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NOTIFICAÇÃO SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO – CNH

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DESBLOQUEIO DA CNH – DEFESAS ADMINISTRATIVAS – PROCESSOS JUDICIAIS CONTRA DETRAN

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Blitz da Lei Seca: Maio Amarelo teve 92 mil motoristas parados em SP

Como resultado das operaçÔes, 4,3% dos condutores parados foram multados, sendo 57% por casos de negativa ao teste do bafÎmetro e embriaguez

O Maio Amarelo deste ano bateu o recorde de motoristas parados em blitze da Lei Seca no estado de SĂŁo Paulo, de acordo com o Departamento Estadual de TrĂąnsito de SĂŁo Paulo (Detran–SP). Durante o mĂȘs de conscientização no trĂąnsito, 92.099 condutores foram parados e convidados a fazer o teste do bafĂŽmetro no estado, o que superou o nĂșmero de 53.583 veĂ­culos abordados no ano passado.

Em termos percentuais, o nĂșmero de veĂ­culos abordados aumentou 71,9%, sendo 38.516 automĂłveis a mais parados. Ao todo, no estado, foram realizadas 126 operaçÔes de combate Ă  direção sob efeito de ĂĄlcool. Isso corresponde a um crescimento de 85% sobre as 68 realizadas no mesmo mĂȘs do ano passado.

ApĂłs o aumento de multas por embriaguez ao volante e recusa do teste do bafĂŽmetro no Carnaval, o departamento esperava fiscalizar cerca de 70 mil condutores em blitze da Lei Seca durante todo o mĂȘs — nĂșmero que foi superado pelas autoridades. O Detran afirma que a embriaguez ao volante Ă© uma das principais causas de morte no trĂąnsito, ao lado do excesso de velocidade, e que o nĂșmero de multas em fiscalizaçÔes no estado cresceu 150% nos quatro primeiros meses de 2025, em comparação com o mesmo perĂ­odo do ano passado.

Motoristas multados e a lei

 

Como resultado das operaçÔes, 3.963 motoristas foram multados (4,3% dos condutores parados), sendo 2.274 deles (57%) por alcoolemia — o que inclui a recusa do teste do bafĂŽmetro. No ano passado, foram autuados 1.435 condutores, equivalente a 2,7% do total de motoristas abordados.

Uma infração por alcoolemia pode ser de diversos tipos: da negativa ao teste do bafÎmetro à embriaguez. Em uma blitz policial, a submissão ao teste é opcional. Contudo, a recusa é considerada infração gravíssima, segundo o artigo 165-A do Código de Trùnsito Brasileiro (CTB).

Embriaguez ao volante

 

  • Assim como a recusa, dirigir sob efeito de ĂĄlcool – quando o teste afere Ă­ndice de atĂ© 0,33 mg de ĂĄlcool por litro de ar expelido – tambĂ©m Ă© considerado uma infração gravĂ­ssima.

 

  • Em ambos os casos, o valor da multa Ă© de R$ 2.934,70 e o condutor responde a processo de suspensĂŁo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

  • JĂĄ os casos de embriaguez ao volante, quando os motoristas apresentam Ă­ndice a partir de 0,34 miligramas de ĂĄlcool por litro de ar expelido no teste do bafĂŽmetro, sĂŁo considerados crimes de trĂąnsito.

 

  • Os motoristas flagrados nessa situação sĂŁo conduzidos a um distrito policial.

Multa e prisĂŁo

 

De acordo com o Detran, se houver reincidĂȘncia da infração de recusa ao teste do bafĂŽmetro no perĂ­odo de 12 meses, a multa Ă© aplicada em dobro — no valor de R$ 5.869,40. Nos casos de autuação por dirigir sob efeito de ĂĄlcool, quando hĂĄ nova ocorrĂȘncia durante o perĂ­odo de suspensĂŁo da CNH, a multa tambĂ©m Ă© dobrada e o motorista deve responder a processo administrativo.

A execução pode terminar na cassação do direito de dirigir do motorista, que terå de reiniciar todo o processo de habilitação para voltar ao volante. Além disso, o processo de habilitação somente pode ser iniciado após transcorrido o prazo de 24 meses da cassação.

Os motoristas flagrados em embriaguez ao volante, se condenados, alĂ©m da multa de R$ 2.934,70 e da suspensĂŁo da CNH, poderĂŁo cumprir de seis meses a trĂȘs anos de prisĂŁo.

A ação faz parte da Lei Seca, tambĂ©m conhecida como “tolerĂąncia zero”. A medida visa conscientizar os condutores sobre a importĂąncia da direção responsĂĄvel na prevenção de acidentes de trĂąnsito.

 

fonte: https://www.metropoles.com/sao-paulo/blitz-lei-seca-maio-motoristas-sp

 

 

Dr Marcelo Rodrigues Advogado Especialista Defesa Multa Lei Seca Recusar BafÎmetro 

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Como Fazer uma Defesa SĂłlida por Recusar o BafĂŽmetro: Dicas Cruciais para Proteger Seus Direitos (Recomendado) Janeiro 2026

Recusar o BafĂŽmetro: conduta ilegal ou direito do cidadĂŁo?

 

VocĂȘ jĂĄ se perguntou quais sĂŁo as implicaçÔes reais de recusar um teste do bafĂŽmetro?

Em um mundo onde a fiscalização de trùnsito se torna cada vez mais rigorosa, entender a decisão de soprar ou não soprar o bafÎmetro é mais relevante do que nunca.

Esta ação tem consequĂȘncias legais significativas, e a forma como vocĂȘ decide lidar com elas pode impactar seu futuro.

Desde a implementação da Lei Seca, o uso do bafÎmetro como ferramenta principal para reduzir acidentes vem sendo intensamente discutido.

Muitas vezes, a decisĂŁo de recusar o teste Ă© tomada sem um completo entendimento das consequĂȘncias legais que vĂȘm a seguir.

É crucial, portanto, conhecer seus direitos e as possíveis defesas jurídicas disponíveis.

 

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O Que Diz a Lei Sobre Recusar o BafĂŽmetro?

 

 

A legislação brasileira estabelece regras específicas quanto à recusa do bafÎmetro.

A Lei nÂș 11.705, conhecida como Lei Seca, alterou o CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro para endurecer as penalidades contra quem dirige sob o efeito do ĂĄlcool.

Essa mudança legal implica não só em multas pesadas, mas também em sançÔes administrativas.

Considerando a seriedade dessas penalizaçÔes, entender as nuances da lei Ă© essencial para qualquer motorista. A seguir, uma tabela com informaçÔes cruciais sobre o que a lei prevĂȘ:

Sanção Multa Pontos na CNH
Recusa do BafĂŽmetro R$ 2.934,70 7 pontos
Suspensão da CNH Depois da abertura e condenação (sendo necessårio um processo administrativo prévio) 12 meses para primårios
Retenção do Veículo Custos de påtio N/A
Respondendo Judicialmente Varia de acordo com a abordagem N/A

 

 

Esta tabela resume as consequĂȘncias bĂĄsicas de recusar o teste do bafĂŽmetro e pode guiar na decisĂŁo de como proceder em tais situaçÔes.

ConsequĂȘncias Legais e Administrativas

 

Ao recusar o teste, o motorista estĂĄ sujeito a uma sĂ©rie de penalizaçÔes, que vĂŁo alĂ©m da aplicação de uma multa salgada – 2.934,70 –  e tambĂ©m a suspensĂŁo do direito de dirigir por atĂ© doze meses – para PrimĂĄrios – tambĂ©m Ă© uma consequĂȘncia direta.

 

Além disso, hå a possibilidade de o veículo ser apreendido, resultando em custos adicionais com taxas de liberação e påtio.

 

 

As implicaçÔes não param por aí,

 

Muitas vezes, a recusa leva o condutor a enfrentar um processo judicial, especialmente se houver suspeita de embriaguez associada a algum delito de trĂąnsito.

 

Isso resulta em desgastes emocionais e financeiros significativos.

 

“Recusar o teste do bafĂŽmetro nĂŁo Ă© apenas uma questĂŁo de direito, mas em alguns casos tambĂ©m uma questĂŁo de inteligĂȘncia” Dr Marcelo Rodrigues Advogado Especialista em Lei Seca

 

 

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Estrategicamente Recusando:

 

Vantagens e Desvantagens

 

A decisão de recusar o bafÎmetro deve ser pautada em estratégia e entendimento pleno da situação.

Existem certos cenĂĄrios onde, juridicamente, pode ser vantajoso nĂŁo realizar o teste.

Contudo, essa decisĂŁo deve sempre ser equilibrada com o entendimento das consequĂȘncias possĂ­veis.

 

 

1- Proteção de Direitos: A recusa pode ser vista como uma forma de proteger seus direitos constitucionais de não produzir prova contra si mesmo;

 

 

2- Penalidades Administrativas: As penalidades administrativas são pesadas – multa e suspensão da CNH – e muitas vezes a ajuda de um advogado especialista em multa da lei seca pode ser a melhor opção;

 

 

3- Ação Judicial: A recusa pode levar a uma situação onde a contestação judicial Ă© a Ășnica defesa viĂĄvel;

 

 

4- Possível Prisão: Em casos extremos, a recusa pode exacerbar uma situação, resultando em prisão preventiva.

Esses pontos devem ser cuidadosamente ponderados antes de decidir qual caminho seguir.

 

 

A ImportĂąncia de um Bom Advogado

Ter o auxílio de um advogado especializado em direito de trùnsito pode fazer uma diferença significativa na defesa de alguém que recusou o bafÎmetro.

 

 

Um advogado experiente conhece as nuances da legislação e pode oferecer uma defesa fundamentada, abordando tanto as implicaçÔes administrativas quanto as judiciais.

 

 

O papel do advogado Ă© essencialmente o de avaliar a situação especĂ­fica e recomendar a melhor abordagem de defesa, seja ela uma negociação com o MinistĂ©rio PĂșblico, o questionamento da legalidade do procedimento de abordagem, ou mesmo a tentativa de anular as provas apresentadas.

 

 

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Casos de Insucesso: Aprendendo com os Erros

 

 

Infelizmente, nem todas as defesas sĂŁo bem-sucedidas.

Os tribunais muitas vezes tendem a se alinhar com a estrutura rigorosa da Lei Seca.

Em alguns casos, a falta de uma defesa bem preparada ou de evidĂȘncias pode resultar na perda do direito de dirigir por um perĂ­odo prolongado ou em penalizaçÔes financeiras pesadas.

 

 

Analisar casos de insucesso pode oferecer liçÔes valiosas para construir uma estratégia de defesa mais eficaz.

Erros comuns incluem nĂŁo contestar adequadamente todas as evidĂȘncias apresentadas ou subestimar a importĂąncia do relato testemunhal.

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FAQ – DĂșvidas Comuns

 

A recusa ao bafĂŽmetro gera consequĂȘncias criminais?

 

Diretamente, nĂŁo.

A recusa é uma infração administrativa. Contudo, pode levar a processos criminais se houver envolvimento em acidentes.

Posso contestar a suspensĂŁo da CNH?

 

Sim, Ă© possĂ­vel recorrer. Um advogado pode ajudar a montar uma defesa adequada e proceder com os recursos legais.

Quantos pontos sĂŁo adicionados Ă  CNH por recusar o bafĂŽmetro?

 

A recusa do teste resulta em 7 pontos na CNH, classificados como infração gravíssima.

É necessário realizar algum curso para reaver a CNH?

 

Sim, após a suspensão, é exigido que o motorista complete um curso de reciclagem para reaver a habilitação.

É melhor fazer ou recusar o bafîmetro?

 

 

Esta Ă© uma decisĂŁo pessoal e estratĂ©gica, recomenda-se recusar o teste do etilĂŽmetro em situaçÔes onde a constatação de embriaguez pode causar consequĂȘncias mais graves ao condutor, como por exemplo configurar CRIME de trĂąnsito caso se constate ALTO teor alcoĂłlico no sangue.

 

ConclusĂŁo

 

Em Ășltima anĂĄlise, recusar o bafĂŽmetro Ă© uma opção que traz Ă  tona diversas implicaçÔes legais e administrativas. Estar ciente dos direitos e das potenciais defesas Ă© essencial para tomar uma decisĂŁo informada. Independentemente da escolha, Ă© sempre prudente buscar orientação de um advogado especializado para navegar pelas complexidades do sistema jurĂ­dico.

Meta Descrição: Recusar o bafÎmetro? Descubra as implicaçÔes legais e defesas possíveis neste artigo completo e informativo sobre seus direitos.

 

 

 

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COMO REVERTER MULTA RECUSA BAFÔMETRO 11 98533-4443 (Recomendado) Mais de 268 AvaliaçÔes

Tem como recorrer da multa do bafĂŽmetro?

 

 

Sim, embora recorrer da multa bafĂŽmetro possa parecer um desafio, Ă© perfeitamente possĂ­vel recorrer da multa da lei seca e da recusa ao teste do bafĂŽmetro.

 

 

Tem como recorrer de multa de recusar bafĂŽmetro?

 

Sim, a lei garante esse direito, sendo que em toda multa por recusar bafĂŽmetro podem existir falhas.

 

Qual a chance de ganhar um recurso de multa do bafĂŽmetro?

 

A chance de ganhar um recurso depende do caso.

Nenhum advogado responsåvel informarå as possibilidades de resolver a sua multa da lei seca  sem analisar o seu caso.

Para isso, é importante o condutor contar como se deu a abordagem policial e envie uma cópia dos documentos, pois sem essa anålise técnica e prévia, é impossível dar um parecer sobre possibilidades.

Quais sĂŁo as penalidades da multa do bafĂŽmetro?

 

As consequĂȘncias da multa do bafĂŽmetro vĂŁo desde a suspensĂŁo da carteira de motorista por um ano, atĂ© a prisĂŁo para os casos mais graves.

Inclusive, terå que procurar uma autoescola e participar de um curso obrigatório de reciclagem, bem como pagar o débito da multa cujo valor é bem alto.

A pessoa que for multada tem o direito de recorrer contra essas consequĂȘncias, para isso aconselho ter em mĂŁos todos os documentos envolvidos na fiscalização, para ter o melhor entendimento.

A lei estabelece que um motorista pode recorrer contra as consequĂȘncias de uma multa por bafĂŽmetro se houver erros formais no auto de infração de trĂąnsito ou se o bafĂŽmetro estiver vencido, por exemplo.

 

Quantos pontos levo na carteira por recusa bafĂŽmetro?

 

Ao contrårio do que muitos pensam, o motorista que recusa fazer o teste do bafÎmetro não leva pontos na carteira de habilitação.

Nossa experiĂȘncia mostra que quem age antes em questĂ”es de trĂąnsito tem mais chances de ter sucesso na sua ação. NĂŁo perca tempo.

Isso porque essa infração por si só acarreta um processo administrativo para suspender o seu direito de dirigir, não contabilizando os pontos na sua CNH.

Aliås, a sua menor preocupação aqui serå a pontuação, mas sim ficar meses ou até mesmo anos, dependendo da situação, sem poder dirigir.

 

Fazer ou nĂŁo teste bafĂŽmetro?

Goste ou nĂŁo, o equipamento do bafĂŽmetro serve como um filtro para retirar das vias de trĂąnsito os motoristas que ingeriram bebida alcoĂłlica e estĂŁo pondo em perigo as demais pessoas que estĂŁo transitando por aquele local.

Contudo, em muitos casos os motoristas sĂŁo injustamente penalizados por nĂŁo querer fazer o teste do bafĂŽmetro.

Isso porque jĂĄ presenciei, por exemplo, agentes de trĂąnsito que nĂŁo usavam mĂĄscaras nem mesmo luvas para manusear o bafĂŽmetro.

Dessa forma, surge a seguinte questĂŁo: vocĂȘ se sentiria confortĂĄvel em assoprar um equipamento que foi manuseado por vĂĄrias pessoas, sem a devida higienização?

É importante considerar os riscos de saĂșde e segurança ao decidir se deve ou nĂŁo realizar o teste do bafĂŽmetro. Vamos agora para o prĂłximo tĂłpico.

A importĂąncia da contraprova nesses casos

 

A contraprova é um elemento essencial no processo de contestação de uma multa do bafÎmetro. Quando um motorista é submetido ao teste do bafÎmetro e o resultado indica a presença de ålcool acima do limite permitido, a contraprova pode servir como um meio de verificar a precisão desse resultado inicial.

Realizar uma contraprova pode ser crucial, pois o teste do bafĂŽmetro pode sofrer influĂȘncias de diversos fatores, como a calibração do aparelho ou atĂ© mesmo a maneira como foi realizado. Por isso, solicitar uma contraprova pode ajudar a garantir que o procedimento foi conduzido corretamente e que o resultado Ă© confiĂĄvel.

Aqui estĂŁo algumas formas de contraprova que podem ser solicitadas:

  • Segundo teste com outro equipamento: Realizar um novo teste com um bafĂŽmetro diferente, devidamente calibrado e operado por um agente treinado.

  • Exames clĂ­nicos: Realizar exames em um hospital ou laboratĂłrio especializado, como exames de sangue, para verificar a concentração de ĂĄlcool no organismo de forma mais precisa.

  • Laudo mĂ©dico: Obter um laudo mĂ©dico que possa corroborar a ausĂȘncia de sinais clĂ­nicos de embriaguez.

Além disso, a contraprova pode fornecer uma defesa mais robusta ao motorista que acredita ter sido injustamente penalizado.

Ela oferece uma segunda chance para demonstrar que a infração de trĂąnsito nĂŁo ocorreu da maneira como foi registrada, especialmente se houver dĂșvidas sobre a precisĂŁo do equipamento ou sobre o procedimento adotado pelos agentes de trĂąnsito.

 

Principais passos para recorrer a multa da lei seca

 

Nos Ășltimos meses, tenho visto muitas notĂ­cias sobre motoristas que foram presos ou multados em função do bafĂŽmetro. Se vocĂȘ Ă© um destes motoristas ou tem conhecidos envolvidos, Ă© essencial saber quais sĂŁo os passos para recorrer dessa situação. Abaixo, seguem orientaçÔes detalhadas para elaborar um recurso eficaz:

 

  1. Analise toda a documentação: Revise cuidadosamente todos os documentos relacionados Ă  autuação, incluindo o auto de infração e a notificação recebida. Verifique se hĂĄ erros ou inconsistĂȘncias que possam ser usados como argumento no recurso.

  2. Verifique se os policiais usavam luvas: A segurança e a higiene no manuseio do bafÎmetro são cruciais. Caso os agentes não tenham seguido os protocolos adequados, isso pode ser um ponto a ser explorado em sua defesa.

  3. O veĂ­culo foi liberado para alguĂ©m?: Se o seu veĂ­culo foi entregue a outra pessoa apĂłs a abordagem, Ă© importante saber se essa pessoa tambĂ©m foi solicitada a realizar o teste do bafĂŽmetro. Isso pode indicar inconsistĂȘncias no procedimento adotado.

  4. Procure um escritório especialista em causas de trùnsito: Consultar advogados especializados em infraçÔes de trùnsito pode aumentar significativamente suas chances de sucesso. Eles conhecem as nuances legais e podem ajudar a estruturar um recurso sólido.

  5. ReĂșna evidĂȘncias adicionais: Se possĂ­vel, colete testemunhos ou outras provas que possam apoiar sua versĂŁo dos eventos. Isso pode incluir vĂ­deos, fotos ou depoimentos de testemunhas que estavam presentes no momento da abordagem.

Esses passos sĂŁo fundamentais para garantir que vocĂȘ tenha uma defesa bem fundamentada e aumente suas chances de sucesso no recurso contra a multa do bafĂŽmetro. Lembre-se de que agir rapidamente e com informaçÔes precisas Ă© crucial para proteger seu direito de dirigir.

 

 

 

 

Precisa de ajuda para recorrer da sua multa do bafĂŽmetro?

Se vocĂȘ nĂŁo pode ficar meses sem poder dirigir, deve consultar um especialista para saber se a sua multa do bafĂŽmetro pode ser recorrida.

Tente procurar por escritĂłrios que sejam especialistas na ĂĄrea de trĂąnsito para que vocĂȘ tenha uma boa chance de recorrer e continuar dirigindo.

Eles sabem exatamente como proceder para que a sua CNH nĂŁo fique prejudicada, e assim vocĂȘ consiga administrar sua vida sem pensar em ser parado numa blitz policial com a CNH suspensa.

 

 

Perguntas frequentes sobre recurso de multa do bafĂŽmetro:

 

 

 

Multa de bafĂŽmetro perde a carteira?

O condutor que for autuado pela multa do bafÎmetro, além da penalidade multa, terå a CNH suspensa por 12 meses, bem como terå que frequentar curso de reciclagem.

 

Tem como reverter multa de bafĂŽmetro?

Sim, caso tenha sido autuado pela multa do bafĂŽmetro, vocĂȘ motorista pode tentar reverter administrativamente atravĂ©s do processo de defesa de autuação ou defesa PRÉVIA.

 

Multa bafĂŽmetro leva quantos pontos?

A multa por recusar o teste do bafÎmetro é considerada uma infração autossuspensiva, o que significa que, apesar de não gerar pontos na carteira de habilitação, resulta diretamente na suspensão do direito de dirigir do infrator. Assim, o motorista terå sua CNH suspensa automaticamente, sem a necessidade de acumular pontos.

Fui pego no bafĂŽmetro, vou perder a carteira?

O motorista autuado terĂĄ a CNH suspensa pelo perĂ­odo de 12 meses, bem como a obrigatoriedade de frequentar curso de reciclagem. Nesse perĂ­odo o condutor fica impedido de dirigir.

Multa de bafĂŽmetro perde a carteira?

Conforme o artigo 165 do CTB, o motorista enquadrado nessa infração, alĂ©m do pagamento da multa de aproximadamente trĂȘs mil reais, terĂĄ sua CNH suspensa pelo perĂ­odo de 12 meses.

 

Como recorrer de multa do bafĂŽmetro?

Após a notificação de autuação, o condutor infrator terå 30 dias para recorrer da infração, apresentando argumentos técnicos ou de fato que considerem relevantes para buscar a nulidade da infração.

 

Como recorrer a multa de recusa do bafĂŽmetro?

 

O condutor infrator, poderĂĄ recorrer da multa de recusa, atravĂ©s do processo administrativo de autuação, que Ă© composto por trĂȘs etapas defensivas: Defesa PrĂ©via, Recurso Ă  Jari e recurso ao Cetran.

 

 

Recusar teste do bafĂŽmetro gera multa automaticamente?

NÃO necessariamente.

Após o registro da infração , o condutor deverå ser Notificado para apresentar sua Defesa, e somente depois de esgotado o prazo de defesa sem defesa, ou a defesas apresentada for indeferida, é que a autoridade de trùnsito aplicarå a penalidade de multa, onde deverå notificar novamente o condutor, para apresentar seu Recurso sobre a aplicação da penalidade.