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Por equipe MS
Introdução: A Multa do Artigo 253-A do CTB em Foco
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VocĂȘ jĂĄ se perguntou por que a gravidade de certas infraçÔes de trĂąnsito impĂ”e penalidades tĂŁo severas? A legislação de trĂąnsito Ă© um conjunto de normas que visa garantir a segurança e a ordem em vias pĂșblicas.
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No Brasil, o CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro (CTB) detalha essas normas, e as infraçÔes podem variar desde leves atĂ© gravĂssimas, com penalidades proporcionais ao risco causado.
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Dentre essas, o artigo 253-A do CTB merece destaque especial.
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Essa infração, voltada INICIALMENTE para motoristas profissionais â caminhoneiros e condutores de ĂŽnibus â ressalta situaçÔes de paralisação irregular do veĂculo e foi criada para prevenir impactos negativos no trĂąnsito urbano e interurbano.
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Vamos explorar a fundo o que envolve essa multa, seu impacto e as consequĂȘncias para os infratores do artigo 253 a do CTB.
O que Ă© o Artigo 253-A do CTB?
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O artigo 253-A do CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro foi inserido para regulamentar e penalizar de forma mais severa a obstrução do trĂĄfego mediante paralisação indevida e intencional de veĂculos em vias pĂșblicas.
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Diz respeito a interromper, restringir ou perturbar a circulação na via.Â
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Essa legislação foi criada inicialmente como resposta Ă s paralisaçÔes dos Caminhoneiros â gestadas desde 2015 e materializadas em 2018 â paralisaçÔes intencionais que ocorreram em forma de protestos por todo Brasil no governo de Michel Temer.
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USO INDEVIDO DO ARTIGO 253 A ! ?
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Posteriormente, os agentes de trĂąnsito passaram a autuar tambĂ©m veĂculos presentes nos PANCADĂES, festas realizadas nas comunidades.
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O problema Ă© que muitas vezes veĂculos estacionados na via que sĂŁo de MORADORES e VISITANTES que NĂO estĂŁo participando da festa tambĂ©m estĂŁo sendo autuados, causando um transtorno enorme para os proprietĂĄrios.
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A gravidade da penalidade reflete a seriedade com que essa questĂŁo precisa ser tratada, NĂO podendo o cidadĂŁo inocente ser penalizado injustamente sĂł por morar na periferia.
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| Tipo de Infração | Penalidade | Pontos na CNH |
|---|---|---|
| Leve | Multa | 3 |
| Média | Multa | 4 |
| Grave | Multa + Remoção do VeĂculo | 5 |
| GravĂssima | SuspensĂŁo + Multa | 7 |
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A tabela acima ilustra como as infraçÔes são categorizadas no CTB, embora a gravidade exata da penalidade para o artigo 253-A seja considerada måxima.
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Isso demonstra a intenção das autoridades em coibir açÔes que possam causar paralisaçÔes e distĂșrbios em vias essenciais da cidade.
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Contexto HistĂłrico e JurĂdico do Artigo 253-A
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Historicamente, o artigo vinha sendo discutido no contexto de manifestaçÔes e greves que impactavam diretamente o fluxo de veĂculos desde 2015, aflorando no ano de 2018 â GREVE DOS CAMINHONEIROS governo TEMER â particularmente em rodovias e grandes centros urbanos.
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Com a intensificação desses eventos nas Ășltimas dĂ©cadas, o legislador se viu compelido a criar um dispositivo que nĂŁo apenas desestimulasse tais paralisaçÔes, mas tambĂ©m que servisse como meio para educar motoristas sobre seu papel e responsabilidade na manutenção da fluidez do trĂĄfego.
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âA Multa do artigo 253 A estĂĄ sendo utilizada indevidamente contra os mais pobres e vulnerĂĄveis de forma indiscriminada e sem chance de defesaâ Dr Marcelo Miguel Rodrigues dos Santos Advogado Especialista em TrĂąnsito
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