Tag: Artigo 277 CTB defesa

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PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL EM TESTE BAFÔMETRO LISTA SETEMBRO

 

 

Nesse artigo exclusivo você vai descobrir:
Sumário

  • PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL EM TESTE BAFÔMETRO LISTA AGOSTO

  • Qual valor da multa por recusa de bafômetro?

  • Quando recusa o bafômetro perde a carteira?

  • Como recorrer multa por não soprar o bafômetro?

  • Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira 2024

  • Multa recusa bafômetro pontos

  • Multa bafômetro valor

  • Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista

  • Recusa de bafômetro

  • Recorrer multa recusa bafômetro

  • Recusar bafômetro, o que acontece

  • Recusa ao teste do bafômetro jurisprudência

Recentemente o PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL no TESTE DO BAFÔMETRO tem causado muita confusão entre os condutores.

 

Isso porque tem corrido a notícia de que o PÃO DE FORMA poderia afetar no teste do bafômetro em função da presença de ÁLCOOL em sua composição, que uma vez metalizada pelo organismo, pode acusar no TESTE DO ETILÔMETRO, colocando o motorista em uma situação complicada.

 

 

 

 

 

De acordo com nutricionistas, além do pão de forma, o mesmo pode ocorrer também com outros alimentos, como por exemplo frutas fermentadas como a BANANA e MAÇÃ.

 

Ainda, segundo teste realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste – somente duas fatias de pão de forma de determinadas marcas já são suficientes para que o aparelho que mede o índice de álcool no sangue – popularmente conhecimento como BAFÔMETRO – acuse a presença de álcool no organismo, e com isso a pessoa pode ser autuada pela infração de EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – cuja multa é de R$ 2.934,70 – além do procedimento administrativo para a SUSPENSÃO DA CNH por 12 meses.

 

Vale lembrar que à partir de determinado índice encontrado – 0,34ml – de álcool a pessoa também responderá pelo CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, e será conduzida EM FLAGRANTE para a delegacia.

Após o teste o DETRAN/GO resolveu fazer um novo teste onde esclarece a situação, confirmando a detecção do ÁLCOOL no organismo da pessoa que consumiu o produto, embora o efeito no organismo seja rápido.

 

 

 

Entre as marcas de PÃO de forma testadas, temos:

 

Visconti (3,37% de teor alcoólico);

Bauducco (1,17% de teor alcoólico);

Wickbold 5 zeros (0,89% de teor alcoólico);

Wickbold sem glúten (0,66% de teor alcoólico);

Wickbold leve (0,52% de teor alcoólico);

Panco (0,51% de teor alcoólico).

 

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MULTA DA LEI SECA COMO RECORRER AGORA SETEMBRO 2024

DIREITOS E DEVERES MULTA DA LEI SECA MULTA RECUSAR BAFÔMETRO ADVOGADO 

 

 

Por DOUTOR MARCELO MIGUEL ADVOGADO ESPECIALISTA DEFESA MULTA DA LEI SECA

 

Atualizado em SETEMBRO DE 2024

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE LEI SECA E DEFESAS MULTA LEI SECA POR ADVOGADO ESPECIALISTA

 

 

Quem é Doutor Marcelo Miguel

 

 

 

Jurista, Mentor de Advogados na Área de Trânsito – Especialista Multa Lei Seca OABSP 374.167

 

 

Com o fim da pandemia do Coronavírus, a incidência de blitz da Lei Seca AUMENTOU consideravelmente, ENTÃO, TODO CUIDADO É POUCO !
Nesse artigo você vai descobrir:

 

  • BLITZ LEI SECA É LEGAL?

  • DIREITOS E DEVERES DO CONDUTOR MULTA LEI SECA –  RECUSAR BAFÔMETRO

  • O que se discute na defesa de RECUSAR o teste do bafômetro?

  • Assinatura do Auto de Infração

  • RECIBO DE RECOLHIMENTO da CNH BLITZ LEI SECA

  • Modelo defesa Lei Seca – funciona?

  • MULTA DO Artigo 277 CTB  – Como funciona?

  • Advogado Lei Seca, resolve?

  • Vale a pena recorrer multa Lei Seca?

  • Alguém já ganhou recurso da lei seca?

  • Erros de preenchimento do auto de infração Lei Seca

  • Rec sub test ex clin peric ou proc q perm cert infl álc/sub psic for art 277, o que significa isso?

  • Quais as Chances de ganhar recurso Lei Seca?

  • A multa da Lei Seca vai para o veículo ou condutor?

  • Paguei a multa da Lei Seca e agora?

  • TESTE DO BAFÔMETRO – FAZER OU NÃO FAZER?

 

 

 

 

 

 

 

BLITZ LEI SECA É LEGAL?

 

Importante consignar que o ato de FISCALIZAÇÃO sobre as leis de trânsito é legítimo, tendo o Estado o poder de fiscalização como instituto para manter a lei e a ordem.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro a FISCALIZAÇÃO  seria “o ato de controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito de circunscrição dos órgãos e entidades executivos de trânsito e de acordo com as competências definidas neste Código”.

 

 

DIREITOS E DEVERES DO CONDUTOR MULTA LEI SECA –  RECUSAR BAFÔMETRO 

Nas abordagens policiais, com relação aos principais direitos do condutor em se tratando de situações de Multa de Lei Seca, temos:

 

  • SER TRATADO COM RESPEITO E URBANIDADE PELA AUTORIDADE (AINDA QUE O AGENTE/POLICIAL SEJA TRUCULENTO, MANTENHA A CALMA E NÃO RETRUQUE POIS AO PERCEBER QUE VOCÊ ESTÁ CALMO O AGENTE COSTUMA SE ACALMAR TAMBÉM);
  • RECUSAR-SE À FAZER O TESTE, SEM NENHUM TIPO DE PRESSÃO OU CONSTRANGIMENTO PARA FAZÊ-LO;
  • CASO QUEIRA FAZER O TESTE, EXIGIR QUE O APARELHO ESTEJA DEVIDAMENTE HIGIENIZADO;
  • CASO FAÇA O TESTE E OCORRA A CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ, FAZER UM 2° TESTE NUM INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ( A CHAMADA CONTRA PROVA );
  • DIREITO A CHAMAR CONDUTOR HABILITADO – NOS CASOS DE RECUSA AO TESTE OU CONSTATAÇÃO DE EMBRIAGUEZ –   LEMBRANDO QUE ESSE NOVO CONDUTOR TERÁ OBRIGATORIAMENTE DE FAZER O TESTE PARA CONDUZIR O VEÍCULO (EM MÉDIA 30 MINUTOS PARA A PESSOA CHEGAR OU ATÉ O FINAL DA BLITZ);
  • RECEBER CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO E RECIBO DE RECOLHIMENTO DE SUA CNH, INDEPENDENTEMENTE DA ASSINATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO PELO CONDUTOR (SENDO QUE A ASSINATURA DO CONDUTOR NÃO É CONFISSÃO ou RECONHECIMENTO DE CULPA);
Observação IMPORTANTE: Caso você tenha se RECUSADO à fazer o teste é recomendado que você verifique o que está sendo registrado no auto de infração.
Observar se o agente está assinalando nos quadradinhos de “Sinais de Embriaguez” e também especialmente no campo abaixo, chamado de CAMPO DE OBSERVAÇÕES.
Isto porque é comum que os agentes coloquem que o condutor continha algum SINAL DE EMBRIAGUEZ, ou ainda outra informação incorreta como por exemplo de que o condutor DECLAROU TER INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA, o que pode prejudicar o condutor em sua futura defesa.
Nesses casos, o momento para contestar o erro é naquele momento único, depois não adianta reclamar.

EXIJA SEMPRE A SUA VIA DO AUTO DE INFRAÇÃO!

Por isso recomendo sempre que você peça a sua via do AUTO DE INFRAÇÃO, lembrando que a sua assinatura no auto NÃO implica em nenhuma confissão, sendo que você pode exigir a sua via do auto SEM assinar também, e é seu direito !
Com a análise do Auto de infração é possível apresentar DEFESAS ADMINISTRATIVAS visando anular multa lei seca.

 

 

RECUSAR BAFÔMETRO – TESTE DO ETILÔMETRO – FAZER OU NÃO ! ?

 

O que se discute na defesa de RECUSAR o teste do bafômetro?

 

Nesse tipo de defesa NÃO se discute se o condutor bebeu ou não, se estava bêbado ou não.

 

Outras questões LEGAIS e PROCESSUAIS PRECISAM SER DEBATIDAS.

 

Importante saber que esses casos envolvem questões jurídicas COMPLEXAS e muitas vezes NÃO pacificadas em nossos Tribunais, por isso a importância de um PROFISSIONAL para saber o que alegar e como conduzir o procedimento administrativo de forma adequada.

 

Essas coisas NÃO são encontradas na internet.

 

 

 

Defesa multa lei seca embriaguez ao volante recusar bafômetro – Chamar Aqui Agora! 

 

 

 

 

 

Assinatura do Auto de Infração

POR QUE ALGUNS AGENTES MALICIOSOS PRESSIONAM PARA QUE O CONDUTOR ASSINE?

A questão da assinatura é importante porque se você assinar o auto de infração você já está notificado da infração ( nos termos do artigo 280 inciso VI do CTB ) sendo que nesse caso o órgão de trânsito NÃO precisa enviar a Notificação de Infração para o endereço de registro do veículo, e o seu prazo para defesa   – 15 dias – já está correndo.

Então a recomendação é que o condutor exija sempre a sua via LEGÍVEL do AUTO DE INFRAÇÃO e NÃO assine pois você tem o direito de receber a sua via SEM qualquer assinatura.

Uma situação muito comum é o agente inserir no Auto que o condutor recusou-se a assinar e receber cópia do auto. Preste atenção !

Perceba que nesse caso o prazo de recurso já está correndo e o condutor nem sabe !

RECIBO DE RECOLHIMENTO da CNH BLITZ LEI SECA

Outro documento OBRIGATÓRIOS para o caso de recolhimento da sua habilitação pelo agente ( que deve recolher a CNH FÍSICA sempre que o condutor fizer o teste e for constatada embriaguez ou recusar-se ao teste) é o RECIBO DE RECOLHIMENTO nos casos da CNH fisica.

Portanto, ao ter seu documento apreendido exija da autoridade o RECIBO DE RECOLHIMENTO, documento este que deverá ser apresentado pelo condutor para fazer a retirada da CNH. Inclusive neste documento deverá constar as instruções e principalmente o endereço para retirada de sua CNH.

Modelo defesa Lei Seca – funciona?

 

Considerando que cada caso de multa de lei seca tem seus detalhes, não existe um modelo defesa muita lei seca ganhador. Com a ajuda de um profissional é possível estabelecer a melhor estratégia para saber como anular multa lei seca.

 

 

 

 

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