Flexibilização do mercado de leilões fica de fora da MP 1.040

Flexibilização do mercado de leilões fica de fora da MP 1.040

Emenda propõe mudanças

Será rejeitada pelo relator

Lei de 1932 regula atividade de leiloeiro

Marina Barbosa
27.mai.2021 (quinta-feira) – 6h00

Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP 1.040 sobre o ambiente de negócios, decidiu rejeitar a emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que sugere a flexibilização das regras para realizar leilões.

Hoje, a lei exige a participação de um leiloeiro nos leilões. A emenda propõe que isso não seja necessário em leilões online. Segundo estudo da GO Associados, a flexibilização pode multiplicar por 35 o valor movimentado anualmente nesse mercado, de cerca de R$ 6 bilhões por ano, com impacto na criação de empregos e na arrecadação do governo.

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Alexis Fonteyne disse que a proposta se espelha na experiência de outros países, em que é possível fazer lances pela internet por meio de sites especializados em leilões. Falou também que a flexibilização pode reduzir os custos dos leilões no Brasil. “É uma questão de custo Brasil. Hoje, existe uma reserva de mercado, porque tudo tem que passar pelos leiloeiros”, afirmou.

Eis a íntegra (231 KB) da emenda apresentada por Alexys Fonteyne e a íntegra do estudo da GO Associados (1,3 MB).

Leiloeiros

Associações que representam leiloeiros procuraram Bertaiolli para pedir a rejeição da emenda. Dizem que a ausência do leiloeiro pode gerar insegurança jurídica e desregulamentar o setor.

“A emenda propõe que qualquer empresa possa fazer leilão online, vender tudo pela internet, sem regramento. Isso pode trazer insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Luiz Tenorio de Paula. Ele disse que todos os leiloeiros são inscritos em juntas comerciais, por isso podem assegurar a segurança dos leilões.

Discussão posterior

Bertaiolli vai rejeitar a emenda porque entende que este não é o objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco. Porém, diz que o tema deve ser aprofundado posteriormente.

“Existem duas correntes, uma que quer preservar da forma que está e outra que quer abrir o mercado. É um tema importante, que precisa ser regulamentado, mas não cabe em uma MP que foca no Doing Businees”, afirmou.

O deputado acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a construção de um relatório enxuto para facilitar a tramitação da MP 1.040. Por isso, não serão aceitas emendas estranhas ao objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco.

O parecer de Bertaiolli será apresentado na 1ª semana de junho. O objetivo é votar na Câmara dos Deputados até o fim de junho, para que o Senado tenha 1 mês para apreciar a MP.

Lei de 1932

O decreto que disciplina a atividade dos leiloeiros é de 1932. Embora tenha passado por ajustes ao longo do tempo, é considerado obsoleto até pelos leiloeiros. Por isso, um projeto de lei de 2011 propõe a atualização da legislação que trata da profissão. É o PLC 175/17, que foi aprovado pela Câmara em 2017 e está no Senado.

Os leiloeiros apoiam o projeto, que foi apresentado pelo ex-deputado Federal Carlos Manato (PDT/ES). Porém, o estudado da GO Associados diz que o projeto “contribui para engessar o potencial do mercado de leilões extrajudiciais, trazendo inúmeras externalidades negativas”.

fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/flexibilizacao-do-mercado-de-leiloes-fica-de-fora-da-mp-1-040/

Leilão de carros: como não cair em golpes na internet?

Durante a pandemia os leilões são feitos de forma online e sites fraudulentos atrapalham o comprador nesse tipo de negociação

Leilão de carros: como não cair em golpes na internet?

Os leilões de carros podem ser uma faca de dois gumes. A negociação possibilita compras de veículos usados emvalores bem abaixo do preço — geralmente estabelecidos na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Entretanto, por não proporcionar garantia ou possibilidade de um teste-drive, a compra em leilão gera desconfianças no consumidor.

Antes da pandemia do novo Coronavírus, era possível fazer visitações e analisar o carro antes do leilão (presencial ou online). Essa análise já trazia dificuldades, na maioria das vezes não era permitido ligar o carro. Hoje em dia, com o isolamento social, os leilões acontecem apenas de forma online pela internet, sem visitas, o que deixa a avaliação do carro pelo comprador ainda mais difícil.

Nos leilões, carros importados podem ser comprados por um preço muito menor — Foto: Detran.SP

Nos leilões, carros importados podem ser comprados por um preço muito menor — Foto: Detran.SP

Mas então, como saber se o negócio realmente é vantajoso? Sérgio Villa Nova de Freitas, presidente da Associação dos Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo (Aleoesp), explica que existem alguns cuidados que podem evitar o prejuízo de compradores, principalmente aqueles que não estão acostumados com esses tipos de leilões.

Como pesquisar sobre a empresa de leilão e sobre o leiloeiro?

Freitas conta que com os leilões pela internet, ficou muito mais fácil de cair em sites fraudulentos e tomar golpes. Por isso, ele alerta: “é importante pesquisar se o leiloeiro é confiável, se realmente a empresa de leilões existe e conversar com algumas pessoas que já tenham participado de um leilão de tal empresa ou de tal leiloeiro”.

Leilão online liderado por Freitas.  — Foto: Reprodução

Leilão online liderado por Freitas. — Foto: Reprodução

Para certificar que o leiloeiro não é um golpista, basta entrar no portal da junta comercial do estado em questão (caso o leilão seja paulista, é só entrar no site daJucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo) e checar se o profissional está cadastrado lá.

O presidente da Aleoesp também afirma que o depósito deve ser feito sempre na conta do leiloeiro oficial. “Não existe um outro representante financeiro. Essa pessoa pode ser um ‘laranja’ que empresas falsas podem usar para roubar o dinheiro do comprador”.

Analise o carro com atenção

A análise do carro é umas das partes mais importantes na compra em leilões. “É importante ver a estrutura física do carro, se os pneus estão carecas ou não, a pintura, lateria e etc. E não é tão necessário ligar o carro para checar o funcionamento, basta ver se há vazamento de óleo no motor ou fuligem. Se o motor estiver todo sujo de óleo, não funciona mais. Se estiver com um pouco de fuligem clara, o motor tem menos de meia-vida. Já, se o equipamento estiver seco, está em perfeito estado”, explica Freitas.

Mas, como analisar o veículo virtualmente?

Segundo o leiloeiro, com a proibição de visitas muitas empresas tiveram que investir muito mais em tecnologia e disponibilizar mais informações tanto falando ao vivo, quanto no edital. “A gente filma tudo o que é possível (esses vídeos ficam disponíveis tanto no site, como nas lives dos leilões). E os veículo, que conseguimos, gravamos andando”.

As informações ficam disponíveis apenas quando o consumidor se cadastra no site. O termo 'sinistrado" quer dizer que o carro possui danos.  — Foto: Reprodução

Além de analisar visualmente, é necessário prestar atenção nas informações que são disponibilizadas no edital no site dos leilões. Lá devem estar todas as características e danos dos modelos, regras e eventuais taxas, além da situação documental do veículo. “Se o veículo tem mais de dez mil quilômetros rodados por ano, já dá para saber que está gasto”, explica Freitas.

Se algo deixar de ser falado ou for colocado erroneamente e o cliente sentir que a empresa não cumpriu com a oferta, o dinheiro do consumidor deve ser inteiramente devolvido, segundo o Procon-SP.

Para classificar o estado do carro, as empresas de leilões costumam usar os seguintes termos: veículo com nenhuma monta significa que o carro está em perfeito estado; pequena monta significa que o dano não atinge a estrutura do veículo e o reparo é simples; média monta significa que o dano afeta algum ponto estrutural do veículo, mas ainda há como concertar; grande monta quer dizer que o veículo chegou ao fim da sua vida útil e não pode rodar novamente.

Ford Munstag que foi utilizado em testes de colisão nos EUA e pôde ser leiloado como sucata.  — Foto: Divulgação

Ford Munstag que foi utilizado em testes de colisão nos EUA e pôde ser leiloado como sucata. — Foto: Divulgação

No último caso, o automóvel é vendido como sucata e apenas algumas peças podem ser reaproveitadas. “Tal veículo pode ser adquirido apenas por empresas com cadastro no Detran local”, afirma Freitas.

O leiloeiro também afirma que muitas vezes vale a pena comprar um carro e repará-lo – em casos de pequena e média monta. “Por exemplo, se o proprietário paga R$ 30 mil reais em um carro que custava R$ 60 mil, gasta cerca de R$ 5 mil em concerto, o preço com o gasto ainda fica abaixo da tabela”.

O administrador, Guilherme Fernandes, comprou 3 Fiat Palio 2007 em 2019. Cada carro, que custava R$15 mil reais na tabela Fipe na época, saiu por cerca de R$ 7 mil. Fernandes conseguiu revender os veículos por R$ 14 mil, cada. Ele gastou R$ 3 mil com pintura e limpeza e R$ 1 mil com documentação por carro. Ele afirma que o lucro de R$ 9 mil reais das três revendas foi pouco, mas “valeu a pena”.

Não se precipite na compra

O presidente da ALEOESP explica que em leilões a dinâmica é um pouco diferente de uma compra normal, o consumidor não pode ir com a ideia que vai comprar um determinado modelo na ocasião.

Carros de leilão costumam ser mais baratos em relação a tabela Fipe, mas cuidado na hora de comparar um — Foto: Freepik

Carros de leilão costumam ser mais baratos em relação a tabela Fipe, mas cuidado na hora de comparar um — Foto: Freepik

“Muitos compradores se entusiasmam com o carro e querem comprar ele à todo custo, então se alguém cobre o lance desse comprador, ele quer cobrir de volta. E desse jeito, ele vai acabar comprando um veículo por um valor que não havia se programado em gastar”. Freitas recomenda que quando o lance for coberto, a pessoa analise a tabela e informações do veículo novamente, e veja se vale a pena ou se não é melhor esperar por outro veículo.

Se programe para os gastos que vão além da compra

Além do arremate do leilão e possíveis reparos, existem outras taxas a serem pagas. Normalmente, 5% do valor da compra vai para o leiloeiro. Também existem as taxas administrativas que variam com o preço do carro, valores a serem gastos na documentação pendente e diária do pátio. É importante lembrar que existe um prazo para retirar o veículo após a compra, se não for cumprido pode ser cobrada uma multa diária sobre o automóvel.

Alguns carros podem não estar funcionando. Então, na retirada, gastos como guincho também são do comprador.

Fonte: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2021/05/leilao-de-carros-como-nao-cair-em-golpes-na-internet.ghtml

16 pessoas caem no golpe de leilão de carros em site falso que usa logo da Prefeitura de São Carlos

Polícia Civil apura caso como estelionato e administração municipal tenta retirar página do ar.

16 caem no golpe de leilão de carros em site que usa logo da Prefeitura de São Carlos.

Pelo menos pelos 16 pessoas caíram no golpe do leilão de carros, que usa o logo da Prefeitura de São Carlos (SP) em um site falso. Depois de dar o lance e depositar o dinheiro, a vítima descobre que o veículo não existe.

A Polícia Civil investiga o caso como estelionato e a administração municipal tenta retirar a página do ar. Ninguém foi preso.

Cadastro em site falso

O operador de logística de Rio Claro Huedson Pereira da Silva viu o anúncio do leilão em uma rede social e se cadastrou no site ‘São Carlos Leilões’.

“Fiz o cadastro na página, entrei em contato com a secretaria eletrônica dele, ele me respondeu e falou que eu estava apto a dar lance”, disse Silva.

O operador de logística de Rio Claro Huedson Pereira da Silva caiu no golpe em São Carlos — Foto: Reprodução/EPTV

O operador de logística de Rio Claro Huedson Pereira da Silva caiu no golpe em São Carlos — Foto

Ele recebeu fotos do veículo e documentos supostamente timbrados. O modelo do carro custa em média mais de R$ 30 mil, mas no leilão custava menos de R$ 15 mil.

No perfil do aplicativo de mensagens o golpista usa o brasão da Prefeitura de São Carlos.

“Dei o lance e no período da tarde ele me ligou e falou: seu lance foi aprovado, você já pode pagar e vir retirar seu carro no pátio leilões em São Carlos. Eu falei que ia no banco para transferir o dinheiro e pegar o carro”, explicou.

No perfil do aplicativo de mensagens o golpista usa o brasão da Prefeitura de São Carlos.  — Foto: Reprodução/EPTV

No perfil do aplicativo de mensagens o golpista usa o brasão da Prefeitura de São Carlos. — Foto: Reprodução/EPTV

Depois de ter feito a transferência de mais de R$ 12 mil, a vítima foi a São Carlos. No endereço onde estaria o veículo na verdade funciona o pátio municipal, onde ficam automóveis apreendidos. Foi então que ele descobriu o golpe.

Ele registrou um boletim de ocorrência e espera que a polícia descubra quem está por trás do golpe.

“É triste pensar que fiquei tanto tempo juntando dinheiro e o cara sacanear desse jeito. A página continua aberta e parece que ninguém faz nada. Nossa justiça nessa hora parece que não funciona”, disse.

Além dele outras pessoas foram vítimas. Dez pessoas procuraram a Secretaria de Transportes e outras cinco também foram ao pátio municipal dizendo que tinham comprado um veículo em um leilão.

Site falso de leilões engana moradores de São Carlos e região — Foto: Reprodução/EPTV

Site falso de leilões engana moradores de São Carlos e região — Foto: Reprodução/EPTV

Prefeitura tenta tirar site do ar

A prefeitura divulgou que as informações do site são falsas. “Tem o brasão da prefeitura, mas não é da prefeitura e o pessoal deve ficar esperto e não adquirir produtos desse site. São anunciados [veículos] novos, aqui temos veículos velhos que são recolhidos no pátio e infelizmente eles caíram num golpe”, disse o diretor de Trânsito da Prefeitura de São Carlos, Paulo Luciano.

A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo, ligou para o número usado pra aplicar os golpes, mas ninguém atendeu. As vítimas dizem que só são atendidas chamadas de números cadastrados no site.

“A prefeitura e o departamento jurídico já está tomando todas as medidas cabíveis, orientando através da mídia, fazendo boletim de ocorrência e tentando tirar o mais rápido possível o site do ar”, disse o diretor de Trânsito.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2020/02/07/16-pessoas-caem-no-golpe-de-leilao-de-carros-em-site-falso-que-usa-logo-da-prefeitura-de-sao-carlos.ghtml

Bitcoin: político de SP leva golpe e sofre prejuízo de R$ 300 mil

Ex-vereador e ex-secretário da Inovação pelo PSDB Daniel Annenberg e outros 1.897 investidores foram lesados em suposta pirâmide financeira

Daniel Annenberg (PSDB), ex-vereador e ex-secretário municipal de Inovação e Tecnologia de São Paulo, e mais 1.897 investidores, foram  lesados pela BWA Brasil. A empresa é suspeita de aplicar o golpe da  pirâmide financeira. As informações são do Portal do Bitcoin.

Segundo o site, a BWA Brasil está em processo de recuperação judicial desde julho de 2020 e tem uma dívida de R$ 295 milhões. Um dos credores é Daniel Annenberg, tucano conhecido por ser um dos criadores do Poupatempo, lançado na gestão de Mario Covas, em 1996.

Annenberg está fora da política desde as eleições municipais de 2020, quando não foi reeleito. Ele luta na Justiça para reaver o valor investido. O ex-vereador não quis comentar o processo.

O golpe

A BWA Brasil tem sede em Santos (SP) e supostamente simulava ser uma banco de investimentos em criptomoedas e prometia rendimentos de até 5% mensais para investidores convidados. Desde novembro de 2019, no entanto, a empresa parou de pagar seus aplicadores.

Em 2020, a BWA declarou dívida de R$ 449 mil. A Justiça avaliou que o valor correto é de mais de R$ 295 milhões e determinou a apreensão judicial de bens das contas dos sócios, entre eles, as vítimas do golpe.

Fonte: https://economia.ig.com.br/2021-03-29/bitcoin–politico-de-sp-leva-golpe-e-sofre-prejuizo-de-r–300-mil.html.amp