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Com a aprovação da nova lei da CNH SOCIAL à partir de 12 de Agosto o Detran de São Paulo vai divulgar as regras para inscrição no programa que vai beneficiar as pessoas de baixa renda – renda de até 1/2 salário mínimo (706,00) por integrante do grupo familiar – cadastradas no CADÚNICO do Governo Federal.
CNH Social: veja 10 perguntas e respostas sobre a carteira de motorista gratuita
Lei sancionada por Lula entra em vigor no dia 12 de agosto e permite que pessoas de baixa renda tirem a habilitação de forma gratuita; ao menos 18 Estados do país já contam com programas próprios para a primeira CNH sem custo.
Lula sanciona CNH social e veta exame toxicológico para categorias A e B.
A CNH Social, ou carteira de motorista gratuita, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (27) e permite que pessoas de baixa renda possam obter gratuitamente uma habilitação.
O benefício será custeado com recursos oriundos das multas de trânsito, conforme alteração feita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A nova legislação passa a valer a partir do dia 12 de agosto, mas ainda precisa ser regulamentada para definir como será a execução do programa nos Estados.
Confira abaixo as principais dúvidas sobre como vai funcionar a CNH Social:
O que é a CNH Social?
Quem tem direito à CNH gratuita?
O que a CNH Social cobre?
Quando a nova regra começa a valer?
Quem pode se inscrever no CadÚnico e como fazer o cadastro para ter acesso à CNH Social?
Quais estados já contam com CNH Social?
A CNH Social é válida para quais categorias de habilitação? Quem já tem uma habilitação pode tirar de outra categoria?
A CNH Social pode ser usada para trabalhar como motorista?
O exame toxicológico é exigido?
Como acompanhar a abertura de vagas para a CNH gratuita?
1. O que é a CNH Social?
Programa CNH Social 2025 é lançado no Espírito Santo. — Foto: Reprodução
É uma política pública que garante a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O programa passa a ser possível em todo o país após a sanção da do Projeto de Lei nº 3.965, de 2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro para autorizar o uso de recursos das multas de trânsito para custear o processo de habilitação.
2. Quem tem direito à CNH gratuita?
Pessoas de 18 anos ou mais com cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) — como titular ou dependente —, e caracterizadas como de baixa renda. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, isso inclui famílias com renda mensal de atémeio salário mínimo por pessoa — um total de R$ 706,00 para cada integrante da família.
3. O que a CNH Social cobre?
A nova lei prevê que o custeio inclua todas as taxas e despesas relativas ao processo de formação do condutor, como:
Exames médicos e psicológicos;
Aulas teóricas e práticas;
Taxas de prova e;
Emissão da CNH.
Caso o aluno reprove na prova de habilitação, o programa cobre os custos da nova prova.
4. Quando a nova regra começa a valer?
As novas regras entram em vigor no dia 12 de agosto de 2025, 45 dias após a publicação da lei. A regulamentação, com detalhes sobre inscrições, critérios e funcionamento, será divulgada posteriormente pelo governo e pelos Detrans estaduais. As inscrições também serão definidas pelos órgãos estaduais e municipais.
5. Quem pode se inscrever no CadÚnico e como fazer o cadastro para ter acesso à CNH Social?
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem — e devem — ser registradas no Cadastro Único.
Para se cadastrar, é necessário comparecer presencialmente a um posto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outro ponto de atendimento designado pela prefeitura. O responsável familiar deve apresentar:
CPF ou título de eleitor;
Documento com foto;
Comprovante de residência (ou declaração);
Documentos dos demais membros da família (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, etc.).
O cadastro é gratuito e deve ser atualizado a cada dois anos ou quando houver mudanças na renda ou na composição familiar.
6. Quais estados já contam com CNH Social?
ALERTA: GOLPE CNH SOCIAL –
Criminosos estão aplicando GOLPES com a coleta de dados – especialmente os dados de acesso ao GOV.BR – oferecendo inscrição para a CNH SOCIAL.
NÃO entrar em nenhum link ou passar nenhum dado dentro de sites NÃO oficiais.
O Brasil conta com ao menos 18 estados que já possuem programas para primeira habilitação gratuita. Os links abaixo são OFICIAIS.
7. A CNH Social é válida para quais categorias de habilitação? Quem já tem uma habilitação pode tirar de outra categoria?
A legislação não especifica as categorias. Ao g1, o deputado e relator da lei, Alencar Santana (PT), adiantou que o projeto foi pensado para quem precisa tirar a primeira habilitação.
Historicamente, programas estaduais de CNH gratuita oferecem habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (carro de passeio), mas o programa pode cobrir custos para categorias C, D ou E, dependendo da política local, explicou o relator.
8. A CNH Social pode ser usada para trabalhar como motorista?
Sim. A CNH obtida pelo programa tem a mesma validade legal de qualquer outra. Ou seja, o beneficiário poderá trabalhar como motorista profissional, desde que atenda os critérios adicionais exigidos para atividades remuneradas, como:
Mudança para categoria C, D ou E (dependendo da função),
Exame toxicológico (obrigatório para essas categorias),
Registro de atividade remunerada (EAR) na habilitação.
9. O exame toxicológico é exigido?
Exame Toxicológico para condutores no AP — Foto: Fabiano Menezes-Detran/divulgação
A lei aprovada pelo Congresso previa a exigência de exame toxicológico também para categorias A e B (moto e carro). No entanto, o presidente Lula vetou esse trecho da proposta. Assim, o exame continua sendo obrigatório apenas para as categorias C, D e E, destinadas a condutores de transporte de carga e passageiros.
10. Como acompanhar a abertura de vagas para a CNH gratuita?
Será necessário aguardar a regulamentação da nova lei e o anúncio dos procedimentos e calendários por parte dos Detrans de cada estado.
Novo Fiat Fiorino 2022, que será lançado em 03/12, virá com novo visual e mudanças no interior (Foto: Divulgação/Fiat)
Um dos furgões mais baratos do Brasil ira passar por mudanças. O novo Fiat Fiorino 2022 já tem data definida para ser lançado pela montadora italiana. O evento de lançamento irá acontecer no dia três de dezembro (03/12). A expectativa é que o comercial leve chegue com bastante mudanças com relação ao modelo atual. Dentre as novidades, ele pode vir com novo design e novo motor. Saiba mais!
A Fiat Fiorino 2022 deve ter a mesma frente do Fiat Uno atual (Foto: Divulgação/Fiat)
Novo Fiat Fiorino 2022 tem lançamento em 03/12; veja o que sabemos sobre o veículo
O modelo é um dos mais clássicos de sua categoria. O Fiat Fiorino nacional foi lançado originalmente na década de 80. Desde então, passou por algumas transformações. A mais recente aconteceu na linha 2014, quando ficou alinhado ao novo Fiat Uno (lançado em 2010). Agora, em 2021, um novo modelo surgirá. E a expectativa é que o modelo, que será mostrado no próximo mês, possua novamente o mesmo visual do carro compacto.
Fiat Fiorino atual (Foto: Divulgação/Fiat)
A Fiat ainda não publicou nenhuma imagem oficial. Mas algumas unidades já foram clicadas durante este ano. De acordo com o site Autos Segredos, o modelo virá com elementos do Uno atual no lado de fora e da Strada no lado de dentro. Ou seja, o novo Fiat Fiorino 2022 virá com um novo para-choque e faróis de mascara negra. A grade também pode vir diferente, já que este veículo será baseado no novo Uno.
Sem falar que o carro ganhará uma entrada de ar exclusiva. A traseira também deve sofrer alterações. Por dentro, o carro poderá passar por uma boa transformação. Sai o desenho do painel do Fiat Uno 2010 e entra um painel com a mesma estrutura do painel da nova Fiat Strada 2021. Claro, algumas mudanças deverão acontecer.
Fiat Fiorino atual (Foto: Divulgação/Fiat)
Dentre os equipamentos, espera-se que o carro venha controle de estabilidade e o bloqueio de diferencial TC+ – já usado em outros modelos, como Pulse e Strada. Ainda não há muitas informações sobre se haverá mudanças no compartimento de carga. Este é um de seus principais atributos. Ele pode levar até 3.100 litros de volume. Já a capacidade de carga é de 650 kg.
Motorização
Fiat Fiorino atual (Foto: Divulgação/Fiat)
1300
O motor do novo Fiat Fiorino 2022 também será um pouco diferente. Segundo o site Autos Segredos, ele continuará equipado com o motor 1.4 Fire EVO Flex. No entanto, este passará por mudanças. Tudo isso para estar de acordo com as novas regras de emissões (Proconve PL7). Hoje, o propulsor pode produzir uma potência máxima de 88 cv e torque máximo de 12,5 kgfm usando etanol (85 cv e 12,5 kgfm utilizando gasolina).
Estas mudanças podem trazer dados de desempenhos diferentes. Hoje, o Fiat Fiorino é uma das principais referências no mercado. De acordo com a Fenabrave, ele teve 17.918 unidades comercializadas até o fim do mês de outubro. Se colocando a frente da Fiat Doblô e da Peugeot Partner. Hoje, o carro da marca da Itália só é vendido em apenas uma versão.
Estamos falando da Endurance 1.4. O carro está custando a partir de R$ 98.090. Esta versão vem de série com ar-condicionado, computador de bordo, direção hidráulica, sistema Drive by Wire, airbag duplo, freios ABS com EBD, vidros e travas elétricas e entre outros. Sem falar da versão ambulância, que está custando R$ 126.090.