Tag: COMO RECORRER MULTA LEI SECA

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DEFESA RECUSAR TESTE BAFÔMETRO 2026 (Recomendado) 520 741 777 8

 

 

Quem Ă© o doutor Marcelo Rodrigues e o que ele faz

Dr Marcelo Rodrigues, é advogado, especialista em direito de trùnsito,  reconhecido como uma das maiores autoridades na årea, auxiliando pessoas do Brasil inteiro na defesa de multa de lei seca e defesa multa recusar teste do bafÎmetro art 165 A CTB.

Nesse artigo exclusivo vocĂȘ vai descobrir:

SumĂĄrio

  • PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL EM TESTE BAFÔMETRO LISTA

  • Qual valor da multa por recusa de bafĂŽmetro?

  • Quando recusa o bafĂŽmetro perde a carteira?

  • Como recorrer multa por nĂŁo soprar o bafĂŽmetro?

  • Verdade sobre defesas muita da lei seca.

  • Fases de Defesa

  • Se recusar a fazer bafĂŽmetro perde a carteira 2026

  • Multa recusa bafĂŽmetro pontos

  • Multa bafĂŽmetro valor

  • Recusa ao teste do bafĂŽmetro nĂŁo pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista

  • Recusa de bafĂŽmetro

  • Recorrer multa recusa bafĂŽmetro

  • Recusar bafĂŽmetro, o que acontece

  • Recusa ao teste do bafĂŽmetro jurisprudĂȘncia

Recentemente o PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL no TESTE DO BAFÔMETRO tem causado muita confusão entre os condutores.

 

 

Isso porque tem corrido a notícia de que o PÃO DE FORMA poderia afetar no teste do bafîmetro em função da presença de ÁLCOOL em sua composição, que uma vez metalizada pelo organismo, pode acusar no TESTE DO ETILÔMETRO, colocando o motorista em uma situação complicada.

 

 

 

 

 

De acordo com nutricionistas, alĂ©m do pĂŁo de forma, o mesmo pode ocorrer tambĂ©m com outros alimentos, como por exemplo frutas fermentadas como a BANANA e MAÇÃ.

 

Ainda, segundo teste realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste – somente duas fatias de pĂŁo de forma de determinadas marcas jĂĄ sĂŁo suficientes para que o aparelho que mede o Ă­ndice de ĂĄlcool no sangue – popularmente conhecimento como BAFÔMETRO – acuse a presença de ĂĄlcool no organismo, e com isso a pessoa pode ser autuada pela infração de EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – cuja multa Ă© de R$ 2.934,70 – alĂ©m do procedimento administrativo para a SUSPENSÃO DA CNH por 12 meses.

 

Vale lembrar que Ă  partir de determinado Ă­ndice encontrado – 0,34ml – de ĂĄlcool a pessoa tambĂ©m responderĂĄ pelo CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, e serĂĄ conduzida EM FLAGRANTE para a delegacia.

 

Após o teste o DETRAN/GO resolveu fazer um novo teste onde esclarece a situação, confirmando a detecção do ÁLCOOL no organismo da pessoa que consumiu o produto, embora o efeito no organismo seja råpido.

 

 

 

Entre as marcas de PÃO de forma testadas, temos:

 

Visconti (3,37% de teor alcoĂłlico);

Bauducco (1,17% de teor alcoĂłlico);

Wickbold 5 zeros (0,89% de teor alcoĂłlico);

Wickbold sem glĂșten (0,66% de teor alcoĂłlico);

Wickbold leve (0,52% de teor alcoĂłlico);

Panco (0,51% de teor alcoĂłlico).

 

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MULTA DA LEI SECA COMO RECORRER AGORA 2026

DIREITOS E DEVERES MULTA DA LEI SECA MULTA RECUSAR BAFÔMETRO ADVOGADO 

 

 

Por DOUTOR MARCELO MIGUEL ADVOGADO ESPECIALISTA DEFESA MULTA DA LEI SECA

 

Atualizado em 2026

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE LEI SECA E DEFESAS MULTA LEI SECA POR ADVOGADO ESPECIALISTA

 

 

 

 

 

 

 

Quem Ă© Doutor Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Jurista, Mentor de Advogados na Área de Trñnsito – Especialista Multa Lei Seca OABSP 374.167

 

 

Com o fim da pandemia do CoronavĂ­rus, a incidĂȘncia de blitz da Lei Seca AUMENTOU consideravelmente, ENTÃO, TODO CUIDADO É POUCO !
Nesse artigo vocĂȘ vai descobrir:

 

 

  • BLITZ LEI SECA É LEGAL?

  • DIREITOS E DEVERES DO CONDUTOR MULTA LEI SECA –  RECUSAR BAFÔMETRO

  • O que se discute na defesa de RECUSAR o teste do bafĂŽmetro?

  • Assinatura do Auto de Infração

  • RECIBO DE RECOLHIMENTO da CNH BLITZ LEI SECA

  • Modelo defesa Lei Seca – funciona?

  • MULTA DO Artigo 277 CTB  – Como funciona?

  • Advogado Lei Seca, resolve?

  • Vale a pena recorrer multa Lei Seca?

  • AlguĂ©m jĂĄ ganhou recurso da lei seca?

  • Erros de preenchimento do auto de infração Lei Seca

  • Rec sub test ex clin peric ou proc q perm cert infl ĂĄlc/sub psic for art 277, o que significa isso?

  • Quais as Chances de ganhar recurso Lei Seca?

  • A multa da Lei Seca vai para o veĂ­culo ou condutor?

  • Paguei a multa da Lei Seca e agora?

  • TESTE DO BAFÔMETRO – FAZER OU NÃO FAZER?

 

 

 

 

 

 

 

BLITZ LEI SECA É LEGAL?

 

 

Importante consignar que o ato de FISCALIZAÇÃO sobre as leis de trĂąnsito Ă© legĂ­timo, tendo o Estado o poder de fiscalização como instituto para manter a lei e a ordem.

Segundo o CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro a FISCALIZAÇÃO  seria “o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trĂąnsito, por meio do poder de polĂ­cia administrativa de trĂąnsito, no Ăąmbito de circunscrição dos ĂłrgĂŁos e entidades executivos de trĂąnsito e de acordo com as competĂȘncias definidas neste CĂłdigo”.

 

 

DIREITOS E DEVERES DO CONDUTOR MULTA LEI SECA –  RECUSAR BAFÔMETRO 

Nas abordagens policiais, com relação aos principais direitos do condutor em se tratando de situaçÔes de Multa de Lei Seca, temos:

 

 

  • SER TRATADO COM RESPEITO E URBANIDADE PELA AUTORIDADE (AINDA QUE O AGENTE/POLICIAL SEJA TRUCULENTO, MANTENHA A CALMA E NÃO RETRUQUE POIS AO PERCEBER QUE VOCÊ ESTÁ CALMO O AGENTE COSTUMA SE ACALMAR TAMBÉM);
  • RECUSAR-SE À FAZER O TESTE, SEM NENHUM TIPO DE PRESSÃO OU CONSTRANGIMENTO PARA FAZÊ-LO;
  • CASO QUEIRA FAZER O TESTE, EXIGIR QUE O APARELHO ESTEJA DEVIDAMENTE HIGIENIZADO;
  • CASO FAÇA O TESTE E OCORRA A CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ, FAZER UM 2° TESTE NUM INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ( A CHAMADA CONTRA PROVA );
  • DIREITO A CHAMAR CONDUTOR HABILITADO – NOS CASOS DE RECUSA AO TESTE OU CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ –   LEMBRANDO QUE ESSE NOVO CONDUTOR TERÁ OBRIGATORIAMENTE DE FAZER O TESTE PARA CONDUZIR O VEÍCULO (EM MÉDIA 30 MINUTOS PARA A PESSOA CHEGAR OU ATÉ O FINAL DA BLITZ);
  • RECEBER CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E RECIBO DE RECOLHIMENTO DE SUA CNH, INDEPENDENTEMENTE DA ASSINATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO PELO CONDUTOR (SENDO QUE A ASSINATURA DO CONDUTOR NÃO É CONFISSÃO ou RECONHECIMENTO DE CULPA);
Observação IMPORTANTE: Caso vocĂȘ tenha se RECUSADO Ă  fazer o teste Ă© recomendado que vocĂȘ verifique o que estĂĄ sendo registrado no auto de infração.
Observar se o agente estĂĄ assinalando nos quadradinhos de “Sinais de Embriaguez” e tambĂ©m especialmente no campo abaixo, chamado de CAMPO DE OBSERVAÇÕES.
Isto porque Ă© comum que os agentes coloquem que o condutor continha algum SINAL DE EMBRIAGUEZ, ou ainda outra informação incorreta como por exemplo de que o condutor DECLAROU TER INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA, o que pode prejudicar o condutor em sua futura defesa.
Nesses casos, o momento para contestar o erro Ă© naquele momento Ășnico, depois nĂŁo adianta reclamar.

EXIJA SEMPRE A SUA VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO!

Por isso recomendo sempre que vocĂȘ peça a sua via do AUTO DE INFRAÇÃO, lembrando que a sua assinatura no auto NÃO implica em nenhuma confissĂŁo, sendo que vocĂȘ pode exigir a sua via do auto SEM assinar tambĂ©m, e Ă© seu direito !

Com a anålise do Auto de infração é possível apresentar DEFESAS ADMINISTRATIVAS visando anular multa lei seca.

 

RECUSAR BAFÔMETRO – TESTE DO ETILÔMETRO – FAZER OU NÃO ! ?

 

O que se discute na defesa de RECUSAR o teste do bafĂŽmetro?

 

Nesse tipo de defesa NÃO se discute se o condutor bebeu ou nĂŁo, se estava bĂȘbado ou nĂŁo.

Outras questÔes LEGAIS e PROCESSUAIS PRECISAM SER DEBATIDAS.

Importante saber que esses casos envolvem questÔes jurídicas COMPLEXAS e muitas vezes NÃO pacificadas em nossos Tribunais, por isso a importùncia de um PROFISSIONAL para saber o que alegar e como conduzir o procedimento administrativo de forma adequada.

Essas coisas NÃO são encontradas na internet.

 

Defesa multa lei seca embriaguez ao volante recusar bafîmetro – Chamar Aqui Agora! 

 

 

 

 

 

Assinatura do Auto de Infração

POR QUE ALGUNS AGENTES MALICIOSOS PRESSIONAM PARA QUE O CONDUTOR ASSINE?

A questĂŁo da assinatura Ă© importante porque se vocĂȘ assinar o auto de infração vocĂȘ jĂĄ estĂĄ notificado da infração ( nos termos do artigo 280 inciso VI do CTB ) sendo que nesse caso o ĂłrgĂŁo de trĂąnsito NÃO precisa enviar a Notificação de Infração para o endereço de registro do veĂ­culo, e o seu prazo para defesa   – 15 dias – jĂĄ estĂĄ correndo.

EntĂŁo a recomendação Ă© que o condutor exija sempre a sua via LEGÍVEL do AUTO DE INFRAÇÃO e NÃO assine pois vocĂȘ tem o direito de receber a sua via SEM qualquer assinatura.

Uma situação muito comum é o agente inserir no Auto que o condutor recusou-se a assinar e receber cópia do auto. Preste atenção !

Perceba que nesse caso o prazo de recurso jĂĄ estĂĄ correndo e o condutor nem sabe !

RECIBO DE RECOLHIMENTO da CNH BLITZ LEI SECA

Outro documento OBRIGATÓRIOS para o caso de recolhimento da sua habilitação pelo agente ( que deve recolher a CNH FÍSICA sempre que o condutor fizer o teste e for constatada embriaguez ou recusar-se ao teste) Ă© o RECIBO DE RECOLHIMENTO nos casos da CNH fisica.

Portanto, ao ter seu documento apreendido exija da autoridade o RECIBO DE RECOLHIMENTO, documento este que deverå ser apresentado pelo condutor para fazer a retirada da CNH. Inclusive neste documento deverå constar as instruçÔes e principalmente o endereço para retirada de sua CNH.

Modelo defesa Lei Seca – funciona?

Considerando que cada caso de multa de lei seca tem seus detalhes, não existe um modelo defesa muita lei seca ganhador. Com a ajuda de um profissional é possível estabelecer a melhor estratégia para saber como anular multa lei seca.

 

 

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