Comprei um carro de leilão e quero desistir da compra,
É possível devolver veículo para o leilão ?
É possível receber o dinheiro pago de volta?
Por Doutor Marcelo Miguel Advogado Especialista
Como devolver o veículo e recuperar o dinheiro de um lote com problemas mecânicos/estéticos/vícios não informados ou com demora na entrega da documentação?
É perfeitamente possível desfazer o negócio com o leilão, contudo algumas questões precisam ser observadas para o sucesso na devolução.
Nesse caso, depende de alguns fatores, como por exemplo: qual o tipo de leilão ( judicial ou extrajudicial ) qual a origem do veículo (se é oriundo de Seguradora, Bancos ou ainda empresas que estão renovando frota).
Existem ainda leilões que fazem a venda de veículos de vendedores particulares, onde qualquer pessoa pode deixar o veículo para venda, pelo maior lance.
Nós leilões JUDICIAIS ( aqueles onde existe um processo judicial de execução contra o devedor e é determinado a PENHORA de bens ) as regras normalmente são mais rígidas, sendo que o juiz pode determinar penalidades de MULTA, e em alguns casos até sanções penais, visto que é vedado tumultuar o andamento do pregão, tirando a oportunidade de outros potenciais compradores e gerando custos adicionais com a necessidade de realização de um NOVO leilão.
Vai depender também se o veículo já foi retirado do pátio ou não, se todos os documentos do lote já foram passados para o comprador, sendo importante saber se foi feita visitação prévia antes do leilão, ou ainda antes da retirada do lote nos casos de vícios não informados ao comprador.
É importante verificar atentamente o EDITAL do leilão, assim como a DESCRIÇÃO DO LOTE, e ainda o CATÁLOGO DE VENDA, e outros documentos que possam existir sobre a disputa.
O EDITAL é a regra do jogo, e nele normalmente estão todas as questões sobre a FORMA de funcionamento do leilão, inclusive as questões relacionadas a desistências e devoluções, e eventuais taxas cobradas para esses casos.
É importante que o comprador GUARDE todos os documentos, do leilão, faça PRINT’S de TODAS AS TELAS do leilão/lote, além de registras TODAS AS CONVERSAS com a empresa.
Falta de informações
Tem se tornado comum a FALTA de informação clara e adequada sobre questões ESSENCIAIS sobre o veículo, com informações vagas e imprecisas, sendo que olhando de maneira superficial parece estar completa, mas que deixa de fora questões importantes para a decisão de compra.
Nosso Código do Consumidor garante o DIREITO à uma informação CLARA e COMPLETA, sendo que o vendedor que não cumprir essa determinação incorre em FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO e responde pelos prejuízos decorrentes.
Casos onde é possível a devolução de veículo em leilão envolvem QUESTÕES JURÍDICAS COMPLEXAS, sendo que nem sempre as regras estão claras no EDITAL, e considerando ainda que alguns juízes entendem que não seria possível enquadrar a questão pelo CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, fazendo com que o advogado saiba usar ESTRATÉGIAS adequadas para tanto.
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