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Como pedir RESSARCIMENTO da Multa Free Flow pela INTERNET e SEM advogado — Entenda a Deliberação 277 do CONTRAN

 

 

 

 

 

 

 

 

Dr Marcelo Rodrigues

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em DIREITO DE TRÂNSITO  do Brasil, ajudando pessoas do Brasil inteiro.

Milhares de motoristas descobriram recentemente que:
👉 podem recuperar o dinheiro pago em multas do Free Flow.

Isso aconteceu após a publicação da:
👉 Deliberação CONTRAN nÂș 277/2026,

que criou novas regras para o sistema de pedĂĄgio eletrĂŽnico sem cancela.

E desde entĂŁo cresceram buscas como:

  • “como pedir devolução multa free flow”
  • “ressarcimento multa pedĂĄgio eletrĂŽnico”
  • “como recuperar multa free flow”
  • “pedido online restituição free flow”
  • “deliberação 277 contran”

A boa notĂ­cia:
👉 em muitos casos o pedido pode ser feito:
✔ pela internet,
✔ sem advogado,
✔ e sem processo judicial.

O que mudou com a Deliberação 277 do CONTRAN?

A Deliberação nÂș 277/2026:
✔ suspendeu milhĂ”es de multas do Free Flow,
✔ criou prazo de regularização de 200 dias,
✔ e autorizou ressarcimento para quem já pagou multa.

O prazo vai até:
👉 16 de novembro de 2026.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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Quem tem direito ao ressarcimento?

Segundo as novas regras:
👉 tem direito quem:

✔ recebeu multa por evasão de pedágio Free Flow
✔ já pagou a multa
✔ quitar a tarifa original do pedágio dentro do prazo.

O pagamento da tarifa continua obrigatĂłrio

Esse detalhe Ă© MUITO importante.

A Deliberação:
đŸš« nĂŁo perdoou o pedĂĄgio.

Ela apenas:
✔ suspendeu a penalidade temporariamente.

EntĂŁo:
👉 para recuperar o valor da multa,
vocĂȘ precisa:
✔ pagar o pedágio pendente primeiro.

Quanto era a multa do Free Flow?

A infração prevista no:
👉 artigo 209-A do CTB
gera:

✔ multa de R$ 195,23
✔ 5 pontos na CNH
✔ infração grave.

O ressarcimento Ă© automĂĄtico?

đŸš« NĂŁo.

Esse Ă© um dos pontos que mais confundem os motoristas.

O pedido:
👉 precisa ser solicitado administrativamente.

Como pedir o ressarcimento pela internet (passo a passo)

✔ 1. Regularize o pedágio pendente

Primeiro:
✔ pague a tarifa do Free Flow atrasada
nos canais oficiais da concessionĂĄria.

✔ 2. Separe os comprovantes

VocĂȘ vai precisar normalmente de:

✔ comprovante da multa paga
✔ comprovante do pedágio quitado
✔ documento do veículo
✔ CPF/RG
✔ dados bancários.

✔ 3. Descubra qual órgão aplicou a multa

Isso muda conforme a rodovia.

Pode ser:

  • PRF,
  • DNIT,
  • DER,
  • DAER,
  • ĂłrgĂŁo estadual de trĂąnsito.

✔ 4. Faça o pedido administrativo online

Na maioria dos casos:
👉 o protocolo será feito:
✔ no site do órgão autuador,
✔ via protocolo eletrînico,
✔ ou sistema administrativo digital.

Modelo simples de pedido de ressarcimento

Assunto: Pedido de Ressarcimento de Multa Free Flow – Deliberação CONTRAN nÂș 277/2026

Venho requerer o ressarcimento da multa aplicada por evasĂŁo de pedĂĄgio no sistema Free Flow, conforme previsto na Deliberação CONTRAN nÂș 277/2026.

Informo que a tarifa de pedĂĄgio correspondente jĂĄ foi devidamente quitada dentro do prazo estabelecido.

Dados:
‱ Nome:
‱ CPF:
‱ Placa do veículo:
‱ NĂșmero do Auto de Infração:
‱ Dados bancários:

Documentos anexos:
‱ comprovante da multa paga
‱ comprovante da tarifa quitada
‱ documento do veículo

Solicito anålise e devolução do valor pago indevidamente.

[DATA]

Até quando posso pedir restituição?

O prazo atual vai até:
👉 16 de novembro de 2026.

ApĂłs isso:
✔ o benefício pode deixar de existir.

O que acontece se eu não pagar o pedågio até novembro?

A partir de:
👉 17 de novembro de 2026,
as penalidades voltam normalmente.

Ou seja:
✔ multa,
✔ pontos na CNH,
✔ e cobrança
retornam.

O grande erro dos motoristas

O padrĂŁo costuma ser:

❌ achar que a multa foi “anistiada”.

Mas:
👉 o pedágio continua obrigatório.

Sem pagar a tarifa:
đŸš« nĂŁo existe direito ao ressarcimento.

O segredo que pouca gente percebeu

A Deliberação 277 criou:
👉 uma janela temporária de regularização.

Ela existe porque:
✔ milhĂ”es de multas foram aplicadas,
✔ muitos motoristas não entendiam o sistema,
✔ e houve enorme judicialização do Free Flow.

Preciso de advogado?

Na maioria dos pedidos simples:
✔ não.

O processo normalmente Ă©:
👉 administrativo.

Mas situaçÔes mais complexas podem surgir quando:

  • existe negativa,
  • erro de sistema,
  • duplicidade,
  • cobrança indevida,
  • ou problemas com pontuação da CNH.

Como consultar débitos Free Flow?

Os canais mais comuns:
✔ aplicativo da concessionária
✔ CDT (Carteira Digital de Trñnsito)
✔ portal da concessionária
✔ sistema SENATRAN.

ConclusĂŁo: o motorista ganhou uma segunda chance

A Deliberação 277 mudou completamente o cenårio do Free Flow.

Agora:
✔ multas podem ser canceladas,
✔ pontos podem ser removidos,
✔ e valores pagos podem ser devolvidos.

Mas:
👉 tudo depende da regularização correta dentro do prazo.

Porque no novo sistema:

  • o pedĂĄgio continua existindo,
  • a cobrança permanece vĂĄlida,
  • e o motorista precisa acompanhar tudo digitalmente.

Problemas com multa Free Flow ou negativa de ressarcimento?

Casos envolvendo:

  • devolução de multa,
  • cobrança indevida,
  • pontuação na CNH,
  • problemas administrativos,
  • ou dificuldades na regularização do pedĂĄgio eletrĂŽnico,

podem exigir anĂĄlise jurĂ­dica especializada para:
✔ verificação da autuação,
✔ pedido de restituição,
✔ regularização administrativa,
✔ e preservação dos direitos do motorista.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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Toyota Yaris 2023 chega com versÔes mais enxutas e preços a partir de R$ 92.190

Toyota Yaris 2023 acaba de ser lançado, veja os detalhes (Foto: Divulgação)

O Toyota Yaris 2023 chega com novo design e mais seguro, com sete airbags em todas as versÔes e itens de segurança ativa da Toyota. A partir de agora, toda a linha estarå equipada somente com o sofisticado e econÎmico motor 1.5L flex e novos modos de condução. Os preços partem de R$ 92.190, veja os detalhes.

Toyota Yaris 2023 (Foto: Divulgação)

Toyota 2023 chega em apenas trĂȘs versĂ”es e motorização Ășnica

O Novo Yaris 2023, fabricado na planta de Sorocaba, SP, chega nas configuraçÔes hatch e sedã, mais equipadas, com novo design frontal e traços mais elegantes, além de melhorias importantes em segurança.

Um dos produtos mais importantes para a Toyota do Brasil, o Novo Yaris 2023 chega renovado em um dos segmentos mais exigentes do mercado, em que os consumidores buscam cada vez mais analisar diferentes fatores na hora da escolha, como custo-benefício, baixo custo de manutenção e um excepcional serviço de pós-venda.

A linha Yaris 2023 estarå disponível nas versÔes XL, XS e XLS, todas equipadas com a transmissão automåtica CVT de sete velocidades e o motor 1.5L flex Dual VVT-i, além de novos modos de direção Eco e Sport.

VersÔes e preços do Toyota Yaris 2023

Toyota Yaris XL hatch – R$ 92.190,00

Toyota Yaris XS hatch – R$ 101.490,00

Toyota Yaris XLS hatch – R$ 112.690,00

Toyota Yaris XL sedã – R$ 96.390,00

Toyota Yaris XS sedã – R$ 104.990,00

Toyota Yaris XLS sedã – R$ 116.990,00

A gama de cores do novo Yaris 2023 são: Vermelho (para hatchback), Polar, Cinza Granito, Prata Lua Nova, Preto infinito, Azul Titã e Branco Lunar para todas as versÔes

Na linha 2023, os valores de revisão continuam entre os mais competitivos do segmento. Até os 60 mil KM, o valor total é de R$ 4.309,77.

Toyota Yaris hatch 2023 (Foto: Divulgação)

Design externo mais moderno e atualizado

O design externo recebeu atualizaçÔes para dar mais modernidade ao modelo, com um toque esportivo. As linhas são mais fluidas e seguem com para-choques dianteiros redesenhados.

Jå as rodas receberam o novo desenho dual tone nas versÔes de topo de linha hatch e sedã.

Todas as versÔes do Yaris 2023 contam agora com DRL em LED. Os faróis de neblina passam a ser em LED nas configuraçÔes XLS, outra novidade da linha Yaris 2023.

Toyota Yaris sedã (Foto: Divulgação)

Design interno mais sofisticado

No interior, o compacto tem um novo estilo no revestimento dos bancos das versÔes XL e XS e a cor dark silver nos acabamentos, o que garante uma sensação de sofisticação aos ocupantes.

JĂĄ na central multimĂ­dia, todas as versĂ”es do Yaris, contam com tela de 7” sensĂ­vel ao toque, compatĂ­vel com Android Auto e Apple Carplay. Para os passageiros do banco traseiro, a comodidade tem destaque em duas novas entradas USB, para carregamento de celulares e demais equipamentos eletrĂŽnicos. Nas versĂ”es XS e XLS, o computador de bordo tem visor multifunção em tela de 4,2â€Čâ€Č em TFT de alta resolução com 16 funçÔes.

Para as versĂ”es XS e XLS, o novo Yaris 2023 conta com ar-condicionado automĂĄtico e digital, com filtro antipĂłlen. E, nas versĂ”es topo de linha, os consumidores tĂȘm uma visĂŁo privilegiada, graças ao teto solar elĂ©trico.

Interior do Yaris 2023 (Foto: Divulgação)

Yaris 2023 prioriza a performance e o consumo de combustĂ­vel

O novo Yaris 2023 passa a contar com novos modos de condução para todas as versÔes: Sport e Eco. Segundo o Inmetro, com etanol, a configuração hatch do Yaris faz 8,8 km/l na cidade e 10 km/l na estrada, enquanto o sedã, também com etanol, faz 9,0 km/l na cidade e 10,6 km/l na estrada.

Com relação à motorização, o novo Yaris 2023 passa a contar somente com o motor 1.5L flex Dual VVT-i com cùmbio CVT de sete velocidades, e as versÔes XS e XLS ainda possuem troca de marchas no volante.

Algumas alteraçÔes foram feitas na calibração do motor e o sistema de armazenagem de combustĂ­vel recebeu melhorias para reduzir a emissĂŁo de poluentes evaporativos sem perder potĂȘncia, que segue com 110 cv a 5.600 rpm e 14,9 kgfm de torque, quando abastecido com etanol, e 105 cv a 5.600 rpm e 14,3 kgfm de torque, quando abastecido com gasolina, sem alteraçÔes no consumo.

Modelo estå disponível apenas com motor 1.5 flex (Foto: Divulgação)

Modelo ficou mais seguro

Em termos de segurança, o Yaris possui, desde seu lançamento no mercado nacional, um elevado nĂ­vel de equipamentos de sĂ©rie em todas as versĂ”es, como controle de tração (TRC), estabilidade (VSC) e assistente de subida em rampa (HAC), freios ABS com distribuição eletrĂŽnica de frenagem (EBD) e assistente de frenagem (BAS), cinto de segurança de trĂȘs pontos e apoios de cabeça para todos os ocupantes e ISOFIX com ancoragem Top Tether de cadeiras infantis.

Agora, reforçando o pilar de segurança, tão fundamental para a Toyota no desenvolvimento de seus produtos, toda a linha Yaris sai de fåbrica com sete airbags (um de joelho, dois frontais, dois laterais e dois de cortina) e avisos sonoros de cinto de segurança para passageiros traseiros. Para as versÔes XS e XLS, foram incorporados Sistema de Pré-Colisão e Alerta de Evasão de Faixa.

Carro ficou mais seguro (Foto: Divulgação)

Fonte : https://garagem360.com.br/toyota-yaris-2023-chega-com-versoes-mais-enxutas-e-precos-a-partir-de-r-92-190/

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