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Cassação CNH Multas 2020-2021-2022-2023-2024-2025
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NOTIFICAĂĂO DE INSTAURAĂĂO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CASSAĂĂO DO DOCUMENTO DE HABILITAĂĂO
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Recebeu uma notificação de Cassação da Habilitação?
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Prestar atenção aqui !
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Caso o seu problema seja sobre SUSPENSĂO DA CNH â VERIFICAR AQUI!
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Quem Ă© o Dr Marcelo Rodrigues e o que ele faz
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Dr Marcelo Rodrigues Ă© JURISTA, PERITO EM VEĂCULOS, MENTOR DE ADVOGADOS NA ĂREA DE TRĂNSITO, atendendo profissionais de trĂąnsito e pessoas do Brasil inteiro.
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Nossos EscritĂłrios nas cidades de SĂO PAULO CAPITAL E ATENDIMENTO EM TODO BRASIL
EscritĂłrio Unidade SĂO PAULO na Avenida Paulista 1636 cjt° 1105 â MetrĂŽ Trianon MASP
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VĂdeo informativo sobre SuspensĂŁo e Cassação da Habilitação e seus efeitosÂ
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Sobre a instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de habilitação.
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No Ășltimo mĂȘs muitas pessoas receberam Notificação de instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de Habilitação.
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Dessa forma Ă© muito comum que multas do final de 2019 â 2020 â 2021 -2022-2023-2024-2025 â registradas DURANTE O PERĂODO DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSĂO DA CNH â sejam utilizadas para justificar a abertura do processo administrativo de Cassação da CNH nesse momento.
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Normalmente sĂŁo processos de Cassação por multas diversas registradas durante o perĂodo de cumprimento da pena de suspensĂŁo da CNH, que por algum motivo o condutor NĂO fez a INDICAĂĂO DE CONDUTOR da(s) multa(s) dentro do prazo legal na Ă©poca, ou ainda em função de DETERMINAĂĂO JUDICIAL.
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Isso levanta algumas questÔes importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.
Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de cassação, como tese de defesa.
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Isso levanta algumas questÔes importantes referente aos prazos legais para a punição dos condutores.
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