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VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO PÚBLICO HASTA SP LEILÕES| PREFEITURA de SÃO BERNARDO DO CAMPO E DETRAN CONDENADOS A DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 2026 (Recomendado)

 

Atualizado em  Fevereiro 2026

Em processo contra empresa de leilĂŁo em função da demora injustificada na baixa de dĂ©bitos e comunicação de venda de lote arrematado em leilĂŁo pĂșblico organizado pela empresa HASTA SP LEILÕES, uma importante vitĂłria para o arrematante foi conquistada.

 

 

A prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e o Departamento Estadual de Trùnsito Detran São Paulo foram condenados a realizar a baixa de débitos e comunicação de venda,  além de danos morais a um consumidor pela demora na baixa dos débitos.

Ação PROCEDENTE

 

O juiz de Direito Dr Guilherme Alves Lopes Pereira, do NĂșcleo Especializado de Justiça afirmou na Sentença:

 

” Ao organizar o certame, o Município assumiu a responsabilidade pela condução de todo o processo, o que inclui a segurar que todos os procedimentos subsequentes, necessários aí efetivação dos direitos do arrematante, fossem cumpridos em prazo razoável.”

 

 

 

Ainda, houve a condenação em DANOS MORAIS no valor de R$ 5 MIL REAIS que deverão ser pagos ao arrematante em função dos transtornos causados pela demora excessiva.

 

 

 

 

 

Baixa nos débitos e comunicação de venda

 

Embora seja comum a existĂȘncia de dĂ©bitos nos lotes arrematados em leilĂ”es de ĂłrgĂŁos pĂșblicos, as regras do EDITAL devem ser respeitadas.

Ao causar uma legítima expectativa aos arrematantes, que ficam impossibilitados de dispor livremente dos lotes arrematados,  os responsåveis pelo leilão acabem causando prejuízos de ordem material e moral aos compradores.

 

É importante documentar todas as tratativas junto aos responsĂĄveis pelo leilĂŁo em caso de demora excessiva, e consultar advogado especialista em leilĂ”es de veĂ­culos de confiança.

 

 

Mesmo após a baixa dos débitos, acaso o tempo transcorrido tenha sido superior a 30 dias, e o arrematante tenha prejuízos de ordem material ou moral, ainda assim pode procurar a justiça para requerer justa indenização.

 

 

 

 

 

Importùncia de consulta prévia 

 

 

Antes de participar do leilão, é importante consultar a reputação da empresa organizadora e de todos os envolvidos, e assim não ter surpresas desagradåveis.

 

Sites de reclamação como Reclame aqui, e consultas na justiça costumam identificar os locais não recomendados para compra, sendo recomendado consultar advogado especialista em leilão de veículos para maiores informaçÔes sobre empresas recomendadas e sem histórico negativo.

 

 

 

Representação na justiça e tempo do processo 

 

O veĂ­culo teve todos os dĂ©bitos desvinculados e comunicação de venda realizada a, sendo possĂ­vel a transferĂȘncia para o arrematante, que inclusive, jĂĄ vendeu o veĂ­culo e estĂĄ com seu dinheiro no bolso.

 

 

O arrematante beneficiado pela Sentença foi representado pelo escritĂłrio do Dr Marcelo Miguel Rodrigues dos Santos Advogado especialista em leilĂŁo de veĂ­culos, com 10 anos de atuação e mais 283 avaliaçÔes pĂșblicas sobre o seu serviço.

 

 

Mestre em Estratégia Processual

 

Embora qualquer advogado possa fazer esses processos, Dr Marcelo Rodrigues atua exclusivamente nos leilĂ”es de veĂ­culos e tem experiĂȘncia real na justiça de SĂŁo Paulo, fazendo com que saiba exatamente quais ESTRATÉGIAS devam ser tomadas para melhor solução dos casos.

 

Dr Marcelo Rodrigues é MESTRE NACIONAL DE XADREZ reconhecido pela Confederação Brasileira de Xadrez CBX, filiada à Federação Internacional de Xadrez FIDE.

 

 

 

 

DecisĂŁo Liminar

Como exemplo, em processo recente protocolado em 10.12.2025 a resposta POSITIVA sobre a LIMINAR aconteceu em 12.12.2025, em função da expertise profissional.

 

 

 

” Justiça Ă© o constante e perpĂ©tuo desejo de dar a cada um o seu direito.”

 Dr Marcelo Rodrigues Advogado Especialista em Leilão de Veículos OABSP 374.167

Quem é o Dr Marcelo Rodrigues e o que ele faz 

 

Dr Marcelo Rodrigues Ă© advogado especialista em DIREITO DE TRÂNSITO com experiĂȘncia de mais de 20 anos em PROCESSOS ADMINISTRATIVOS,  OABSP 374.167 com escritĂłrio em SĂŁo Paulo e atuação em TODO O ESTADO.

 

 

 

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Recesso da Justiça ⚖ ⚖ ⚖

 

Na justiça de São Paulo,  o protocolo de processo com o pedido de liminar é feito digitalmente pelo advogado.

 

 

DĂșvidas e problemas sobre leilĂŁo de veĂ­culos, consultar advogado especialista de sua confiança.

 

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Golpe do Falso Leilão Banco SANTANDER é obrigado a devolver dinheiro para vítima (Recomendado) Mais de 266 AvaliaçÔes 520 741 777 8

Banco SANTANDER Ă© obrigado a devolver dinheiro para vĂ­tima

 

A juĂ­za da 10ÂȘ Vara CĂ­vel do FĂłrum Central da Comarca de SĂŁo Paulo Capital, Andrea de Abreu condenou o Banco SANTANDER a devolver R$ 18.375,00 a uma mulher que foi vĂ­tima do golpe do falso leilĂŁo.

A vĂ­tima foi representada pelos advogados Marcelo Rodrigues e Lucas Macedo.

 

 

 

 

 

 

 

 

Para recuperar o dinheiro, o advogado Marcelo Rodrigues e Lucas Macedo alegaram a  responsabilidade do banco no tocante à permissão de abertura irregular de conta por parte dos golpistas, para que estes recebessem valores a título de crime de estelionato, além da movimentação incompatível com o perfil do cliente estelionatårio.

Os Fatos que foram comprovados no curso do processo.

 

Trecho da Sentença:

“No mĂ©rito, o pedido Ă© procedente. O “golpe do leilĂŁo falso” estĂĄ amplamente documentado nos autos e nĂŁo foi refutado em defesa. A autora, de boa-fĂ©, realizou transferĂȘncia bancĂĄria para aquisição de veĂ­culo anunciado em site fraudulento, sendo os valores depositados em conta de titularidade do corrĂ©u . 

A anålise dos documentos colhidos na ação de produção antecipada de
provas revela evidente falha na prestação de serviços por parte da contestante, já que a abertura da conta foi realizada mediante simples “selfie” com documento ilegível, sem qualquer documento adicional.

O banco rĂ©u descumpriu sua obrigação de verificação e validação da identidade dos titulares de contas, bem como autenticidade das informaçÔes fornecidas. Assim, Ă© certo que a contestante, conhecedora do risco, optou por abrir a conta, sem qualquer elemento que indicasse a veracidade das informaçÔes fornecidas pelo correntista, possibilitando, com isso, a prĂĄtica da fraude.”

Resultado final:

 

Desta forma, foi julgado procedente os pedidos de reparação de danos materiais, condenando o Banco SANTANDER a pagar R$ 18.375,00 incidindo-se correção monetåria desde o desembolso e juros de mora desde a citação, na forma do artigo 406, do CC

 

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