Busca e ApreensĂŁo de VeĂ­culos: Como Funciona e Como se Defender

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

A busca e apreensĂŁo de veĂ­culos Ă© uma das medidas mais utilizadas por instituiçÔes financeiras quando hĂĄ atraso no pagamento de financiamentos. Regulada pelo Decreto-Lei nÂș 911/1969, ela permite que o banco retome o bem de forma rĂĄpida, mas isso nĂŁo significa que o consumidor esteja sem direitos.

🔍 Quando o banco pode entrar com busca e apreensão?

O pedido pode ocorrer quando hĂĄ:

  • Atraso no pagamento das parcelas;
  • InadimplĂȘncia contratual;
  • Descumprimento de clĂĄusulas previstas no contrato.

Basta uma parcela em atraso para que o banco possa iniciar o processo.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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⚖ O que acontece apĂłs a apreensĂŁo do veĂ­culo?

ApĂłs a apreensĂŁo:

  • O consumidor tem 5 dias para pagar a dĂ­vida integral (purga da mora);
  • Caso nĂŁo pague, o veĂ­culo pode ser leiloado;
  • A dĂ­vida pode continuar existindo mesmo apĂłs o leilĂŁo.

🚹 Principais abusos cometidos pelos bancos

Muitos consumidores nĂŁo sabem, mas hĂĄ diversas irregularidades que podem anular o processo:

  • Juros abusivos;
  • Falta de notificação prĂ©via;
  • Cobranças indevidas;
  • ClĂĄusulas contratuais ilegais.

đŸ›Ąïž Como se defender?

VocĂȘ pode:

  • Revisar o contrato judicialmente;
  • Solicitar redução da dĂ­vida;
  • Recuperar o veĂ­culo;
  • Suspender o processo de busca e apreensĂŁo.

📱 Conclusão

Se vocĂȘ estĂĄ enfrentando uma busca e apreensĂŁo, agir rĂĄpido Ă© essencial. Com a orientação correta, Ă© possĂ­vel reduzir prejuĂ­zos e atĂ© reverter a situação.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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PedĂĄgio Free Flow: Preciso Pagar Mesmo Sem Parar? Entenda a Regra e Evite Multas

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

 

 

 

Com a chegada do sistema Free Flow, muitos motoristas ainda tĂȘm a mesma dĂșvida:

👉 “Se eu não parei no pedágio, ainda preciso pagar?”

A resposta Ă© simples — mas muita gente acaba sendo multada por nĂŁo saber disso.


Sim, vocĂȘ precisa pagar mesmo sem parar

No sistema Free Flow:

  • NĂŁo hĂĄ cabines
  • NĂŁo existe cobrança na hora
  • O veĂ­culo Ă© identificado automaticamente

👉 Ou seja: vocĂȘ passa direto, mas o pedĂĄgio continua existindo.


Como o sistema identifica seu veĂ­culo?

O sistema utiliza:

  • CĂąmeras
  • Sensores
  • Leitura da placa

👉 Tudo Ă© registrado automaticamente no momento da passagem.


Como saber se tenho pedĂĄgio para pagar?

Se vocĂȘ nĂŁo possui tag automĂĄtica, precisa:

  • Acessar o site da concessionĂĄria
  • Consultar pela placa do veĂ­culo
  • Verificar dĂ©bitos apĂłs viagens

Qual Ă© o prazo para pagamento?

👉 Geralmente atĂ© 15 dias apĂłs a passagem

ApĂłs esse prazo:

âžĄïž Pode ser aplicada multa.


O que acontece se eu nĂŁo pagar?

A falta de pagamento pode gerar:

  • Multa de aproximadamente R$ 195,23
  • 5 pontos na CNH
  • Cobrança do pedĂĄgio

Por que tantas pessoas estĂŁo sendo multadas?

Porque o sistema Ă© diferente do tradicional.

👉 Os principais motivos são:

  • Falta de informação
  • Esquecimento
  • Desconhecimento
  • Falta de sinalização clara

E se eu nĂŁo souber que passei?

Isso acontece com frequĂȘncia.

👉 Mas ainda assim, o sistema registra a passagem.

Por isso, Ă© essencial:

âžĄïž Consultar dĂ©bitos regularmente.


Posso recorrer da multa?

Sim.

👉 Principalmente quando houver:


Dica prĂĄtica para evitar problemas

Sempre que pegar estrada:

  • Verifique se hĂĄ Free Flow
  • Consulte dĂ©bitos depois
  • Pague rapidamente

👉 Isso evita multas desnecessárias.


O uso de tag Ă© obrigatĂłrio?

NĂŁo.

👉 Mas Ă© altamente recomendado.

Com a tag:

  • O pagamento Ă© automĂĄtico
  • NĂŁo hĂĄ risco de esquecer

ConclusĂŁo

Mesmo sem parar, o pedĂĄgio no Free Flow continua sendo obrigatĂłrio.

👉 A diferença Ă© que o pagamento acontece depois.


Precisa de ajuda?

Se vocĂȘ foi multado por nĂŁo pagar o pedĂĄgio Free Flow, uma anĂĄlise jurĂ­dica pode identificar falhas e aumentar suas chances de cancelar a penalidade.

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