Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues é advogado, especialista em direito de trânsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renúncia de propriedade de veículo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veículo vendido e não transferido do nome do vendedor e bloquear veículo vendido por falta de transferência comprador.

 

 

 

O sistema Free Flow veio para modernizar o trânsito, eliminando filas e tornando a cobrança mais eficiente.

Mas, na prática, muitos motoristas estão sendo penalizados por falhas que não são deles.

👉 E essas falhas podem ser usadas para anular a multa.

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O problema do Free Flow hoje

O modelo é novo no Brasil.

👉 E isso significa:

• Falta de padronização
• Falhas operacionais
• Dificuldade de adaptação dos motoristas

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O que a concessionária é obrigada a garantir?

Para que a cobrança seja válida, a concessionária deve:

• Informar claramente o sistema
• Indicar como pagar
• Garantir acesso fácil ao pagamento
• Evitar falhas na identificação

👉 Se isso não acontecer, há irregularidade.

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Principais erros que podem invalidar a multa

1. Sinalização insuficiente ou inexistente

O motorista precisa ser informado com clareza antes de passar.

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2. Falta de orientação sobre pagamento

Não basta avisar que existe pedágio — é preciso explicar como pagar.

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3. Erros na leitura da placa

Falhas no sistema podem identificar o veículo errado.

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4. Instabilidade nos sistemas de pagamento

Se o site ou app não funciona, o consumidor não pode ser prejudicado.

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5. Ausência de comunicação eficiente

Muitos motoristas não recebem qualquer aviso após a passagem.

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Responsabilidade da concessionária x responsabilidade do motorista

👉 O motorista deve pagar o pedágio.

Mas:

👉 A concessionária deve garantir que isso seja possível e claro.

Se houver falha nesse equilíbrio:

➡️ A multa pode ser considerada abusiva.

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Direito do consumidor aplicado ao caso

Além do direito de trânsito, aplica-se:

👉 Direito do consumidor, especialmente:

• Direito à informação
• Boa-fé
• Transparência

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Recebi multa injusta — o que posso fazer?

Você pode:

• Contestar administrativamente
• Apresentar provas
• Demonstrar falhas do sistema

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Provas importantes para o recurso

• Fotos da rodovia (se possível)
• Prints de erro no sistema
• Comprovantes de tentativa de pagamento
• Registro de falta de informação

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O pagamento após o prazo ajuda?

Sim.

👉 Pode demonstrar que não houve intenção de evitar o pagamento.

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Por que muitas multas estão sendo questionadas?

Porque:

👉 O sistema ainda está em fase de adaptação.

E isso gera:

• Falhas técnicas
• Problemas de comunicação
• Insegurança jurídica

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Como um advogado pode ajudar

Um advogado pode:

• Identificar falhas da concessionária
• Estruturar defesa técnica
• Aumentar as chances de cancelamento
• Evitar prejuízos maiores

• Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

  

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Conclusão

O Free Flow é uma inovação importante, mas ainda apresenta falhas relevantes.

👉 E essas falhas podem tornar a multa inválida.

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Precisa de ajuda?

Se você foi multado no sistema Free Flow, uma análise jurídica pode identificar erros e aumentar suas chances de anular a penalidade.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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