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ATRASO NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO O QUE FAZER ?

 

 

ATRASO NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO – COMO RESOLVER?

 

 

 

 

 

Quem Ă© o Dr Marcelo e o que ele faz?

 

Dr Marcelo Miguel Ă© JURISTA, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, PERITO EM VEÍCULOS, auxiliando profissionais do Brasil inteiro em questĂ”es ligadas ao Direito de TrĂąnsito e LeilĂ”es de VeĂ­culos

DÚVIDAS COMUNS NA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO 

 

 

 

Vendedor não entrega documentos de Veículos, o que fazer?
NĂŁo entrega do recibo de transferĂȘncia crime?
Retenção abusiva de documentação de veículo
Atraso na entrega de veículo dano moral
Ação para entrega de documento de veículo
Veículo pago e não entregue – o que fazer?

Qual Ă© o prazo que a concessionĂĄria tem para entregar os documentos do veĂ­culo?

 

O prazo para que a concessionåria tem para entregar os documentos do veículo é de  em média 5 dias à partir do pagamento do veículo ou da aprovação do financiamento.

Esse prazo NÃO existe em nenhuma lei, contudo, considerando que o comprador tem o prazo de atĂ© 30 dias para dar entrada na transferĂȘncia de titularidade junto ao ĂłrgĂŁo executivo de trĂąnsito, o Detran de seu Estado, e precisa ainda providenciar a assinatura do RECIBO DE VENDA – CRV ou CRV-e – que deverĂĄ ser reconhecido em CARTÓRIO, e aiLAUDO DE TRANSFERÊNCIA, entĂŁo o quanto antes o vendedor entregar todos os documentos para o comprador fazer a transferĂȘncia melhor.

Quanto tempo pode atrasar documento do veĂ­culo?

O prazo mĂĄximo para dar entrada na transferĂȘncia no Detran Ă© de atĂ© 30 dias, entĂŁo a entrega do documento do veĂ­culo pelo vendedor deve ser bem antes disso, para dar tempo de fazer esse pedido de transferĂȘncia.  Pois a partir desse prazo  de 30 dias o comprador acaba tendo de pagar a multa por excesso de prazo na transferĂȘncia pelo Detran.

Por isso recomendado Ă© que o vendedor ou loja entregue a documentação o recibo de venda assinado e com firma reconhecida ao comprador antes desses 30 dias, para que o comprador possa fazer o laudo de vistoria para transferĂȘncia do veĂ­culo e dar entrada no Detran dentro dos 30 dias.

O que fazer quando o vendedor nĂŁo entrega o recibo do carro?

Nesse caso é necessårio fazer a cobrança ao vendedor caso essa cobrança não funcione de forma amigåvel, seria necessårio consultar advogado especialista de sua confiança a fim de verificar a possibilidade de eventual ação judicial visando a obrigação de fazer consistente na entrega da documentação pelo vendedor ao comprador.

Qual o prazo para o leilĂŁo entregar os documentos do veĂ­culo?

Normalmente em se tratando de leilĂŁo extrajudicial envolvendo bancos financeiras e seguradoras, o prazo de entrega dos documentos costuma ser rĂĄpido, em mĂ©dia dentro de 10 a 20 dias, contudo esse prazo pode variar em se tratando de leilĂ”es de veĂ­culos que estĂŁo em poder de pĂĄtios pĂșblicos como PREFEITURAS, DER,  RECEITA FEDERAL, onde os prazos costumam ser um pouco maiores, devendo ser observado o prazo contido no edital do leilĂŁo.

Vendedor nĂŁo entrega documentos de VeĂ­culos

Nesse caso é necessårio fazer a cobrança amigåvel ao vendedor, em caso de negativa é recomendado consultar advogado especialista de sua confiança a fim de avaliar eventual medida judicial.

NĂŁo entrega do recibo de transferĂȘncia crime ?

A nĂŁo entrega do recibo de transferĂȘncia de veĂ­culo nĂŁo Ă© crime, contudo Ă© uma obrigação civil que deve ser cumprida pelo vendedor apĂłs fechar o negĂłcio e receber o valor combinado.

Dessa forma caso o vendedor se negue a fazer a entrega é recomendado consultar advogados especialista de sua confiança para avaliar eventual medida no ùmbito judicial.

Retenção abusiva de documentação de veículo

No caso de retenção abusiva de documentação de veículo, é altamente recomendado consultar advogado especialista de sua confiança a fim de verificar melhor caminho para a solução do problema.

Atraso na entrega de veĂ­culo dano moral

Em caso de atraso na entrega de veículo, dependendo do caso é perfeitamente possível uma indenização por dano moral, devendo ser feita a comprovação do abalo psicológico causado diretamente pela situação.

Para tanto, é recomendado consultar advogados especialista de sua confiança para avaliar a real extensão do dano e possibilidades para eventual pedido judicial de indenização por danos morais.

Ação para entrega de documento de veículo

Caso o vendedor se negue a fazer a entrega, ou ainda comprador nĂŁo tenha mais contato com o vendedor, Ă© perfeitamente possĂ­vel entrar com ação judicial visando a entrega de documento de veĂ­culo ao comprador com autorização judicial para a transferĂȘncia do veĂ­culo.

Veículo pago e não entregue

Nos casos de veĂ­culo pago e nĂŁo entregue, Ă© necessĂĄrio verificar todos os detalhes do negĂłcio, a fim de verificar o motivo para a nĂŁo entrega.

Dependendo do motivo, se for um motivo injusto, é perfeitamente possível ajuizar a ação judicial a fim de receber o dinheiro de volta.

 

 

 

 

 

 

 

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