Busca e ApreensĂŁo de VeĂ­culos: Como Funciona e Como se Defender

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

A busca e apreensĂŁo de veĂ­culos Ă© uma das medidas mais utilizadas por instituiçÔes financeiras quando hĂĄ atraso no pagamento de financiamentos. Regulada pelo Decreto-Lei nÂș 911/1969, ela permite que o banco retome o bem de forma rĂĄpida, mas isso nĂŁo significa que o consumidor esteja sem direitos.

🔍 Quando o banco pode entrar com busca e apreensão?

O pedido pode ocorrer quando hĂĄ:

  • Atraso no pagamento das parcelas;
  • InadimplĂȘncia contratual;
  • Descumprimento de clĂĄusulas previstas no contrato.

Basta uma parcela em atraso para que o banco possa iniciar o processo.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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⚖ O que acontece apĂłs a apreensĂŁo do veĂ­culo?

ApĂłs a apreensĂŁo:

  • O consumidor tem 5 dias para pagar a dĂ­vida integral (purga da mora);
  • Caso nĂŁo pague, o veĂ­culo pode ser leiloado;
  • A dĂ­vida pode continuar existindo mesmo apĂłs o leilĂŁo.

🚹 Principais abusos cometidos pelos bancos

Muitos consumidores nĂŁo sabem, mas hĂĄ diversas irregularidades que podem anular o processo:

  • Juros abusivos;
  • Falta de notificação prĂ©via;
  • Cobranças indevidas;
  • ClĂĄusulas contratuais ilegais.

đŸ›Ąïž Como se defender?

VocĂȘ pode:

  • Revisar o contrato judicialmente;
  • Solicitar redução da dĂ­vida;
  • Recuperar o veĂ­culo;
  • Suspender o processo de busca e apreensĂŁo.

📱 Conclusão

Se vocĂȘ estĂĄ enfrentando uma busca e apreensĂŁo, agir rĂĄpido Ă© essencial. Com a orientação correta, Ă© possĂ­vel reduzir prejuĂ­zos e atĂ© reverter a situação.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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Recebi Multa de PedĂĄgio Free Flow: Passo a Passo Completo Para Recorrer e Evitar Pontos na CNH

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

 

 

 

 

O sistema Free Flow trouxe mais fluidez para as rodovias, mas tambĂ©m aumentou o nĂșmero de motoristas surpreendidos com multas.

👉 Se vocĂȘ recebeu uma notificação, saiba que ainda dĂĄ tempo de se defender.


Por que vocĂȘ foi multado?

A multa ocorre quando o sistema identifica:

👉 falta de pagamento do pedágio no prazo

Essa infração é tratada como evasão de pedågio.


Primeiro passo: nĂŁo ignore a multa

Muita gente comete esse erro.

👉 Ignorar pode gerar:

  • Pontos na CNH
  • Aumento da penalidade
  • Dificuldade para recorrer depois

Passo a passo para recorrer

1. Analise a notificação

Verifique:

  • Placa do veĂ­culo
  • Data e horĂĄrio
  • Local da infração

2. Consulte o pedĂĄgio

Veja se o valor realmente foi gerado.


3. Verifique se houve falha

Pergunte-se:

  • Havia sinalização clara?
  • Eu sabia que precisava pagar?
  • O sistema funcionava corretamente?

4. ReĂșna provas

  • Prints do site
  • Comprovantes
  • Registros de erro
  • Tentativas de pagamento

5. Apresente defesa prévia

👉 Esse Ă© o primeiro momento para contestar.


6. Recorra Ă  JARI (se necessĂĄrio)


7. Recorra ao CETRAN (Ășltima etapa)


Quais argumentos podem funcionar?

  • Falta de informação clara
  • Sinalização insuficiente
  • Erros no sistema
  • Dificuldade de pagamento
  • Boa-fĂ© do motorista

Posso evitar os pontos enquanto recorro?

Sim.

👉 Enquanto o recurso está em análise, a penalidade pode ficar suspensa.


Vale a pena recorrer mesmo pagando o pedĂĄgio?

Sim.

👉 O pagamento não impede o recurso.

E pode até fortalecer sua defesa.


Quanto tempo tenho para recorrer?

👉 O prazo normalmente Ă© curto (geralmente 15 a 30 dias).

⚠ Por isso, agir rĂĄpido Ă© essencial.


Como evitar novas multas

  • Instale tag automĂĄtica
  • Consulte dĂ©bitos apĂłs viagens
  • Fique atento Ă s rodovias com Free Flow
  • Pague imediatamente apĂłs a passagem

Quando procurar um advogado?

VocĂȘ deve buscar ajuda quando:

  • NĂŁo sabe como recorrer
  • O valor ou impacto Ă© relevante
  • JĂĄ teve recurso negado
  • Quer aumentar suas chances


Como um advogado pode ajudar

Um advogado pode:

  • Analisar a multa
  • Identificar falhas tĂ©cnicas
  • Elaborar defesa estratĂ©gica
  • Acompanhar todo o processo

ConclusĂŁo

Receber uma multa no Free Flow nĂŁo significa que vocĂȘ precisa aceitĂĄ-la.

👉 Existe defesa — e muitas multas podem ser anuladas.


Precisa de ajuda?

Se vocĂȘ recebeu multa de pedĂĄgio Free Flow, uma anĂĄlise jurĂ­dica pode identificar erros e aumentar suas chances de cancelar a penalidade.

CHAMAR Dr Marcelo AGORA !