NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO
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Caso o seu problema seja sobre SUSPENSÃO DA CNH – VERIFICAR AQUI!
Quem é o Dr Marcelo Miguel e o que ele faz
Dr Marcelo Miguel é JURISTA, PERITO EM VEÍCULOS, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, atendendo profissionais de trânsito e pessoas do Brasil inteiro.
Nossos Escritórios nas cidades de SÃO PAULO CAPITAL e SANTOS LITORAL
Escritório Unidade SÃO PAULO na Avenida Paulista 1636 cjt° 1105 – Metrô Trianon MASP
Escritório Unidade Litoral na cidade SANTOS Rua Bittencourt 102 cjt°23 – Centro próximo ao Fórum Cível
Vídeo informativo sobre Suspensão e Cassação da Habilitação e seus efeitos
Sobre a instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de habilitação.
No último mês muitas pessoas receberam Notificação de instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de Habilitação.
Dessa forma é muito comum que multas do final de 2019 – 2020 – 2021 e seguintes- registradas DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO DA CNH – sejam utilizadas para justificar a abertura do processo administrativo de Cassação da CNH nesse momento.
Normalmente são processos de Cassação por multas diversas registradas durante o período de cumprimento da pena de suspensão da CNH, que por algum motivo o condutor NÃO fez a INDICAÇÃO DE CONDUTOR da(s) multa(s) dentro do prazo legal na época, ou ainda em função de DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Isso levanta algumas questões importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.
Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de cassação, como tese de defesa.
Isso levanta algumas questões importantes referente aos prazos legais para a punição dos condutores.
COMO CONSULTAR CNH SUSPENSA OU CASSADA GRATUITAMENTE E SEM ERRO
Primeiro, acessar o site oficial do Detran em : https://www.detran.sp.gov.br/ e Clicar em Entre ou Cadastre-se:
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Quando estiver DENTRO do sistema, já na tela inicial costumam aparecer algumas informações sobre a SITUAÇÃO da CNH, e caso tenha BLOQUEIOS, vai aparecer aqui:
Para consultar a situação da CNH – na coluna CNH – procurar por Suspensão e cassação da habilitação – Consulta de Instauração de Processo de Suspensão ou Cassação:
Deve aparecer o número de sua CNH
Depois, NÃO esqueça de habilitar a opção NÃO sou um robô, e somente DEPOIS clicar em Pesquisar
Pronto !
Caso exista algum processo ativo (com prazo de defesa) ou finalizado vai aparecer os detalhes do mesmo
NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO
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Sobre a instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de habilitação.
No último mês muitas pessoas receberam Notificação de instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de Habilitação.
Dessa forma é muito comum que multas do final de 2019 – 2020 – 2021 e seguintes- registradas DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO DA CNH – sejam utilizadas para justificar a abertura do processo administrativo de Cassação da CNH nesse momento.
Normalmente são processos de Cassação por multas diversas registradas durante o período de cumprimento da pena de suspensão da CNH, que por algum motivo o condutor NÃO fez a INDICAÇÃO DE CONDUTOR da(s) multa(s) dentro do prazo legal na época, ou ainda em função de DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
Isso levanta algumas questões importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.
Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de cassação, como tese de defesa.
Isso levanta algumas questões importantes referente aos prazos legais para a punição dos condutores.
AQUI VOCÊ ENCONTRA DIVERSAS REPORTAGENS SOBRE COMO FINCIONA O GOLPE DO LEILÃO FALSO E COMO RECUPERAR DINHEIRO DO GOLPE DO LEILÃO
REPORTAGENS FALSO LEILÃO 2024
Reportagem especial #Record News Leilões de Veículos RS – Participação Dr Marcelo Miguel25/06/2024
Golpe do Falso Leilão Encontro Rede Globo – 28.05.2024
No programa encontro da Rede Globo de 28.05.2024 tivemos reportagem sobre golpe do leilão.
A apresentadora Patrícia Poeta e o repórter Cauê Fabiano, no quadro Caça Golpes, explicam detalhes sobre o golpe do leilão.
Cauê Fabiano: Golpes mais comuns: Leilão de carros, com valores mais baixos que o normal.
A vítima que arremata o produto e é orientada a pagar o lote em contas de pessoa física ou jurídica.
O repórter conversou com Vicente Paulo, presidente de uma Associação de Leilões explicou que a consulta sobre o Leiloeiro é necessária, bem como visitação do lote para garantir uma compra segura.
Vicente também orienta a Prestar atenção ao Edital para descobrir os dados de pagamento reais.
Também aduz que é importante Pesquisar sobre o lugar – endereço – é muito importante bem como fazer a visitação para saber sobre a seriedade da empresa e do Leiloeiro, que precisa estar presente no Leilão.
Reportagem Operação policial desmonta esquema de golpe em leilões de carros na internet RECORD 2024.
Em reportagem sobre leilão falso da Record é mostrado como funciona o golpe do leilão falso.
Veja à seguir reportagem:
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REPORTAGEM METRÓPOLIS ABRIL 2024
Polícia prende quadrilha que faturou R$ 470 mil com falso leilão no DF
Equipes cumprem 12 mandados de prisão, 10 de busca e apreensão, além de 50 ordens para bloqueio de contas bancárias e derrubada de 540 sites
Equipes da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte), com apoio operacional da Polícia Civil de São Paulo (PCSP), estão nas ruas das cidades paulistas de São Paulo, Santo André e São Bernardo do Campo, na manhã desta quinta-feira (25/4), realizando operação contra uma quadrilha que aplicava o golpe do falso leilão de carros.
Os policiais cumprem 12 mandados de prisão, 10 de busca e apreensão, além de 50 ordens judiciais para bloqueio de contas bancárias e derrubada de 540 domínios de sites falsos. Cerca de 61 pessoas envolvidas no esquema foram indiciadas.
O grupo criminoso operava havia ao menos cinco anos, segundo a polícia. No esquema, os criminosos selecionavam sites reais de famosas empresas do ramo de leilão de veículos, clonavam esses portais e criavam outros idênticos, por meio de troca da extensão do endereço eletrônico. Os verdadeiros terminavam em “com.br”, enquanto os clonados tinham nome e aparência iguais, mas a terminação “.net”.
Depois de clonar os sites, os criminosos pagavam para empresas de marketing digital impulsionarem os endereços falsos em mecanismos de pesquisa como o Google. Assim, quando uma pessoa procurava pela empresa real, nos primeiros resultados da lista de pesquisa, aparecia o site clonado, não o verdadeiro. Induzido a erro, o público que acessava o portal falso conversava com os criminosos envolvidos no esquema.
Nos sites clonados, também havia telefones de contato, e as vítimas interagiam com os golpistas pelo WhatsApp, levadas a crer que negociavam com uma empresa real até fazerem os depósitos dos lances para os leilões. Até falsas notas de arrematação eram enviadas para os clientes, que só percebiam o truque meses depois, quando o carro arrematado nunca era entregue. Nessa oportunidade, porém, não conseguiam mais resposta, pois os criminosos haviam bloqueado o número.
Brasão do TJDFT
O escritório do crime ficava em uma sala alugada em um prédio comercial de Santo André, alvo das buscas nesta quinta-feira (25/4). Os criminosos batiam ponto das 8h às 18h no local, período em que davam golpes em vítimas de todo o Brasil, como se fossem uma empresa legítima.
Os investigadores conseguiram mapear cerca de 540 sites maliciosos mantidos “em estoque” pela mesma quadrilha. Depois de ter o mesmo nome falso envolvido em muitos golpes, a respectiva empresa começava a ficar “queimada” em portais de reclamação. Então, esse endereço era retirado do ar e um novo, de uma firma ainda desconhecida, era inserido na internet.
Em muitos dos sites, até o brasão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) era usado indevidamente, para dar credibilidade e fazer parecer que a plataforma falsa tinha autorização para atuar na área.
“Só na 9ª DP, foram registradas 10 ocorrências com prejuízos somados em R$ 470 mil. Estima-se, todavia, que existam centenas de outras vítimas espalhadas por todo o território nacional. Nesta manhã [de quinta-feira], em cumprimento a ordem judicial, a PCDF [Polícia Civil do Distrito Federal] derrubou todos os 540 sites maliciosos, bem como os demais serviços de hospedagem que o grupo tinha contratado em data centers [centrais de processamentos de dados]”, detalhou o delegado Erick Sallum.
Além dos mandados de prisão, busca e apreensão, os investigadores bloquearam diversas contas bancárias e apreenderam veículos, inclusive um jet-ski, “com a finalidade de reverter os valores em benefício das vítimas”, segundo Sallum.
Lavagem de dinheiro
A investigação também conseguiu mapear um laranjal de contas bancárias em mais de 10 instituições financeiras diferentes. Os criminosos usavam múltiplas contas correntes para receber os valores das vítimas e, depois, fragmentavam-nos em diversas transferências subsequentes, o que dificultava o rastreio das quantias.
A maioria das contas tinham como titulares moradores de comunidades do Rio de Janeiro. Para a polícia, essa foi mais uma estratégia dos criminosos na tentativa de direcionar a investigação para o estado, quando, na verdade, as atividades da quadrilha tinham São Paulo como sede.
Todos os envolvidos, desde os “conteiros” – pessoas que alugam contas bancárias –, até os envolvidos de “níveis mais altos”, inclusive os mentores intelectuais do esquema, tiveram a relação com o golpe comprovada e foram indiciados pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraudes eletrônicas. Somadas, as penas pelos delitos podem passar dos 30 anos de reclusão.
A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou nesta terça-feira (30) uma operação para desmantelar uma organização criminosa especializada no crime cibernético conhecido como golpe do leilão. As polícias do Paraná e de São Paulo participaram da ação.
Dois mandados de prisão, contra um homem de 27 anos e uma mulher de 23, e outras três ordens judiciais de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Curitiba e São José dos Pinhais, ambas no Paraná.
De acordo com as investigações, o grupo investigado agia em diversas cidades, entre elas Frutal e Uberlândia, no interior de Minas, e em Curitiba e Rolândia, no Paraná. A organização criminosa teria movimentado mais de R$ 1 milhão em um único mês.
Além das prisões foram apreendidos também celulares, que serão analisados pela polícia.
Como funciona o golpe
O golpe do falso leilão consiste na criação de páginas na internet que simulam ser legítimas. No caso investigado, os suspeitos criaram um site de leilão com o endereço semelhante ao verdadeiro.
Assim, ao pesquisarem na internet, muitas vítimas acessavam o site falso acreditando estarem acessando a página oficial.
Ao arrematar um suposto veículo, as vítimas eram direcionadas para uma conversa em aplicativo de mensagens, sob o pretexto da finalização das tratativas. Nesse momento, os suspeitos solicitavam transferências via Pix para contas de terceiros.
De acordo com o delegado João Carlos Garcia Pietro Júnior, muitos dos suspeitos que recebiam os valores resultantes do golpe estavam cientes do esquema criminoso. Uma das investigadas, segundo a polícia, confessou ter sido recrutada para receber os valores.
COMO FUNCIONA O GOLPE LEILÃO FALSO VÍTIMA RECUPERA TODO O DINHEIRO SEGUINDO ROTEIRO DE MEDIDAS EXCLUSIVO DR MARCELO – SAIBA MAIS
Responsabilidade do banco em caso de estelionato leilão ?
Sobre responsabilidade do Banco, saiba que dependendo do caso é perfeitamente possível buscar a responsabilidade do banco em caso de estelionato leilão através de uma ação de ressarcimento material golpe leilão falso contra o Banco.
Site falso responsabilidade banco ?
Nos casos de estelionato, quando a vítima faz o pagamento em site falso responsabilidade do banco pode ocorrer desde que demonstrado que houve falha na prestação de serviço dever de segurança por parte do Banco, caracterizando o chamado FORTUITO INTERNO.
Cai no golpe do leilão. E agora?
Saiba que quando a pessoa cai no golpe do Leilão pode ser possível recuperar o dinheiro procurando um advogado especialista em estelionato de leilão falso, preferencialmente o mais rápido possível para aumentar as chances de recuperar dinheiro golpe leilão. Em alguns casos é possível buscar a responsabilidade do banco no caso de golpe leilão falso.
Ação de restituição de valores estelionato TED. Como funciona?
Então, ocorrendo o pagamento para golpistas é possível pedir o ressarcimento via ação de restituição de valores estelionato Ted, devendo a vítima tomar medidas rápidas como comunicar os bancos envolvidos com a ajuda de um profissional do direito.
Instituição bancária terá que indenizar cliente que foi vítima de golpe leilão ?
Conforme decisões dos Tribunais, em muitos casos, dependendo da situação a instituição bancária terá de indenizar cliente que foi vítima de golpe desde que comprovado o fortuito interno, falha na prestação de serviço dever de segurança da instituição financeira, dentro das regras do Banco Central do Brasil e Leis Federais.
Dano moral veículo de leilão. Quando ocorre?
Em qualquer compra de veículo de leilão, ocorrendo propaganda enganosa ou falsa afirmação, caso comprovado o abalo moral, perturbação interior ao consumidor, é cabível ação de dano moral veículo de leilão, devendo passar por uma avaliação prévia por profissional do direito especialista em leilão de veículos.
O fato do vendedor não informar que o veículo teve passarem de leilão vai contra o DEVER DE INFORMAÇÃO previsto no CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DP CONSUMIDOR.
PLANTÃO DE JUNHO – ONLINE AGORA !
Por Doutor Marcelo Miguel Advogado OAB SP 374.167 Especialista Golpe Leilão Falso
Como funciona o golpe do falso leilão?
O golpe do falso leilão ocorre quando os criminosos criam sites CLONADOS usando indevidamente o nome fantasia de empresas reais, ou ainda, quando criam “empresas” que se passam por empresas sérias, mas que na verdade, são picaretas, NÃO existem na realidade, são as chamadas empresas frias.
QUAL A RESPONSABILIDADE DOS BANCOS EM GOLPES LEILÃO FALSO?
Em recente matéria publicada no site Consultor Jurídico sobre a responsabilidade do banco em golpe do PIX uma vítima do golpe do leilão falso recebeu decisão favorável da Justiça para a devolução do dinheiro pelo Banco, então, tem como recuperar dinheiro do golpe leilão sim. Veja à seguir reportagem:
Banco deve indenizar consumidor que foi vítima do golpe do leilão
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito das operações bancárias.
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Banco deve devolver R$ 19 mil para consumidor que foi vítima de um golpe
Com base nesse entendimento, a Turma Recursal de Catanduva do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a indenizar um consumidor que foi vítima do “golpe do leilão”. A instituição financeira terá que devolver o valor que o autor pagou por uma motocicleta que não recebeu, em um total de R$ 19 mil.
De acordo com os autos, o autor adquiriu a motocicleta em um site que imitava uma conhecida empresa de leilão e efetuou o pagamento para uma conta do banco réu, de titularidade de criminosos. Ele descobriu ter caído em um golpe após não receber o veículo. A ação foi julgada improcedente em primeira instância.
Mas a Turma Recursal acolheu em parte o recurso do consumidor. Segundo a relatora, juíza Renata Rosa, a instituição financeira deve agir para evitar que os consumidores tenham prejuízos em razão da abertura de contas por fraudadores sem o atendimento às cautelas necessárias.
“Os golpistas praticam atos ilícitos utilizando a estrutura da instituição financeira, não tendo o banco recorrido, no caso em tela, trazido aos autos documentos ou provas que demonstrem que o processo de abertura da conta bancária pelo fraudador atendeu aos requisitos mínimos de cautela exigidos, conforme artigos 1º e 3º da Resolução 2.025/93, do Banco Central do Brasil”, afirmou.
Para a magistrada, houve boa-fé da vítima, pois acreditou que estava realmente em contato com um verdadeiro leiloeiro pelo WhatsApp e porque foi aberta uma conta bancária fraudada junto ao banco réu para viabilizar o recebimento e o saque do valor transferido pelo autor, em nome de uma empresa de leilão idônea e conhecida.
“Houve falha na prestação de serviço do banco, ao permitir a utilização de seu sistema para que a fraude fosse perpetrada e consumada, pois, embasando-se na teoria do risco da atividade empresarial/bancária, as instituições financeiras devem arcar não apenas com o bônus, mas também com os ônus, inserindo-se neles a responsabilidade pelos casos em que consumidores são vítimas de golpes instrumentalizados pelos sistemas do banco”, completou Rosa.
Dessa forma, a relatora reconheceu a responsabilidade objetiva do banco com a consequente obrigação de ressarcimento do valor transferido para a conta fraudada, utilizada pelos golpistas. Por outro lado, Rosa afastou a responsabilidade da empresa de leilão por entender que ela também foi vítima do golpe. Isso porque os criminosos utilizaram o nome da empresa e um site fraudulento para aplicar o golpe.
“Considerando que demonstrou não ter colaborado para a prática do golpe, tendo, ao contrário, também sido vítima dos fraudadores, que se apropriaram do nome fantasia, logomarca e outros dados cadastrais da requerida/recorrida empresa de leilões, para utilizá-los no site de leilões falso, do qual o requerente adquiriu a motocicleta.”
A juíza também negou o pedido de indenização por danos morais feito pelo autor por considerar que a situação não passou de um “mero dissabor”: “Com relação aos danos morais, vislumbro que apenas são admitidos de forma excepcional. A situação vivenciada resolve-se com o retorno das partes ao ‘status quo ante’.”
Sendo assim, por unanimidade, a Turma Recursal reformou parte da sentença de origem para condenar o banco a restituir os R$ 19 mil transferidos pela vítima à conta dos golpistas, a título de danos materiais.
Se você não recebeu o veículo no prazo combinado, ou já percebeu que foi enganado, NÃO adianta entrar em desespero.
Depois de anos investigando fraudes você descobre que com experiência e técnica é possível reverter a situação, sendo que nesses casos o fator TEMPO é FUNDAMENTAL, por isso qualquer medida precisa ser tomada RAPIDAMENTE.
Polícia cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão 
