Comprei um carro de leilão e quero desistir da compra,
É possível devolver veículo para o leilão ?
É possível receber o dinheiro pago de volta?
Por Doutor Marcelo Miguel Advogado Especialista
Como devolver o veículo e recuperar o dinheiro de um lote com problemas mecânicos/estéticos/vícios não informados ou com demora na entrega da documentação?
É perfeitamente possível desfazer o negócio com o leilão, contudo algumas questões precisam ser observadas para o sucesso na devolução.
Nesse caso, depende de alguns fatores, como por exemplo: qual o tipo de leilão ( judicial ou extrajudicial ) qual a origem do veículo (se é oriundo de Seguradora, Bancos ou ainda empresas que estão renovando frota).
Existem ainda leilões que fazem a venda de veículos de vendedores particulares, onde qualquer pessoa pode deixar o veículo para venda, pelo maior lance.
Nós leilões JUDICIAIS ( aqueles onde existe um processo judicial de execução contra o devedor e é determinado a PENHORA de bens ) as regras normalmente são mais rígidas, sendo que o juiz pode determinar penalidades de MULTA, e em alguns casos até sanções penais, visto que é vedado tumultuar o andamento do pregão, tirando a oportunidade de outros potenciais compradores e gerando custos adicionais com a necessidade de realização de um NOVO leilão.
Vai depender também se o veículo já foi retirado do pátio ou não, se todos os documentos do lote já foram passados para o comprador, sendo importante saber se foi feita visitação prévia antes do leilão, ou ainda antes da retirada do lote nos casos de vícios não informados ao comprador.
É importante verificar atentamente o EDITAL do leilão, assim como a DESCRIÇÃO DO LOTE, e ainda o CATÁLOGO DE VENDA, e outros documentos que possam existir sobre a disputa.
O EDITAL é a regra do jogo, e nele normalmente estão todas as questões sobre a FORMA de funcionamento do leilão, inclusive as questões relacionadas a desistências e devoluções, e eventuais taxas cobradas para esses casos.
É importante que o comprador GUARDE todos os documentos, do leilão, faça PRINT’S de TODAS AS TELAS do leilão/lote, além de registras TODAS AS CONVERSAS com a empresa.
Falta de informações
Tem se tornado comum a FALTA de informação clara e adequada sobre questões ESSENCIAIS sobre o veículo, com informações vagas e imprecisas, sendo que olhando de maneira superficial parece estar completa, mas que deixa de fora questões importantes para a decisão de compra.
Nosso Código do Consumidor garante o DIREITO à uma informação CLARA e COMPLETA, sendo que o vendedor que não cumprir essa determinação incorre em FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO e responde pelos prejuízos decorrentes.
Casos onde é possível a devolução de veículo em leilão envolvem QUESTÕES JURÍDICAS COMPLEXAS, sendo que nem sempre as regras estão claras no EDITAL, e considerando ainda que alguns juízes entendem que não seria possível enquadrar a questão pelo CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, fazendo com que o advogado saiba usar ESTRATÉGIAS adequadas para tanto.
Demora na entrega documentação veículo leilão?
Seja sobre vícios não informados ou sobre demora na entrega da documentação (não permitindo a regularização e livre uso do bem) é necessário avaliar muito bem o caso para não ingressar em nenhuma “aventura jurídica”.
A demora na entrega da documentação do veículo de leilão é mais comum em Leilões de órgãos públicos, como Detran, DER, PRF, Receita Federal, etc .
Também costuma ocorrer em Casas de Leilão mais problemáticas, prejudicando o comprador, que pode ser INDENIZADO em perdas e danos em função da demora INJUSTIFICADA na entrega dos documentos do veículo de leilão.
Porém, até para fazer a cobrança dessa documentação são necessárias algumas medidas preparatórias.
Dessa forma, como as Casas de Leilões possuem EXCELENTES EQUIPES JURÍDICAS, contratadas EXCLUSIVAMENTE PARA DEFENDER OS INTERESSES DAS EMPRESAS E LEILOEIROS, é ALTAMENTE RECOMENDADO A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÕES DE VEÍCULOS para o comprador defender os seus interesses, pois tudo que for feito pelo comprador PODE SER USADO CONTRA ELE MESMO em eventual processo judicial.
Como cancelar lance leilão de veículos?
Normalmente para cancelar lance dado em leilão de veículos você precisa entrar em contato imediatamente com a Casa de Leilão, preferencialmente ANTES do término do leilão.
Caso o leilão tenha terminado e o seu lance seja o vencedor, dependendo do caso é possível retirar o lance, porém SEMPRE com a autorização expressa da empresa ou leiloeiro.
Caso não seja aceita a desistência, consultar o Edital e verificar as taxas aplicadas para desistência, sendo que cada Casa de Leilão tem as suas taxas/cobranças, não existindo uma regra.
Se a empresa NÃO concordar com a devolução do dinheiro pago é recomendado consultar advogado especialista em leilão de veículos para ANALISAR OS DETALHES do caso e encontrar o melhor caminho para o comprador.
O advogado especialista em leilão de veículo vai AVALIAR os DETALHES do caso para ANULAR ou ainda DIMINUIR cobranças abusivas e ilegais que costumam ser cobradas do arrematante.
Dr Marcelo Miguel
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