Multas de trĂąnsito na pandemia: como recorrer?

 

Prazos e regras para envio de notificaçÔes e anulaçÔes das infraçÔes foram alterados por conta da crise sanitåria e também pela nova lei de trùnsito

 

Auto Esporte

Receber uma multa em casa apĂłs muito tempo da data de autuação estĂĄ se tornando uma surpresa nada agradĂĄvel para os motoristas. Por conta dos serviços paralisados em decorrĂȘncia da pandemia, o envio das notificaçÔes de infraçÔes de trĂąnsito teve seus serviços prejudicados.

As notificaçÔes das multas ficaram suspensasde fevereiro a novembro de 2020, mas as autuaçÔes continuaram sendo registradas. No final de 2020, o Contran (Conselho Nacional de TrĂąnsito) revogou a resolução nÂș 782 que interrompeu esses serviços e as infraçÔes começaram a chegar aos motoristas, mas atrasadas.

A demora no envio de autuaçÔes Ă© motivo para o arquivamento de uma multa. Mas se o motorista cometeu uma infração em 1Âș de julho de 2020 e recebeu o aviso apenas em maio de 2021, por exemplo, nĂŁo Ă© considerado um atraso para o arquivamento.O Contran estabeleceu um calendĂĄrio de 10 meses para que as multas de trĂąnsito paralisadas na pandemia fossem enviadas. Confira:

Prorrogação para o envio de notificaçÔes de autuaçÔes (NA)

Data da infração Data do envio da NA
26 de fevereiro e 31 de março de 2020 1Âș e 31 de janeiro de 2021
1Âș de abril e 30 de abril de 2020 1Âș e 28 de fevereiro de 2021
1° de maio e 31 de maio de 2020 1Âș e 31 de março de 2021
1Âș de junho e 30 de junho de 2020 1Âș e 30 de abril de 2021
1Âșde julho e 31 de julho de 2020 1Âș e 31 de maio de 2021
1Âș de agosto e 31 de agosto de 2020 1Âș e 30 de junho de 2021
1Âș de setembro e 30 de setembro de 2020 1Âș e 31 de julho de 2021
1Âș de outubro e 31 de outubro de 2020 1Âș e 31 de agosto de 2021
1Âș de novembro e 30 de novembro de 2020 1Âș e 31 de setembro de 2021

Fonte: Ministério da Infraestrutura

Assim, se a multa for enviada no prazo do calendårio de 10 meses, não serå arquivada. Vale dizer que se a infração foi cometida depois de novembro de 2020, ela não é contemplada por tal calendårio. A partir deste período, a primeira notificação de autuação deve chegar em até 30 dias corridos depois do registro da multa.

Se o prazo for desrespeitado, o órgão autuador perde o direito de aplicar a penalidade. Dessa maneira, o motorista não precisa mais se preocupar com o pagamento da multa e nem com pontos na carteira de habilitação.

Vale lembrar: o ĂłrgĂŁo autuador deve mandar primeiro a notificação de autuação em atĂ© 30 dias da data da ocorrĂȘncia da infração e depois a notificação de penalidade em atĂ© 180 dias, que Ă© a multa em si. Ou seja, o motorista receberĂĄ duas cartas.

Fonte: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2021/05/multas-de-transito-na-pandemia-como-recorrer.ghtml

Neymar e Zico sĂŁo enganados por pirĂąmide de criptomoeda e criador revela o golpe

Jonas Jaimovick é o fundador da JJ Invest, pirùmide de criptomoedas que causou um rombo de R$ 170 milhÔes

Lorena AmaroDono de pirĂąmide de criptomoedas revela como enganou Neymar e Zico

Jonas Jaimovick é o fundador da JJ Invest, pirùmide de criptomoedas que enganou figuras como Zico e Neymar, causou um rombo de R$ 170 milhÔes. Após 6 meses preso, Jaimovick conseguiu liberdade provisória.

O engenheiro da computação de 40 anos, que até então não havia se pronunciado, concedeu uma entrevista exclusiva para a Veja.

Nela, Jaimovick conta como lesou 3.000 clientes e virou o “Bobo de Wall Street” depois que seu esquema desmoronou.

Ex-jogador JĂșnior perdeu R$ 1,5 milhĂŁo no esquema

A promessa da JJ Invest era de lucros entre 7% e 12% ao mĂȘs sobre o valor aportado, percentuais muito acima da mĂ©dia do mercado. De acordo com Jaimovick, era justamente essa promessa irreal que atraia as vĂ­timas:

“O esquema era baseado em informes fictícios que eu enviava diariamente a meus clientes via WhatsApp”, contou.

O negócio foi crescendo e atraindo a atenção de pessoas de todo o Brasil , incluindo jogadores e ex-jogadores de futebol.

Neymar e os ex-atletas Zico e JĂșnior foram alguns dos enganados pelo esquema. Enquanto o atacante do Paris Saint-Germain (PSG) vestiu a camisa da empresa em um evento beneficente, Zico teve sua escolinha de futebol patrocinada pela JJ Invest.

“Lamento tudo o que aconteceu. Não tenho nada para falar”, disse Zico em nota.

JĂĄ o “Maestro JĂșnior” foi a maior vĂ­tima do golpe, tendo investido R$ 1,5 milhĂŁo. O atual comentarista esportivo chegou a enviar um e-mail para Jaimovick pedindo seus pagamentos:

“VocĂȘ nĂŁo irĂĄ me pagar? EntĂŁo nos vemos na Justiça”, escreveu JĂșnior, que nĂŁo quis se pronunciar sobre o caso.

Para promover a marca, a JJ Invest tambĂ©m patrocinou o Vasco da Gama, que cumpriu a exigĂȘncia de aplicar um mĂ­nimo de R$ 10.000 na empresa, segundo a Veja.

A pirùmide também fez vítimas na comunidade judaica carioca, frequentada por famosos e pelo próprio Jaimovick.

JJ Invest movimentou R$ 400 milhÔes

Em determinado momento, a JJ Invest chegou a movimentar R$ 400 milhÔes. E, em 2017, a Comissão de Valores Mobiliårios ( CVM ) emitiu o primeiro alerta de ilegalidade da empresa. Em seguida, metade dos clientes retiraram seus fundos.

“Eles receberam tudo, e isso se converteu em propaganda para a empresa”, disse Jaimovick.

No entanto, apĂłs outro alerta da CVM em 2019 e nova retirada massiva de fundos, o esquema ruiu. O empresĂĄrio ficou um ano e meio foragido vivendo na Zona Oeste do Rio, mas se entregou Ă  polĂ­cia no final de 2020.

Pelo golpe, Jaimovick foi condenado pela Justiça Federal a trĂȘs anos de reclusĂŁo, que foram convertidos em medidas alternativas, como multa e serviço comunitĂĄrio.

“Não tenho coragem de pisar na sinagoga. Virei o bobo de Wall Street”, lamentou.

O dono da JJ Invest reconhece que foi impulsivo, imprudente e inconsequente, e diz ter se arrependido. Contudo, ele argumentou que todas as operaçÔes financeiras são arriscadas e tentou minimizar seu papel no golpe:

“NĂŁo vendi sonhos, mas tambĂ©m nunca disse que havia o risco de se perder tudo. NĂŁo tirei dinheiro dos clientes, sĂł deixei de devolver.”

fonte : https://economia.ig..br/2021-06-04/neymar-e-zico-sao-enganados-por-piramide-de-criptomoeda-e-criador-revela-o-golpe.html

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