastro do veículo.

 

Essa restrição impede que o veículo seja licenciado e até transferido para outra pessoa (depende do tipo de bloqueio RENAJUD, seja por venda, doação, herança ou qualquer outra forma.

 

 

  • Quais são as CONSEQUÊNCIAS do BLOQUEIO Renajud?

 

 

 

As consequências do Renajud são práticas e jurídicas.

 

Na prática, se você comprar um veículo que esteja bloqueado pelo Renajud, você não poderá transferir a propriedade para o seu nome, nem emitir o documento do veículo (CRV/CRLV).

 

Isso significa que você não terá a posse legal do veículo, nem poderá circular com ele sem risco de multa ou apreensão (  se tiver BLOQUEIO RENAJUD DE CIRCULAÇÃO).

 

Juridicamente, se você comprar um veículo que esteja bloqueado pelo Renajud, você poderá ser considerado um terceiro de má-fé, ou seja, alguém que adquiriu um bem sabendo que ele estava envolvido em um processo judicial. Nesse caso, você poderá perder o veículo e o valor pago por ele, sem direito a indenização ou restituição.

 

 

 

ANTES DE COMPRAR EM LEILÃO:

 

Antes de comprar um veículo em leilão,  é melhor verificar se ele está bloqueado pelo Renajud.

Você pode fazer isso consultando o site do DETRAN ou solicitando uma certidão negativa de restrições judiciais.

 

Se o veículo estiver bloqueado, você poderá ter dificuldades para transferir a propriedade e regularizar a situação.

 

Seção 3: Passos para Lidar com Restrições no Renajud:

  • Passos para lidar com restrições no Renajud
    • Se você comprou um veículo em leilão que está bloqueado pelo Renajud, não se desespere. Há uma solução para o seu problema. Basta seguir estes passos:
    • Elaborar uma petição:
      • A primeira coisa que você precisa fazer é elaborar uma petição, porém, é importante destacar que a capacidade postulatória é essencial para representação em juízo. Se o processo tramitar em Vara Cível Comum, será necessário o auxílio de um advogado. Em que a restrição de Renajud se originou de um vara do Juizado Especial, , uma petição simples pode resolver, mas reforçamos a necessidade de procurar um advogado para orientação adequada.
    • Enviar a petição ao juiz:
      • A segunda coisa que você precisa fazer é enviar a petição ao juiz responsável pelo processo que originou o bloqueio. Se o processo estiver tramitando em um Juizado Cível Comum, a representação por advogado será fundamental para seguir os trâmites legais. Em casos de Juizado Especial, onde a petição simples é mais comum, a orientação profissional ainda é recomendada para garantir uma abordagem eficaz.
    • Consultar um advogado especializado:
      • A terceira coisa que você precisa fazer é consultar um advogado especializado em direito automotivo. Ele poderá orientá-lo sobre a melhor forma de lidar com o seu caso, analisando as particularidades do processo judicial, do leilão e do veículo. Ele também poderá acompanhar o andamento do seu pedido junto ao juiz, cobrando uma resposta rápida e efetiva. Além disso, ele poderá defender os seus interesses em caso de contestação, recurso ou ação judicial.
      • Dica:
        • Não confie em qualquer advogado que se diz especialista em direito automotivo. Procure um profissional qualificado, experiente e de confiança, que tenha boas referências e resultados comprovados.
      • Alerta:
        • Não tente resolver o problema sozinho, sem a ajuda de um advogado. Você pode acabar piorando a situação, cometendo erros, perdendo prazos ou violando direitos. Lembre-se: o barato pode sair caro.
    • Verificar bloqueios no DETRAN:
      • A quarta e última coisa que você precisa fazer é verificar se o veículo está livre de bloqueios no DETRAN. Você pode fazer isso de duas formas:
        • Pessoalmente: Você pode ir até uma unidade do DETRAN e solicitar uma consulta ao cadastro do veículo. Você precisará apresentar o número do chassi ou da placa do veículo e pagar uma taxa de serviço. Você receberá um relatório com as informações sobre o veículo, incluindo eventuais restrições administrativas ou judiciais.
        • Online: Você pode acessar o site do DETRAN e fazer uma consulta online ao cadastro do veículo. Você precisará informar o número do chassi ou da placa do veículo e digitar um código de segurança. Você poderá visualizar um relatório com as informações sobre o veículo, incluindo eventuais restrições administrativas ou judiciais.

Conclusão:

Neste artigo, você aprendeu tudo o que precisa saber sobre o Renajud, um sistema que pode impedir a transferência de propriedade de veículos comprados em leilão. Você viu como ele funciona, quais são as suas consequências e como você pode se livrar dele.

Você também aprendeu como o que fazer para solicitar a baixa da restrição no Renajud, como verificar a situação do veículo no DETRAN e como contar com a ajuda de um advogado especializado no assunto.