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CNH Social: veja 10 perguntas e respostas sobre a carteira de motorista gratuita
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INSCRIĂĂES ABERTAS CNH SOCIAL ESPĂRITO SANTO
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Lei sancionada por Lula entra em vigor no dia 12 de agosto e permite que pessoas de baixa renda tirem a habilitação de forma gratuita; ao menos 18 Estados do paĂs jĂĄ contam com programas prĂłprios para a primeira CNH sem custo.
Lula sanciona CNH social e veta exame toxicolĂłgico para categorias A e B.
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A CNH Social, ou carteira de motorista gratuita, foi sancionada pelo presidente Luiz Inåcio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (27) e permite que pessoas de baixa renda possam obter gratuitamente uma habilitação.
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O benefĂcio serĂĄ custeado com recursos oriundos das multas de trĂąnsito, conforme alteração feita no CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro (CTB).
A nova legislação passa a valer a partir do dia 12 de agosto, mas ainda precisa ser regulamentada para definir como serå a execução do programa nos Estados.
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Confira abaixo as principais dĂșvidas sobre como vai funcionar a CNH Social:
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O que Ă© a CNH Social?
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Quem tem direito Ă CNH gratuita?
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O que a CNH Social cobre?
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Quando a nova regra começa a valer?
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Quem pode se inscrever no CadĂnico e como fazer o cadastro para ter acesso Ă CNH Social?
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Quais estados jĂĄ contam com CNH Social?
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A CNH Social é vålida para quais categorias de habilitação? Quem jå tem uma habilitação pode tirar de outra categoria?
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A CNH Social pode ser usada para trabalhar como motorista?
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O exame toxicolĂłgico Ă© exigido?
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Como acompanhar a abertura de vagas para a CNH gratuita?
1. O que Ă© a CNH Social?
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Programa CNH Social 2025 Ă© lançado no EspĂrito Santo. â Foto: Reprodução
Ă uma polĂtica pĂșblica que garante a gratuidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. O programa passa a ser possĂvel em todo o paĂs apĂłs a sanção da do Projeto de Lei nÂș 3.965, de 2021, que alterou o CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro para autorizar o uso de recursos das multas de trĂąnsito para custear o processo de habilitação.
2. Quem tem direito Ă CNH gratuita?
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Pessoas de 18 anos ou mais com cadastro no Cadastro Ănico (CadĂnico) â como titular ou dependente â, e caracterizadas como de baixa renda. De acordo com o MinistĂ©rio do Desenvolvimento Social, isso inclui famĂlias com renda mensal de atĂ© meio salĂĄrio mĂnimo por pessoa â um total de R$ 706,00 para cada integrante da famĂlia.
3. O que a CNH Social cobre?
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A nova lei prevĂȘ que o custeio inclua todas as taxas e despesas relativas ao processo de formação do condutor, como:
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Exames médicos e psicológicos;
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Aulas teĂłricas e prĂĄticas;
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Taxas de prova e;
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EmissĂŁo da CNH.
Caso o aluno reprove na prova de habilitação, o programa cobre os custos da nova prova.
4. Quando a nova regra começa a valer?
As novas regras entram em vigor no dia 12 de agosto de 2025, 45 dias após a publicação da lei. A regulamentação, com detalhes sobre inscriçÔes, critérios e funcionamento, serå divulgada posteriormente pelo governo e pelos Detrans estaduais. As inscriçÔes também serão definidas pelos órgãos estaduais e municipais.
5. Quem pode se inscrever no CadĂnico e como fazer o cadastro para ter acesso Ă CNH Social?
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FamĂlias com renda mensal de atĂ© meio salĂĄrio mĂnimo por pessoa podem â e devem â ser registradas no Cadastro Ănico.
Para se cadastrar, Ă© necessĂĄrio comparecer presencialmente a um posto do CRAS (Centro de ReferĂȘncia de AssistĂȘncia Social) ou outro ponto de atendimento designado pela prefeitura. O responsĂĄvel familiar deve apresentar:
- CPF ou tĂtulo de eleitor;
- Documento com foto;
- Comprovante de residĂȘncia (ou declaração);
- Documentos dos demais membros da famĂlia (RG, CPF, certidĂŁo de nascimento ou casamento, etc.).
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O cadastro é gratuito e deve ser atualizado a cada dois anos ou quando houver mudanças na renda ou na composição familiar.
6. Quais estados jĂĄ contam com CNH Social?
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ALERTA: GOLPE CNH SOCIAL â
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Criminosos estĂŁo aplicando GOLPES com a coleta de dados â especialmente os dados de acesso ao GOV.BR â oferecendo inscrição para a CNH SOCIAL.
NĂO entrar em nenhum link ou passar nenhum dado dentro de sites NĂO oficiais.
O Brasil conta com ao menos 18 estados que jå possuem programas para primeira habilitação gratuita. Os links abaixo são OFICIAIS.
Acesse cada um nos links abaixo:
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Acre (Programa CNH Social);
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Alagoas (CNH Baixa Renda e CNH do Trabalhador);
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Amazonas (CNH Social);
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Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
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Distrito Federal (Programa Habilitação Social);
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EspĂrito Santo (CNH Social) â INSCRIĂĂES ABERTAS ATĂ 20.09.2025
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GoiĂĄs (CNH Social);
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Mato Grosso (CNH Social);
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Mato Grosso do Sul (CNH MS Social);
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ParĂĄ (CNH Pai DâĂ©gua e para mĂŁes atĂpicas â leia mais);
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ParaĂba (Habilitação Social);
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ParĂĄ (CNH popular);
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Rio Grande do Norte (CNH Popular);
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Rio Grande do Sul (CNH de graça);
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RondĂŽnia (CNH social);
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Roraima (CNH cidadĂŁ);
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Sergipe (CNH social).
7. A CNH Social é vålida para quais categorias de habilitação? Quem jå tem uma habilitação pode tirar de outra categoria?
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A legislação não especifica as categorias. Ao g1, o deputado e relator da lei, Alencar Santana (PT), adiantou que o projeto foi pensado para quem precisa tirar a primeira habilitação.
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Historicamente, programas estaduais de CNH gratuita oferecem habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (carro de passeio), mas o programa pode cobrir custos para categorias C, D ou E, dependendo da polĂtica local, explicou o relator.
8. A CNH Social pode ser usada para trabalhar como motorista?
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Sim. A CNH obtida pelo programa tem a mesma validade legal de qualquer outra. Ou seja, o beneficiårio poderå trabalhar como motorista profissional, desde que atenda os critérios adicionais exigidos para atividades remuneradas, como:
- Mudança para categoria C, D ou E (dependendo da função),
- Exame toxicolĂłgico (obrigatĂłrio para essas categorias),
- Registro de atividade remunerada (EAR) na habilitação.
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9. O exame toxicolĂłgico Ă© exigido?
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Exame ToxicolĂłgico para condutores no AP â Foto: Fabiano Menezes-Detran/divulgação
A lei aprovada pelo Congresso previa a exigĂȘncia de exame toxicolĂłgico tambĂ©m para categorias A e B (moto e carro). No entanto, o presidente Lula vetou esse trecho da proposta. Assim, o exame continua sendo obrigatĂłrio apenas para as categorias C, D e E, destinadas a condutores de transporte de carga e passageiros.
10. Como acompanhar a abertura de vagas para a CNH gratuita?
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SerĂĄ necessĂĄrio aguardar a regulamentação da nova lei e o anĂșncio dos procedimentos e calendĂĄrios por parte dos Detrans de cada estado.
FONTE: https://g1.globo.com/carros/noticia/2025/06/28/cnh-social-veja-10-perguntas-e-respostas-sobre-a-carteira-de-motorista-gratuita.ghtml
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VĂdeo CNH SOCIAL 2025 COMO FUNCIONA O PROGRAMA DA CNH SOCIAL
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