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COMO FUNCIONA O TERMO DE ENTREGA “AMIGÁVEL” DE VEÍCULO NA PRÁTICA em SETEMBRO 2025 520 741 777 8

 

Atualizado em Setembro 2025

 

 

Por Doutor Marcelo Rodrigues 

 

 

Advogado Especialista Busca e Apreensão de Veículo em São Paulo 

 

 

 

 

 

 

 

Na atual situação, muitos consumidores enfrentam dificuldades em continuar com o financiamento e acabam tentando resolver o problema de uma maneira que NÃO lhe sobre ainda mais dívidas em seu nome.

 

Dependendo da situação do financiamento e do valor do veículo no mercado, algumas alternativas são possíveis visando fazer do limão, uma limonada.

 

 

 

Em alguns casos Ă© possĂ­vel ganhar algum dinheiro com o veĂ­culo (normalmente mais de 70% do financiamento pago) em outros nem sempre.

 

Como funciona a entrega amigĂĄvel de veĂ­culo ao Banco?

 

Dentre as opçÔes à serem avaliadas existe a chamada ENTREGA AMIGÁVEL, que nada mais é do que um DISTRATO visando encerrar o negócio jurídico (financiamento).

Ocorre que o banco lhe concedeu um EMPRÉSTIMO, e o veĂ­culo Ă© apenas e tĂŁo somente uma garantia desse emprĂ©stimo.

Dessa forma Ă© importante ter em mente que o NEGÓCIO de todo e qualquer Banco Ă© DINHEIRO, CAPITAL, JUROS.

 

O banco NÃO quer saber de veículo !

 

Efetivamente, principalmente em contratos de financiamento COM PARCELAS ATRASADAS, com a ideia de recuperar o DINHEIRO, como Ășltima alternativa de NÃO ficar no PREJUÍZO, Ă© comum o banco oferecer ao consumidor a assinatura de  um TERMO DE ENTREGA “AMIGÁVEL” garantindo que a dĂ­vida seria quitada.

 

 

Posso confiar?

 

 

Depende muito do MOMENTO dessa proposta:

 

 

1) Proposta de entrega amigĂĄvel ANTES da ENTRADA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO: Em geral esses termos de entrega “amigĂĄvel” ANTES da apreensĂŁo contĂ©m muitas PEGADINHAS, portanto, MUITO CUIDADO.

Não se esqueça que o banco dispÔe de EXCELENTES ADVOGADOS, MUITO BEM REMUNERADOS PARA DEFENDER OS INTERESSES DO BANCO.

Então, é comum conter PEGADINHAS, sendo que a principal é falar que é um termo de quitação TOTAL mas na verdade NÃO é bem assim.

Palavras do tipo exceto, ressalvado, entre outras, são encontradas nesses termos e nesse caso a quitação NÃO é GERAL, AMPLA E IRRESTRITA como tem que ser para realmente valer a pena ao consumidor.

Dessa forma o objetivo do banco Ă© fazer vocĂȘ entregar o veĂ­culo sem esconder o bem. Sem precisar entrar com o processo de busca e apreensĂŁo.

O problema é que depois que é feita a entrega do veículo eles fazem a venda desse veículo em LEILÃO PARTICULAR, PRIVADO, muitas vezes SEM valor mínimo de arrematação, e vendem o veículo à preço vil e depois vai COBRAR a diferença dessa venda do CONSUMIDOR/FINANCIADO.

Lembre-se que o banco fez um EMPRÉSTIMO Ă  vocĂȘ e que o negĂłcio dele NÃO Ă© veĂ­culo, entĂŁo a venda do veĂ­culo serĂĄ feita em leilĂŁo, e dependendo do quanto vocĂȘ jĂĄ tenha pago no financiamento e do quanto o veĂ­culo for vendido o Banco farĂĄ sim a cobrança de eventual valor remanescente.

Isso nĂŁo significa que todos os Bancos agem assim, contudo, Ă© altamente recomendado que vocĂȘ envie esse termo de entrega amigĂĄvel ao seu advogado de confiança para verificar se nĂŁo contĂ©m nenhuma pegadinha desse tipo, entre outras.

2) Proposta de entrega amigĂĄvel DEPOIS da apreensĂŁo: Nessa situação NÃO existe mais nenhum poder de negociação para o consumidor a partir do momento de apreensĂŁo do veĂ­culo, quando a proposta Ă© feita DEPOIS da apreensĂŁo ela tem um objetivo especĂ­fico: DISTRAIR o consumidor. IMPEDIR que o consumidor apresente defesa no processo e consiga reverter a situação. Por isso eles vĂŁo dar esperanças e enrolar o consumidor para que ele perca o seu prazo de CONTESTAÇÃO no processo e seja CONDENADO AO PAGAMENTO DE TODA A DÍVIDA + CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DO BANCO calculados em mĂ©dia sobre 10% do valor da cobranças do financiamento no processo.

 

 

AĂ­ vem a pergunta:

 

 

Mas como? Eu assinei porque falaram que NÃO teria mais nenhuma cobrança futura !

 

Esse Ă© o problema, na hora que colocaram no papel (CONTRATO/TERMO DE ENTREGA PADRÃO DO BANCO) a estĂłria era outra
 e vocĂȘ que nĂŁo tinha conhecimento tĂ©cnico sobre o assunto e NÃO procurou ajuda, foi enganado


EntĂŁo, depois de assinado, se vocĂȘ quiser discutir a questĂŁo na justiça, o JUIZ vai perguntar assim pra vocĂȘ:

 

 

O senhor (a) sabe ler? Sim ExcelĂȘncia


Essa assinatura Ă© sua? Sim ExcelĂȘncia
 mas
.eu nĂŁo sabia
fui enganado


 

 

Sem mais. Causa encerrada.

 

 

EntĂŁo,

 

NÃO SE ENGANE. DEPOIS QUE O VEÍCULO É APREENDIDO NÃO EXISTE NENHUM PODER DE NEGOCIAÇÃO PELO CONSUMIDOR.

Contudo, se POR UM MILAGRE DIVINO o banco fizer essa proposta e realmente esteja disposto à PERDOAR À DÍVIDA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS, então envie essa proposta para apreciação ao seu advogado de confiança e peça para ele verificar se REALMENTE estão perdoando TOTALMENTE sua dívida sem pegadinhas.

 

 

EntĂŁo, independente do momento dessa oferta de entrega “amigĂĄvel” Ă© ALTAMENTE RECOMENDADO À ANÁLISE DESSE TERMO/DISTRATO por um advogado.

 

Portanto, ACREDITE, Ă© preferĂ­vel investir em uma consulta jurĂ­dica do que depois receber uma cobrança de 10 mil Ă  100 mil reais como jĂĄ vimos ocorrer com certa frequĂȘncia.

 

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CARRO SEMI NOVO, VALE A PENA?

 
 

VeĂ­culo SEMI NOVO e veĂ­culo USADO sĂŁo Ă  mesma coisa?

 

NÃO. Veículos SEMI NOVOS são aqueles com no måximo 3 anos de fabricação e cerca de 20 mil km rodados por ano.

TambĂ©m costumam ter UM Ășnico dono.

À partir daĂ­ temos os famosos USADOS, com uma probabilidade maior de problemas mecĂąnicos, mas tambĂ©m existem exceçÔes.

 

 

Quanto aos veĂ­culos vendidos por particulares Ă© recomendado sĂł fazer a compra se conhecer a pessoa, e mesmo assim Ă© preciso minuciosa inspeção, nĂŁo devendo ocorrer nenhum constrangimento de sua parte ao fazer essa anĂĄlise mais minuciosa, de preferĂȘncia com mecĂąnico de sua confiança.

 

 

Procure dar preferĂȘncia sempre aos veĂ­culos vendidos por revendedoras pois assim vocĂȘ estarĂĄ amparado pelo CĂłdigo de Defesa do Consumidor e poderĂĄ acionar a GARANTIA caso encontre algum defeito.

 

Importante consignar que existem defeitos que sĂŁo de difĂ­cil constatação e que demoram Ă  aparecer, os chamados VÍCIOS OCULTOS, que devem ser reparados pelo VENDEDOR independentemente do momento de sua constatação, por isso a preferĂȘncia pelas lojas/revendedoras de automĂłveis na hora da compra Ă© fundamental.

 

 

Pesquise sempre a reputação da empresa no site do RECLAME AQUI e evite surpresas.

 

 

À seguir algumas dicas para ter segurança na compra do seu veículo seminovo:

1) Documentos que devem ser exigidos na hora da compra

  • Comprovante atual do pagamento do IPVA, alĂ©m das cĂłpias dos comprovantes dos dois anos anteriores;

  • Comprovante atual de pagamento do Seguro ObrigatĂłrio;

  • Certificado de Registro e Licenciamento de VeĂ­culos;

  • Certificado de TransferĂȘncia (recibo) datado, preenchido e com firma reconhecida;

  • Quarta via de importação, no caso de veĂ­culos estrangeiros.

2) Documentos necessĂĄrios para realizar a transferĂȘncia de propriedade

  • Comprovantes do pagamento do IPVA atual (e de dois anos anteriores), do seguro obrigatĂłrio e de multas pendentes;

  • Certificado de Registro e Licenciamento do veĂ­culo;

  • Certificado de TransferĂȘncia (recibo) datado, preenchido e com firma reconhecida;

  • CĂłpias da Carteira de Identidade e do CPF;

  • Comprovante de residĂȘncia (conta ou extrato bancĂĄrio, confirmando endereço);

  • Decalque do nĂșmero do chassi do veĂ­culo.

Quando o veĂ­culo tiver placa de outra cidade ou estado, vocĂȘ deve exigir os seguintes documentos para transferĂȘncia de propriedade:

  • ProntuĂĄrio ou histĂłrico do carro;

  • CertidĂŁo Negativa de Multa (do municĂ­pio de origem do veĂ­culo);

  • CertidĂŁo Negativa de Furto/Roubo (caso de veĂ­culo com origem em outro Estado);

  • Comprovantes do pagamento do IPVA;

  • Licenciamento do veĂ­culo com seguro obrigatĂłrio;

  • Certificado de TransferĂȘncia (recibo) datado, preenchido e com firma reconhecida;

  • Vistoria obrigatĂłria nos postos do Detran e decalque do chassi.

3) Não responda por infraçÔes de trùnsito cometidas pelo proprietårio anterior

De acordo com a legislação atual, o documento de transferĂȘncia do veĂ­culo sĂł pode ser assinado em cartĂłrio, pelo atual dono e pelo comprador, no ato do reconhecimento da assinatura. Esse recibo deverĂĄ ser autenticado e posteriormente entregue ao Departamento de TrĂąnsito. O novo proprietĂĄrio tem 30 dias para fazer essa transferĂȘncia.

Tire duas cĂłpias autenticadas do recibo de transferĂȘncia e fique com uma delas para recorrer de eventuais infraçÔes cometidas pelo proprietĂĄrio anterior antes da data da venda. O mesmo Ă© vĂĄlido para quem estĂĄ vendendo o veĂ­culo, para nĂŁo responder por atos e infraçÔes do novo dono.

Envie a outra cĂłpia para o Detran. Com o atual sistema de pontuação do novo CĂłdigo de TrĂąnsito, Ă© importante comunicar logo a transação e a mudança de proprietĂĄrio. Com isso, quem estĂĄ comprando (ou vendendo) o carro se isenta de multas, do acĂșmulo de pontos na carteira e da responsabilidade em eventuais acidentes a partir da data da venda.

4) Direitos do consumidor caso o carro apresente problemas após a compra

O CĂłdigo de Defesa do Consumidor assegura que, nas compras efetuadas em estabelecimentos comerciais (agĂȘncias ou concessionĂĄrias), se o veĂ­culo apresentar problemas de fĂĄcil constatação, vocĂȘ terĂĄ um prazo de 90 dias para reclamar.

Se eles nĂŁo forem resolvidos em 30 dias, vocĂȘ poderĂĄ exigir, Ă  sua escolha: a troca do veĂ­culo por outro da mesma espĂ©cie, o cancelamento da compra ou o abatimento proporcional do preço.

Se os problemas não forem aparentes e de fåcil constatação (ocultos), a reclamação poderå ser formalizada quando esses surgirem, obedecendo ao prazo legal de 90 dias

A compra de um veĂ­culo diretamente de uma pessoa fĂ­sica (particular) nĂŁo tem amparo no CĂłdigo de Defesa do Consumidor. Portanto, verifique bem o carro antes de adquiri-lo e negocie diretamente com o proprietĂĄrio, evitando intermediĂĄrios

Além da garantia legal prevista pelo Código do Consumidor, a loja ou concessionåria poderå conceder uma garantia contratual, que não é obrigatória. Mas ela deve ser fornecida por escrito, incluindo as regras e as condiçÔes de cobertura.

5) Quais itens avaliar em um test-drive

Antes de comprar um veículo usado, é importante certificar-se de que o carro estå em bom estado. Para isso, uma avaliação visual e um test-drive são fundamentais.

Na hora de realizar a compra, entretanto, o ideal é consultar um mecùnico de confiança, que poderå fazer uma inspeção mais detalhada e profissional.

 

 

DIRIJA SEMPRE COM ATENÇÃO E BOA SORTE !

 

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13 997831443

 

 

 

 

 

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