Multas de trânsito na pandemia: como recorrer?

 

Prazos e regras para envio de notificações e anulações das infrações foram alterados por conta da crise sanitária e também pela nova lei de trânsito

 

Multas de trânsito na pandemia: como recorrer?

Auto Esporte

Receber uma multa em casa após muito tempo da data de autuação está se tornando uma surpresa nada agradável para os motoristas. Por conta dos serviços paralisados em decorrência da pandemia, o envio das notificações de infrações de trânsito teve seus serviços prejudicados.

As notificações das multas ficaram suspensasde fevereiro a novembro de 2020, mas as autuações continuaram sendo registradas. No final de 2020, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) revogou a resolução nº 782 que interrompeu esses serviços e as infrações começaram a chegar aos motoristas, mas atrasadas.

A demora no envio de autuações é motivo para o arquivamento de uma multa. Mas se o motorista cometeu uma infração em 1º de julho de 2020 e recebeu o aviso apenas em maio de 2021, por exemplo, não é considerado um atraso para o arquivamento.O Contran estabeleceu um calendário de 10 meses para que as multas de trânsito paralisadas na pandemia fossem enviadas. Confira:

Prorrogação para o envio de notificações de autuações (NA)

Data da infração Data do envio da NA
26 de fevereiro e 31 de março de 2020 1º e 31 de janeiro de 2021
1º de abril e 30 de abril de 2020 1º e 28 de fevereiro de 2021
1° de maio e 31 de maio de 2020 1º e 31 de março de 2021
1º de junho e 30 de junho de 2020 1º e 30 de abril de 2021
1ºde julho e 31 de julho de 2020 1º e 31 de maio de 2021
1º de agosto e 31 de agosto de 2020 1º e 30 de junho de 2021
1º de setembro e 30 de setembro de 2020 1º e 31 de julho de 2021
1º de outubro e 31 de outubro de 2020 1º e 31 de agosto de 2021
1º de novembro e 30 de novembro de 2020 1º e 31 de setembro de 2021

Fonte: Ministério da Infraestrutura

Assim, se a multa for enviada no prazo do calendário de 10 meses, não será arquivada. Vale dizer que se a infração foi cometida depois de novembro de 2020, ela não é contemplada por tal calendário. A partir deste período, a primeira notificação de autuação deve chegar em até 30 dias corridos depois do registro da multa.

Se o prazo for desrespeitado, o órgão autuador perde o direito de aplicar a penalidade. Dessa maneira, o motorista não precisa mais se preocupar com o pagamento da multa e nem com pontos na carteira de habilitação.

Vale lembrar: o órgão autuador deve mandar primeiro a notificação de autuação em até 30 dias da data da ocorrência da infração e depois a notificação de penalidade em até 180 dias, que é a multa em si. Ou seja, o motorista receberá duas cartas.

Fonte: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2021/05/multas-de-transito-na-pandemia-como-recorrer.ghtml

Neymar e Zico são enganados por pirâmide de criptomoeda e criador revela o golpe

Jonas Jaimovick é o fundador da JJ Invest, pirâmide de criptomoedas que causou um rombo de R$ 170 milhões

Dono de pirâmide de criptomoedas revela como enganou Neymar e Zico
Lorena AmaroDono de pirâmide de criptomoedas revela como enganou Neymar e Zico

Jonas Jaimovick é o fundador da JJ Invest, pirâmide de criptomoedas que enganou figuras como Zico e Neymar, causou um rombo de R$ 170 milhões. Após 6 meses preso, Jaimovick conseguiu liberdade provisória.

O engenheiro da computação de 40 anos, que até então não havia se pronunciado, concedeu uma entrevista exclusiva para a Veja.

Nela, Jaimovick conta como lesou 3.000 clientes e virou o “Bobo de Wall Street” depois que seu esquema desmoronou.

Ex-jogador Júnior perdeu R$ 1,5 milhão no esquema

A promessa da JJ Invest era de lucros entre 7% e 12% ao mês sobre o valor aportado, percentuais muito acima da média do mercado. De acordo com Jaimovick, era justamente essa promessa irreal que atraia as vítimas:

“O esquema era baseado em informes fictícios que eu enviava diariamente a meus clientes via WhatsApp”, contou.

O negócio foi crescendo e atraindo a atenção de pessoas de todo o Brasil , incluindo jogadores e ex-jogadores de futebol.

Neymar e os ex-atletas Zico e Júnior foram alguns dos enganados pelo esquema. Enquanto o atacante do Paris Saint-Germain (PSG) vestiu a camisa da empresa em um evento beneficente, Zico teve sua escolinha de futebol patrocinada pela JJ Invest.

“Lamento tudo o que aconteceu. Não tenho nada para falar”, disse Zico em nota.

Já o “Maestro Júnior” foi a maior vítima do golpe, tendo investido R$ 1,5 milhão. O atual comentarista esportivo chegou a enviar um e-mail para Jaimovick pedindo seus pagamentos:

“Você não irá me pagar? Então nos vemos na Justiça”, escreveu Júnior, que não quis se pronunciar sobre o caso.

Para promover a marca, a JJ Invest também patrocinou o Vasco da Gama, que cumpriu a exigência de aplicar um mínimo de R$ 10.000 na empresa, segundo a Veja.

A pirâmide também fez vítimas na comunidade judaica carioca, frequentada por famosos e pelo próprio Jaimovick.

JJ Invest movimentou R$ 400 milhões

Em determinado momento, a JJ Invest chegou a movimentar R$ 400 milhões. E, em 2017, a Comissão de Valores Mobiliários ( CVM ) emitiu o primeiro alerta de ilegalidade da empresa. Em seguida, metade dos clientes retiraram seus fundos.

“Eles receberam tudo, e isso se converteu em propaganda para a empresa”, disse Jaimovick.

No entanto, após outro alerta da CVM em 2019 e nova retirada massiva de fundos, o esquema ruiu. O empresário ficou um ano e meio foragido vivendo na Zona Oeste do Rio, mas se entregou à polícia no final de 2020.

Pelo golpe, Jaimovick foi condenado pela Justiça Federal a três anos de reclusão, que foram convertidos em medidas alternativas, como multa e serviço comunitário.

“Não tenho coragem de pisar na sinagoga. Virei o bobo de Wall Street”, lamentou.

O dono da JJ Invest reconhece que foi impulsivo, imprudente e inconsequente, e diz ter se arrependido. Contudo, ele argumentou que todas as operações financeiras são arriscadas e tentou minimizar seu papel no golpe:

“Não vendi sonhos, mas também nunca disse que havia o risco de se perder tudo. Não tirei dinheiro dos clientes, só deixei de devolver.”

fonte : https://economia.ig..br/2021-06-04/neymar-e-zico-sao-enganados-por-piramide-de-criptomoeda-e-criador-revela-o-golpe.html

Corretora cripto é alvo de operação policial por fraude bilionária

As transações e saques para os clientes já estão bloqueados. Com certeza, mais um grande prejuízo para os investidores que acreditaram na lenda do dinheiro fácil.

Polícia investiga negócio de criptomoedas no ES
Polícia investiga negócio de criptomoedas

A polícia da Coreia do Sul realizou uma operação em diversos escritórios de uma corretora de criptomoedas após a empresa ter sido acusada de ser a fachada para um esquema de pirâmide com marketing multinível. A exchange é acusada de roubar mais de US $ 214 milhões (R$ 1,1 bilhão) de seus clientes.

Segundo as informações do site local Yonhap, estima-se que mais de 40 mil investidores tenham sido vítimas da fraude. Ao todo, a polícia realizou operações de busca em vinte duas propriedades conectadas a corretora de criptomoedas, incluindo a sede.

Inicialmente nenhum dos sites da Coreia do Sul revelou qual era o nome da empresa envolvida, mas vários relatos nas redes sociais apontaram que a V Global era a provável investigada pela polícia. A identidade da empresa foi confirmada posteriormente por Hanguk Kyungjae.

A polícia confiscou documentos da corretora
A polícia confiscou documentos da corretora

De acordo com investigadores envolvidos no caso, o CEO da companhia, identificado apenas como “Lee” pela mídia, supostamente vendeu uma grande quantidade de criptomoedas utilizando métodos de marketing multinível. A corte de Seul ordenou que US $ 214 milhões em ativos pertencentes a companhia fossem congelados.

O golpe tinha promessas bem clássicas desse tipo de esquema, com promessas de lucros altos utilizando as criptomoedas, sempre com resultados garantidos para os investidores.

No fundo tudo não passava de promessas falsas e os novos investidores alimentavam a pirâmide, um esquema Ponzi tradicional, o que sempre termina do mesmo jeito.

Negócios com criptomoeda e MMN são altamente regulados na Coreia do Sul

A Coreia do Sul, que é um dos principais hubs econômicos da Ásia, está de olho em diferentes atividades, principalmente envolvendo o criptomercado e o setor de marketing multinível.

O ministro da Coreia do sul, Eun Seong-soo, anunciou que mais de 200 corretoras de criptomoedas poderiam ser fechadas por não entregarem as informações relevantes sobre transações e não seguirem as duras regulamentações implementadas pelas autoridades locais.

O mercado de MMN no país também é muito bem regulado, com a necessidade de ser registrado com a CVM local, além de seguir uma cartilha com diferentes recomendações para garantir que a empresa não está aplicando um golpe.

O site da V Global ficou offline desde as primeiras notícias da ação policial, apresentando uma mensagem de erro para quem tenta acessar a corretora.

As transações e saques para os clientes já estão bloqueados. Com certeza, mais um grande prejuízo para os investidores que acreditaram na lenda do dinheiro fácil.

Fonte: https://livecoins.com.br/corretora-cripto-e-alvo-de-operacao-policial-por-fraude-bilionaria/

Flexibilização do mercado de leilões fica de fora da MP 1.040

Flexibilização do mercado de leilões fica de fora da MP 1.040

Emenda propõe mudanças

Será rejeitada pelo relator

Lei de 1932 regula atividade de leiloeiro

Marina Barbosa
27.mai.2021 (quinta-feira) – 6h00

Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP 1.040 sobre o ambiente de negócios, decidiu rejeitar a emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que sugere a flexibilização das regras para realizar leilões.

Hoje, a lei exige a participação de um leiloeiro nos leilões. A emenda propõe que isso não seja necessário em leilões online. Segundo estudo da GO Associados, a flexibilização pode multiplicar por 35 o valor movimentado anualmente nesse mercado, de cerca de R$ 6 bilhões por ano, com impacto na criação de empregos e na arrecadação do governo.

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Alexis Fonteyne disse que a proposta se espelha na experiência de outros países, em que é possível fazer lances pela internet por meio de sites especializados em leilões. Falou também que a flexibilização pode reduzir os custos dos leilões no Brasil. “É uma questão de custo Brasil. Hoje, existe uma reserva de mercado, porque tudo tem que passar pelos leiloeiros”, afirmou.

Eis a íntegra (231 KB) da emenda apresentada por Alexys Fonteyne e a íntegra do estudo da GO Associados (1,3 MB).

Leiloeiros

Associações que representam leiloeiros procuraram Bertaiolli para pedir a rejeição da emenda. Dizem que a ausência do leiloeiro pode gerar insegurança jurídica e desregulamentar o setor.

“A emenda propõe que qualquer empresa possa fazer leilão online, vender tudo pela internet, sem regramento. Isso pode trazer insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Luiz Tenorio de Paula. Ele disse que todos os leiloeiros são inscritos em juntas comerciais, por isso podem assegurar a segurança dos leilões.

Discussão posterior

Bertaiolli vai rejeitar a emenda porque entende que este não é o objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco. Porém, diz que o tema deve ser aprofundado posteriormente.

“Existem duas correntes, uma que quer preservar da forma que está e outra que quer abrir o mercado. É um tema importante, que precisa ser regulamentado, mas não cabe em uma MP que foca no Doing Businees”, afirmou.

O deputado acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a construção de um relatório enxuto para facilitar a tramitação da MP 1.040. Por isso, não serão aceitas emendas estranhas ao objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco.

O parecer de Bertaiolli será apresentado na 1ª semana de junho. O objetivo é votar na Câmara dos Deputados até o fim de junho, para que o Senado tenha 1 mês para apreciar a MP.

Lei de 1932

O decreto que disciplina a atividade dos leiloeiros é de 1932. Embora tenha passado por ajustes ao longo do tempo, é considerado obsoleto até pelos leiloeiros. Por isso, um projeto de lei de 2011 propõe a atualização da legislação que trata da profissão. É o PLC 175/17, que foi aprovado pela Câmara em 2017 e está no Senado.

Os leiloeiros apoiam o projeto, que foi apresentado pelo ex-deputado Federal Carlos Manato (PDT/ES). Porém, o estudado da GO Associados diz que o projeto “contribui para engessar o potencial do mercado de leilões extrajudiciais, trazendo inúmeras externalidades negativas”.

fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/flexibilizacao-do-mercado-de-leiloes-fica-de-fora-da-mp-1-040/

CryptoX, suspeita de pirâmide, mira no Brasil com promessas de lucro alto

Suspeita de ser esquema de pirâmide, empresa de investimentos em criptomoedas CryptoX é divulgada em live de Gusttavo Lima

Uma empresa de investimentos em criptomoedas suspeita de funcionar como uma pirâmide financeira começou a ser divulgada no Brasil através de patrocínios. No último sábado (01), o cantor Gusttavo Lima realizou uma live, “O Embaixador do Agronegócio”, na qual divulga a CryptoX Revolution, que entrou como um dos 12 patrocinadores do evento online. A empresa, porém, parece ser uma fraude ao prometer lucros surreais.

CryptoX Revolution

Um código QR vinculado à CryptoX Revolution ocupou o canto da tela durante a transmissão. Quem o escaneasse era redirecionado para uma página em inglês, supostamente oficial da empresa. Na plataforma, usuários eram apresentados a uma diversidade de “planos de investimento”.

Empresa oferece rentabilidade surreal

Os investimentos começam em US$ 15 e pode chegar até US$ 2.500, o que equivale a cerca de R$ 13,5 mil. Esses pacotes são pouco detalhados e prometem uma rentabilidade de 0,5 a 5% ao dia até o final de cada plano, cuja duração não é especificada. A CryptoX Revolution também afirma que suas ofertas teriam uma lucratividade de 200% a 400% até o final de um “ciclo de renovação”, também não explicado.

Como comparação, a taxa de juros no Brasil, que é a base da maioria dos investimentos de rentabilidade fixa, é de 3,5% ao ano. Nem mesmo entre as criptomoedas essa lucratividade prometida pela empresa seria viável. O bitcoin (BTC), a principal e maior moeda digital de todo o mercado registra um pouco mais de 100% de valorização desde o início de janeiro. Somente opções muito mais voláteis e imprevisíveis, como o dogecoin (DOGE), poderiam (com muita sorte) oferecer tamanho rendimento como o que é prometido.

Planos de investimento oferecidos começam em US$ 15 e vão até US$ 2.500

CryptoX se assemelha a esquemas de pirâmide

Assim, a oferta da CryptoX Revolution é bem próxima do que caracteriza um esquema de pirâmide financeira. Profissionais de investimentos geralmente recomendam tomar cuidado com promessas de lucros altíssimos a um curto prazo. Tipicamente, essas fraudes são crimes financeiros que atraem vítimas com propostas surreais e acabam vitimando a maioria dos envolvidos enquanto poucos se beneficiam.

Nesse tipo de esquema, os investidores ganham sobre o capital que entra a partir de novos investidores. Quem entra no começo da pirâmide acaba lucrando, sacando do montante acumulado, enquanto aqueles que formam a base ficam sem nada, apenas com o suposto negócio em ruínas.

UOL entrou com contato com a empresa organizadora da live do Gusttavo Lima, a Sandrinn Management & Shows, que afirmou que toda a documentação da CryptoX Revolution como patrocinadora estava em ordem. Porém, não obtiveram resposta do suposto responsável pela companhia suspeita.

A CryptoX Revolution também apareceu na internet ao patrocinar um dos principais times de futebol de Alagoas, o CSA (Centro Sportivo Alagoano). O clube disse ao UOL que “a empresa CryptoX veio através de um captador de patrocínios de Pernambuco, o qual já captou outros patrocinadores para o time”. Segundo o gerente de negócios Ricardo Lima, a empresa apresentou todas as documentações necessárias para fechar o contrato.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/cryptox-suspeita-de-piramide-mira-no-brasil-com-promessas-de-lucro-alto,3c28322fb12d8b40fc05830ef17a030aaunfov2n.html