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É necessário entregar a CNH para cumprir suspensão?

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SUSPENSÃO DE CNH – QUANDO OCORRE ?

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SETEMBRO 2024

Por Doutor Marcelo Miguel

Advogado Especialista

Como funciona a Suspensão da Habilitação?

tempo de leitura – 4 minutos

A Suspensão da Habilitação é uma penalidade TEMPORÁRIA prevista no CTB que ocorre todas as vezes que o condutor atingir 20 pontos (2 MULTAS GRAVÍSSIMAS) 30 pontos (1 MULTA GRAVÍSSIMA) ou 40 pontos (INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE MULTA GRAVÍSSIMA) ou mais dentro de um período de 12 MESES ou ainda em função de cometimento de uma MULTA AUTO SUSPENSIVA ( multa que sozinha já permite abertura do processo de suspensão da Habilitação como por exemplo MULTAS DE VELOCIDADE ACIMA DE 50% DO LIMITE DA VIA, ULTRAPASSAGEM EM FLUXOS OPOSTOS SOB LINHAS CONTÍNUAS, dirigir SEM capacete, ou ainda MULTAS DE LEI SECA).

Com a SUSPENSÃO DA CNH ocorre uma série de PROBLEMAS para o condutor, sendo que o um dos principais é o BLOQUEIO DA CNH e a PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIRIGIR VEÍCULO, sendo que a pena normalmente é de 6 (seis) meses para PRIMÁRIOS (SUSPENSÃO POR PONTOS).

Essa situação é muito GRAVE na medida em que muitas pessoas precisam dirigir para manter suas atividades, SEM CONTAR O RISCO DE CONTAMINAÇÃO NESSA ÉPOCA DE PANDEMIA AO TER DE UTILIZAR TRANSPORTE PÚBLICO.

DIFERENÇA ENTRE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH

Caso o seu caso seja sobre CASSAÇÃO de CNH clique aqui !!!

Caso procure por informações sobre TRANSFERÊNCIA DE PONTUAÇÃO e INDICAÇÃO DE CONDUTOR PARA MULTAS CLIQUE AQUI !!!

Mais sobre SUSPENSÃO DE CNH:

COMO CONSULTAR CNH SUSPENSA ou CASSADA

Existem muitos GOLPES NA INTERNET COM USO DE DOCUMENTOS DO CIDADÃO.

Dessa forma EVITE PASSAR SEUS DADOS OU FOTO DE DOCUMENTOS PARA DESCONHECIDOS NA INTERNET.

A melhor forma de CONSULTAR CNH SUSPENSA ou CONSULTAR CNH CASSADA é através do SISTEMA DO DETRAN/SP.

Se você tem o cadastro entre diretamente no SITE DO DETRAN com seu CPF e SENHA e na parte de SERVIÇOS – HABILITAÇÃO procure pela opção Consultar e Acompanhar Defesa em Processo de Cassação ou Suspensão do direito de dirigir.

Para quem NÃO tem o cadastro existia a CONSULTA PÚBLICA (NÃO DISPONÍVEL APÓS A ALTERAÇÃO do SISTEMA DO DETRAN SP em Janeiro de 2021) CONTUDO SE O PROCESSO FOR ANTIGO OU ESTIVER FINALIZADO ÀS VEZES NÃO APARECE NA PESQUISA PÚBLICA).

Se tiver qualquer dúvida ou problema para consultar CNH SUSPENSA ou consultar CNH CASSADA entre em contato com O DR MARCELO AGORA – CLIQUE AQUI !

COMO CUMPRIR A SUSPENSÃO NA PANDEMIA?

Caso o seu processo de suspensão esteja FINALIZADO (SEM POSSIBILIDADE DE DEFESAS) e a pena JÁ INSERIDA EM SEU PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, saiba que NÃO será possível renovar ou pedir 2ª via da CNH enquanto não resolver a situação.

Para resolver essa situação é necessário CUMPRIR A PENA DE SUSPENSÃO SEM DIRIGIR entregando a CNH no Detran para iniciar o cumprimento da pena OU entrar com uma AÇÃO JUDICIAL com ADVOGADO ESPECIALISTA.

Quanto a ENTREGA DA CNH para cumprir a pena, existe uma dificuldade muito grande pois o DETRAN não tem data para AGENDAMENTO para essa entrega.

Contudo, em certos casos a NECESSIDADE DE DIRIGIR É MUITO GRANDE e a pessoa NÃO pode ficar sem dirigir/entregar a CNH.

Para esses casos é recomendado a contratação de advogado especialista em direito de trânsito, sendo que existem diversos profissionais no mercado.

Evidentemente que todo PROFISSIONAL ESPECIALISTA tem ALTO volume de trabalho e NÃO vai lhe atender gratuitamente.

O únicos lugares onde você vai ser atendido de forma RÁPIDA, FÁCIL E GRATUITA ( ao menos no começo antes de pegar seu dinheiro) são nas EMPRESAS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA em CNH.

Pelo menos até você fazer o PAGAMENTO do serviço vão te dar muita atenção. Ao ponto de LIGAR PRA VOCÊ TODO DIA DESESPERADOS PARA FECHAR MAIS UMA COMISSÃO DOS ATENDENTES METIDOS A DOUTORES EM DIREITO.

Depois disso você vai perceber que NÃO tem mais a mesma atenção delas.

Então quando não conseguir mais reposta da empresa vai buscar informações sobre a empresa no site do RECLAME AQUI e GOOGLE e descobre que a empresa tem MUITAS  reclamações de clientes insatisfeitos COM O MESMO PROBLEMA.

Para que você não caia nessas furadas fazemos esse aviso.

Se depois disso, ainda assim você cair na conversa de alguma empresa, o problema é seu.

De nossa parte cobramos MUITO BEM para resolver casos oriundos de empresas, pois normalmente o caso fica pior.

*****

Segredo REVELADO – COMO UM PAI DE FAMÍLIA QUE DEPENDE DE SUA CNH PARA TRABALHAR e MANTER SUA FAMÍLIA PODE DEIXAR A CNH ATIVA E SEM BLOQUEIO, DIRIGINDO NORMALMENTE, SEM PROBLEMAS?

COMO NÃO RESOLVER O PROBLEMA – OS 7 ERROS PARA TRAZER PESARES E SOFRIMENTOS EM SUA VIDA:

1- TENTANDO BUSCAR ORIENTAÇÃO COM O DETRAN ( seu inimigo pois é ele que vai te julgar e quer que você ENTREGUE a CNH ou apresente DEFESA sem consistência TÉCNICA);

2- TENTANDO RESOLVER SOZINHO (A) ;

3- TENTANDO CONTRATAR EMPRESAS “SEI LÁ O QUÊ CONSULTORIA… SEI LÁ O QUÊ ASSESSORIA…  SEI LÁ O QUÊ SOLUÇÕES…” … SEI LÁ O QUÊ CNH … ETC;

4 – CONTRATANDO EMPRESAS COM FRASES DO TIPO: “EQUIPE ESPECIALIZADA… RECURSOS PERSONALIZADOS…MILHARES DE CLIENTES SATISFEITOS… DEPOIMENTOS DE PESSOAS FELIZES QUE SÓ FALAM BEM DA EMPRESA… MAS QUE ESTÁ CHEIA DE RECLAMAÇÕES NO SITE DO RECLAME AQUI E GOOGLE ;

5 – PROCURANDO MODELOS DE RECURSOS NA INTERNET OU COMPRANDO DEFESAS “PERSONALIZADAS” DE VENDEDORES DE DEFESA PRONTA – AO CUSTO DE r$ 300-700 – QUE NÃO SERVEM PRA NADA !

6  -ATENDENDO LIGAÇÕES e MENSAGENS DE ATENDENTES/VENDEDORES DE SERVIÇOS MILAGROSOS que TEIMAM EM QUERER DAR AULA DE DIREITO MAS QUE NÃO SABEM A DIFERENÇA ENTRE UM CARRO E UMA CARROÇA… (PARA ACABAR COM ISSO BASTA DIZER QUE JÁ RESOLVEU O PROBLEMA ou que NÃO tem dinheiro e eles param RÁPIDO pois você NÃO é mais interessante pra eles). 

7 – SE ENVOLVER EM SOLUÇÕES FRAUDULENTAS ( aquele “amigo” conhecido, vizinho ou parente disse que resolveu e que não pegou nada pra ele ) sendo que só ESSE ANO já atendemos diversos clientes respondendo à PROCESSO CRIMINAL pois o DETRAN consegue descobrir a trapalhada e vai atrás de TODOS os envolvidos. Como normalmente os picaretas somem, adivinha pra quem acaba sobrando…???  Você ! Que agora além de ter a CNH BLOQUEADA POR IRREGULARIDADE também precisa gastar em média 10 – 20 MIL reais para tentar não ir pra cadeia…

Se você precisa manter sua CNH e quer TER CHANCES REAIS de resolver o problema fuja dessas FURADAS.

IMPORTANTE:

CONSULTE SEMPRE A REPUTAÇÃO DO PROFISSIONAL/EMPRESA NO SITE DO RECLAME AQUI E AVALIAÇÕES NO GOOGLE ANTES MESMO DE FAZER CONTATO E EVITE CAIR EM GOLPES !

COMO CONSULTAR CNH SUSPENSA ou CASSADA

Existem muitos GOLPES NA INTERNET COM USO DE DOCUMENTOS DO CIDADÃO.

Dessa forma EVITE PASSAR SEUS DADOS OU FOTO DE DOCUMENTOS PARA DESCONHECIDOS NA INTERNET.

A melhor forma de CONSULTAR CNH SUSPENSA ou CONSULTAR CNH CASSADA é através do SISTEMA DO DETRAN/SP.

Se você tem o cadastro entre diretamente no SITE DO DETRAN com seu CPF e SENHA e na parte de SERVIÇOS – HABILITAÇÃO procure pela opção Consultar e Acompanhar Defesa em Processo de Cassação ou Suspensão do direito de dirigir.

Para quem NÃO tem o cadastro existe a CONSULTA PÚBLICA da imagem abaixo (CONTUDO SE O PROCESSO FOR ANTIGO OU ESTIVER FINALIZADO ÀS VEZES NÃO APARECE NA PESQUISA PÚBLICA).

COMO RESOLVER O PROBLEMA:

Basicamente, são 2 situações:

1.PROCESSO DE SUSPENSÃO ATIVO (COM PRAZO PARA DEFESAS)

Dentro do processo ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DE CNH existem 3 defesas possíveis.

É importante que você saiba que enquanto estiver apresentando as defesas e elas estão sendo apreciadas, o Detran NÃO pode inserir qualquer RESTRIÇÃO em seu PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ( lembrando que SOMENTE PARA CASO DE PROCESSOS ATIVOS – COM PRAZOS PARA DEFESA).

Dessa forma, ao contratar um profissional para apresentar suas DEFESAS TÉCNICAS, você poderá continuar DIRIGINDO NORMALMENTE até DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, que hoje leva em torno de 6-18 meses para conclusão DEPENDENDO do LOCAL DE REGISTRO DA SUA HABILITAÇÃO.

AS DEFESAS ADMINISTRATIVAS FUNCIONAM? Ouvi dizer que ninguém ganha…

R. SIM, temos diversos casos onde as defesas administrativas foram DEFERIDAS, contudo, esses processos envolvem questões jurídicas COMPLEXAS, portanto para ter chances reais somente as defesas elaboradas por ADVOGADO ESPECIALISTA costumam prosperar.

Ademais, um dos principais benefícios das defesas administrativas é PREPARAR o caso para eventual AÇÃO JUDICIAL.

POSSO ENTRAR DIRETO COM UMA AÇÃO JUDICIAL EM CASOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH EM ANDAMENTO SEM APRESENTAR AS DEFESAS ADMINISTRATIVAS?

R. SIM, contudo, nesses casos as chances de obter sucesso na ação judicial diminuem consideravelmente. Sem contar que perde-se a oportunidade de discutir teses importantes na esfera administrativa que poderiam garantir o sucesso na ação judicial, portanto, NUNCA DEVEMOS DESPREZAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO pois é nele que é plantada a semente da VITÓRIA.

Em quais casos é recomendado entrar diretamente com a AÇÃO JUDICIAL?

R. Basicamente naqueles casos onde o processo administrativo de SUSPENSÃO já está FINALIZADO (SEM PRAZO DE DEFESA e COM A RESTRIÇÃO DE SUSPENSÃO INSERIDA NO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO).

SITUAÇÃO 1 – PROCESSOS DE SUSPENSÃO ATIVOS

É importante que você saiba que enquanto estiver apresentando as defesas e elas estão sendo apreciadas, o Detran NÃO pode inserir qualquer RESTRIÇÃO em seu PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ( DESDE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO AINDA ESTEJA NO PRAZO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS).

Dessa forma, ao contratar um profissional para apresentar suas DEFESAS TÉCNICAS, você poderá continuar DIRIGINDO NORMALMENTE até DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, que hoje leva em torno de 6-18 meses para conclusão DEPENDENDO do LOCAL DE REGISTRO DA SUA HABILITAÇÃO.

SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO POR EXCESSO DE PONTOS e MULTAS AUTO SUSPENSIVAS

Dúvidas frequentes

Como funciona exatamente a SUSPENSÃO da habilitação?

R. Todas as vezes que o condutor atingir 20 pontos ou mais durante o período de 12 meses, E HOUVER PELO MENOS 2 MULTAS GRAVÍSSIMAS, o órgão executivo de trânsito -DETRAN – poderá instaurar, ABRIR  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

COMO SABER SE EXISTE ALGUM PROCESSO ABERTO?

R. Normalmente o condutor recebe NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO, é possível CONSULTAR no site do DETRAN com o número de sua HABILITAÇÃO.

Quando isso acontece o DETRAN deverá enviar NOTIFICAÇÃO para o endereço de cadastro da HABILITAÇÃO (que NORMALMENTE é aquele endereço onde o condutor tirou a 1a Habilitação caso não tenha atualizado informando ao DETRAN se houve alguma mudança posterior). 

EXISTE DEFESA CONTRA ESSE PROCESSO DE SUSPENSÃO? QUAL A PENA MÉDIA? O QUE POSSO ARGUMENTAR?

R. Nesse processo o condutor poderá apresentar até 3 (TRÊS) DEFESAS visando impedir a SUSPENSÃO. Quanto aos ARGUMENTOS a serem utilizados é importante que você saiba que o MAIOR ERRO encontrado nessas defesas é querer DISCUTIR SOMENTE AS MULTAS que geraram o processo .  Outras questões jurídicas COMPLEXAS precisam ser debatidas, portanto, é ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, DE PREFERÊNCIA ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE TRÂNSITO DE SUA CONFIANÇA.

Quanto a pena, normalmente os Condutores PRIMÁRIOS são punidos por 6 (SEIS) meses – pena MÍNIMA nos termos do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

SE AS DEFESAS FOREM ACEITAS O QUE ACONTECE?

R. Caso as defesas sejam ACEITAS o processo é ARQUIVADO e o problema está resolvido. Caso NÃO sejam aceitas o condutor terá a sua Habilitação suspensa, sendo inserida a RESTRIÇÃO/BLOQUEIO em seu PRONTUÁRIO ELETRÔNICO. Nesse momento ele recebe NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DA HABILITAÇÃO, porém entregando ou não a restrição é inserida em seu PRONTUÁRIO ELETRÔNICO e NÃO poderá dirigir sob pena de ter a sua habilitação CASSADA.

Como NÃO existe punição de suspensão AUTOMÁTICA, então normalmente durante a análise das DEFESAS o motorista poderá continuar a DIRIGIR NORMALMENTE (embora em alguns casos o DETRAN não respeite essa garantia e acabe inserindo ILEGALMENTE alguma restrição no prontuário eletrônico impedindo o condutor de realizar determinados atos)

COM QUANTOS PONTOS A HABILITAÇÃO É SUSPENSA?

R. PONTOS PARA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO: 20 PONTOS dentro de 12 meses ou ter cometido uma multa AUTO SUSPENSIVA ( multas que por si só já suspendem a habilitação – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE e RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO, EXCESSO DE VELOCIDADE EM MAIS DE 50% DO LIMITE DA VIA entre outras ).

SITUAÇÃO 2 – PROCESSOS FINALIZADOS (ONDE A RESTRIÇÃO DE SUSPENSÃO JÁ ESTÁ INSERIDA NO PRONTUÁRIO DO CONDUTOR)

Suspensão da CNH – PROCESSOS FINALIZADOS – EXISTE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA???

SITUAÇÃO 2 – PROCESSOS FINALIZADOS

PARA PROCESSOS DE SUSPENSÃO ENCERRADOS ( ONDE NÃO É POSSÍVEL APRESENTAÇÃO DE DEFESAS/RECURSOS ADMINISTRATIVOS pois a RESTRIÇÃO DE SUSPENSÃO JÁ ESTÁ INSERIDA EM SEU PRONTUÁRIO ELETRÔNICO )

COMO COMEÇAR A RESOLVER OS CASOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO/CASSAÇÃO FINALIZADOS COM RESTRIÇÃO JÁ INSERIDA NO PRONTUÁRIO e BLOQUEIOS DE HABILITAÇÃO POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADE/FRAUDE INSERIDOS NO PRONTUÁRIO?

1. Contratando ADVOGADO para fazer o levantamento e análise já mencionada.

CHAMAR O DR MARCELO E TIRAR DÚVIDAS NO WHATSAPP AGORA  !

Casoo seu caso seja sobre CASSAÇÃO de CNH clique aqui

Participação no FÓRUM NACIONAL DENATRAN DETRAN – Alterações na Legislação de Trânsito – 03/2019

Participação no Congresso de Mobilidade Urbana  – Os 5 anos da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU”

OAB/SP em 09/2018 

Certificado pelo  Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem e Transporte  – SEST SENAT 

Certificado pelo Departamento Nacional de Trânsito –DENATRAN – Ministério das Cidades

Participação no Congresso de Direito Penal e Processo Penal  OAB/SP em 07/2018

Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM  

Certificado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV 

Certificado pela Academia Paulista de Direito Criminal – APDCRIM 

Certificado pela Escola Paulista de Magistratura EPM

Certificado pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro Projeto Rondon

Certificado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE

JAMAIS PASSE SEUS DADOS OU CONTRATE QUALQUER EMPRESA OU PROFISSIONAL SEM FAZER UMA PESQUISA SOBRE  SUA REPUTAÇÃO. BASTA CONSULTAR NO GOOGLE E SITE DO RECLAME AQUI.

1. É POSSÍVEL TENTAR RESOLVER O PROBLEMA SOZINHO(A)?

R. NÃO recomendável. Explicamos:

Diferentemente de um simples recurso de multa, no processo administrativo de SUSPENSÃO da HABILITAÇÃO são exigidos conhecimentos TÉCNICOS em DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL e principalmente DIREITO DE TRÂNSITO.

VERDADES REVELADAS

CASO POR UM MILAGRE O CIDADÃO GANHE ALGUM RECURSO, O ÓRGÃO DE TRÂNSITO VAI RECORRER DA DECISÃO ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES ALTAMENTE ESPECIALIZADOS, PROFISSIONAIS PREPARADOS, CONCURSADOS, ALGUNS COM DOUTORADO E PÓS DOUTORADO, E VAI REVERTER A SITUAÇÃO À FAVOR DO ESTADO…NÃO SE ENGANE, NÃO EXISTE IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE AS PARTES.

NÃO VALE A PENA ARRISCAR QUANDO A PENALIDADE É A SUSPENSÃO DO DOCUMENTO POR NO MÍNIMO 6 MESES – EXCESSO DE PONTOS PARA PRIMÁRIOS – ALÉM DE TER DE FAZER CURSO DE RECICLAGEM PAGO.

Diante da nossa realidade atual, onde o transporte público na maioria das cidades brasileiras é de PÉSSIMA qualidade além de MUITO CARO, é extremamente COMPLICADO ficar sem poder conduzir seu próprio veículo, tendo de arcar com as despesas de IPVA, LICENCIAMENTO, SEGURO ETC, SEM PODER UTILIZAR O VEÍCULO.

Hoje o veículo não é mais considerado artigo de luxo, e sim uma questão de  NECESSIDADE, para a lazer, para o ESTUDO, e principalmente até para o próprio TRABALHO das pessoas, que fica AMEAÇADO com a SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO.

Infelizmente o ESTADO não está preocupado com a EDUCAÇÃO dos condutores, COM O DESEMPREGO DO POVO, muito menos com a REDUÇÃO de multas.