5 Formas de Anular o Processo de Cassação da CNH e Recuperar sua Habilitação

 

5 Formas de Anular o Processo de Cassação da CNH e Recuperar sua Habilitação

 

 

 

É possível anular a cassação da CNH?

 

Por equipe MS 

 

Se você já se deparou com essa dúvida, saiba que não está só,

Nesse artigo exclusivo você vai descobrir 5 formas eficazes de anular a cassação, e ao final formas de evitar perder o seu direito de dirigir.

 

 

Muitos motoristas no Brasil enfrentam a ameaça de perder o direito de dirigir devido a infrações de trânsito acumuladas – que acabam levando a suspensão da CNH  em um 1° momento – e posteriormente  a abertura de um processo de cassação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

Para descobrir como anular cassação da CNH é preciso compreender como funciona o processo de cassação da habilitação e quais as formas de anular o processo de cassação.

Anular cassação da habilitação é essencial para aqueles que desejam manter sua habilitação ativa e livre de bloqueios, para poder trabalhar, manter a dignidade de sua família, em especial a cassação da habilitação de motoristas de aplicativo e profissionais do trânsito.

 

Neste artigo, exploraremos 5 estratégias para anular à cassação da CNH, além de fornecer informações detalhadas para ajudá-lo nesta jornada.

 

 

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Entendendo o Processo de Cassação da CNH

 

 

A cassação da CNH é uma medida punitiva maia grave do Código de Trânsito, sendo aplicada a motoristas que cometeram infrações e foram punidos  ANTERIORMENTE com a Suspensão da CNH (normalmente por excesso de pontos ou cometimento de multas auto suspensivas).

Então, uma vez inserido o bloqueio de suspensão da CNH – as vezes até SEM o conhecimento do condutor – a pessoa já estaria cumprindo a pena de Suspensão, e caso seja registrada alguma multa em seu prontuário dentro desse período em que a CNH está bloqueada em período de cumprimento de Suspensão, o órgão de trânsito acaba abrindo o processo de Cassação da CNH-  considerando que o condutor NÃO poderia estar dirigindo durante o cumprimento da pena de suspensão.

 

 

1 – Questionar o Prazo para abertura do processo de Cassação

 

Originariamente, o prazo que o órgão de trânsito tinha para instalar o procedimento de cassação da habilitação era de 5 anos a contar da data de registro da infração.

 

Através de algumas mudanças legais a partir de 2021 novos prazos foram determinados, falando se em 180-360 dias a depender do caso.

 

Dessa forma, o prazo legal para a abertura do processo de cassação da habilitação depende de detalhes dos processos administrativos de multa, sendo necessário verificar as datas de expedição de notificações bem como de eventuais defesas e recursos legais apresentados na época.

 

O fato é que essa questão da decadência no direito de punir por parte do Estado tem sido motivo de diversas discussões judiciais onde de forma majoritária, se entende que o prazo de cinco anos seria aplicável na grande maioria dos casos, comportando raras exceções.

Hoje, na prática, o que vemos é que não existe um prazo padrão para que o órgão de trânsito abra esse processo de cassação, variando de acordo com a data de registro da multa que gerou a Cassação, o Estado e a cidade de registro da CNH. 

 

Em geral NÃO tem demorado muito, costuma demorar entre 3-6 meses após o prazo final de defesas sobre a multa terminar -ocorrendo o que chamamos no meio jurídico de trânsito em julgado administrativo.

 

 

 

Detran SP

 

Ainda sobre prazos, temos como exceção multas registradas antes do ano de 2019-2020 onde o DETRAN de São Paulo instaurou milhares de processos de cassação seguindo a legislação vigente na época de registro da multa, entendendo que a nova legislação que alterou o prazo de cinco anos, não se aplicaria para multas daquela época. Esse entendimento encontra decisões judiciais favoráveis ao Detran em diversas ações no Estado de São Paulo.

 

 

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2 – Competência legal para instaurar processo de Cassação

Outra questão que vem sendo bastante debatida trazendo resultados positivos aos condutores que desejam anular a cassação da CNH seria no que respeita a competência legal para instaurar processo de Cassação da CNH.

 

Considerando que nos processos de cassação, no geral são instaurados em função do registro de multa durante o cumprimento da pena de suspensão, existe a tese onde se sustenta que o órgão competente para a instauração do processo de cassação da CNH nesses casos seria de competência do órgão responsável pelo registro da multa.

 

Essa tese vem ganhando força, e ainda que na esfera administrativa não se obtenha o deferimento das defesas, pode ter um efeito positivo na esfera judicial contratanto um advogado especialista em trânsito em São Paulo.

 

 

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3 Discussão  e anulação do processo anterior de Suspensão

 

Considerando que a maioria dos processos de Cassação são motivados por um processo anterior de suspensão ( por excesso de pontos ou por uma multa auto suspensiva ) conseguindo a anulação do processo de suspensão – anulando-se o processo em função da irregularidade de alguma das multas que compõem esse processo –  tem-se como consequência, a anulação do processo posterior de cassação.

 

Isso porque um ato administrativo nulo não pode gerar nenhum efeito futuro, sendo que todos os atos posteriores decorrentes de um ato administrativo nulo, também é nulo.

 

Essa tem sido uma alternativa interessante para aqueles que dependem da CNH para trabalho e não podem sofrer o processo de cassação da CNH.

 

Contudo, para anular processo de suspensão da cnh existe prazo legal, portanto, verificar a situação do processo o mais rápido possivel é altamente recomendado sob pena de PERDER o direito de discutir o processo em função do TEMPO.

 

 

 

4 – Indicação do real condutor,  de multas, no procedimento anterior de suspensão da CNH.

 

Fazendo a indicação do réu condutor, no processo de suspensão – suspensão por pontos ou multa auto suspensiva sem abordagem – é possível a anulação do processo de suspensão, e consequentemente anula-se também o processo posterior de cassação.

 

 

Contudo, para fazer a indicação de condutor agora, também existe prazo legal, portanto, verificar a situação do processo o mais rápido possível, sendo altamente recomendado procurar advogado especialista em suspensão da cnh em São Paulo

 

 

 

 

 

5- Indicação do real condutor, no procedimento posterior de Cassação  da CNH.

 

Nos casos de muitas onde não ocorreu a abordagem, e o condutor por algum motivo não conseguiu fazer a indicação de condutor dentro do prazo administrativo da multa, é possível tentar a indicação dentro do processo de cassação da CNH naqueles casos onde a multa seja de responsabilidade exclusiva do condutor do veículo, e NÃO do proprietário.

 

Contudo, para essa indicação de condutor no processo de Cassação precisa estar amparada em PROVAS, sendo recomendado procurar advogado especialista em Cassação da cnh em São Paulo.

 

Importante consignar novamente, que essa indicação precisa estar amparada com provas robustas, considerando a busca pela verdade real no processo administrativo.

 

 

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Outras causas de Cassação da Habilitação e como evitar a Cassação da habilitação 

Além de multa registrada dentro do período de cumprimento da pena de suspensão, outras causas podem gerar a Cassação,

A reincidência em infrações gravíssimas –  de natureza auto suspensiva dentro de 12 meses – como multas de lei seca, recusar bafômetro – ao invés de gerar uma nova suspensão, acabam gerando diretamente a abertura de processo de Cassação nos termos do artigo 263 da Lei Federal 9.503/1997 conhecida como Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

Motivo Descrição Consequência
Pontuação Pontuação excedida dentro de 12 meses Suspensão da CNH
Reincidência Reincidir em infração gravíssima auto suspensiva dentro de 12 meses Cassação da CNH
Crimes de Trânsito Atos delituosos no trânsito Suspensão ou Cassação da CNH
Flagrante

Condução de Veículos

Durante o cumprimento de Suspensão da CNH Cassação da CNH

Formas de evitar abertura do Processo de Cassação da CNH 

 

1 – Contestar  a multa que gerou a Cassação

 

Um dos primeiros passos para evitar um processo de cassação é contestar a própria multa que gerou o processo de Cassação dentro do prazo de defesa da multa.

 

Para isso o condutor deve buscar mais informações e documentos sobre a multa que gerou a abertura do processo de Cassação.

 

É essencial verificar os detalhes da multa, em especial as notificações, analisando cuidadosamente em busca de qualquer inconsistência.

 

Dados incorretos, como o modelo do veículo ou o local da infração, podem ser contestados, o que pode resultar na anulação da multa.

 

Além disso, é crucial contestar dentro do prazo estipulado, enviando a defesa prévia ao órgão de trânsito responsável.

 

A falta de provas concretas por parte do agente autuador também serve como base para a contestação.

 

Momento de discutir a multa

 

Existem dois momentos para se discutir a multa que gerou o processo de cassação.

 

O primeiro momento seria aquele quando do próprio registro da multa ocasião em que o órgão de trânsito vai notificar o condutor a respeito da existência da multa, e se o condutor está cumprindo suspensão da CNH, é altamente recomendado que ele apresente a sua defesa sobre a multa ou ainda faça a indicação do real condutor, naqueles casos em que é permitida a indicação, ou seja multas que não tiveram abordagem.

 

A vantagem de recorrer da multa ou indicar o condutor assim que se recebe a notificação sobre a multa é justamente que se conseguir a anulação ou a transferência da pontuação para o real condutor então o condutor não terá aberto o processo para cassação.

 

Agora, também é perfeitamente possível discutir a multa mesmo após a sua validação, e abertura do processo de cassação, entretanto é recomendado procurar um advogado especialista em direito de trânsito em sp para travar essa discussão, considerando que o profissional vai avaliar se vai fazer essa discussão no próprio processo de cassação – seu processo ainda estiver ativo e com prazo de defesa – ou ainda através de uma ação judicial.

 

Indicação de condutor sobre a multa.

 

Fazer a indicação do real condutor DENTRO do PRAZO contudo na notificação de Autuação é ESSENCIAL para evitar que a pontuação acabe caindo na CNH do proprietário .

 

Por isso, para evitar a Cassação da CNH deve-se fazer essa indicação junto ao órgão autuador preferencialmente dentro do prazo administrativo, para não precisar fazer essa indicação depois através de advogado, o que geraria um custo com o processo judicial, além de NÃO existir garantia dessa aceitação na justiça.

 

 

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Alternativas de Defesa em Processos Administrativos

 

 

Imagem do H2

 

 

O processo administrativo é uma das vias para a defesa contra a cassação.

Durante este procedimento, o motorista tem a oportunidade de apresentar sua defesa, com alegações e provas.

É importante contratar um advogado especializado em direito de trânsito em São Paulo que entenda as nuances da legislação de trânsito e possa elaborar uma defesa técnica.

O advogado pode, por exemplo, questionar a validade das provas apresentadas pelo órgão de trânsito ou contestar erros formais no processo administrativo de penalidade de multa.

 

“O uso de estratégias legais adequadas pode evitar muitos problemas futuros para os motoristas no processo de Cassação da CNH.” Dr Marcelo Miguel Advogado Especialista em Trânsito em São Paulo OABSP 374.167

 

Estratégias Adicionais para Evitar a Cassação

 

Imagem do H2

 

 

1- Manter o aplicativo da carteira digital de trânsito sempre instalado e atualizado, pois é através desse aplicativo que o condutor descobre se tem alguma multa registrada em seu prontuário recentemente;

 

2- manter o endereço de registro dos veículos sempre atualizado para receber as notificações das infrações físicas via Correios;

3- manter o seu cadastro no site do Detran com senha atualizada verificando periodicamente o seu histórico de pontos;

4- caso esteja cumprindo suspensão da CNH, cadastrar junto ao DETRAN a pessoa do principal condutor, e dessa forma toda e qualquer infração registrada no veículo – SEM abordagem  – durante o cumprimento da pena de Suspensão vai automaticamente para o prontuário do real condutor, ao invés de ir necessariamente para o prontuário do proprietário do veículo, evitando-se abertura de processo de cassação.

 

 

 

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FAQ – Dúvidas Comuns no processo de Cassação da CNH

 

O que pode levar à cassação da CNH?

 

A reincidência em infrações gravissimas dentro de 12 meses, o cometimento de infração dentro do perigo de cumprimenento da Suspensão – onde em tese o motorista NÃO poderia estar dirigindo – ou ainda o cometimento de crimes de trânsito com a condenação por um juiz de direito, podem levar a cassação da CNH.

 

 

Posso contestar a  multa que gerou a cassação?

 

É valido questionar a multa, buscando notificações com erros ou inconsistência.

 

Além disso é possível indicar o real condutor.

 

Caso os prazos de indicação de condutor e defesa administrativa da multa esteja finalizado, então o condutor deve consultar advogado especialista em trânsito em São Paulo de sua confiança e tentar a anulação da multa e/ou indicação de condutor pela Justiça.

Os cursos de reciclagem são obrigatórios?

 

Para motoristas com habilitação suspensa, o curso de reciclagem é obrigatório para recuperar a CNH.

 

 

 

Quanto tempo pode durar o processo de cassação da CNH?

 

O processo pode variar dependendo das defesas do motorista e da eficiência do órgão de trânsito, podendo durar entre 8-24 – meses para o julgamento final.

 

Importante consignar que enquanto o processo estiver sendo discutido o órgão de trânsito não podem inserir nenhum bloqueio na CNH, podendo condutor continuar dirigindo normalmente.

 

Como posso evitar acumular pontos na minha CNH?

 

Adotando hábitos seguros de direção, respeitando sinalizações e participando de cursos de direção preventiva.

Conclusão

 

Navegar pelo complexo mundo de infrações de trânsito e os processos de cassação da CNH exige cautela e conhecimento.

Adotar medidas preventivas e entender seus direitos pode fazer a diferença entre manter ou perder o privilégio de dirigir.

Ao seguir as estratégias apresentadas e buscar educação contínua, motoristas não apenas protegem suas habilitações, mas também contribuem para um trânsito mais seguro e consciente.

 

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Meta Descrição: Descubra 5 formas de anular o processo de cassação da CNH. Explore estratégias legais e dicas para proteger sua habilitação para anular a cassação da habilitação.

Ativa mas passível de cassação ( existe processo de Cassação em andamento )

 

 

A Importância do Status da CNH: Você Realmente Conhece as Implicações de uma Cassação de Habilitação?

 

Ao lidar com o DETRAN , é comum nos depararmos com termos como “ativa, mas passível de cassação (existe processo de cassação em andamento)”.

 

 

 

 

Mas o que realmente significa estar ativa, mas passível de bloqueio ( e processo de cassação em andamento )?

 

 

 

 

Este artigo explora a complexidade por trás dessa situação, suas implicações e os impactos no dia a dia dos condutores.

Mantendo-se  a habilitação ativa, é possível continuar dirigindo normalmente, fazer adição de categoria, renovar a CNH.

Essa situação sugere que existe um processo administrativo de Cassação da habilitação devido ao condutor que estava cumprindo uma penalidade de suspensão – tendo consciência disso ou não – e durante o período de cumprimento da suspensão, acaba sendo registrada alguma multa em algum veículo que esteja registrado no seu  CPF. Com isso a multa vai para a sua CNH e o Detran abre o processo de cassação da CNH.

A mensagem:  ativa mas passível de cassação – existe processo de Cassação em andamento, significa que a habilitação NÃO TEM NENHUM BLOQUEIO, porém, pode ser bloqueada a qualquer momento se não forem apresentadas as defesas administrativas dentro do prazo ou se o processo já estiver finalizado só aguardando a imposição da penalidade de cassação no prontuário.

Quando a CNH está com esse status de ativa, mas passível de  Cassação é necessário muito cuidado.

Qualquer descuido nos prazos de defesa pode levar ao bloqueio da CNH, e se o condutor for flagrado na condução do veículo, poderá responder por crime de trânsito dependendo dos detalhes da abordagem.

 

Entenda a Situação de Cassação da habilitação em Detalhes

 

Para melhor compreensão desse tema, apresentamos os principais termos:

Ativa: NÃO nenhum bloqueio no prontuário pode continuar dirigindo normalmente pela mudar a categoria, renovar a habilitação

Ativa, mas passível de cassação : NÃO tem nenhum bloqueio no prontuário. Risco de Bloqueio, você precisa apresentar as defesas no processo administrativo dentro do prazo

Bloqueada: Consta bloqueio de suspensão ou cassação, NÃO pode dirigir, não pode mudar a categoria, não pode fazer a renovação

Regularização: Correção das pendências Contratar ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE TRÂNSITO 🚦

 

 

Como visto, a situação “ativa, mas passível de  as” é comum em contextos onde alguma irregularidade ou pendência foi identificada.

As causas podem variar de acordo com o histórico do condutor, sendo mais comum o bloqueio de Cassação quando o condutor que está cumprindo a suspensão da CNH, acaba tendo alguma multa registrada em seu prontuário e não faz a indicação de condutor.

 

 

Processo de Cassação: O Que Esperar?

 

 

Durante um processo de Cassação, em regra a pessoa pode continuar dirigindo normalmente, desde que apresente as defesas administrativas dentro dos prazos indicados pelo órgão de trânsito.

Em primeiro lugar é necessário analisar os detalhes do processo administrativo de Cassação.

Este exame minucioso deve ser feito através da contratação de um advogado especialista em direito de trânsito em São Paulo evitando-se empresas de “consultoria” de fachada e pessoas estranhas, que podem utilizar os seus dados para aplicar golpes.

 

 

Entender que este é um processo formal e regulamentado, e quem envolve questão jurídicas complexas e não classificadas nem mesmo em nossos tribunais, é essencial para se obter a vitória evitar que a CNH seja bloqueada quando aparecer a mensagem “ativa mas passível de bloqueio existe processo de Cassação em andamento”. Dr Marcelo Miguel

 

 

Primeiro, uma notificação  de instauração de processo administrativo de Cassação da habilitação é enviada,  seguida de um prazo para apresentar a primeira defesa ao Detran.

 

 

 

O ideal é que já nesse primeiro momento a pessoa contrate um advogado especialista em CNH em São Paulo.

 

 

 

“A diferença entre uma CNH ativa e uma bloqueada depende única e exclusivamente da sua capacidade de responder rapidamente às notificações de instauração do processo administrativo de Cassação da habilitação ao Detran.” Dr Marcelo Miguel

 

 

 

 

 

Impactos do Bloqueio e Como Mitigá-los

 

 

 

 

 

 

 

É inegável que o bloqueio de CNH traz implicações desagradáveis ao condutor, primeiro, por não poder dirigir durante o período em que esse bloqueio estiver na CNH, sob pena da abertura do processo de suspensão ou cassação, que seria a perda definitiva do documento, sem prejuízo de, dependendo de como for feita a abordagem de lei dependendo do agente no ato da abordagem de o condutor ainda pode ser incriminado em um crime de trânsito.

 

 

 

Portanto, para aquelas pessoas que dependem da CNH especialmente para trabalhar, manter a sua dignidade, é essencial se antecipar e adotar estratégias proativas para evitar que tais situações evoluam para cenários mais adversos como a CASSAÇÃO da CNH.

 

Mitigar esses impactos requer planejamento e respostas rápidas. As principais táticas incluem

 

CONTRATAR UM PROFISSIONAL : Um Caminho Essencial

 

Para evitar cair no status de “CNH bloqueada no Detran” a busca por ajuda especializada é o melhor caminho, devendo verificar se as referências públicas do profissional, aquilo que as pessoas estão falando sobre o trabalho do mesmo.

 

 

 

FAQ – Dúvidas Comuns

O que leva uma CNH a ser classificada como “ativa mas passível de bloqueio, EXISTE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM ANDAMENTO”?

 

Geralmente, isso ocorre devido ao CONDUTOR ESTÁ CUMPRINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO E DENTRO DESSE PERÍODO ACABA TENDO ALGUMA MULTA REGISTRADA EM SEU PRONTUÁRIO, SEM TER FEITO A INDICAÇÃO DE CONDUTOR DENTRO DO PRAZO LEGAL

 

Como posso evitar que minha habilitação entre em um processo de CASSAÇÃO?

 

Manter o seu cadastro no site do Detran atualizado, e possuir o aplicativo da CNH digital do Senatran, dessa forma com doutor consegue controlar a sua pontuação, estando sempre atento às multas que são registradas na sua CNH.

ALÉM DISSO, CASO ESTEJA CUMPRINDO PENA DE SUSPENSÃO, FAZER O POSSÍVEL PARA NÃO DIRIGIR DE VERDADE, E AINDA, CASO TENHA ALGUMA MULTA REGISTRADA EM SEU VEÍCULO, SEM ABORDAGEM, TENTAR FAZER A INDICAÇÃO DE CONDUTOR dentro do prazo ao órgão responsável pelo registro da multa.

 

 

Quais são as principais consequências de um bloqueio de CNH?

 

O principal deles seria não poder continuar dirigindo, sobre pena de se for flagrado, poder responder a um crime de trânsito, sem contar que em caso de algum acidente vivo o condutor pode acabar sendo responsabilizado, mesmo não tendo culpa sobre o ocorrido.

 

 

Outro problema é com relação ao seguro, pois normalmente a seguradoras acabam negando o pagamento de indenizações aos condutores que estão com a CNH bloqueada.

 

Existe um tempo pré-definido para a resolução de um processo de  Cassação?

 

O tempo pode variar dependendo da complexidade da situação e do estágio do processo administrativo.

 

O que pode acontecer se as pendências não forem resolvidas adequadamente?

 

Ignorar ou não resolver pendências pode levar a penalidades mais severas, incluindo a  responsabilização por crime de trânsito, dependendo da situação verificada no ato da abordagem.

 

 

 

Conclusão

 

Navegar pelas águas turvas de um status “ativa mas passível de bloqueio, existe processo de Cassação em andamento” requer informação.

 

Com entendimento claro da situação é possível começar a resolver o processo de cassação da CNH.

 

Meta Descrição: Entenda o significado e as implicações de uma CNH ativa mas passível de bloqueio, e EXISTE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM ANDAMENTO, e como evitar processos de suspensão para garantir opera

COMO REVERTER CASSAÇÃO DE CNH em 2025 – formas de reverter a Cassação de CNH

 

5 Formas de reverter Cassação de CNH e Recuperar sua Habilitação

 

 

 

É possível reverter cassação de CNH?

 

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Muitos motoristas no Brasil enfrentam a ameaça de perder o direito de dirigir devido a infrações de trânsito acumuladas – que acabam levando a suspensão da CNH  em um 1° momento – e posteriormente  a abertura de um processo de cassação de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

Para descobrir como anular cassação da CNH é preciso compreender como funciona o processo de cassação da habilitação e quais as formas de reverter cassação de habilitação.

Saber como reverter  cassação de habilitação é essencial para aqueles que desejam manter sua habilitação ativa e livre de bloqueios, para poder trabalhar, manter a dignidade de sua família, em especial a cassação da habilitação de motoristas de aplicativo e profissionais do trânsito.

 

Neste artigo, exploraremos 5 estratégias para reverter cassação da CNH, além de fornecer informações detalhadas para ajudá-lo nesta jornada.

 

 

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Entendendo o Processo de Cassação da CNH

 

 

A cassação da CNH é uma medida punitiva maia grave do Código de Trânsito, sendo aplicada a motoristas que cometeram infrações e foram punidos  ANTERIORMENTE com a Suspensão da CNH (normalmente por excesso de pontos ou cometimento de multas auto suspensivas).

Então, uma vez inserido o bloqueio de suspensão da CNH – as vezes até SEM o conhecimento do condutor – a pessoa já estaria cumprindo a pena de Suspensão, e caso seja registrada alguma multa em seu prontuário dentro desse período em que a CNH está bloqueada em período de cumprimento de Suspensão, o órgão de trânsito acaba abrindo o processo de Cassação da CNH-  considerando que o condutor NÃO poderia estar dirigindo durante o cumprimento da pena de suspensão.

 

Também temos a Cassação da CNH por reincidência em algumas multas gravíssimas dentro do período de 12 meses, onde ao invés de gerar uma nova suspensão, acaba gerando abertura de processo de Cassação.

Por fim, temos a cassação de CNH por determinação judicial, onde dentro de um processo de crime de trânsito o juiz determina a cassação.

 

Importante consignar que em qualquer um desses casos, cassação por um processo administrativo ou judicial, ao condutor é assegurado o CONTRADITÓRIO e a AMPLA DEFESA, sendo que NÃO existe cassação automática.

 

 

1 – Questionar o Prazo para abertura do processo de Cassação

 

Originariamente, o prazo que o órgão de trânsito tinha para instalar o procedimento de cassação da habilitação era de 5 anos a contar da data de registro da infração.

 

Através de algumas mudanças legais a partir de 2021 novos prazos foram determinados, falando-se em 180-360 dias a depender do caso.

 

Dessa forma, o prazo legal para a abertura do processo de cassação da habilitação depende de detalhes dos processos administrativos de multa, sendo necessário verificar as datas de expedição de notificações bem como de eventuais defesas e recursos legais apresentados na época.

 

O fato é que essa questão da decadência no direito de punir por parte do Estado tem sido motivo de diversas discussões administrativas e também nas esferas judiciais onde de forma majoritária, se entende que o prazo de cinco anos seria aplicável na grande maioria dos casos, comportando raras exceções.

Hoje, na prática, o que vemos é que não existe um prazo padrão para que o órgão de trânsito abra esse processo de cassação, variando de acordo com a data de registro da multa que gerou a Cassação, o Estado e a cidade de registro da CNH. 

 

Em geral NÃO tem demorado muito, costuma demorar entre 3-6 meses após o prazo final de defesas sobre a multa terminar -ocorrendo o que chamamos no meio jurídico de trânsito em julgado administrativo.

 

 

 

Detran SP

 

Ainda sobre prazos, temos como exceção multas registradas antes do ano de 2019-2020 onde o DETRAN de São Paulo instaurou milhares de processos de cassação seguindo a legislação vigente na época de registro da multa, entendendo que a nova legislação que alterou o prazo de cinco anos, não se aplicaria para multas daquela época. Esse entendimento encontra decisões judiciais favoráveis ao Detran em diversas ações no Estado de São Paulo.

 

 

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2 – Competência legal para instaurar processo de Cassação

Outra questão que vem sendo bastante debatida trazendo resultados positivos aos condutores que desejam anular a cassação da CNH seria no que respeita a competência legal para instaurar processo de Cassação da CNH.

 

Considerando que nos processos de cassação, no geral são instaurados em função do registro de multa durante o cumprimento da pena de suspensão, existe a tese onde se sustenta que o órgão competente para a instauração do processo de cassação da CNH nesses casos seria de competência do órgão responsável pelo registro da multa.

 

Essa tese vem ganhando força, e ainda que na esfera administrativa não se obtenha o deferimento das defesas, pode ter um efeito positivo na esfera judicial contratanto um advogado especialista em trânsito em São Paulo.

 

 

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3 Discussão  e anulação do processo anterior de Suspensão

 

Considerando que a maioria dos processos de Cassação são motivados por um processo anterior de suspensão ( por excesso de pontos ou por uma multa auto suspensiva ) conseguindo a anulação do processo de suspensão – anulando-se o processo em função da irregularidade de alguma das multas que compõem esse processo –  tem-se como consequência, a anulação do processo posterior de cassação.

 

Isso porque um ato administrativo nulo não pode gerar nenhum efeito futuro, sendo que todos os atos posteriores decorrentes de um ato administrativo nulo, também é nulo.

 

Essa tem sido uma alternativa interessante para aqueles que dependem da CNH para trabalho e não podem sofrer o processo de cassação da CNH.

 

Contudo, para anular processo de suspensão da cnh existe prazo legal, portanto, verificar a situação do processo o mais rápido possivel é altamente recomendado sob pena de PERDER o direito de discutir o processo em função do TEMPO.

 

 

 

4 – Indicação do real condutor,  de multas, no procedimento anterior de suspensão da CNH.

 

Fazendo a indicação do réu condutor, no processo de suspensão – suspensão por pontos ou multa auto suspensiva sem abordagem – é possível a anulação do processo de suspensão, e consequentemente anula-se também o processo posterior de cassação.

 

 

Contudo, para fazer a indicação de condutor agora, também existe prazo legal, portanto, verificar a situação do processo o mais rápido possível, sendo altamente recomendado procurar advogado especialista em suspensão da cnh em São Paulo

 

 

 

 

 

5- Indicação do real condutor, no procedimento posterior de Cassação  da CNH.

 

Nos casos de muitas onde não ocorreu a abordagem, e o condutor por algum motivo não conseguiu fazer a indicação de condutor dentro do prazo administrativo da multa, é possível tentar a indicação dentro do processo de cassação da CNH naqueles casos onde a multa seja de responsabilidade exclusiva do condutor do veículo, e NÃO do proprietário.

 

Contudo, para essa indicação de condutor no processo de Cassação precisa estar amparada em PROVAS, sendo recomendado procurar advogado especialista em Cassação da cnh em São Paulo.

 

Importante consignar novamente, que essa indicação precisa estar amparada com provas robustas, considerando a busca pela verdade real no processo administrativo.

 

 

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Outras causas de Cassação da Habilitação e como evitar a Cassação da habilitação 

Além de multa registrada dentro do período de cumprimento da pena de suspensão, outras causas podem gerar a Cassação,

A reincidência em infrações gravíssimas –  de natureza auto suspensiva dentro de 12 meses – como multas de lei seca, recusar bafômetro – ao invés de gerar uma nova suspensão, acabam gerando diretamente a abertura de processo de Cassação nos termos do artigo 263 da Lei Federal 9.503/1997 conhecida como Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

Motivo Descrição Consequência
Pontuação Pontuação excedida dentro de 12 meses Suspensão da CNH
Reincidência Reincidir em infração gravíssima auto suspensiva dentro de 12 meses Cassação da CNH
Crimes de Trânsito Atos delituosos no trânsito Suspensão ou Cassação da CNH
Flagrante

Condução de Veículos

Durante o cumprimento de Suspensão da CNH Cassação da CNH

Formas de evitar abertura do Processo de Cassação da CNH 

 

1 – Contestar  a multa que gerou a Cassação

 

Um dos primeiros passos para evitar um processo de cassação é contestar a própria multa que gerou o processo de Cassação dentro do prazo de defesa da multa.

 

Para isso o condutor deve buscar mais informações e documentos sobre a multa que gerou a abertura do processo de Cassação.

 

É essencial verificar os detalhes da multa, em especial as notificações, analisando cuidadosamente em busca de qualquer inconsistência.

 

Dados incorretos, como o modelo do veículo ou o local da infração, podem ser contestados, o que pode resultar na anulação da multa.

 

Além disso, é crucial contestar dentro do prazo estipulado, enviando a defesa prévia ao órgão de trânsito responsável.

 

A falta de provas concretas por parte do agente autuador também serve como base para a contestação.

 

Momento de discutir a multa

 

Existem dois momentos para se discutir a multa que gerou o processo de cassação.

 

O primeiro momento seria aquele quando do próprio registro da multa ocasião em que o órgão de trânsito vai notificar o condutor a respeito da existência da multa, e se o condutor está cumprindo suspensão da CNH, é altamente recomendado que ele apresente a sua defesa sobre a multa ou ainda faça a indicação do real condutor, naqueles casos em que é permitida a indicação, ou seja multas que não tiveram abordagem.

 

A vantagem de recorrer da multa ou indicar o condutor assim que se recebe a notificação sobre a multa é justamente que se conseguir a anulação ou a transferência da pontuação para o real condutor então o condutor não terá aberto o processo para cassação.

 

Agora, também é perfeitamente possível discutir a multa mesmo após a sua validação, e abertura do processo de cassação, entretanto é recomendado procurar um advogado especialista em direito de trânsito em sp para travar essa discussão, considerando que o profissional vai avaliar se vai fazer essa discussão no próprio processo de cassação – seu processo ainda estiver ativo e com prazo de defesa – ou ainda através de uma ação judicial.

 

Indicação de condutor sobre a multa.

 

Fazer a indicação do real condutor DENTRO do PRAZO contudo na notificação de Autuação é ESSENCIAL para evitar que a pontuação acabe caindo na CNH do proprietário .

 

Por isso, para evitar a Cassação da CNH deve-se fazer essa indicação junto ao órgão autuador preferencialmente dentro do prazo administrativo, para não precisar fazer essa indicação depois através de advogado, o que geraria um custo com o processo judicial, além de NÃO existir garantia dessa aceitação na justiça.

 

 

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Alternativas de Defesa em Processos Administrativos

 

 

Imagem do H2

 

 

O processo administrativo é uma das vias para a defesa contra a cassação.

Durante este procedimento, o motorista tem a oportunidade de apresentar sua defesa, com alegações e provas.

É importante contratar um advogado especializado em direito de trânsito em São Paulo que entenda as nuances da legislação de trânsito e possa elaborar uma defesa técnica.

O advogado pode, por exemplo, questionar a validade das provas apresentadas pelo órgão de trânsito ou contestar erros formais no processo administrativo de penalidade de multa.

 

“O uso de estratégias legais adequadas pode evitar muitos problemas futuros para os motoristas no processo de Cassação da CNH.” Dr Marcelo Miguel Advogado Especialista em Trânsito em São Paulo OABSP 374.167

 

Estratégias Adicionais para Evitar a Cassação

 

Imagem do H2

 

 

1- Manter o aplicativo da carteira digital de trânsito sempre instalado e atualizado, pois é através desse aplicativo que o condutor descobre se tem alguma multa registrada em seu prontuário recentemente;

 

2- manter o endereço de registro dos veículos sempre atualizado para receber as notificações das infrações físicas via Correios;

3- manter o seu cadastro no site do Detran com senha atualizada verificando periodicamente o seu histórico de pontos;

4- caso esteja cumprindo suspensão da CNH, cadastrar junto ao DETRAN a pessoa do principal condutor, e dessa forma toda e qualquer infração registrada no veículo – SEM abordagem  – durante o cumprimento da pena de Suspensão vai automaticamente para o prontuário do real condutor, ao invés de ir necessariamente para o prontuário do proprietário do veículo, evitando-se abertura de processo de cassação.

 

 

 

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FAQ – Dúvidas Comuns no processo de Cassação da CNH

 

O que pode levar à cassação da CNH?

 

A reincidência em infrações gravissimas dentro de 12 meses, o cometimento de infração dentro do perigo de cumprimenento da Suspensão – onde em tese o motorista NÃO poderia estar dirigindo – ou ainda o cometimento de crimes de trânsito com a condenação por um juiz de direito, podem levar a cassação da CNH.

 

 

Posso contestar a  multa que gerou a cassação?

 

É valido questionar a multa, buscando notificações com erros ou inconsistência.

 

Além disso é possível indicar o real condutor.

 

Caso os prazos de indicação de condutor e defesa administrativa da multa esteja finalizado, então o condutor deve consultar advogado especialista em trânsito em São Paulo de sua confiança e tentar a anulação da multa e/ou indicação de condutor pela Justiça.

Os cursos de reciclagem são obrigatórios?

 

Para motoristas com habilitação suspensa, o curso de reciclagem é obrigatório para recuperar a CNH.

 

 

 

Quanto tempo pode durar o processo de cassação da CNH?

 

O processo pode variar dependendo das defesas do motorista e da eficiência do órgão de trânsito, podendo durar entre 8-24 – meses para o julgamento final.

 

Importante consignar que enquanto o processo estiver sendo discutido o órgão de trânsito não podem inserir nenhum bloqueio na CNH, podendo condutor continuar dirigindo normalmente.

 

Como posso evitar acumular pontos na minha CNH?

 

Adotando hábitos seguros de direção, respeitando sinalizações e participando de cursos de direção preventiva.

Conclusão

 

Navegar pelo complexo mundo de infrações de trânsito e os processos de cassação da CNH exige cautela e conhecimento.

Adotar medidas preventivas e entender seus direitos pode fazer a diferença entre manter ou perder o privilégio de dirigir.

Ao seguir as estratégias apresentadas e buscar educação contínua, motoristas não apenas protegem suas habilitações, mas também contribuem para um trânsito mais seguro e consciente.

 

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Meta Descrição: Descubra 5 formas de reverter cassação de cnh, como reverter o processo de cassação da CNH. Explore estratégias legais e dicas para proteger sua habilitação para reverter cassação da cnh.

Notificação de Decisão de Processo administrativo para Suspensão do direito de dirigir Janeiro 2025

 

 

 

 

 

Cassação CNH Multas 2020-2021-2022-2023-2024

 

Notificação de Decisão de processo administrativo para Suspensão do direito de dirigir, o que fazer?

 

 

Recebeu uma notificação de suspensão da CNH?

Prestar atenção aqui !

 

Caso o seu problema seja sobre CASSAÇÃO DA CNHVERIFICAR AQUI!

 

 

 

 

 

Quem é o Dr Marcelo Miguel e o que ele faz

 

 

 

 

Dr Marcelo Miguel é JURISTA, PERITO EM VEÍCULOS, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, atendendo profissionais de trânsito e pessoas do Brasil inteiro.

 

Nossos Escritórios nas cidades de SÃO PAULO CAPITAL e SANTOS LITORAL

Escritório Unidade SÃO PAULO na Avenida Paulista 1636 cjt° 1105 – Metrô Trianon MASP

 

 

Escritório Unidade Litoral na cidade SANTOS Rua Bittencourt 102 cjt°23 – Centro próximo ao Fórum Cível 

 

 

 

 

Vídeo informativo sobre Suspensão e Cassação da Habilitação e seus efeitos 

 

 

Sobre a instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de habilitação.

 

 

 

No último mês muitas pessoas receberam Notificação de Decisão de procedimento administrativo para a Suspensão do documento de Habilitação.

 

 

Dessa forma é muito comum que multas do final de 2019 –  2020 – 20212022-2023.

 

 

Normalmente são processos de Suspensão por multas diversas , EXCESSO de pontos ou MULTAS AUTO SUSPENVAS (aquelas que sozinhas já suspendem a habilitação como por exemplo MULTAS DE LEI SECA, EXCESSO DE VELOCIDADE EM MAIS DE 50% ACIMA DO LIMITE DA VIA, UKTRAPASSAGEM SOBRE FAIXA CONTÍNUA, CONDUTOR ou PASSAGEIRO SEM CAPACETE CICLÍSTICO etc).

 

Isso levanta algumas questões importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.

Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de suspensão, como tese de defesa.

 

 

 

 

 

Isso levanta algumas questões importantes referente aos prazos legais para a punição dos condutores.

 

 

 

 

 

 

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Cassação CNH Multas 2020-2021-2022-2023 JANEIRO 2025

 

Cassação CNH Multas 2020-2021-2022-2023-2024

 

 

NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CASSAÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO

 

 

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Nossos Escritórios nas cidades de SÃO PAULO CAPITAL e SANTOS LITORAL

Escritório Unidade SÃO PAULO na Avenida Paulista 1636 cjt° 1105 – Metrô Trianon MASP

 

 

Escritório Unidade Litoral na cidade SANTOS Rua Bittencourt 102 cjt°23 – Centro próximo ao Fórum Cível 

 

 

 

 

Vídeo informativo sobre Suspensão e Cassação da Habilitação e seus efeitos 

 

 

Sobre a instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de habilitação.

 

 

 

 

 

 

 

 

No último mês muitas pessoas receberam Notificação de instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de Habilitação.

 

 

Dessa forma é muito comum que multas do final de 2019 –  2020 – 2021 e seguintes- registradas DURANTE O PERÍODO DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO DA CNH – sejam utilizadas para justificar a abertura do processo administrativo de Cassação da CNH nesse momento.

 

 

Normalmente são processos de Cassação por multas diversas registradas durante o período de cumprimento da pena de suspensão da CNH, que por algum motivo o condutor NÃO fez a INDICAÇÃO DE CONDUTOR da(s) multa(s) dentro do prazo legal na época, ou ainda em função de  DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

 

Isso levanta algumas questões importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.

Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de cassação, como tese de defesa.

 

 

 

 

 

Isso levanta algumas questões importantes referente aos prazos legais para a punição dos condutores.

 

 

 

 

 

 

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