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Ativa mas passível de cassação ( existe processo de Cassação em andamento )

 

A ImportĂąncia do Status da CNH: VocĂȘ Realmente Conhece as ImplicaçÔes de uma Cassação de Habilitação?

 

 

Por Doutor Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Ao lidar com o DETRAN , Ă© comum nos depararmos com termos como “ativa, mas passĂ­vel de cassação (existe processo de cassação em andamento)”.

 

 

 

 

Mas o que realmente significa estar ativa, mas passível de bloqueio ( e processo de cassação em andamento )?

 

 

 

 

Este artigo explora a complexidade por trås dessa situação, suas implicaçÔes e os impactos no dia a dia dos condutores.

Mantendo-se  a habilitação ativa, é possível continuar dirigindo normalmente, fazer adição de categoria, renovar a CNH.

Essa situação sugere que existe um processo administrativo de Cassação da habilitação devido ao condutor que estava cumprindo uma penalidade de suspensĂŁo – tendo consciĂȘncia disso ou nĂŁo – e durante o perĂ­odo de cumprimento da suspensĂŁo, acaba sendo registrada alguma multa em algum veĂ­culo que esteja registrado no seu  CPF. Com isso a multa vai para a sua CNH e o Detran abre o processo de cassação da CNH.

A mensagem:  ativa mas passĂ­vel de cassação – existe processo de Cassação em andamento, significa que a habilitação NÃO TEM NENHUM BLOQUEIO, porĂ©m, pode ser bloqueada a qualquer momento se nĂŁo forem apresentadas as defesas administrativas dentro do prazo ou se o processo jĂĄ estiver finalizado sĂł aguardando a imposição da penalidade de cassação no prontuĂĄrio.

Quando a CNH estå com esse status de ativa, mas passível de  Cassação é necessårio muito cuidado.

Qualquer descuido nos prazos de defesa pode levar ao bloqueio da CNH, e se o condutor for flagrado na condução do veículo, poderå responder por crime de trùnsito dependendo dos detalhes da abordagem.

 

Entenda a Situação de Cassação da habilitação em Detalhes

 

Para melhor compreensĂŁo desse tema, apresentamos os principais termos:

Ativa: NÃO nenhum bloqueio no prontuårio pode continuar dirigindo normalmente pela mudar a categoria, renovar a habilitação

Ativa, mas passĂ­vel de cassação : NÃO tem nenhum bloqueio no prontuĂĄrio. Risco de Bloqueio, vocĂȘ precisa apresentar as defesas no processo administrativo dentro do prazo

Bloqueada: Consta bloqueio de suspensão ou cassação, NÃO pode dirigir, não pode mudar a categoria, não pode fazer a renovação

Regularização: Correção das pendĂȘncias Contratar ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE TRÂNSITO 🚩

 

 

Como visto, a situação “ativa, mas passĂ­vel de  as” Ă© comum em contextos onde alguma irregularidade ou pendĂȘncia foi identificada.

As causas podem variar de acordo com o histórico do condutor, sendo mais comum o bloqueio de Cassação quando o condutor que estå cumprindo a suspensão da CNH, acaba tendo alguma multa registrada em seu prontuårio e não faz a indicação de condutor.

 

 

Processo de Cassação: O Que Esperar?

 

 

Durante um processo de Cassação, em regra a pessoa pode continuar dirigindo normalmente, desde que apresente as defesas administrativas dentro dos prazos indicados pelo órgão de trùnsito.

Em primeiro lugar é necessårio analisar os detalhes do processo administrativo de Cassação.

Este exame minucioso deve ser feito atravĂ©s da contratação de um advogado especialista em direito de trĂąnsito em SĂŁo Paulo evitando-se empresas de “consultoria” de fachada e pessoas estranhas, que podem utilizar os seus dados para aplicar golpes.

 

 

Entender que este Ă© um processo formal e regulamentado, e quem envolve questĂŁo jurĂ­dicas complexas e nĂŁo classificadas nem mesmo em nossos tribunais, Ă© essencial para se obter a vitĂłria evitar que a CNH seja bloqueada quando aparecer a mensagem “ativa mas passĂ­vel de bloqueio existe processo de Cassação em andamento”. Dr Marcelo Miguel

 

 

Primeiro, uma notificação  de instauração de processo administrativo de Cassação da habilitação é enviada,  seguida de um prazo para apresentar a primeira defesa ao Detran.

 

 

 

O ideal Ă© que jĂĄ nesse primeiro momento a pessoa contrate um advogado especialista em CNH em SĂŁo Paulo.

 

 

 

“A diferença entre uma CNH ativa e uma bloqueada depende Ășnica e exclusivamente da sua capacidade de responder rapidamente Ă s notificaçÔes de instauração do processo administrativo de Cassação da habilitação ao Detran.” Dr Marcelo Miguel

 

 

 

 

 

Impactos do Bloqueio e Como MitigĂĄ-los

 

 

 

 

 

 

 

É inegĂĄvel que o bloqueio de CNH traz implicaçÔes desagradĂĄveis ao condutor, primeiro, por nĂŁo poder dirigir durante o perĂ­odo em que esse bloqueio estiver na CNH, sob pena da abertura do processo de suspensĂŁo ou cassação, que seria a perda definitiva do documento, sem prejuĂ­zo de, dependendo de como for feita a abordagem de lei dependendo do agente no ato da abordagem de o condutor ainda pode ser incriminado em um crime de trĂąnsito.

 

 

 

Portanto, para aquelas pessoas que dependem da CNH especialmente para trabalhar, manter a sua dignidade, Ă© essencial se antecipar e adotar estratĂ©gias proativas para evitar que tais situaçÔes evoluam para cenĂĄrios mais adversos como a CASSAÇÃO da CNH.

 

Mitigar esses impactos requer planejamento e respostas rĂĄpidas. As principais tĂĄticas incluem

 

CONTRATAR UM PROFISSIONAL : Um Caminho Essencial

 

Para evitar cair no status de “CNH bloqueada no Detran” a busca por ajuda especializada Ă© o melhor caminho, devendo verificar se as referĂȘncias pĂșblicas do profissional, aquilo que as pessoas estĂŁo falando sobre o trabalho do mesmo.

 

 

 

FAQ – DĂșvidas Comuns

O que leva uma CNH a ser classificada como “ativa mas passível de bloqueio, EXISTE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM ANDAMENTO”?

 

Geralmente, isso ocorre devido ao CONDUTOR ESTÁ CUMPRINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO E DENTRO DESSE PERÍODO ACABA TENDO ALGUMA MULTA REGISTRADA EM SEU PRONTUÁRIO, SEM TER FEITO A INDICAÇÃO DE CONDUTOR DENTRO DO PRAZO LEGAL

 

Como posso evitar que minha habilitação entre em um processo de CASSAÇÃO?

 

Manter o seu cadastro no site do Detran atualizado, e possuir o aplicativo da CNH digital do Senatran, dessa forma com doutor consegue controlar a sua pontuação, estando sempre atento às multas que são registradas na sua CNH.

ALÉM DISSO, CASO ESTEJA CUMPRINDO PENA DE SUSPENSÃO, FAZER O POSSÍVEL PARA NÃO DIRIGIR DE VERDADE, E AINDA, CASO TENHA ALGUMA MULTA REGISTRADA EM SEU VEÍCULO, SEM ABORDAGEM, TENTAR FAZER A INDICAÇÃO DE CONDUTOR dentro do prazo ao órgão responsável pelo registro da multa.

 

 

Quais sĂŁo as principais consequĂȘncias de um bloqueio de CNH?

 

O principal deles seria nĂŁo poder continuar dirigindo, sobre pena de se for flagrado, poder responder a um crime de trĂąnsito, sem contar que em caso de algum acidente vivo o condutor pode acabar sendo responsabilizado, mesmo nĂŁo tendo culpa sobre o ocorrido.

 

 

Outro problema é com relação ao seguro, pois normalmente a seguradoras acabam negando o pagamento de indenizaçÔes aos condutores que estão com a CNH bloqueada.

 

Existe um tempo pré-definido para a resolução de um processo de  Cassação?

 

O tempo pode variar dependendo da complexidade da situação e do estågio do processo administrativo.

 

O que pode acontecer se as pendĂȘncias nĂŁo forem resolvidas adequadamente?

 

Ignorar ou nĂŁo resolver pendĂȘncias pode levar a penalidades mais severas, incluindo a  responsabilização por crime de trĂąnsito, dependendo da situação verificada no ato da abordagem.

 

 

 

ConclusĂŁo

 

Navegar pelas águas turvas de um status “ativa mas passível de bloqueio, existe processo de Cassação em andamento” requer informação.

 

Com entendimento claro da situação é possível começar a resolver o processo de cassação da CNH.

 

Meta Descrição: Entenda o significado e as implicaçÔes de uma CNH ativa mas passĂ­vel de bloqueio, e EXISTE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM ANDAMENTO, e como evitar processos de suspensĂŁo para garantir opera

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Defesa de Multa por Recusar o BafÎmetro ( Recomendado) 11 98533-4443 Mais de 268 AvaliaçÔes

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Por Equipe MS

Recusar  BafÎmetro é um Direito?

 

SIM.

 

O condutor pode – e deve em algumas situaçÔes – recusar o teste.

 

Contudo, pode ter algumas consequĂȘncias para o condutor que recusar o teste do bafĂŽmetro.

 

 

Ao ser abordado(a) em uma blitz ou por um policial, vocĂȘ jĂĄ se perguntou quais as implicaçÔes legais de se recusar a fazer o teste do bafĂŽmetro?

 

 

Esta questão é frequentemente levantada por motoristas em todo o país, especialmente quando confrontados por uma fiscalização de trùnsito inesperada.

 

 

Mas o que fazer em uma blitz de lei seca?

 

Quais são os direitos do cidadão nessa situação, e quais são as possíveis penalidades?

 

 

VĂ­deo informativo:

 

 

 

 

Mais sobre Recusar BafĂŽmetro,

Nos Ășltimos anos, o aumento na fiscalização e a inserção de tecnologias como novos aparelhos de bafĂŽmetro foram testados sob a alegação de  reduzir os acidentes de trĂąnsito causados pelo consumo de ĂĄlcool.

 

PorĂ©m, muitos motoristas ficam em dĂșvida sobre os direitos que possuem ao serem parados em blitz`s e questionados a participar do teste, jĂĄ que cada policial faz a abordagem de um jeito diferente.

 

Para explorar melhor essa questão, é essencial entender como a legislação trata a recusa ao bafÎmetro e quais defesas podem ser apresentadas em caso de aplicação da multa por recusar BafÎmetro.

 

O Impacto da Recusa ao teste do BafÎmetro: Legislação e Penalidades

 

 

 

Entender exatamente as implicaçÔes legais da recusa ao teste do bafÎmetro é crucial para todos os motoristas.

 

 

No Brasil, a Lei Seca permite a aplicação de sançÔes a motoristas flagrados por embriaguez ao volante e também aqueles que se recusam a fazer o teste do bafÎmetro ARTIGO 165 A do CTB.

 

 

 

Mas quais sĂŁo essas sançÔes e o que a legislação prevĂȘ especificamente?

 

 

 

Aspecto Legal Sanção Prevista Possível Defesa
Recusa ao BafĂŽmetro Multa de R$ 2934,70 e SuspensĂŁo da CNH por 12 MESES Questionamento sobre os Procedimentos
Teste Positivo Multa e Processo Penal para índice acima de 0,34 mg/l no sangue Dados do Equipamento, Aferição, Calibração
Blitz Irregular Possível Anulação da Multa Prova de Irregularidade na Blitz
Defesa da Multa da Lei Seca Sempre POSSÍVEL Contratar Advocacia Especializada

 

 

 

O Código de Trùnsito Brasileiro (CTB) estipula que, ao recusar o teste do bafÎmetro o motorista pode ser penalizado com multa gravíssima de fator multiplicador de 10 VEZES chegando à R$ 2.934,70 e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses para PRIMÁRIOS.

 

Caso NÃO se apresente um condutor habilitado -que sĂł poderĂĄ retirar o veĂ­culo se fizer o teste do bafĂ”metro –  o veĂ­culo pode ser levado ao pĂĄtio.

Direitos do Motorista ao Recusar o Teste do BafĂŽmetro Detran DER, PRF.

 

 

 

 

A recusa ao bafĂŽmetro levanta a questĂŁo sobre  direitos constitucionais, especialmente o direito ao silĂȘncio e a nĂŁo auto-incriminação.

 

Muitos juristas argumentam que obrigar um motorista a soprar no bafĂŽmetro contraria esses princĂ­pios.

 

Por outro lado, ĂłrgĂŁos pĂșblicos defendem que a recusa constitui um impedimento ao dever do Estado de garantir segurança em vias pĂșblicas.

 

A complexidade desse debate estĂĄ na intersecção entre segurança pĂșblica e direitos individuais, exigindo uma abordagem equilibrada na formulação de polĂ­ticas.

 

“Para muitos cidadĂŁos, diante da falta de educação e despreparo dos agentes, recusar o teste do bafĂŽmetro Ă© um exercĂ­cio de direitos“. Dr Marcelo Rodrigues Advogado Especialista em Multas da Lei Seca.

 

Mais de 251 AVALIAÇÕES NO GOOGLE NA DEFESA DO CIDADÃO!

 

Defesa Contra Multas por Recusa

 

Quando um motorista recebe uma multa por recusar o teste do bafĂŽmetro, quais sĂŁo os caminhos possĂ­veis para contestĂĄ-la?

 

1- **Exame de Irregularidades**: Uma das primeiras etapas na defesa Ă© verificar se houve irregularidades na abordagem ou nos procedimentos da blitz. Testemunhas e evidĂȘncias em vĂ­deo por exemplo, podem ser usadas nesta fase pelo cidadĂŁo.

2- **Questionamentos Técnicos**: Analisar o equipamento utilizado para o teste e sua calibração pode ser crucial. Muitas vezes, erros técnicos podem ser explorados para anular multas.

3- **Direitos Constitucionais**: Argumentar com base nos direitos constitucionais é uma defesa comum. Enfatizar o direito à não auto-incriminação pode ser central em muitos casos.

4- **Advocacia Especializada**: Buscar assistĂȘncia jurĂ­dica de profissionais com experiĂȘncia em direito de trĂąnsito, um advogado especialista em defesa da lei seca em SĂŁo Paulo pode aumentar as chances de uma defesa bem-sucedida.

 

 

 

Dr Marcelo Rodrigues Advogado Especialista Defesa Multa Lei Seca Recusar BafÎmetro 

 

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Casos de Sucesso: Quando a Defesa Vence

 

 

 

Existem muitos casos onde a defesa contra a multa devido Ă  recusa do bafĂŽmetro Ă© bem-sucedida.

 

Um exemplo comum Ă© a demonstração de falhas no procedimento da blitz, como falta de sinalização ou ausĂȘncia de autoridade policial durante a abordagem.

 

Outro caso frequente de sucesso ocorre quando é possível provar que o dispositivo utilizado não passou por manutenção adequada, comprometendo seus resultados.

 

Esses exemplos mostram que a defesa Ă© viĂĄvel e pode ser bem-sucedida com a abordagem correta.

 

Controvérsias no Sistema de Fiscalização da multa por recusar bafÎmetro

 

Apesar de ser uma ferramenta essencial para garantir a segurança no trùnsito, o uso do bafÎmetro é envolto em controvérsia. O principal argumento contra o seu uso obrigatório é que ele coage o indivíduo a produzir provas contra si mesmo, ainda que sob a promessa de uma punição por recusa.

 

AlĂ©m disso, hĂĄ argumentos de que a exigĂȘncia nĂŁo leva em consideração as condiçÔes individuais de cada motorista e as circunstĂąncias do momento da abordagem.

 

Esses pontos levantam importantes questionamentos sobre a imparcialidade e a eficiĂȘncia do sistema atual.

 

 

 

Falta de informação por parte dos agentes

 

É muito comum, nĂŁo sĂł a falta de educação dos agentes, como tambĂ©m a falta de informaçÔes sobre os procedimentos a serem realizados e suas consequĂȘncias legais.

 

Muitos policiais simplesmente registram a infração e NÃO informam nada ao condutor, e nem sequer fornecem CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, que Ă© um DIREITO do cidadĂŁo.

 

Essa atitude pode anular multa da lei seca.

 

 

 

A ImportĂąncia de Estar Informado

 

Muitos motoristas nĂŁo conhecem plenamente seus direitos e deveres ao se depararem com uma blitz de trĂąnsito.

 

 

Essa falta de informação pode aumentar a ansiedade e resultar em decisĂ”es impulsivas, como a recusa do teste sem uma reflexĂŁo adequada sobre as consequĂȘncias.

Portanto, é fundamental que os motoristas se informem sobre as leis vigentes, os direitos que possuem e as defesas disponíveis. Essa preparação pode ser a diferença entre enfrentar uma pena injusta ou exercer seu direito à defesa de forma eficaz.

 

FAQ – DĂșvidas Comuns sobre muita recusar BafĂŽmetro

 

É legal recusar o teste do bafîmetro?

 

 

Sim, Ă© um direito do motorista recusar. No entanto, esta escolha pode resultar em penalidades administrativas, como multa de R$ 2.934,70 e suspensĂŁo da CNH por 12 meses para PrimĂĄrios.

 

 

 

 

Quais as penalidades por recusar o bafĂŽmetro?

 

 

A multa Ă© gravĂ­ssima e hĂĄ suspensĂŁo da CNH por 12 meses. O veĂ­culo pode ser apreendido, caso necessĂĄrio.

 

 

É possível contestar a multa por recusar o bafîmetro?

 

 

 

Sim, Ă© possĂ­vel. Advogado especialista em multa recusar bafĂŽmetro pode identificar falhas nos procedimentos ou argumentos constitucionais a serem explorados.

 

Como faço para me defender de uma multa injusta?

 

Procure um advogado especializado em direito de trùnsito em São Paulo para analisar seu caso e fornecer a melhor estratégia de defesa.

 

 

O bafĂŽmetro pode falhar?

 

 

Sim, o equipamento pode apresentar falhas técnicas se não for calibrado corretamente.

 

 

 

Essa Ă© uma defesa possĂ­vel contra multas baseadas em falsos positivos.

 

 

ConclusĂŁo

 

 

A recusa ao bafĂŽmetro e as consequentes multas e penalidades impostas sĂŁo questĂ”es que exemplificam a complexidade das interaçÔes entre direitos individuais e a necessidade de segurança pĂșblica.

 

Entender a legislação, os direitos envolvidos e as possíveis defesas legais é crucial para motoristas que buscam o pleno exercício de seus direitos.

 

Com informaçÔes claras e assessoria jurídica apropriada, é possível enfrentar penalidades injustas e proteger os direitos constitucionais garantidos a todos os cidadãos.

 

 

Meta Descrição: Entenda os direitos e penalidades sobre a recusa ao bafÎmetro, conheça estratégias de defesa multa recusar bafÎmetro e saiba mais sobre a legislação vigente.

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