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MULTA NA PROVISÓRIA 2026 FEVEREIRO (Recomendado) 11 98533-4443 Mais de 280 AvaliaçÔes 520 741 777 8

 
 
 
 

MULTA NA PROVISÓRIA – COMO RESOLVER?

 
 
 
 
 
 

 

Quem Ă© o Dr Marcelo Rodrigues e o que ele faz?

 

Doutor Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em Direito de TrĂąnsito, sendo reconhecido como uma das maiores autoridades na ĂĄrea, ajudando diversos condutores a manterem sua CNH.

Advogado Especialista em Multas na Provisória 

 

Escritório em São Paulo Capital – Avenida Paulista 1636 cjt 1105 – METRÔ TRIANON MASP

 

 

 

ESCRITÓRIO NÚMERO 1 EM AVALIAÇÕES NO GOOGLE  – Mais de 284 AVALIAÇÕES 

 

 

 

 

 

VÍDEO INFORMATIVO – MULTA NA PROVISÓRIA

 

Sumårio:  

 

 

Nesse artigo vocĂȘ vai descobrir

 

 

 
 
 
 

Nesse artigo vamos explicar como funciona PERDA da permissĂŁo para dirigir.

 
 

 

 

Mas antes, Ă© necessĂĄrio esclarecer o seguinte


 
 
 
 

Vou ser sincero,

 
 

Muita gente faz confusão nessa hora,  

 

 

 

Orgão Autuador responsåvel pela infração/multa

 

 

Dentro do Sistema Nacional de TrĂąnsito temos diversos orgĂŁos pĂșblicos componentes desse sistema, e cada qual cuida da fiscalização do trĂąnsito de acordo com a sua competĂȘncia.

 

Dessa forma, dependendo do local onde é cometida uma infração de trùnsito, haverå um ou mais órgãos competentes pelo registro das infraçÔes.

 

Normalmente quem faz  o registro da multa Ă© o “dono” da via por assim dizer, o ĂłrgĂŁo responsĂĄvel pela sua fiscalização, manutenção e conservação da via.

 

Contudo NÃO Ă© uma regra visto que diversas prefeituras tem convĂȘnio com a POLÍCIA MILITAR onde os policiais tambĂ©m podem autuar.

Como exemplo, na cidade de SĂŁo Paulo o policial militar carrega dois talonĂĄrios, um do municĂ­pio e o outro do Estado.

Se a infração cometida for de competĂȘncia estadual, o policial preencherĂĄ o talonĂĄrio do Estado, e caso vocĂȘ queira apresentar defesa, deverĂĄ encaminhĂĄ-la ao Detran.SP.

Caso a infração cometida for de competĂȘncia municipal, o policial preencherĂĄ o talonĂĄrio do municĂ­pio, e caso vocĂȘ queira apresentar defesa, deverĂĄ encaminhĂĄ-la ao Departamento de Operação do Sistema ViĂĄrio (DSV/SP ou CET SP), que Ă© o ĂłrgĂŁo responsĂĄvel pelo gerenciamento do trĂąnsito da cidade de SĂŁo Paulo.

Temos ainda as infraçÔes cometidas nas rodovias estaduais, no estado de SĂŁo Paulo gerenciadas pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER/SP, sendo que nesse caso as indicaçÔes de condutor, defesas e recursos sobre multas tem de ser apresentadas diretamente para este ĂłrgĂŁo, e NÃO ao DETRAN.

 

 

 

Por que saber disso Ă© importante?

 

Porque para quem estĂĄ com PERMISSÃO/PROVISÓRIA a indicação de condutor nas infraçÔes de trĂąnsito cometidas dentro do perĂ­odo de PERMISSÃO de natureza GRAVE e GRAVÍSSIMA, alĂ©m da repetição de multa de natureza MÉDIA, acarreta a PERDA da PERMISSÃO.

 

Dessa forma, fazer a indicação de condutor para o órgão CORRETO é fundamental.

 

 

Ao receber a notificação de autuação com o FORMULÁRIO de indicação,  caso a entrega do FORMULÁRIO DE INDICAÇÃO seja feita via CORREIOS , Ă© importante sempre tirar foto do formulĂĄrio preenchido antes de enviar e escolher a modalidade CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO.

 

Recomendamos que a indicação seja feita sempre que possível pelo SITE, sendo mais seguro, devendo ser feito PRINTS das telas, pois algumas vezes a indicação NÃO é registrada no sistema ou NÃO é aceita, sendo necessårios reunir provas.

 

 

 

Aplicativo da carteira digital de trĂąnsito

 

Para quem tem o aplicativo da CNH digital do Senatran é possível fazer a indicação de condutor de alguns órgãos de trùnsito pelo próprio aplicativo. 

 

VocĂȘ vai selecionar a infração, vai selecionar a indicação de condutor e indicar os dados do condutor. 

 

O condutor indicado  – que tambĂ©m tem que ter o aplicativo da CNH digital instalado no celular dele –  vai aceitar a indicação, e dessa forma a indicação estarĂĄ completa vocĂȘ vai receber a mensagem de confirmação. 

 

Caso a indicação seja aceita, o problema estå resolvido e a pontuação vai para a CNH do condutor indicado.

 
 
 
 
 
 
 

 

 

 

 

 

Para saber o que Ă© MELHOR e mais barato, consultar um advogado especialista em trĂąnsito Ă© o mais recomendado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tenho que esperar 2 anos?

 

Não é necessårio esperar 2 anos para iniciar outro processo de habilitação.

 

O prazo de 2 anos sĂł Ă© necessĂĄrio para casos onde a CNH seja DEFINITIVA.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Como já explicado, depende do caso, considerando o ENQUADRAMENTO da multa – algumas multas são de responsabilidade exclusiva do proprietário não sendo possível fazer indicação de condutor –  e o fato de haver ou não abordagem, pode ser possível transferir a pontuação para outro condutor, desde que observado o PRAZO DE INDICAÇÃO indicado pelo órgão de trñnsito responsável pela infração.

 

 

FIZ A INDICAÇÃO DE CONDUTOR DENTRO DO PRAZO, MAS O ÓRGÃO AUTUADOR NÃO COMUNICOU O DETRAN E NÃO CONSIGO TIRAR A CNH DEFINITIVA, COMO RESOLVER?

 

Normalmente para esses casos, é comum que um órgão fique jogando a culpa para o outro, e ninguém resolve NADA.

Assim, a medidas mais indicada Ă© entrar com PEDIDO DE LIMINAR NA JUSTIÇA para garantir o seu direito de digirir, sem prejuĂ­zo de pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS eventuamente suportados.

 

 

 

 

 

 

 

O Detran emitiu a minha CNH definitiva mesmo com multas dentro do período d permissão, mas agora recebi notificação sobre a cassação da minha CNH, o que fazer?

 

 

Em alguns casos quando a penalidade de multa é registrada no período final de validade da permissão, o Detran acaba emitindo a CNH definitiva. 

 

Ocorre que posteriormente o Detran costuma cassar a CNH – com ou sem a abertura de um processo administrativo – ocasião em que seria necessário impetrar uma medida judicial visando a manutenção da CNH definitiva. 

 

Importante salientar que não existe uma garantia de resultado positivo para esses casos, dependendo muito do juiz que for analisar o caso e até mesmo do tribunal onde o processo vai correr.

 

 

Vídeo informativo sobre Carteira PROVISÓRIA 

 

 

 

 

Basicamente existem dois caminhos: 

 

1) iniciaram um novo processo de habilitação, do zero, cujo custo médio entre R$ 2.000,00 a r$ 3.000 e o prazo médio para a realização de todos os cursos e provas é de 2 a 6 meses;

 

2) contratar um advogado especialista para entrar com uma ação judicial visando realizar o desbloqueio da CNH e aproveitar o documento sem a necessidade de iniciar um novo processo de habilitação do zero.  Um processo na justiça para tentar aproveitar a permissão custa em média entre 1700,00-3700,00 dependendo do local de registro da CNH e do Advogado.

 

Tudo vai depender da sua real necessidade de dirigir ou nĂŁo, ou seja se vocĂȘ precisa da sua habilitação de forma imediata ou se pode esperar.

 

 

 

 

 

 

 

É perfeitamente possĂ­vel fazer a transferĂȘncia de pontos da CNH provisĂłria desde que o condutor o faça dentro do prazo legal administrativo contido na notificação de autuação. 

 

Passado esse prazo, a indicação somente poderia ser feita pela via da justiça. 

 

 

 

A melhor forma de saber sobre a existĂȘncia de multa na PPD Ă© atravĂ©s do aplicativo da CNH digital ou ainda atravĂ©s da consulta no site do Detran de registro da permissĂŁo. 

 
 
 
 

Multas na PERMISSÃO – HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

 

No caso de condutores que possuem a CNH provisória em caso de multas grave ou gravíssimas, ou ainda duas multas de natureza média, ensejam a não possibilidade de renovação da CNH para pegar a definitiva.

 

.   É importante saber que nos casos onde nĂŁo houve abordagem Ă© perfeitamente possĂ­vel fazer a indicação de condutor mesmo que fora do prazo administrativo atravĂ©s de uma ação judicial.  

 

Nos casos onde houve a abordagem também é possível apresentar defesas sobre a multa pois toda e qualquer multa é passível de defesa uma vez que a lei não excluirå da apreciação do poder judiciårio lesão ou ameaça à direito.   Portanto, é perfeitamente possível garantir a renovação para a CNH DEFINITIVA, para não perder a CNH.  

 

Contudo, o fator TEMPO é fundamental pois quanto mais próximo da data de vencimento/renovação mais råpida previsa ser a ação judicial visando garantir essa renovação.    

 

Paguei a(s) multa(s) que tomei na provisĂłria e agora descobri que minha provisĂłria foi cassada ANTES no final da validade.

 

Normalmente o Detran sĂł exclui a permissĂŁo, na hora da renovação, porĂ©m, caso o condutor faça o pagamento das multas que geraram a cassação, nesse caso a pena pode ser antecipada e a permissĂŁo Ă© EXCLUÍDA antes do final de sua validade.

 

ENTÃO, A PESSOA PENSA QUE PAGANDO A MULTA ELA ESTÁ AGINDO CORRETAMENTE, MAS NA VERDADE ISSO ACARRETA UM PREJUÍZO AINDA MAIOR, POIS ANTECIPA A PENALIDADE DE CASSAÇÃO.

 

Peguei minha CNH DEFINITIVA e ela foi CASSADA por multa antiga no período de permissão. O que fazer?   

 

Em alguns casos quando a penalidade de multa Ă© registrada no perĂ­odo final de validade da permissĂŁo o Detran acaba emitindo a CNH definitiva ao condutor.

 

Nesses casos é preciso avaliar o prontuårio para determinar o que pode ser feito, sendo que esses casos costumam ser resolvidos através de uma ação judicial com pedido de Liminar.

 

Se a sua CNH definitiva foi expedida, e logo depois foi cassada, pode ser possível reverter a situação. Para esses casos o fator tempo é muito importante. Quanto mais råpido começar a resolver a situação, melhor.

 

Consulte SEMPRE advogado de sua confiança!

 

 

A IMPORTÂNCIA DA CONSULTA JURÍDICA- PARA QUÊ SERVE?

 

É comum buscarmos na internet por respostas sobre um problema que estamos passando no momento.

 

 

Consultoria jurĂ­dica: o que Ă©?

 

 

A consultoria jurídica  é um serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia especializados em fornecer suporte jurídico para o cidadão.

Para isso, ela envolve a anålise de questÔes jurídicas, a orientação sobre as melhores pråticas e a tomada de decisÔes baseadas em informaçÔes jurídicas precisas e atualizadas.

 

 

Qual a importĂąncia da consultoria jurĂ­dica ?

 

Contar com uma consultoria jurĂ­dica Ă© importante porque ela fornece um suporte jurĂ­dico especializado que ajuda a evitar riscos legais e fazer escolhas mais inteligentes, fazendo vocĂȘ ganhar TEMPO.

 

Muitas vezes, a simples consulta jurĂ­dica pelo advogado especialista, analisando os DETALHES/DOCUMENTOS do caso, jĂĄ pode RESOLVER O PROBLEMA, sem a necessidade de outros gastos.

 

 

 

Possibilita a economia de custos

 

A consultoria jurídica  pode ajudar a identificar oportunidades de economia de custos, onde o advogado pode mostrar quais os caminhos mais råpidos e baratos de resolver o problema de acordo com OS DETALHES do seu caso.

Qual o momento de contratar esse serviço?

 

O momento ideal para contratar um serviço de consultoria jurídica pode variar de acordo com as necessidades e particularidades de cada caso, porém o ideal seria logo no início do problema.

De modo geral, a consultoria jurĂ­dica deve ser vista como uma medida preventiva, que pode ajudar a pessoa a minimizar riscos e evitar problemas maiores.

Ou seja, em vez de esperar por problemas acontecerem, é possível contratar uma consultoria para analisar a situação antes mesmo do problema acontecer ou piorar.

Quem pode prestar consultoria jurĂ­dica?

 

De acordo com a legislação brasileira, a prestação de consultoria jurídica deve ser feita apenas por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Do ponto de vista legal, a Lei nÂș 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece que a consultoria, assessoria e direção jurĂ­dicas sĂŁo atividades privativas dos advogados, desde que prestadas com autonomia e independĂȘncia.

Qual o valor de uma consultoria jurĂ­dica?

 

O valor de uma consultoria jurídica pode variar de acordo com os DETALHES do caso, DOCUMENTOS QUE A PESSOA TEM SOBRE O CASO, PESQUISAS que o advogado precisa fazer para uma MELHOR ORIENTAÇÃO sobre o caso.

Embora possa ser um valor fechado, ele costuma ser, no mĂ­nimo, o valor estipulado pela tabela de honorĂĄrios do local em que o advogado trabalha.

 

 

Qual o valor dos honorĂĄrios principais?

 

Sobre o valor dos honorĂĄrios principais que devem ser investidos, depende da COMPLEXIDADE da questĂŁo jurĂ­dica envolvida, dos DETALHES ESPECÍFICOS DO SEU CASO, por isso muitas vezes ANTES de receber uma proposta de honorĂĄrios principais, o cliente precisa contratar o serviço de CONSULTA JURÍDICA para ter o valor exato do serviço, que vai depender da experiĂȘncia e reputação do profissional ou da equipe a ser contratada.

 

Pesquisa no Google Ă© igual uma consulta jurĂ­dica?

 

NÃO.

A pesquisa no GOOGLE ou sites de dĂșvidas jurĂ­dicas nĂŁo Ă© a mesma coisa que uma consulta jurĂ­dica pois normalmente o ERRO estĂĄ em achar que uma MESMA intervenção para a solução pode ser usada em TODOS os casos.

 

O SEGREDO SÃO OS DETALHES,

 

O que vai determinar se o seu problema pode ser resolvido e a forma dele ser resolvido depende da ANÁLISE DOS DETALHES do caso.

Por exemplo, é normal atendermos clientes com problemas com veículos  e os DETALHES do negócio de compra e venda serem TOTALMENTE DIFERENTES.

Ou seja, cada um teve um tipo de INTERVENÇÃO DIFERENTE.

Embora a pesquisa sobre o assunto no GOOGLE e demais ferramentas de internet traga ALGUM conhecimento – o que Ă© sempre bom – esse conhecimento Ă© LIMITADO e SUPERFICIAL, pois somente com a ANÁLISE DETALHADA DE CASO em CONSULTA JURÍDICA por ADVOGADO ESPECIALISTA, se Ă© capaz de começar a resolver o problema verdadeiramente.

Portanto, o investimento em uma boa CONSULTA JURÍDICA vale muito à pena por colocar a pessoa em posição SUPERIOR a outra parte, aumentando as chances de SUCESSO.

 

Muitas vezes, a simples consulta jurĂ­dica pelo advogado especialista, analisando os DETALHES/DOCUMENTOS do caso, jĂĄ pode RESOLVER O PROBLEMA, sem a necessidade de outros gastos.

 

 

 

 

 

 

 

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