ADVOGADO ESPECIALISTA BUSCA E APREENSÃO VEÍCULO EM SÃO PAULO SETEMBRO 2024 COMO RECUPERAR VEÍCULO

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DÚVIDAS COMO EVITAR BUSCA e COMO RECUPERAR VEÍCULO APREENDIDO PELO BANCO? CLICAR AQUI AGORA e SAIBA MAIS sem compromisso !

 

 

 

 

 

Por Doutor Marcelo Miguel Advogado Especialista Busca e Apreensão em São Paulo

 

 

 

  

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Neste artigo exclusivo explicando COMO RECUPERAR VEÍCULO BUSCA E APREENSÃO você vai descobrir:

 

 

QUAIS AS ALTERNATIVAS EM CASO DE DIFICULDADE NO PAGAMENTO DAS PARCELAS

 

  • TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO
  • DEIXAR PAGAR NO NOME
  • QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO
  • REFINANCIAMENTO DO CONTRATO
  • ENTREGA AMIGÁVEL DE VEÍCULO
  • BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO NA PANDEMIA
  • VOCÊ ESTÁ SENDO VIGIADO (A)
  • COMO SABER SE O VEÍCULO ESTÁ EM BUSCA E APREENSÃO ?
  • COM QUANTAS PARCELAS PODE OCORRER A BUSCA E APREENSÃO?
  • AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM e SEM APREENSÃO
  • AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO
  • SOU OBRIGADO A DIZER O PARADEIRO DO VEÍCULO PARA O OFICIAL DE JUSTIÇA?
  • AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM APREENSÃO DO VEÍCULO
  • ESCRITÓRIOS DE COBRANÇA/JURÍDICOS DO BANCO, O QUE SÃO E PARA QUÊ (QUEM) SERVE(M)?
  • Existe alguma LEI QUE PROÍBE A BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS?
  • COMO SUSPENDER A BUSCA E APREENSÃO?
  • BUSCA E APREENSÃO VEÍCULO UTILIZADO PARA TRABALHO É POSSÍVEL? 

 

Por Doutor MARCELO MIGUEL
Advogado Especialista em Direito de Trânsito

 

ATUALIZADO EM AGOSTO de 2024

 

 

Atualmente,  muitos cidadãos que possuem financiamento de veículo ativo vêm passando por dificuldades em manter os pagamentos em dia, NA MAIORIA DAS VEZES SEM AJUDA NENHUMA POR PARTE DOS BANCOS/INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.

Neste artigo reunimos algumas alternativas para você começar a resolver a situação, evitando prejuízos.
 
PRIMEIRO PASSO: Você precisa avaliar sua REAL situação financeira, como está a sua SAÚDE FINANCEIRA.
Avaliar se possui reais condições de continuar pagando o financiamento SEM prejuízo para o seu sustento e bem estar próprio e de sua família.

 

 

 

SEGUNDO PASSO: Avaliar o valor do bem no mercado.

 

 

 

Você precisa saber quanto vale o seu bem no mercado, consultando na TABELA FIPE por exemplo.

 

 

 

 

TERCEIRO PASSO: Em cima desse VALOR DO BEM NO MERCADO,  é possível fazer uma estimativa da DESVALORIZAÇÃO e DEPRECIAÇÃO do veículo, para se fazer uma projeção do quanto valeria ao final do financiamento.

 

 

Então você vai calcular o que pagou/pagaria pelo bem quando quitar o financiamento, e saber se vale a pena ou não continuar com o financiamento.
 

O BANCO/ESCRITÓRIO JURÍDICO BLOQUEOU O CARNÊ E AGORA NÃO ESTÁ MAIS MANDANDO BOLETO PARA PAGAMENTO? O QUE FAZER?

 

 

É comum à partir de um determinado tempo de atraso que o Banco/escritório JURÍDICO bloqueie o carnê e passe a liberar boletos para pagamento das parcelas.
Ocorre que alguns escritórios começam a COBRAR VALORES ABUSIVOS, muito ACIMA do que determina o CONTRATO.
E com isso, o consumidor não consegue pagar, e a partir daí corre-se o risco de sofrer Ação judicial para a BUSCA E APREENSÃO.
Nessas situações o consumidor deve entrar com uma AÇÃO JUDICIAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO para não correr o risco de sofrer a busca.
O que não pode fazer é alegar que não fez o pagamento porque o banco/escritório estava cobrando valores acima do que é legal, pois isso NÃO o impede justamente de entrar com a AÇÃO JUDICIAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, ONDE É DEPOSITADO O VALOR DA(S)  PARCELA(S).
Se o consumidor estiver nessa situação, também pode simplesmente pagar os VALORES ABUSIVOS, e depois entrar com uma AÇÃO JUDICIAL DE REVISÃO CONTRATUAL /RESSARCIMENTO.

ALTERNATIVAS PARA QUEM ESTÁ COM DIFICULDADES NO PAGAMENTO

 

 

 

  • TRANSFERÊNCIA DO FINANCIAMENTO

     

Essa transferência pode ser feita à qualquer tempo, desde que o consumidor consiga outra pessoa para assumir o financiamento perante à Instituição.

Dessa forma a pessoa interessada deve fazer o seu CADASTRO/FICHA na instituição e aguardar a sua aprovação, ocasião em que a dívida será transferida e o consumidor originário não terá mais responsabilidade sobre os pagamentos futuros.

Essa alternativa normalmente só funciona se o financiamento ESTIVER EM DIA, em financiamentos que NÃO tenham parcelas atrasadas, e justamente por isso a Instituição costuma criar dificuldades nessa transferência de financiamento, pois na prática ira trocar um consumidor que paga em dia, ou seja, um bom cliente, por um novo consumidor duvidoso, que pode não honrar o pagamento do financiamento como o antigo.

O interessante nessa alternativa é que dependendo do quanto o consumidor já pagou nesse financiamento, poderá ganhar algum dinheiro do novo interessado pelo veículo. Principalmente se o financiamento estiver com mais de 50% das parcelas pagas.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: No caso dessa alternativa, é importante que o consumidor faça essa transferência seguindo toda o a orientação da Instituição financeira, NUNCA JAMAIS faça a entrega do veículo à terceiros, ainda que amigos ou parentes SEM essa transferência do financiamento.
É a chamado DEIXAR PAGAR NO NOME, que não raras as vezes costuma dar muitos problemas pois a pessoa acaba não pagando o financiamento, ou atrasando os pagamentos, e o consumidor começa a receber ligações intermináveis de cobradoras do banco 24 horas. Muitas vezes não deixando o consumidor TRABALHAR EM PAZ.
Sem falar no problema relacionado a IMPOSTOS e MULTAS sobre o veículo, que automaticamente vêm no seu nome, e a pessoa pode PERDER A CNH POR EXCESSO DE PONTOS.
Não esquecendo ainda que, caso ocorra qualquer acidente com esse veículo, o consumidor responsável por este financiamento, poderá ser responsabilizado CÍVEL E CRIMINALMENTE.
E não adianta fazer contrato particular com o possuidor do veículo, pois este só tem validade entre as partes, e NÃO perante terceiros.
Uma alternativa que na grande maioria das vezes faz com que você GANHE dinheiro é a tentativa de QUITAÇÃO ANTECIPADA do contrato, onde os juros futuros são descontados proporcionalmente ao tempo de antecipação, sendo possível bons descontos.

 

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  • VENDA DO VEÍCULO PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO

     

Quando o financiamento aperta, o consumidor também pode fazer a venda desse veículo à um  terceiro, particular ou empresa.

Na prática seria encontrar algum interessado em ficar com veículo mediante a   QUITAÇÃO do mesmo.

Essa alternativa é mais comum em se tratando de lojistas, comerciantes de automóvel, e basicamente depende DO QUANTO VALE O VEÍCULO NO MERCADO E O QUANTO FALTA PARA QUITAR O FINANCIAMENTO.

Lembrando o que foi dito anteriormente sobre a questão da avaliação do bem, em havendo o pagamento de 50% ou mais do financiamento pode ser vantajoso fazer a QUITAÇÃO ANTECIPADA do bem à fim de se obter DESCONTO PROPORCIONAL À ANTECIPAÇÃO.

Nessas situações é possível oferecer o veículo e dependendo da situação recuperar/ganhar dinheiro, considerando o que o consumidor já investiu no financiamento.

Contudo, ao partir para essa alternativa o consumidor tem de ter os mesmos CUIDADOS já relacionados na alternativa anterior, qual seja: EXIGIR A QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO e só entregar definitivamente o veículo ou permitir a sua circulação APÓS A QUITAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O NOME DO COMPRADOR.

Situação muito comum em se tratando de venda à lojas/revendedoras de automóveis é a loja ficar com a posse do veículo, NÃO fazer a quitação (inventando diversas desculpas) e repassar esse veículo à terceiros, ocasião em que o consumidor continua responsável por IMPOSTOS e MULTAS sobre o veículo, que automaticamente vêm no seu nome, e a pessoa pode PERDER A CNH POR EXCESSO DE PONTOS.

E também, como na situação de falta de transferência de financiamento, caso ocorra qualquer acidente com esse veículo, o consumidor responsável por este financiamento, poderá ser responsabilizado CÍVEL E CRIMINALMENTE.

 

 

 

 

  • REFINANCIAMENTO DE VEÍCULO: VALE A PENA? O BANCO É OBRIGADO À FAZER ?

     

    Como alternativa possível também para aqueles em dificuldade no pagamento das parcelas, temos o famoso REFINANCIAMENTO.
    A ideia deste instituto é de DEIXAR O FINANCIAMENTO EM DIA refinanciando a dívida existente, tanto as parcelas atrasadas, quanto futuras.
    Como NÃO existe lei que obrigue o credor a aceitar o recebimento de seu crédito de forma DIFERENTE do que foi ajustado em contrato, essa é uma medida que NÃO possui uma regra.

    Ou seja, alguns bancos fazem, outros não.

    Os bancos que fazem normalmente pedem o pagamento de uma parcela de ENTRADA e dividem o restante em novas parcelas diferentes dos termos do contrato original.
    Dessa forma o número de parcelas pode aumentar ou diminuir, dependendo do que for ajustado.
    Na prática é feito um ADENDO ao contrato já existente, ou simplesmente é feita uma tratativa à distância mesmo e começa a valer com o pagamento do BOLETO/1ª NOVA PARCELA enviada pelo banco onde normalmente constam as novas condições do novo negócio jurídico.
    A principal da vantagem do REFINANCIAMENTO DO VEÍCULO é que o consumidor põe em dia as parcelas e não corre o risco de sofrer uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
     
     
    ENTREGA AMIGÁVEL DE VEÍCULO: VERDADES E MENTIRAS
 
A Entrega amigável é uma alternativa naqueles casos onde o consumidor, não conseguindo ou não tendo mais desejo de continuar o pagamento, devolve o veículo ao banco, com o OBJETIVO MAIOR DE NÃO FICAR COM NENHUMA DÍVIDA EM SEU NOME.
 
Momentos e efetividade da Entrega Amigável:
 

Proposta de entrega amigável ANTES da apreensão: CONSUMIDOR RECUPERA O VEÍCULO APREENDIDO. Em geral esses termos de entrega “amigável” ANTES da apreensão contém muitas PEGADINHAS, portanto, MUITO CUIDADO.

Não se esqueça que o banco dispõe de EXCELENTES ADVOGADOS, MUITO BEM REMUNERADOS PARA DEFENDER OS INTERESSES DO BANCO.                                   

Então, é comum conter PEGADINHAS, sendo que a principal é falar que é um termo de quitação TOTAL mas na verdade NÃO é bem assim.

Falam que você vai ficar o o nome limpo e sem dívidas, mas nem sempre é assim.

 

Palavras do tipo “EXCETO” , “RESSALVADO”, “EXCEPCIONALMENTE”  entre outras, são encontradas nesses termos e nesse caso a quitação NÃO é GERAL, AMPLA E IRRESTRITA como tem que ser para realmente valer a pena ao consumidor.

Dessa forma o objetivo do banco é fazer você entregar o veículo sem esconder o bem. Sem precisar entrar com o processo de busca e apreensão.

O problema é que depois que é feita a entrega do veículo eles fazem a venda desse veículo em Leilão PARTICULAR, PRIVADO, muitas vezes SEM valor mínimo de arrematação, e vendem o veículo à preço vil e depois vai COBRAR a diferença dessa venda do CONSUMIDOR/FINANCIADO.

Isso não significa que todos os Bancos agem assim, contudo, é altamente recomendado que você envie esse termo de entrega amigável ao seu advogado de confiança para verificar se não contém nenhuma pegadinha desse tipo, entre outras.

 

 

 

 * Proposta de entrega amigável DEPOIS da apreensão:

 

 

Como NÃO existe mais nenhum poder de negociação para o consumidor a partir do momento de apreensão do veículo, quando a proposta de entrega amigável é é feita pelo banco DEPOIS da apreensão ela tem um objetivo específico: DISTRAIR o consumidor. IMPEDIR que o consumidor apresente defesa no processo e consiga reverter a situação. 
 
Por isso eles vão dar esperanças e enrolar o consumidor para que ele perca o seu prazo de CONTESTAÇÃO no processo e seja CONDENADO AO PAGAMENTO DE TODA A DÍVIDA + CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DO BANCO calculados em média sobre 10% do valor da cobranças das parcelas no processo.
 

            Aí vem a pergunta: Mas como? Eu assinei porque falaram que NÃO teria mais nenhuma cobrança futura ! 

 

 

 

            Esse é o problema,  na hora que colocaram no papel (CONTRATO/TERMO DE ENTREGA PADRÃO DO BANCO) a estória era outra… e você que não tinha conhecimento técnico sobre o assunto e NÃO procurou ajuda no momento certo, e foi enganado…
 
Então, NÃO SE ENGANE. DEPOIS QUE O VEÍCULO É APREENDIDO NÃO EXISTE NENHUM PODER DE NEGOCIAÇÃO PELO CONSUMIDOR.
 
Contudo, se o banco fizer essa proposta e realmente esteja disposto à PERDOAR À DÍVIDA, AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE SEUS ADVOGADOS, então envie essa proposta para apreciação ao seu advogado de confiança e peça para ele verificar se REALMENTE estão perdoando TOTALMENTE sua dívida sem pegadinhas.
 
Então, independente do momento dessa oferta de entrega “amigável” é ALTAMENTE RECOMENDADO À ANÁLISE DESSE TERMO/DISTRATO por um advogado.
 
Portanto, ACREDITE, é preferível pagar uma consulta jurídica  do que depois receber uma cobrança de 10-50-100 mil reais como já vimos ocorrer com certa frequência.

COMO RECUPERAR VEÍCULO APREENDIDO PELO BANCO, COMO RECUPERAR VEÍCULO APREENDIDO POR FALTA DE PAGAMENTO?

Essa semana passada tivemos cliente que recuperou o veículo SEM o pagamento de nenhuma parcela atrasada, mas depende muito do caso, sendo o ideal fazer a ANÁLISE DETALHADA do caso.

 

 

 

PARCELAS ATRASADAS? COMO SUSPENDER BUSCA E APREENSÃO? TEVE O VEÍCULO APREENDIDO? – CLICAR AQUI PARA CHAMAR DR MARCELO AGORA CLICAR AQUI!

 

  • REVISÃO DE CONTRATO  – REAL POSSIBILIDADE E CUIDADOS COM OS GOLPES DAS EMPRESAS QUE QUEREM “AJUDAR”.

     

Na esperança de manter o veículo, diminuindo o valor das parcelas para conseguir pagar o financiamento, algumas pessoas buscam a REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

 

Normalmente através de EMPRESAS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA que anunciam seus serviços em RÁDIO, TV E INTERNET.

 

São muitas dessas empresas por ai, não sei o que consultoria…não sei o quê assessoria… não sei o que acordo…não sei o que crédito… não sei o quê revisional… e até associações que sob o argumento de defender o consumidor oferecem esse serviço.

Promessas do tipo REDUZIMOS A PARCELA DO SEU FINANCIAMENTO EM 70-80-90% são muito comuns.

Algumas dessas empresas tem esquemas criminosos e acesso a dados sigilosos da pessoa (embora a maioria diga que descobriu no Diário oficial) fazem contato com o consumidor se oferecendo para “ajudar”.

É evidente que, EM TEMPOS DE PANDEMIA DE SAÚDE PÚBLICA e RECESSÃO ECONÔMICA,  todos nós gostaríamos de PAGAR MENOS em um financiamento.

Contudo, em nosso ordenamento jurídico existe um PRINCÍPIO DO DIREITO CONTRATUAL CÍVEL chamado de” PACTA SUNT SERVANDA” (Os Pactos devem ser observados) que todo estudante de Direito aprende nos primeiros anos de faculdade.

Dessa forma toda relação contratual pressupõe um ACORDO DE VONTADES, onde as partes ajustam entre si LIVREMENTE um negócio jurídico.

A maioria das pessoas acham – ERRONEAMENTE – que o problema principal do financiamento são os JUROS ABUSIVOS, contudo nem sempre esse é o real problema.

Dessa forma, essas empresas que se aproveitam da falta de conhecimento legal das pessoas e de seu DESESPERO, prometem reduzir as parcelas do financiamento e cobram em média de 1 MIL à 4 MIL por esse tipo de processo.

 

Muitas dessas empresas não cobram nada para avaliar o caso, e depois apresentam cálculos MILAGROSOS onde o consumidor tem o valor das parcelas reduzidas ou até mesmo DINHEIRO PARA RECEBER DO BANCO.

 

Dizem ainda QUE TEM MILHÕES DE CLIENTES E CASOS RESOLVIDOS, com aqueles depoimentos de pessoas FELIZES E SORRIDENTES que só falam BEM da empresa… de pessoas dizendo que tinham um financiamento de 100 mil reais e fizeram a quitação por 5 mil…

Não estou dizendo que isso não possa acontecer de verdade, mas é 1 caso em 1 milhão, e ainda, a pessoa tem de ficar ANOS com o CARRO ESCONDIDO, SEM USO, para quem sabe um dia, o banco aceitar um valor razoável para a quitação.

Esse truque já é antigo, e basta o consumidor colocar o nome da empresa/associação no site do RECLAME AQUI e descobre a armadilha.

Isso não significa que não seja possível reduzir o valor do seu financiamento verdadeiramente, contudo, esse tipo de ação tem de ser muito bem avaliada pois em caso de improcedência o consumidor poderá perder o veículo (se deixar de pagar as parcelas) e ainda ser CONDENADO À PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO e os HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS DO BANCO.

 

E não só isso:  se o financiamento tiver parcelas em atraso, a ação de revisão NÃO impede o banco de entrar com uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO  – COMO FUNCIONA?

 

Lembrando que caso o veículo seja apreendido em função de parcelas em atraso, o poder de negociação do consumidor desaparece.

Então o ideal é que se você tem veículo com parcelas atrasadas e está tentando negociar o pagamento, DEVERÁ RETIRAR URGENTEMENTE O VEÍCULO DO ENDEREÇO DE COMPRA/CONTRATO.

 

Isto porque é comum os escritórios jurídicos/cobrança dos bancos ficarem enrolando o consumidor até o OFICIAL DE JUSTIÇA aparecer e levar o veículo.

 

EXISTE UM MOMENTO IDEAL PARA ENTRAR COM A AÇÃO DE REVISÃO DO CONTRATO?

 

Não existe um momento ideal, tudo depende da possibilidade ou não em manter os pagamentos das parcelas durante o processo.

É possível entrar com a ação de revisão no início ou final do contrato, e até mesmo APÓS O FINAL DO CONTRATO.

Contudo, quando as parcelas estão em dia, NÃO se corre o risco do banco entrar com a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, então esse seria um bom momento para entrar com o processo.

Já nos casos de parcelas em atraso, se o juiz da ação de revisão não conceder LIMINAR PARA DEPÓSITO DE PARCELA EM VALORES MENORES e se não houver o pagamento das parcelas atrasadas,  corre-se o risco do banco entrar com a ação de busca e apreensão.

IMPORTANTE: Se você recebeu alguma NOTIFICAÇÃO indicando PARCELAS EM ATRASO, tome MUITO CUIDADO.

À partir do recebimento dessa NOTIFICAÇÃO RECUPERAR o VEÍCULO banco poderá entrar com a AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, mesmo que você esteja negociando com eles NÃO existe garantia NENHUMA de que o banco não vá entrar a a ação e conseguir uma LIMINAR para apreensão do veículo.

Portanto fique atento !

 

 

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VEÍCULOS COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM APREENSÃO – CUIDADOS

 

 

AÇÃO DE BUSCA – SEM APREENSÃO

 

SITUAÇÃO 1: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO SEM APREENSÃO

 

Pela lei de Alienação Fiduciária (DECRETO-LEI Nº 911, DE 1º DE OUTUBRO DE 1969) caso exista apenas e tão somente 1 (uma) parcela em atraso o banco já poderia entrar com a ação de busca e apreensão em alienação fiduciária.

Sem dúvida, a Lei de Alienação Fiduciária (que é da época da Ditadura Militar) foi concebida para beneficiar os Bancos, e no decorrer dos anos sofreu alterações (que também só beneficiaram cada vez mais os Bancos).

E mesmo nesse período de PANDEMIA a lei permite e a justiça vem autorizando a busca e apreensão.

 

VOCÊ PODE ESTAR SENDO VIGIADO(A) !

Sim, muitos bancos usam escritórios de cobrança e seus LOCALIZADORES, que nada mais são do que motoboys metidos à detetives particulares que ficam acompanhando você para saber onde o veículo está, por onde anda, onde fica…

 

Tudo para facilitar o trabalho do Oficial de justiça na hora da apreensão do carro.

 

 

COMO SABER SE MEU VEÍCULO POSSUI BUSCA E APREENSÃO? É POSSÍVEL CONSULTAR?
 
Normalmente a maioria dos Bancos e Instituições financeiras só entram com a ação à partir de 2 – 3 parcelas em atraso.
 
Existe uma pesquisa no SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do seu Estado onde normalmente é possível verificar a existência de PROCESSO DE BUSCA E APREENSÃO.
Inclusive, é aí que entram algumas empresas de Consultoria/Assessoria/Associações PICARETAS  que ficam bisbilhotando o site dos Tribunais e descobrem sobre a entrada do processo de busca pelo Banco e então pegam os SEUS dados no processo (e também em LISTAS CRIMINOSAS DE DADOS COM TELEFONES E ENDEREÇOS DAS PESSOAS) e fazem contato oferecendo “ajudar”.
Normalmente oferecendo um serviço de REVISÃO de contrato ou serviço de NEGOCIAÇÃO COM O BANCO E BLÁ BLÁ BLÁ...
Contudo, os bancos já sabendo disso, costumam pedir SEGREDO DE JUSTIÇA (SIGILO) nesse tipo de processo, para que o consumidor NÃO descubra sobre o processo e esconda o veículo e essas empresas NÃO avisem sobre o processo.
Dessa forma, NÃO vai aparecer nenhum processo na pesquisa desse sistema da Justiça, fica restrito aos advogados do Banco, e o consumidor só descobre com a visita do Sr Oficial de Justiça para apreender o carro !
Falando em esconder o veículo, saiba que VOCÊ TEM ESSE DIREITO, e NINGUÉM pode obrigar você ou ninguém de sua família a dizer ONDE ESTÁ O VEÍCULO, nem mesmo JUIZ DE DIREITO.
Muito menos OFICIAL DE JUSTIÇA ou qualquer autoridade, sob pena de RESPONDEREM POR CONSTRANGIMENTO ILEGAL e ABUSO DE AUTORIDADE perante os ÓRGÃOS DE CORREIÇÃO/CORREGEDORIA dos órgãos.
O paradeiro do veículo é um PROBLEMA DO BANCO e de ninguém mais, NÃO sendo o OFICIAL DE JUSTIÇA nenhum agente de cobrança/funcionário do Banco.
Caso o Oficial de justiça insista em pressionar o cidadão, deve ser encaminhada REPRESENTAÇÃO JUNTO À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA. 
 

Outra forma de saber se o veículo realmente está com busca e apreensão é o consumidor fazer contato com o escritório de cobrança do banco e PEDIR O ENVIO DE BOLETO PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ATRASO. SE O BANCO/ESCRITÓRIO FICAR ENROLANDO PARA MANDAR O BOLETO POR MAIS DE 48 HORAS É PORQUE VÊM BOMBA POR AI… 

 
Ainda, você tem de prestar  ATENÇÃO AO RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DO BANCO ou do CARTÓRIO DE PROTESTO sobre a dívida, pois esse é um SINAL CLÁSSICO que vem AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO POR AÍ…

Por isso, se você quer SUSPENDER BUSCA E APREENSÃO existe um ROTEIRO DE MEDIDAS EXCLUSIVO –  CLICAR AQUI ! – visando impedir que o Banco entre com a ação de busca e apreensão, e caso o Banco entre impedir a busca e apreensão.

JÁ CONTRATEI EMPRESA PARA CUIDAR DA NEGOCIAÇÃO E ENTRAR COM UMA AÇÃO DE REVISÃO, POSSO FICAR TRANQUILO (A) ?

Provavelmente você caiu no conto da “REVISÃO ENCANTADA”, onde o VENDEDOR DA EMPRESA disse que você estava pagando JUROS ABUSIVOS no financiamento, que você teria as PARCELAS REDUZIDAS, que você teria até DINHEIRO PARA RECEBER DO BANCO.

Eles disseram que você ia ganhar o processo, e pediram mais dinheiro no meio do caminho para pagar o PERITO (ou outra desculpa) e você achou estranho, mas pagou.

Agora percebeu que eles NÃO falam mais com você – afinal já pegaram todo o dinheiro que queriam e podiam – e você também NÃO consegue uma resposta sobre o seu processo, ou a resposta É SEMPRE A MESMA.

Então você pesquisa o nome da empresa no RECLAME AQUI e percebe que não é só com você, mas muitas pessoas estão com o mesmo problema…

E o que é pior, o banco/escritório jurídico disse que entrou com uma AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, e você NÃO sabe o que fazer.

Agora, caso já exista ação de busca e apreensão em curso, NENHUMA AÇÃO REVISIONAL vai resolver o problema.

 

Isso porque nesse caso a ação revisional NÃO vai alterar em nada a situação da busca.

Também vai perceber que NÃO é possível fazer o REFINANCIAMENTO DAS PARCELAS caso exista ação de busca e apreensão em curso.

Nesses casos o ideal é o consumidor se defender dentro do processo de busca e apreensão, onde poderá discutir a questão da revisão do contrato, entre outras questões jurídicas COMPLEXAS.

 

Essa é a única forma efetiva de fazer o banco mudar a postura de negociação e oferecer melhores condições ao consumidor, COM A APRESENTAÇÃO DE DEFESAS E RECURSOS no processo, ocasião em que o banco sente que o veículo poderá ficar preso numa discussão judicial por meses/anos e abre negociação.

Para tanto, é fundamental que o consumidor TOME UMA ATITUDE ANTES DA APREENSÃO, seja fazendo a QUITAÇÃO do financiamento, seja contratando profissional especializado para fazer a ANÁLISE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO e do PROCESSO JUDICIAL existente a fim de orientar sobre as REAIS POSSIBILIDADES de solução para o caso.

Um erro comum nessas situações é procurar uma solução RÁPIDA, FÁCIL E GRATUITA, sendo que esse tipo de processo envolve questões jurídicas COMPLEXA

 

 

 

AÇÃO DE BUSCA – COM APREENSÃO

SITUAÇÃO 2: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM APREENSÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA – O QUE FAZER?

Após a apreensão NÃO existe mais negociação com o banco/escritório jurídico.

Após a apreensão NÃO existe mais a possibilidade de pagar apenas e tão somente as parcelas atrasadas e receber o veículo de volta lindo, leve e solto, como se nada tivesse acontecido.

E o quanto antes você souber disso melhor.

Não vou criar uma falsa expectativa em você porque Advogado não agrada, advogado NÃO  VENDE ilusão.

Advogado ACONSELHA Tecnicamente, mesmo que o conselho NÃO lhe agrade, e NÃO está preocupado em VENDER um serviço.

Aliás, sempre que alguém tentar convencer você à comprar alguma coisa, especialmente um SERVIÇO DE REVISÃO DE CONTRATO, tome cuidado.

COMO FICAM OS PAGAMENTOS EM CASO DE ENTREGA DO VEÍCULO ou APREENSÃO POR OFICIAL ?

O valor pago no financiamento nunca é de todo perdido, pois tem de ser considerado que o consumidor se utilizou do bem, e alguns ganharam dinheiro com o veículo, como por exemplo os motoristas de aplicativos e veículos de carga.

Então, de certa forma, os valores investidos foram revertidos em proveito próprio do consumidor, e ainda, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL PEDIR O RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS NO FINANCIAMENTO, ESPECIALMENTE NOS CASOS ONDE O PAGAMENTO DAS PARCELAS FOI FEITO EM ATRASO, POIS NORMALMENTE OS JUROS COBRADOS SÃO ABUSIVOS.

Ao procurar seu Advogado amigo de confiança, que NÃO seja especialista, se realmente ele for seu amigo, ele não vai pegar a causa para não causar prejuízo à pessoa, e vai indicar um colega especialista, assim como na área médica.

Isso NÃO significa que o especialista vai resolver a situação com 100% de certeza, contudo as chances de sucesso são muito maiores, e até mesmo o custo financeiro. O especialista não vai ficar tentando medidas que sabe NÃO funcionar, NÃO vai perder tempo pois sabe exatamente O QUE PRECISA SER FEITO, QUANDO PRECISA SER FEITO, E COM QUAL INTENSIDADE PRECISA SER FEITO.

Então, se você teve o desprazer de ter o seu veículo apreendido por oficial de justiça agora no final do ano, o que você precisa fazer URGENTEMENTE, é CONTRATAR Advogado PARA ANALISAR O PROCESSO E TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS para GARANTIR A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO/IMPEDIR A VENDA DO VEÍCULO EM LEILÃO e/ou  A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS NO FINANCIAMENTO ATUALIZADOS, SEM PREJUÍZO DE PERDAS E DANOS e DANOS MORAIS.

 

 

 

 

ESCRITÓRIOS DE COBRANÇA/JURÍDICO DOS BANCOS – QUEM SÃO E O QUE FAZEM de BOM PARA O CONSUMIDOR?

 

 

 

Em mais de 20 anos de prática jurídica, ainda NÃO vi nada de bom para o cidadão, mas defendem com unhas e dentes os interesse dos BANCOS.

As táticas são as mais variadas, como por exemplo FICAR ENROLANDO O CONSUMIDOR ANTES e DEPOIS DA APREENSÃO,  dizer que estão LIBERANDO O BOLETO…MANDANDO A PROPOSTA PARA O BANCO RECEBER SÓ AS PARCELAS ATRASADAS…. AGUARDANDO O JURÍDICO LIBERAR O PAGAMENTO… AGUARDANDO A AUTORIZAÇÃO PARA ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO… ETC.

 

 

 

 

Por isso, se você quer SUSPENDER BUSCA E APREENSÃO existe um ROTEIRO DE MEDIDAS EXCLUSIVO –  CLICAR AQUI ! – visando impedir que o Banco entre com a ação de busca e apreensão, e caso o Banco entre impedir a busca e apreensão.

 

 

 

 

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Breve currículo

Participação no Fórum DENATRAN DETRAN – Legislação de Trânsito – DENATRAN 03/2019

Participação no Congresso de Mobilidade Urbana  – Os 5 anos da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU”

OAB/SP em 09/2018 

Certificado pelo  Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem e Transporte  – SEST SENAT 

Certificado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN – Ministério das Cidades

Participação no Congresso de Direito Penal e Processo Penal  OAB/SP em 07/2018

Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM  

Certificado pela Academia Paulista de Direito Criminal – APDCRIM 

Certificado pela Escola Paulista de Magistratura  – EPM

Certificado pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro Projeto Rondon

Certificado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE

Certificado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV

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REVISIONAL DE CONTRATO EM FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS
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SUSPENSÃO DA CNH
BLOQUEIOS DE CNH POR IRREGULARIDADE NA EMISSÃO
MULTAS DE LEI SECA
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SUSPENSÃO DE CNH – QUANDO OCORRE ?

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SETEMBRO 2024

Por Doutor Marcelo Miguel
Advogado Especialista

 

 

 

 

Como funciona a Suspensão da Habilitação?

 

 

 

tempo de leitura – 4 minutos

 

A Suspensão da Habilitação é uma penalidade TEMPORÁRIA prevista no CTB que ocorre todas as vezes que o condutor atingir 20 pontos (2 MULTAS GRAVÍSSIMAS) 30 pontos (1 MULTA GRAVÍSSIMA) ou 40 pontos (INDEPENDENTE DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE MULTA GRAVÍSSIMA) ou mais dentro de um período de 12 MESES ou ainda em função de cometimento de uma MULTA AUTO SUSPENSIVA ( multa que sozinha já permite abertura do processo de suspensão da Habilitação como por exemplo MULTAS DE VELOCIDADE ACIMA DE 50% DO LIMITE DA VIA, ULTRAPASSAGEM EM FLUXOS OPOSTOS SOB LINHAS CONTÍNUAS, dirigir SEM capacete, ou ainda MULTAS DE LEI SECA).

Com a SUSPENSÃO DA CNH ocorre uma série de PROBLEMAS para o condutor, sendo que o um dos principais é o BLOQUEIO DA CNH e a PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIRIGIR VEÍCULO, sendo que a pena normalmente é de 6 (seis) meses para PRIMÁRIOS (SUSPENSÃO POR PONTOS).

Essa situação é muito GRAVE na medida em que muitas pessoas precisam dirigir para manter suas atividades, SEM CONTAR O RISCO DE CONTAMINAÇÃO NESSA ÉPOCA DE PANDEMIA AO TER DE UTILIZAR TRANSPORTE PÚBLICO.

DIFERENÇA ENTRE SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH

 

Caso o seu caso seja sobre CASSAÇÃO de CNH clique aqui !!!

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Mais sobre SUSPENSÃO DE CNH:

COMO CONSULTAR CNH SUSPENSA ou CASSADA

Existem muitos GOLPES NA INTERNET COM USO DE DOCUMENTOS DO CIDADÃO.

 

Dessa forma EVITE PASSAR SEUS DADOS OU FOTO DE DOCUMENTOS PARA DESCONHECIDOS NA INTERNET.

 

A melhor forma de CONSULTAR CNH SUSPENSA ou CONSULTAR CNH CASSADA é através do SISTEMA DO DETRAN/SP.

 

Se você tem o cadastro entre diretamente no SITE DO DETRAN com seu CPF e SENHA e na parte de SERVIÇOS – HABILITAÇÃO procure pela opção Consultar e Acompanhar Defesa em Processo de Cassação ou Suspensão do direito de dirigir.

Para quem NÃO tem o cadastro existia a CONSULTA PÚBLICA (NÃO DISPONÍVEL APÓS A ALTERAÇÃO do SISTEMA DO DETRAN SP em Janeiro de 2021) CONTUDO SE O PROCESSO FOR ANTIGO OU ESTIVER FINALIZADO ÀS VEZES NÃO APARECE NA PESQUISA PÚBLICA).

 

 

Se tiver qualquer dúvida ou problema para consultar CNH SUSPENSA ou consultar CNH CASSADA entre em contato com O DR MARCELO AGORA – CLIQUE AQUI !

 

 

COMO CUMPRIR A SUSPENSÃO NA PANDEMIA?

 

 

 

Caso o seu processo de suspensão esteja FINALIZADO (SEM POSSIBILIDADE DE DEFESAS) e a pena JÁ INSERIDA EM SEU PRONTUÁRIO ELETRÔNICO, saiba que NÃO será possível renovar ou pedir 2ª via da CNH enquanto não resolver a situação.

Para resolver essa situação é necessário CUMPRIR A PENA DE SUSPENSÃO SEM DIRIGIR entregando a CNH no Detran para iniciar o cumprimento da pena OU entrar com uma AÇÃO JUDICIAL com ADVOGADO ESPECIALISTA.

Quanto a ENTREGA DA CNH para cumprir a pena, existe uma dificuldade muito grande pois o DETRAN não tem data para AGENDAMENTO para essa entrega.

Contudo, em certos casos a NECESSIDADE DE DIRIGIR É MUITO GRANDE e a pessoa NÃO pode ficar sem dirigir/entregar a CNH.

Para esses casos é recomendado a contratação de advogado especialista em direito de trânsito, sendo que existem diversos profissionais no mercado.

Evidentemente que todo PROFISSIONAL ESPECIALISTA tem ALTO volume de trabalho e NÃO vai lhe atender gratuitamente.

O únicos lugares onde você vai ser atendido de forma RÁPIDA, FÁCIL E GRATUITA ( ao menos no começo antes de pegar seu dinheiro) são nas EMPRESAS DE CONSULTORIA/ASSESSORIA em CNH.

Pelo menos até você fazer o PAGAMENTO do serviço vão te dar muita atenção. Ao ponto de LIGAR PRA VOCÊ TODO DIA DESESPERADOS PARA FECHAR MAIS UMA COMISSÃO DOS ATENDENTES METIDOS A DOUTORES EM DIREITO.

Depois disso você vai perceber que NÃO tem mais a mesma atenção delas.

Então quando não conseguir mais reposta da empresa vai buscar informações sobre a empresa no site do RECLAME AQUI e GOOGLE e descobre que a empresa tem MUITAS  reclamações de clientes insatisfeitos COM O MESMO PROBLEMA.

Para que você não caia nessas furadas fazemos esse aviso.

Se depois disso, ainda assim você cair na conversa de alguma empresa, o problema é seu.

De nossa parte cobramos MUITO BEM para resolver casos oriundos de empresas, pois normalmente o caso fica pior.

 

 

 

 

*****

Segredo REVELADO – COMO UM PAI DE FAMÍLIA QUE DEPENDE DE SUA CNH PARA TRABALHAR e MANTER SUA FAMÍLIA PODE DEIXAR A CNH ATIVA E SEM BLOQUEIO, DIRIGINDO NORMALMENTE, SEM PROBLEMAS?

 

COMO NÃO RESOLVER O PROBLEMA – OS 7 ERROS PARA TRAZER PESARES E SOFRIMENTOS EM SUA VIDA:

1- TENTANDO BUSCAR ORIENTAÇÃO COM O DETRAN ( seu inimigo pois é ele que vai te julgar e quer que você ENTREGUE a CNH ou apresente DEFESA sem consistência TÉCNICA);
2- TENTANDO RESOLVER SOZINHO (A) ;
3- TENTANDO CONTRATAR EMPRESASSEI LÁ O QUÊ CONSULTORIA… SEI LÁ O QUÊ ASSESSORIA…  SEI LÁ O QUÊ SOLUÇÕES…” … SEI LÁ O QUÊ CNH … ETC;
4 – CONTRATANDO EMPRESAS COM FRASES DO TIPO: EQUIPE ESPECIALIZADA… RECURSOS PERSONALIZADOS…MILHARES DE CLIENTES SATISFEITOS… DEPOIMENTOS DE PESSOAS FELIZES QUE SÓ FALAM BEM DA EMPRESA… MAS QUE ESTÁ CHEIA DE RECLAMAÇÕES NO SITE DO RECLAME AQUI E GOOGLE ;
5 – PROCURANDO MODELOS DE RECURSOS NA INTERNET OU COMPRANDO DEFESAS PERSONALIZADAS” DE VENDEDORES DE DEFESA PRONTA – AO CUSTO DE r$ 300-700 – QUE NÃO SERVEM PRA NADA !

6  -ATENDENDO LIGAÇÕES e MENSAGENS DE ATENDENTES/VENDEDORES DE SERVIÇOS MILAGROSOS que TEIMAM EM QUERER DAR AULA DE DIREITO MAS QUE NÃO SABEM A DIFERENÇA ENTRE UM CARRO E UMA CARROÇA… (PARA ACABAR COM ISSO BASTA DIZER QUE JÁ RESOLVEU O PROBLEMA ou que NÃO tem dinheiro e eles param RÁPIDO pois você NÃO é mais interessante pra eles). 

7 – SE ENVOLVER EM SOLUÇÕES FRAUDULENTAS ( aquele “amigo” conhecido, vizinho ou parente disse que resolveu e que não pegou nada pra ele ) sendo que só ESSE ANO já atendemos diversos clientes respondendo à PROCESSO CRIMINAL pois o DETRAN consegue descobrir a trapalhada e vai atrás de TODOS os envolvidos. Como normalmente os picaretas somem, adivinha pra quem acaba sobrando…???  Você ! Que agora além de ter a CNH BLOQUEADA POR IRREGULARIDADE também precisa gastar em média 10 – 20 MIL reais para tentar não ir pra cadeia…

Se você precisa manter sua CNH e quer TER CHANCES REAIS de resolver o problema fuja dessas FURADAS.

IMPORTANTE:

CONSULTE SEMPRE A REPUTAÇÃO DO PROFISSIONAL/EMPRESA NO SITE DO RECLAME AQUI E AVALIAÇÕES NO GOOGLE ANTES MESMO DE FAZER CONTATO E EVITE CAIR EM GOLPES !

COMO CONSULTAR CNH SUSPENSA ou CASSADA

Existem muitos GOLPES NA INTERNET COM USO DE DOCUMENTOS DO CIDADÃO.

 

Dessa forma EVITE PASSAR SEUS DADOS OU FOTO DE DOCUMENTOS PARA DESCONHECIDOS NA INTERNET.

 

A melhor forma de CONSULTAR CNH SUSPENSA ou CONSULTAR CNH CASSADA é através do SISTEMA DO DETRAN/SP.

 

Se você tem o cadastro entre diretamente no SITE DO DETRAN com seu CPF e SENHA e na parte de SERVIÇOS – HABILITAÇÃO procure pela opção Consultar e Acompanhar Defesa em Processo de Cassação ou Suspensão do direito de dirigir.

Para quem NÃO tem o cadastro existe a CONSULTA PÚBLICA da imagem abaixo (CONTUDO SE O PROCESSO FOR ANTIGO OU ESTIVER FINALIZADO ÀS VEZES NÃO APARECE NA PESQUISA PÚBLICA).

COMO RESOLVER O PROBLEMA:

 

Basicamente, são 2 situações:

 

1.PROCESSO DE SUSPENSÃO ATIVO (COM PRAZO PARA DEFESAS)

 

Dentro do processo ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DE CNH existem 3 defesas possíveis.

É importante que você saiba que enquanto estiver apresentando as defesas e elas estão sendo apreciadas, o Detran NÃO pode inserir qualquer RESTRIÇÃO em seu PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ( lembrando que SOMENTE PARA CASO DE PROCESSOS ATIVOS – COM PRAZOS PARA DEFESA).

Dessa forma, ao contratar um profissional para apresentar suas DEFESAS TÉCNICAS, você poderá continuar DIRIGINDO NORMALMENTE até DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, que hoje leva em torno de 6-18 meses para conclusão DEPENDENDO do LOCAL DE REGISTRO DA SUA HABILITAÇÃO.

AS DEFESAS ADMINISTRATIVAS FUNCIONAM? Ouvi dizer que ninguém ganha…

R. SIM, temos diversos casos onde as defesas administrativas foram DEFERIDAS, contudo, esses processos envolvem questões jurídicas COMPLEXAS, portanto para ter chances reais somente as defesas elaboradas por ADVOGADO ESPECIALISTA costumam prosperar.

Ademais, um dos principais benefícios das defesas administrativas é PREPARAR o caso para eventual AÇÃO JUDICIAL.

POSSO ENTRAR DIRETO COM UMA AÇÃO JUDICIAL EM CASOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CNH EM ANDAMENTO SEM APRESENTAR AS DEFESAS ADMINISTRATIVAS?

R. SIM, contudo, nesses casos as chances de obter sucesso na ação judicial diminuem consideravelmente. Sem contar que perde-se a oportunidade de discutir teses importantes na esfera administrativa que poderiam garantir o sucesso na ação judicial, portanto, NUNCA DEVEMOS DESPREZAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO pois é nele que é plantada a semente da VITÓRIA.

Em quais casos é recomendado entrar diretamente com a AÇÃO JUDICIAL?

R. Basicamente naqueles casos onde o processo administrativo de SUSPENSÃO já está FINALIZADO (SEM PRAZO DE DEFESA e COM A RESTRIÇÃO DE SUSPENSÃO INSERIDA NO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO).

SITUAÇÃO 1 – PROCESSOS DE SUSPENSÃO ATIVOS

É importante que você saiba que enquanto estiver apresentando as defesas e elas estão sendo apreciadas, o Detran NÃO pode inserir qualquer RESTRIÇÃO em seu PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ( DESDE QUE O PROCESSO ADMINISTRATIVO AINDA ESTEJA NO PRAZO DAS DEFESAS ADMINISTRATIVAS).

Dessa forma, ao contratar um profissional para apresentar suas DEFESAS TÉCNICAS, você poderá continuar DIRIGINDO NORMALMENTE até DECISÃO FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, que hoje leva em torno de 6-18 meses para conclusão DEPENDENDO do LOCAL DE REGISTRO DA SUA HABILITAÇÃO.

SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO POR EXCESSO DE PONTOS e MULTAS AUTO SUSPENSIVAS

Dúvidas frequentes

 

 

 

Como funciona exatamente a SUSPENSÃO da habilitação?

R. Todas as vezes que o condutor atingir 20 pontos ou mais durante o período de 12 meses, E HOUVER PELO MENOS 2 MULTAS GRAVÍSSIMAS, o órgão executivo de trânsito -DETRAN – poderá instaurar, ABRIR  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

 

 

COMO SABER SE EXISTE ALGUM PROCESSO ABERTO?

R. Normalmente o condutor recebe NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO, é possível CONSULTAR no site do DETRAN com o número de sua HABILITAÇÃO.

Quando isso acontece o DETRAN deverá enviar NOTIFICAÇÃO para o endereço de cadastro da HABILITAÇÃO (que NORMALMENTE é aquele endereço onde o condutor tirou a 1a Habilitação caso não tenha atualizado informando ao DETRAN se houve alguma mudança posterior). 

EXISTE DEFESA CONTRA ESSE PROCESSO DE SUSPENSÃO? QUAL A PENA MÉDIA? O QUE POSSO ARGUMENTAR?

R. Nesse processo o condutor poderá apresentar até 3 (TRÊS) DEFESAS visando impedir a SUSPENSÃO. Quanto aos ARGUMENTOS a serem utilizados é importante que você saiba que o MAIOR ERRO encontrado nessas defesas é querer DISCUTIR SOMENTE AS MULTAS que geraram o processo .  Outras questões jurídicas COMPLEXAS precisam ser debatidas, portanto, é ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, DE PREFERÊNCIA ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE TRÂNSITO DE SUA CONFIANÇA.

Quanto a pena, normalmente os Condutores PRIMÁRIOS são punidos por 6 (SEIS) meses – pena MÍNIMA nos termos do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.

SE AS DEFESAS FOREM ACEITAS O QUE ACONTECE?

R. Caso as defesas sejam ACEITAS o processo é ARQUIVADO e o problema está resolvido. Caso NÃO sejam aceitas o condutor terá a sua Habilitação suspensa, sendo inserida a RESTRIÇÃO/BLOQUEIO em seu PRONTUÁRIO ELETRÔNICO. Nesse momento ele recebe NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DA HABILITAÇÃO, porém entregando ou não a restrição é inserida em seu PRONTUÁRIO ELETRÔNICO e NÃO poderá dirigir sob pena de ter a sua habilitação CASSADA.

Como NÃO existe punição de suspensão AUTOMÁTICA, então normalmente durante a análise das DEFESAS o motorista poderá continuar a DIRIGIR NORMALMENTE (embora em alguns casos o DETRAN não respeite essa garantia e acabe inserindo ILEGALMENTE alguma restrição no prontuário eletrônico impedindo o condutor de realizar determinados atos)

COM QUANTOS PONTOS A HABILITAÇÃO É SUSPENSA?

R. PONTOS PARA SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO: 20 PONTOS dentro de 12 meses ou ter cometido uma multa AUTO SUSPENSIVA ( multas que por si só já suspendem a habilitação – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE e RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO, EXCESSO DE VELOCIDADE EM MAIS DE 50% DO LIMITE DA VIA entre outras ).

SITUAÇÃO 2 – PROCESSOS FINALIZADOS (ONDE A RESTRIÇÃO DE SUSPENSÃO JÁ ESTÁ INSERIDA NO PRONTUÁRIO DO CONDUTOR)

Suspensão da CNH – PROCESSOS FINALIZADOS – EXISTE SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA???

SITUAÇÃO 2 – PROCESSOS FINALIZADOS

 

PARA PROCESSOS DE SUSPENSÃO ENCERRADOS ( ONDE NÃO É POSSÍVEL APRESENTAÇÃO DE DEFESAS/RECURSOS ADMINISTRATIVOS pois a RESTRIÇÃO DE SUSPENSÃO JÁ ESTÁ INSERIDA EM SEU PRONTUÁRIO ELETRÔNICO )

COMO COMEÇAR A RESOLVER OS CASOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUSPENSÃO/CASSAÇÃO FINALIZADOS COM RESTRIÇÃO JÁ INSERIDA NO PRONTUÁRIO e BLOQUEIOS DE HABILITAÇÃO POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADE/FRAUDE INSERIDOS NO PRONTUÁRIO?

1. Contratando ADVOGADO para fazer o levantamento e análise já mencionada.

CHAMAR O DR MARCELO E TIRAR DÚVIDAS NO WHATSAPP AGORA  !

Casoo seu caso seja sobre CASSAÇÃO de CNH clique aqui

 

Participação no FÓRUM NACIONAL DENATRAN DETRAN – Alterações na Legislação de Trânsito – 03/2019

Participação no Congresso de Mobilidade Urbana  – Os 5 anos da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU”

OAB/SP em 09/2018 

Certificado pelo  Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem e Transporte  – SEST SENAT 

Certificado pelo Departamento Nacional de Trânsito –DENATRAN – Ministério das Cidades

Participação no Congresso de Direito Penal e Processo Penal  OAB/SP em 07/2018

Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM  

Certificado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV 

 

Certificado pela Academia Paulista de Direito Criminal – APDCRIM 

Certificado pela Escola Paulista de Magistratura EPM

Certificado pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro Projeto Rondon

Certificado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE

JAMAIS PASSE SEUS DADOS OU CONTRATE QUALQUER EMPRESA OU PROFISSIONAL SEM FAZER UMA PESQUISA SOBRE  SUA REPUTAÇÃO. BASTA CONSULTAR NO GOOGLE E SITE DO RECLAME AQUI.

            

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

1. É POSSÍVEL TENTAR RESOLVER O PROBLEMA SOZINHO(A)?

R. NÃO recomendável. Explicamos:

Diferentemente de um simples recurso de multa, no processo administrativo de SUSPENSÃO da HABILITAÇÃO são exigidos conhecimentos TÉCNICOS em DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL e principalmente DIREITO DE TRÂNSITO.

VERDADES REVELADAS

CASO POR UM MILAGRE O CIDADÃO GANHE ALGUM RECURSO, O ÓRGÃO DE TRÂNSITO VAI RECORRER DA DECISÃO ATRAVÉS DE SEUS PROCURADORES ALTAMENTE ESPECIALIZADOS, PROFISSIONAIS PREPARADOS, CONCURSADOS, ALGUNS COM DOUTORADO E PÓS DOUTORADO, E VAI REVERTER A SITUAÇÃO À FAVOR DO ESTADO…NÃO SE ENGANE, NÃO EXISTE IGUALDADE DE CONDIÇÕES ENTRE AS PARTES.
NÃO VALE A PENA ARRISCAR QUANDO A PENALIDADE É A SUSPENSÃO DO DOCUMENTO POR NO MÍNIMO 6 MESES – EXCESSO DE PONTOS PARA PRIMÁRIOS – ALÉM DE TER DE FAZER CURSO DE RECICLAGEM PAGO.

Diante da nossa realidade atual, onde o transporte público na maioria das cidades brasileiras é de PÉSSIMA qualidade além de MUITO CARO, é extremamente COMPLICADO ficar sem poder conduzir seu próprio veículo, tendo de arcar com as despesas de IPVA, LICENCIAMENTO, SEGURO ETC, SEM PODER UTILIZAR O VEÍCULO.

Hoje o veículo não é mais considerado artigo de luxo, e sim uma questão de  NECESSIDADE, para a lazer, para o ESTUDO, e principalmente até para o próprio TRABALHO das pessoas, que fica AMEAÇADO com a SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO.

Infelizmente o ESTADO não está preocupado com a EDUCAÇÃO dos condutores, COM O DESEMPREGO DO POVO, muito menos com a REDUÇÃO de multas.

CASSAÇÃO DE CNH QUANDO OCORRE?

 

 

 

 PROBLEMAS COM CASSAÇÃO DE CNH ?

 

 

 

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SETEMBRO 2024

 

 

  1. O que é a Cassação da CNH? 
  2. Como consultar a CNH com segurança
  3. Consequências Do Bloqueio De Cassação No Prontuário Eletrônico Do Condutor
  4. Segredo ReveladoOs 8 Erros que trazem Pesares e Sofrimentos ao Condutor
  5. É Possível que Eu Mesmo (a) apresente minha Defesa ?
  6. Como Resolver o Problema?
  7. As Defesas Administrativas Funcionam? Ouvi Dizer Que Ninguém Ganha.
  8. Ação Judicial em Procedimento Administrativo de Cassação da Cnh em Andamento
  9. O Que Posso Argumentar nas Defesas Administrativa?
  10. Processo Administrativo De Cassação Finalizado (SEM Prazo Para Defesa)
  11. Golpes No Período De Quarentena https://www.youtube.com/embed/MuROPLrVKQU

 

CASSAÇÃO DA CNH – QUANDO OCORRE?

Por Doutor Marcelo Miguel

Advogado Especialista

 

 

 

Como funciona a Cassação da Habilitação?

 

 

tempo de leitura – 4 minutos

A Cassação da Habilitação ou CNH é uma penalidade prevista no Código de trânsito Brasileiro que ocorre todas as vezes que o condutor responde a processo de Suspensão da Habilitação, ENTREGA a Habilitação ou Declaração de Extravio/perda da CNH no Detran para cumprir a PENALIDADE de suspensão, e DENTRO DESSE PERÍODO DE SUSPENSÃO acaba tendo registrada alguma MULTA, que pode ter sido cometida por si mesmo ou por outra pessoa SEM A INDICAÇÃO DO REAL CONDUTOR no prazo legal.
A Cassação da CNH também pode ocorrer por DETERMINAÇÃO JUDICIAL em função de ACIDENTES GRAVES COM VÍTIMAS ou por cometimento de algum CRIME DE TRÂNSITO.
FATO COMUM : Muitas pessoas NÃO sabem a situação da sua Habilitação, NÃO sabem se está Suspensa, CASSADA, NÃO sabem o motivo do Bloqueio, pois o endereço no Detran NÃO está atualizado OU simplesmente NÃO recebem a notificação sobre a Cassação.

Com a CASSAÇÃO DA CNH ocorre uma série de PROBLEMAS para o condutor, sendo que o um dos principais é o BLOQUEIO DA CNH/PRONTUÁRIO ELETRÔNICO e a PROIBIÇÃO DE DIRIGIR VEÍCULO POR 2 ANOS, DEVENDO O CONDUTOR REALIZAR A SUA REABILITAÇÃO PARA TIRAR UMA NOVA CNH DEPOIS DESSE PRAZO.

Essa situação é muito GRAVE na medida em que muitas pessoas precisam dirigir para manter suas atividades, SEM CONTAR O RISCO DE CONTAMINAÇÃO NESSA ÉPOCA DE PANDEMIA AO TER DE UTILIZAR TRANSPORTE PÚBLICO.

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Diferença entre CASSAÇÃO e SUSPENSÃO da CNH 

 

 

 

 

 

 

 

COMO CONSULTAR CNH SUSPENSA ou CASSADA

 

 

 

Existem muitos GOLPES NA INTERNET COM USO DE DOCUMENTOS DO CIDADÃO.

Dessa forma EVITE PASSAR SEUS DADOS OU FOTO DE DOCUMENTOS PARA DESCONHECIDOS NA INTERNET.

A melhor forma de CONSULTAR CNH SUSPENSA ou CONSULTAR CNH CASSADA é através do SISTEMA DO DETRAN/SP.

Se você tem o cadastro entre diretamente no SITE DO DETRAN com seu CPF e SENHA e na parte de SERVIÇOS – HABILITAÇÃO procure pela opção Consultar e Acompanhar Defesa em Processo de Cassação ou Suspensão do direito de dirigir.

Para quem NÃO tem o cadastro existe a CONSULTA PÚBLICA da imagem abaixo (CONTUDO SE O PROCESSO FOR ANTIGO OU ESTIVER FINALIZADO ÀS VEZES NÃO APARECE NA PESQUISA PÚBLICA).

Se tiver qualquer dúvida ou problema para consultar CNH SUSPENSA ou consultar CNH CASSADA entre em contato com O DR MARCELO

 

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CASSAÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR – PPD

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Seu problema é de Suspensão da CNH ?

Caso sua situação seja sobre SUSPENSÃO DA CNH POR EXCESSO DE PONTOS OU MULTA AUTO SUSPENSIVA Clique Aqui !

Segredo REVELADOCOMO UM PAI DE FAMÍLIA QUE DEPENDE DE SUA CNH PARA TRABALHARe MANTER SUA FAMÍLIA, PODE DEIXAR A CNH ATIVA E SEM BLOQUEIO DIRIGINDO NORMALMENTE SEM PROBLEMAS?

COMO  NÃO RESOLVER O PROBLEMA – OS 8 ERROS PARA TRAZER PESARES E SOFRIMENTOS EM SUA VIDA:

1- TENTANDO BUSCAR ORIENTAÇÃO COM O DETRAN (seu INIMIGO pois é ele quem já SUSPENDEU a sua CNH e vai te julgar de novo…);
2- TENTANDO RESOLVER SOZINHO (A) ;

3- TENTANDO CONTRATAR EMPRESAS “SEI LÁ O QUÊ CONSULTORIA… SEI LÁ O QUÊ ASSESSORIA…  SEI LÁ O QUÊ SOLUÇÕES… SEI LÁ O QUE CNH”… ETC;

4 – CONTRATANDO EMPRESAS COM FRASES DO TIPO:EQUIPE ESPECIALIZADA… RECURSOS PERSONALIZADOS…MILHARES DE CLIENTES SATISFEITOS… ETC;
5 – PROCURANDO MODELOS DE RECURSOS DE INTERNET OU COMPRANDO MODELOS “PERSONALIZADOS” DE VENDEDORES DE DEFESAS – AO CUSTO DE R$ 300-700 – QUE NÃO SERVEM PRA NADA !

6  -ATENDENDO LIGAÇÕES e MENSAGENS DE ATENDENTES/VENDEDORES DE SERVIÇOS MILAGROSOS que TEIMAM EM QUERER DAR AULA DE DIREITO MAS QUE NÃO SABEM A DIFERENÇA ENTRE UM CARRO E UMA CARROÇA…

7 – SE ENVOLVENDO EM SOLUÇÕES FRAUDULENTAS ( aquele “amigo” conhecido, vizinho ou parente disse que resolveu e que não pegou nada pra ele ) sendo que só ESSE ANO já atendemos diversos clientes respondendo à PROCESSO CRIMINAL pois o DETRAN consegue descobrir a trapalhada e vai atrás de TODOS os envolvidos. Como normalmente os picaretas somem, adivinha pra quem acaba sobrando…???  Você ! Que agora além de ter a CNH BLOQUEADA POR IRREGULARIDADE também precisa gastar em média 10 – 20 MIL reais para tentar não ir pra cadeia…

Se você precisa manter sua CNH e quer TER CHANCES REAIS de resolver o problema fuja dessas FURADAS.

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CONSULTE SEMPRE A REPUTAÇÃO DO PROFISSIONAL/EMPRESA NO SITE DO RECLAME AQUI E AVALIAÇÕES NO GOOGLE ANTES MESMO DE FAZER CONTATO E EVITE CAIR EM GOLPES !

 

QUEM SOU e o QUE FAÇO?

Dr Marcelo Miguel, EU AJUDO MOTORISTAS PROFISSIONAIS OU QUE DEPENDEM DA CNH PARA SUSTENTAR SUA FAMÍLIA A MANTER SUA CNH ATIVA E SEM BLOQUEIOS NO DETRAN.

Advogado militante experimentado em ASSUNTOS SOBRE O DETRAN, com ESTUDOS CONSTANTES na ÁREA JURÍDICA, PÓS GRADUANDO EM DIREITO DE TRÂNSITO e DIREITO PÚBLICO, RESOLVO PROBLEMAS DE CASSAÇÃO DE CNH, com atuação em defesas/recursos administrativos desde o ano 2000, escritório na Avenida Paulista SÃO PAULO, expert em ESTRATÉGIA sendo Vice Campeão Brasileiro de Xadrez Amador RECONHECIDO PELA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE XADREZ (CBX), depois de verificar DIVERSOS ABUSOS DOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO contra os cidadãos, abusos que causaram diversos prejuízos às pessoas, resolveu se especializar em DIREITO ADMINISTRATIVO E DE TRÂNSITOpara LUTAR CONTRA OS ABUSOS E ILEGALIDADES DO DETRAN.

Desde então já foram INÚMEROS CASOS RESOLVIDOS.  Após muitos CURSOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, e também MUITAS DERROTAS antes de começar a VENCER e se tornar REFERÊNCIA NA ÁREA, prestando consultoria para ADVOGADOS DO BRASIL INTEIRO.

Nosso objetivo é proteger os DIREITOS dos cidadãos, fazendo com que TODOS OS SEUS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS, em especial o DIREITO AO TRABALHO LÍCITO, HONESTO.

Portanto, todas as vezes que o DETRANtentar impedir o cidadão de exercer o seu TRABALHO, com PENALIDADES ABUSIVAScomo por exemplo a CASSAÇÃOda habilitação das pessoas, É NOSSO DEVER REAGIR FORTEMENTE USANDO TODOS OS MEIOS LEGAISPARA IMPEDIR TAL INJUSTIÇA E GARANTIR SEUS DIREITOS.

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GOLPES NA ÁREA DE TRÂNSITO https://www.youtube.com/embed/hpOpHN97dVg

8° ERRO e COMO RESOLVER O PROBLEMA

O 8° ERRO é também o PIOR de todos.

COMO RESOLVER O PROBLEMA?

1.DEFESAS ADMINISTRATIVAS FUNCIONAM? Ouvi dizer que ninguém ganha…

2.ENTRAR DIRETO COM UMA AÇÃO JUDICIAL EM CASOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DA CNH EM ANDAMENTOSEM APRESENTAR AS DEFESAS ADMINISTRATIVAS?

3.Em quais casos é recomendado entrar diretamente com a AÇÃO JUDICIAL?

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Nosso escritório está situado na AVENIDA PAULISTA 1439 CONJUNTO 12 – METRÔ TRIANON MASP – e   Devido ao ALTO VOLUME DE TRABALHO e PERÍODO DE QUARENTENA, o ATENDIMENTO PRESENCIAL ESTÁ RESTRITO À CASOS URGENTES e EXCEPCIONAIS. CONSULTE NOSSA DISPONIBILIDADE !

“O Instituto da ADVOCACIA não é só uma profissão,  é uma VOCAÇÃO, e como tal só deve ser realizada por profissionais de extrema confiança e gabarito”.

Doutor Trânsito Marcelo Miguel

Breve currículo

Participação no Fórum DENATRAN DETRAN – Legislação de Trânsito – DENATRAN 03/2019

Participação no Congresso de Mobilidade Urbana  – Os 5 anos da Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU” OAB/SP em 09/2018 

Certificado pelo  Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem e Transporte  – SEST SENAT 

Certificado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN – Ministério das Cidades

Participação no Congresso de Direito Penal e Processo Penal  OAB/SP em 07/2018

Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais –IBCCRIM

Certificado pela Academia Paulista de Direito Criminal –APDCRIM 

Certificado pela Escola Paulista de Magistratura EPM

Certificado pelo Ministério da Defesa –Exército Brasileiro Projeto Rondon

Certificado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE

Certificado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV 

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