Categoria: ADVOGADO EM SÃO PAULO

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Como funcionam as associaçÔes de proteção veicular?

Como funcionam as associaçÔes de proteção veicular?

Em reportagem interessante no site O Tempo, temos mais informaçÔes sobre como funciona Proteção Veicular

Reportagem

4 milhÔes de brasileiros contratam proteção veicular, serviço sem regras claras

Preço, cobertura e modelo de negócio são bem diferentes na proteção veicular e no seguro automotivo

Por Alexandre Nascimento Publicado em 1 de julho de 2023 | 06h00 – Atualizado em 16 de agosto de 2023 | 12h57
Vendedor Rodrigo Gomes Martins contratou serviço de proteção veicular, bateu o carro e reclama de estar há 4 meses sem o veículo — Foto: Rodrigo Gomes Martins / Divulgação

Apesar de ainda nĂŁo ter regras bem definidas no Brasil, o serviço de proteção veicular jĂĄ concentra cerca de 4,5 milhĂ”es de associados no paĂ­s, quase um quarto do mercado regular de seguros automotivos, que reĂșne 20 milhĂ”es de veĂ­culos (30% da frota total). A estimativa Ă© da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg). Muitos consumidores nĂŁo sabem, mas hĂĄ diferenças enormes entre o seguro e a proteção veicular que devem ser consideradas na hora de contratar o serviço.

Para começar, os seguros sĂŁo vendidos por seguradoras ou corretoras de seguros, empresas com fins lucrativos. Elas sĂŁo reguladas por um ĂłrgĂŁo fiscalizador ligado ao MinistĂ©rio da Fazenda, a SuperintendĂȘncia de Seguros Privados (Susep), e constituem reservas financeiras para pagar as indenizaçÔes de furtos ou sinistros dos veĂ­culos dos clientes.

Jå a proteção veicular é comercializada por cooperativas sem fins lucrativos. Neste modelo, o rateio das despesas é dividido entre os sócios pela contribuição mensal. Mas neste caso, como não hå uma legislação específica que determine o funcionamento das associaçÔes de proteção veicular, elas ficam amparadas apenas na lei que regulamenta todos os tipos de associaçÔes no país.

Outra diferença significativa Ă© no preço. Nas seguradoras, o prĂȘmio (valor do seguro) Ă© determinado apĂłs uma anĂĄlise do perfil do motorista, modelo do veĂ­culo e diversos outros fatores. O valor pode ser pago em uma cota Ășnica ou parcelado com valores fixos mensais.

Na proteção veicular, o preço cobrado tambĂ©m Ă© mensal, mas a composição das parcelas Ă© bem diferente. O valor corresponde Ă  taxa de administração do plano, alĂ©m do rateio dos valores pagos no mĂȘs anterior para o pagamento de sinistros. Ou seja, o usuĂĄrio paga uma taxa fixa mensal mais a quantia que precisar desembolsar naquele mĂȘs para o pagamento de um furto ou batida no carro de algum dos associados, pois o valor Ă© dividido por todos os participantes do plano de proteção veicular.

A cobertura tambĂ©m tem diferenças nos dois serviços. No caso dos seguros, as empresas indenizam os clientes em caso de roubo, furto, colisĂ”es, incĂȘndios e danos a terceiros. Mas cada seguradora pode tambĂ©m oferecer serviços adicionais, como a proteção de acessĂłrios dos carros, incluindo vidros, som automotivo e o kit gĂĄs, que podem ser danificados numa tentativa de roubo.

No caso da proteção veicular, a cobertura é a mesma oferecida pelo seguro, mas geralmente sem os serviços adicionais. Até por isso, esse serviço costuma ser mais barato do que o seguro.

Foi por causa do preço e da indicação de uma amiga que o vendedor Rodrigo Gomes Martins, de 39 anos, preferiu contratar um serviço de proteção veicular em vez de um seguro automotivo para o carro dele, um Fiat Argo. A dor de cabeça começou com um acidente numa viagem de Belo Horizonte para o Rio de Janeiro, em fevereiro deste ano.

“Eu viajava com minha esposa e perdi o controle do carro, batendo na mureta central e capotando o veĂ­culo na Serra de PetrĂłpolis. Graças a Deus nĂŁo tivemos nenhum arranhĂŁo e atĂ© decidimos seguir viagem com amigos que tambĂ©m estavam indo de carro para o Rio. O nosso veĂ­culo foi rebocado e sĂł para voltar para Belo Horizonte houve uma demora de 22 dias”, conta Rodrigo.

Mas este era apenas o começo do problema. O carro estĂĄ hĂĄ quase quatro meses numa oficina mecĂąnica que, segundo ele, pertence Ă  associação de proteção veicular contratada. “Meu carro nunca fica pronto e a empresa nĂŁo me passou todo o valor necessĂĄrio para eu contratar um carro reserva. E trabalho com venda de medicamentos em Belo Horizonte. Meu carro Ă© meu escritĂłrio”, afirma.

Atualmente, existem cerca de 600 associaçÔes diferentes de proteção veicular no Brasil. Para ter menos risco de problemas, uma alternativa Ă© a pessoa pesquisar se a associação escolhida por ela Ă© filiada à AgĂȘncia de Autorregulamentação de Entidades de AutogestĂŁo de Planos de Proteção Veicular contra Riscos Patrimoniais (AAAPV), que pode ajudar o associado em caso de algum problema como o do Rodrigo. A associação contratada por ele nĂŁo Ă© filiada Ă  AAAPV e o vendedor pensa em acionar a Justiça caso nĂŁo tenha uma solução rĂĄpida para o veĂ­culo dele.

“A proteção veicular nĂŁo Ă© fiscalizada pela Susep, ĂłrgĂŁo responsĂĄvel por supervisionar as seguradoras. Vale dizer que cada associação tem seu prĂłprio estatuto, sem fiscalização alguma. As associaçÔes tambĂ©m sĂŁo dispensadas de constituir reservas tĂ©cnicas, ao contrĂĄrio das seguradoras, o que compromete a sua capacidade de honrar os pagamentos. Proteção veicular nĂŁo Ă© um seguro e, portanto, nĂŁo Ă© uma operação segura”, afirma Marcelo SebastiĂŁo, presidente da comissĂŁo de seguro auto da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

A Susep confirma que “proteção veicular nĂŁo Ă© um produto de seguro, nĂŁo sendo atividade regulada” e orienta que antes da contratação de qualquer serviço, o consumidor deve fazer uma pesquisa sobre a empresa no site da Susep para verificar se ela Ă© autorizada pela autarquia.

Dicas para escolher sua seguradora

 

  • Antes de contratar a empresa, faça uma cotação diretamente no site da seguradora
  • Serviços agregados, como guincho 24h ou serviço de chaveiro, podem ser uma forma de “desempate” entre as propostas
  • Ferramentas para monitoramento costumam reduzir o custo do seguro, jĂĄ que contribuem para encontrar o veĂ­culo em caso de roubo ou furto.
  • O local em que vocĂȘ estaciona seu veĂ­culo com mais frequĂȘncia pode fazer a diferença no valor do seguro, devido Ă  segurança que oferece ou nĂŁo.
  • Quanto maior for o valor da franquia, menor serĂĄ o valor do seguro. Isso ocorre porque a seguradora precisarĂĄ arcar com um valor menor em caso de sinistro.

Dicas para escolher sua proteção veicular

 

  • Busque informaçÔes com usuĂĄrios da associação que deseja contratar
  • Converse com os representantes, eles poderĂŁo sanar suas dĂșvidas com precisĂŁo
  • Procure na internet e veja notĂ­cias sobre as associaçÔes, a reputação delas diz muito sobre a forma como trabalham
  • Compare as propostas

FONTE: https://www.otempo.com.br/economia/4-milhoes-de-brasileiros-contratam-protecao-veicular-servico-sem-regras-claras-1.2953736

 

 

 

 

 

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Comprei um carro de leilĂŁo e quero desistir da compra,

 

 

Posso devolver carro de leilĂŁo?

 

 

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Veículos com problemas NÃO informados pela Casa de Leilão,

É possível devolver veículo para o leilão ? 

 

É possível receber o dinheiro pago de volta?

É possível reembolso das despesas com reparos em virtude de defeitos NÃO informados?

Como funciona o Direito de Arrependimento nesse tipo de compra?

 

É possĂ­vel devolver o veĂ­culo pela DEMORA na liberação do lote – demora na baixa de dĂ©bitos ou documentos?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nesse artigo exclusivo do Advogado Especialista em Consultoria LeilĂŁo de Carros vocĂȘ vai descobrir:

 

  • Como devolver o veĂ­culo e recuperar o dinheiro de um lote com problemas mecĂąnicos/estĂ©ticos/vĂ­cios nĂŁo informados ou com demora na liberação do veĂ­culo ou demora na entrega da documentação? Direito de arrependimento.

 

  • ImportĂąncia do Edital os leilĂ”es de veĂ­culos e como decifrĂĄ-lo

 

  • Falta de informaçÔes ao consumidor sobre o funcionamento do leilĂŁo e situação do lote

 

  • É possĂ­vel reembolso das despesas com reparos em virtude de defeitos NÃO informados?

 

  • Assinatura de Termo de Responsabilidade (isentando a Casa de LeilĂŁo sobre PROBLEMAS e falta de peças) assinar ou nĂŁo?

 

 

  • Retirada de lote com problemas, o que fazer depois da retirada?

 

  • Roubo de peças no pĂĄtio do leilĂŁo apĂłs o arremate e pagamento do lote, o que fazer?

 

  • Classificação de MONTA – Pequena e MĂ©dia monta.

 

  • Assessorias e Consultorias em LeilĂŁo, VeĂ­culos de REPASSE, como funciona?

 

  • Demora na entrega documentação veĂ­culo leilĂŁo?

 

  • Qual o prazo de entrega documentação veĂ­culo leilĂŁo liberação?

 

  • Como cancelar lance leilĂŁo de veĂ­culos?

 

  • TAXA DE DESISTÊNCIA DE LANCE EM LEILÃO Ă© LEGAL?

 

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Posso desistir do lote ou DEVOLVER carro para o LeilĂŁo jĂĄ retirado do pĂĄtio?

PEGADINHAS ESCONDIDAS 

Como devolver o veículo e recuperar o dinheiro de um lote com problemas mecùnicos/estéticos/vícios não informado.

Como devolver o veículo com demora na entrega da documentação?

 

É possível?

 

É perfeitamente possĂ­vel desfazer o negĂłcio com o leilĂŁo, contudo, para ter  sucesso algumas questĂ”es precisam ser observadas nessa devolução de carro de leilĂŁo com problemas para a Casa de LeilĂ”es.

 

1Âș

NĂŁo adianta querer reclamar para a empresa SEM fazer uma PREPARAÇÃO EstratĂ©gica antes.

 

 

Existe um MÉTODO para que essa devolução seja possível.

 

 

Como devolver carro de leilĂŁo?

Nesses casos, depende de alguns fatores, como por exemplo: qual o tipo de leilĂŁo ( judicial ou extrajudicial ) qual a origem do veĂ­culo (se Ă© oriundo de Seguradora, Bancos ou ainda empresas que estĂŁo renovando frota), e ainda, qual o seu histĂłrico de relacionamento com a empresa de leilĂŁo e a sua experiĂȘncia em comprar carro de leilĂŁo.

 

LeilÔes Judiciais

 

 

Os leilÔes judiciais tem regramento próprio pela Lei 13.105/2015, por isso, costumam ser mais seguros e ter as regras mais claras.

 

 

LeilÔes Extrajudiciais

Jå os leilÔes extrajudiciais tem regramento mais elåstico, o que acaba causando certa confusão e insegurança jurídica em alguns certames.

 

 

Outra questĂŁo fundamental Ă© a DESTINAÇÃO do VEÍCULO, ou seja, se Ă© para o seu prĂłprio uso ou se Ă© para revenda.

 

 

 

Existem ainda leilÔes que fazem a venda de veículos de vendedores particulares, onde qualquer pessoa pode deixar o veículo para venda, pelo maior lance.

 

 

 

Em todos esses casos, existe um MÉTODO, uma PREPARAÇÃO ESTRATÉGIA para fazer essa devolução.

 

 

 

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LeilĂŁo Judicial de carros

 

 

Nos leilÔes JUDICIAIS ( aqueles onde existe um processo judicial de execução contra o devedor e é determinado a PENHORA de bens ) as regras normalmente são mais rígidas, sendo que o juiz pode determinar penalidades de MULTA, e em alguns casos até sançÔes penais, visto que é vedado tumultuar o andamento do pregão, tirando a oportunidade de outros potenciais compradores e gerando custos adicionais com a necessidade de realização de um NOVO leilão.

 

 

 

 

 

LeilÔes Extrajudiciais

 

 

 

Retirada do veĂ­culo com problema do pĂĄtio.

Devo retirar o veĂ­culo?

Devo consertar o carro?

 

 

 

Um marco IMPORTANTE na questão da devolução carro de leilão com problema de motor e outros, costuma ser o momento de retirada do veículo do påtio da Casa de Leilão.

Em alguns casos o sucesso na devolução e ressarcimento dos valores pagos vai depender muito do conte]udo do EDITAL e/ou condiçÔes/catålogo de Venda, se o veículo jå foi retirado do påtio ou não, se todos os documentos do lote jå foram entregues para o comprador,  sendo importante saber se foi disponibilizada visitação prévia antes do leilão, se essa visita foi feita ou não, ou ainda antes da retirada do lote nos casos de vícios não informados ao comprador.

 

 

 

Existe um MÉTODO, uma ESTRATÉGIA ADEQUADA para receber dinheiro pago carro de leilĂŁo com problemas desistĂȘncia da compra.

 

 

 

 

 

 

 

Importùncia da anålise técnica do Edital nos leilÔes de veículos

 

 

É importante verificar atentamente o EDITAL do leilão, assim como a DESCRIÇÃO DO LOTE, e ainda o CATÁLOGO DE VENDA, e outros documentos que possam existir sobre a disputa.

 

 

O EDITAL Ă© a regra do jogo, e nele normalmente estĂŁo todas as questĂ”es sobre a FORMA de funcionamento do leilĂŁo, inclusive as questĂ”es relacionadas a desistĂȘncias e devoluçÔes, e eventuais taxas cobradas para esses casos. Por ser um documento com muitas implicaçÔes jurĂ­dicas Ă© ALTAMENTE RECOMENDADO CONTRATAR ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÃO DE CARROS para fazer uma VARREDURA DETALHADA pois Ă© comum conter muitas pegadinhas que podem trazer PREJUÍZOS IRREPARÁVEIS ou de DIFÍCIL REPARAÇÃO.

 

É importante que o comprador GUARDE todos os documentos, do leilĂŁo, faça PRINT’S de TODAS AS TELAS do leilĂŁo/lote, especialmente da DESCRIÇÃO DO LOTE/PROBLEMAS EXISTENTES e HISTÓRICO DE SINISTROS, AVARIAS e RESPONSABILIDADE PELA REGULARIZAÇÃO DAS MESMAS, alĂ©m de registrar TODAS AS CONVERSAS com a empresa.

 

 

Falta de informaçÔes ao consumidor sobre o funcionamento do leilão e situação REAL do lote

Tem se tornado comum a FALTA de informação clara e adequada sobre questÔes ESSENCIAIS ligadas ao veículo, com informaçÔes vagas e imprecisas, que muitas vezes deixam de fora questÔes importantes para a decisão de compra do interessado.

 

AtĂ© que tem experiĂȘncia nos leilĂ”es acaba sendo enganado por algumas empresas, entĂŁo, pode acontecer com qualquer pessoa.

 

QuestĂ”es sobre A CONDIÇÃO REAL DO MOTOR e CÂMBIO, SINISTROS E AVARIAS ANTERIORES ( que podem gerar a REPROVAÇÃO em LAUDO CAUTELAR impedindo a transferĂȘncia do veĂ­culo) alĂ©m de outros itens de ALTO CUSTO sĂŁo os principais problemas encontrados, sendo que a Casa de LeilĂŁo NÃO quer se responsabilizar pois o custo de reparo costuma ser ALTO, e dependendo do veĂ­culo É MAIS CARO que o prĂłprio carro.

 

 

Nosso Código do Consumidor garante o DIREITO à uma informação CLARA e COMPLETA, sendo que o vendedor que não cumprir essa determinação incorre em FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO e responde pelos prejuízos decorrentes.

 

 Casos onde Ă© possĂ­vel a devolução de veĂ­culo em leilĂŁo envolvem QUESTÕES JURÍDICAS COMPLEXAS, sendo que nem sempre as regras estĂŁo claras no EDITAL, e considerando ainda  que alguns juĂ­zes entendem que nĂŁo seria possĂ­vel enquadrar a questĂŁo pelo CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sendo ALTAMENTE RECOMENDADO CONSULTAR ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÕES DE VEÍCULOS para estabelecer a MELHOR ESTRATÉGIA PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA, preferencialmente ANTES ainda de fazer qualquer reclamação com a empresa.

 

 

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