Seja por problemas mecânicos, seja por problemas de documentação, ou ainda, em função de detalhes no financiamento não informados ao comprador antes da compra.

Sabemos que muitos lojistas infelizmente escondem alguns problemas do consumidor.

Agora, veja,

O que vai determinar se é possível desistir da compra e devolver o carro são os FATOS, ou seja, a sua estória, os DETALHES da sua compra.

É de conhecimento geral que defeitos mecânicos são presumíveis em automóveis usados, de modo que cabe ao comprador,
previamente à compra, tomar as cautelas necessárias para o fim de lhe assegurar a qualidade do bem.

Ou seja, se por um lado é exigido padrão de cautela pelo consumidor quando adquire veículo usado, de outro deve o fornecedor ofertar bens que satisfaçam a legítima expectativa de consumo, pois, a responsabilidade por vício do produto e serviço na legislação consumerista está fundada no “princípio básico da confiança” com a finalidade de “garantir ao consumidor a adequação do produto e dos serviços, para evitar riscos e prejuízos oriundos dos produtos e serviços.

O que diz a lei,

Comprei um carro posso devolver?

 

Para compras realizadas no estabelecimento (compras físicas) o procedimento é mais delicado, conforme vamos mostrar à seguir,

Porém, em caso de DEFEITOS no veículo, a estória pode mudar, conforme vamos explicar adiante,

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Ocorre que muitas vezes  alguns lojistas se negam a dar essa garantia , dizem que é somente de motor e câmbio, e ainda é comum criar uma série de obstáculos para o jogar a conta do problema para o consumidor/comprador.

 

 

 

 

Porém, é preciso esclarecer que o consumidor tem todo o direito de reivindicar a troca de qualquer peça do veículo, por conta do vendedor.

Isso vale para a mão de obra do serviço também, que deverá ser suportada pelo vendedor.

Para que isso ocorra é preciso que o consumidor faça a reclamação por ESCRITO, sendo que à partir da entrega do carro para o(s) reparo(s), o vendedor tem o prazo de até 30 dias para resolver o problema (art. 18, § 1º, CDC).

É comum as lojas fazerem contratos AUMENTANDO esse prazo para reparo, o que é contra a lei pois não atende aos requisitos exigidos para contratos de adesão pelo §2º, do art. 18, do CDC, que preconiza que seja convencionada em separado, além de contar com a anuência expressa do consumidor.

 

Nesses casos – quando não ocorre o reparo dentro dos 30 dias – o consumidor tem a faculdade de optar entre a substituição do produto, por outro da mesma espécie; à restituição imediata da quantia paga,  ou o abatimento proporcional do preço (art. 18, §1º, incisos I a III, CDC).

Ou seja, não é a empresa, mas é o consumidor que vai  decidir o que quer fazer.

Isso significa que eu posso desistir/devolver e cobrar meu dinheiro de volta nesses casos?

Depende,

 

 

 

Lembre-se que falamos no princípio de RAZOABILIDADE, ou do bom senso?

Então, significa dizer que, por exemplo, em se tratando de um veículo que apresenta problemas APARENTES – dentro do período de garantia legal de 90 dias  – ou ainda problemas OCULTOS – normalmente fora do problema de garantia – e o vendedor seja acionado para resolver os problemas, e acabar passando mais do que 30 dias para o(s) conserto(s) é garantido que vou poder cobrar meu dinheiro de volta?

 

NÃO.

Isso porque, nossos Tribunais muitas vezes vem entendendo que o problema precisa ser um problema REALMENTE GRAVE, ou seja, um problema que impossibilite TOTALMENTE o uso do veículo.

Do contrário não será reconhecido o direito de receber o dinheiro de volta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Porém, uma vez formalizado e assinado pelo consumidor, o contrato faz lei entre as partes, devendo ser observado.

Dessa forma, nem o Banco pode cancelar o contrato por vontade própria, nem o consumidor pode desistir sem sofrer consequências.

Nessas situações é preciso verificar os detalhes do contrato, especialmente suas formas de finalização.

Em alguns contratos consta cláusula de desistência/resolução do contrato, porém, em não existindo, é provável que somente com uma ação judicial seja possível essa finalização.

Isso porque a justiça vem reconhecendo o direito de anulação do contrato de financiamento em casos de veículos com PROBLEMAS GRAVES que impossibilitem a total utilização do veículo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em casos onde o veículo é vendido SEM a apresentação de laudo cautelar, ou ainda com laudo cautelar APROVADO e depois o veículo passa por nova vistoria veicular e tem novo laudo cautelar REPROVADO é preciso dizer que NÃO existe um padrão para a realização desses laudos, sendo que cada empresa de vistoria veicular adota um sistema de avaliação.

 

Dessa forma, uma empresa pode aprovar, aprovar com apontamento, ou reprovar o MESMO VEÍCULO.

 

O problema é que o laudo REPROVADO pode ficar registrado em algumas bases de dados, e isso acaba DESVALORIZANDO o veículo na hora de uma avaliação de venda.

 

Para esses casos recomenda-se a contratação de advogado especialista em veículos para analisar a situação e determinar qual o melhor caminho a seguir para o proprietário não ficar com esse prejuízo.

 

 

Comprei um carro com laudo cautelar APROVADO com apontamento(s)

 

 

No caso de veículos com laudo cautelar APROVADO com apontamento (s) é importante comunicar o comprador pois esse veículo vai sofrer DEPRECIAÇÃO na hora da venda.

 

Por isso o DEVER DE INFORMAÇÃO tem de ser observado, podendo caracterizar VÍCIO OCULTO passível de indenização ao Consumidor.

 

 

Para esses casos recomenda-se a contratação de advogado especialista em veículos para analisar a situação e determinar qual o melhor caminho a seguir para o proprietário não ficar com esse prejuízo.