Por Equipe MS
Introdução:
Você Já Enfrentou uma Multa de Trânsito por forçar passagem entre veículos?
Imagine a seguinte situação: você está dirigindo tranquilamente quando, de repente, vê um agente de trânsito sinalizando para que você encoste….. O policial alega que vc forçou passagem entre veículos com RISCO de acidente…
Ou então, de surpresa…mais tarde, você recebe uma Notificação de Autuação ou de penalidade de multa, e descobre que foi multado pelo Artigo 191 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mas afinal, o que isso significa e como você pode se defender?
Este artigo busca esclarecer essas dúvidas e oferecer uma ajuda valiosa para quem enfrenta uma situação semelhante.
Entenda o Artigo 191 do CTB
O Artigo 191 do CTB é comumente associado à infração de ultrapassagem em locais proibidos, uma situação que pode acontecer tanto por desatenção quanto por pressa.
Contudo, NÃO necessariamente estamos falando em ultrapassar em local proibido, e sim FORÇAR passagem em local que, ainda que PERMITIDO, é feita SEM os cuidados devidos por parte do motorista.
Entender o que configura essa infração é essencial para qualquer motorista que deseja evitar penalidades desnecessárias.
Valor multa artigo 191 CTB?
A multa do artigo 191 do CTB é de R$ 2.934,70 – com fator multiplicador de 10 vezes o valor da multa gravíssima de ( 293,47) e + Suspensão da CNH.
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OUTRAS infrações de ultrapassagem
| Infração | Penalidade | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Ultrapassagem em faixa contínua | R$ 1.467,35 | 7 pontos |
| Ultrapassagem em acostamento | R$ 880,41 | 7 pontos |
| Ultrapassagem pelo lado direito | R$ 195,23 | 5 pontos |
| Desrespeito à sinalização | R$ 293,47 | 7 pontos |
Por que Ultrapassagens irregulares são Perigosas?
As ultrapassagens, quando feitas de forma inadequada, implicam em riscos significativos para todos os usuários da via.
Esse tipo de manobra exige que os motoristas tenham total atenção e cautela, uma vez que envolve cálculo de distância e velocidade.
Muitas colisões frontais ocorrem por ultrapassagens realizadas em momentos inoportunos, especialmente em vias de PISTA SIMPLES com duplo sentido, o que justifica a rigidez das penalidades descritas no Artigo 191 do CTB.
“A segurança no trânsito não é apenas uma opção; é um dever de todos os condutores” Dr Marcelo Miguel Rodrigues dos Santos Advogado Especialista em Trânsito em São Paulo – Reportagens Direito de Trânsito
Como Construir uma Defesa do artigo 191 do CTB sólida?
Caso você tenha sido autuado injustamente, é possível contestar a multa. É essencial reunir provas que sustentem sua versão dos fatos.
Fotografias, vídeos ou mesmo testemunhas oculares podem ser cruciais.
Além disso, ter um parecer técnico, como o de um advogado especializado em trânsito, pode aumentar suas chances de sucesso na defesa administrativa.
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Passo a Passo para a Defesa Administrativa
1- Reúna toda documentação relevante, como o auto de infração e qualquer evidência que apoie sua defesa.
2- Prepare uma defesa escrita clara e objetiva, destacando erros ou inconsistências no auto de infração.
3- Protocole sua defesa dentro do prazo estipulado, geralmente informado na notificação de autuação.
4- Acompanhe o andamento através dos canais oficiais, como o site do DETRAN, DER ou PRF – dependendo do local de registro da infração.
Importância de Consultar um Advogado Especialista em Trânsito SP
Embora seja possível fazer uma defesa por conta própria, contar com a orientação de um especialista em legislação de trânsito pode ser crucial, especialmente em casos mais complexos.
Advogados especializados poderão fornecer insights valiosos que podem fazer toda a diferença no resultado final de sua defesa.
Casos de Sucesso em Defesas de Multa artigo 191 CTB
Existem diversos relatos de motoristas que conseguiram anular suas multas de trânsito ao seguir as orientações corretas.
Por exemplo, ao mostrar que a sinalização estava inadequada ou que NÃO houve PERIGO REAL na manobra.
Assim, demonstrar que NÃO haviam outros veículos na faixa contrária ou que NÃO houve risco real aos demais veículos/condutores é uma saída para anular multa artigo 191 CTB.
FAQ – Dúvidas Comuns
O que configura uma ultrapassagem perigosa segundo o CTB?
Uma ultrapassagem perigosa é aquela que ignora os limites de segurança estabelecidos, como ultrapassar em faixa contínua, em curvas, pontes.
Posso contestar a multa se discordar da autuação?
Sim, todo motorista tem o direito de contestar autuações, apresentando uma defesa com base em evidências e argumentos sólidos para anular multa ultrapassagem artigo 191 CTB.
Qual o prazo geralmente para contestar uma multa do Artigo 191?
O prazo para apresentação da defesa está geralmente especificado na notificação recebida – Notificação de Autuação oi Notificação de Penalidade constante no aplicativo da CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO ( Parte de Infrações – Notificações) sendo essencial respeitá-lo para que sua Defesa ou recurso seja aceito.
É necessário um advogado para fazer a defesa da multa?
Não é obrigatório, mas contar com um advogado pode ser estratégico, especialmente em defesas mais complexas, a fim de melhorar suas chances de êxito. Considerando que a pena da multa do artigo 191 é multa no valor de R$ 2.943,70 + Suspensão de 6-12 MESES é recomendado contratar advogado especialista em Trânsito de sua Confiança.
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Como evitar ser multado pelo Artigo 191 do CTB?
Seguir rigorosamente as regras de trânsito, prestar atenção à sinalização e evitar ultrapassagens em locais proibidos são práticas fundamentais.
Conclusão
A defesa de multas sobre o Artigo 191 do CTB não só é possível, como é um direito de qualquer cidadão que se sinta injustamente penalizado.
O importante é ter clareza sobre todos os passos necessários e buscar apoio especializado quando necessário. Afinal, o trânsito seguro é uma responsabilidade compartilhada, e fazer valer seus direitos de forma informada contribui para um trânsito mais justo e eficiente para todos.
Meta Descrição: Descubra como se defender de multas do Artigo 191 do CTB, com dicas de especialistas e estratégias comprovadas para reverter autuações injustas.
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