Flexibilização do mercado de leilões fica de fora da MP 1.040

Emenda propõe mudanças

Será rejeitada pelo relator

Lei de 1932 regula atividade de leiloeiro

Marina Barbosa
27.mai.2021 (quinta-feira) – 6h00

Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP 1.040 sobre o ambiente de negócios, decidiu rejeitar a emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que sugere a flexibilização das regras para realizar leilões.

Hoje, a lei exige a participação de um leiloeiro nos leilões. A emenda propõe que isso não seja necessário em leilões online. Segundo estudo da GO Associados, a flexibilização pode multiplicar por 35 o valor movimentado anualmente nesse mercado, de cerca de R$ 6 bilhões por ano, com impacto na criação de empregos e na arrecadação do governo.

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Alexis Fonteyne disse que a proposta se espelha na experiência de outros países, em que é possível fazer lances pela internet por meio de sites especializados em leilões. Falou também que a flexibilização pode reduzir os custos dos leilões no Brasil. “É uma questão de custo Brasil. Hoje, existe uma reserva de mercado, porque tudo tem que passar pelos leiloeiros”, afirmou.

Eis a íntegra (231 KB) da emenda apresentada por Alexys Fonteyne e a íntegra do estudo da GO Associados (1,3 MB).

Leiloeiros

Associações que representam leiloeiros procuraram Bertaiolli para pedir a rejeição da emenda. Dizem que a ausência do leiloeiro pode gerar insegurança jurídica e desregulamentar o setor.

“A emenda propõe que qualquer empresa possa fazer leilão online, vender tudo pela internet, sem regramento. Isso pode trazer insegurança jurídica”, afirmou o presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Luiz Tenorio de Paula. Ele disse que todos os leiloeiros são inscritos em juntas comerciais, por isso podem assegurar a segurança dos leilões.

Discussão posterior

Bertaiolli vai rejeitar a emenda porque entende que este não é o objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco. Porém, diz que o tema deve ser aprofundado posteriormente.

“Existem duas correntes, uma que quer preservar da forma que está e outra que quer abrir o mercado. É um tema importante, que precisa ser regulamentado, mas não cabe em uma MP que foca no Doing Businees”, afirmou.

O deputado acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a construção de um relatório enxuto para facilitar a tramitação da MP 1.040. Por isso, não serão aceitas emendas estranhas ao objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco.

O parecer de Bertaiolli será apresentado na 1ª semana de junho. O objetivo é votar na Câmara dos Deputados até o fim de junho, para que o Senado tenha 1 mês para apreciar a MP.

Lei de 1932

O decreto que disciplina a atividade dos leiloeiros é de 1932. Embora tenha passado por ajustes ao longo do tempo, é considerado obsoleto até pelos leiloeiros. Por isso, um projeto de lei de 2011 propõe a atualização da legislação que trata da profissão. É o PLC 175/17, que foi aprovado pela Câmara em 2017 e está no Senado.

Os leiloeiros apoiam o projeto, que foi apresentado pelo ex-deputado Federal Carlos Manato (PDT/ES). Porém, o estudado da GO Associados diz que o projeto “contribui para engessar o potencial do mercado de leilões extrajudiciais, trazendo inúmeras externalidades negativas”.

fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/flexibilizacao-do-mercado-de-leiloes-fica-de-fora-da-mp-1-040/

Suspeita de ser esquema de pirâmide, empresa de investimentos em criptomoedas CryptoX é divulgada em live de Gusttavo Lima

Uma empresa de investimentos em criptomoedas suspeita de funcionar como uma pirâmide financeira começou a ser divulgada no Brasil através de patrocínios. No último sábado (01), o cantor Gusttavo Lima realizou uma live, “O Embaixador do Agronegócio”, na qual divulga a CryptoX Revolution, que entrou como um dos 12 patrocinadores do evento online. A empresa, porém, parece ser uma fraude ao prometer lucros surreais.

Um código QR vinculado à CryptoX Revolution ocupou o canto da tela durante a transmissão. Quem o escaneasse era redirecionado para uma página em inglês, supostamente oficial da empresa. Na plataforma, usuários eram apresentados a uma diversidade de “planos de investimento”.

Empresa oferece rentabilidade surreal

Os investimentos começam em US$ 15 e pode chegar até US$ 2.500, o que equivale a cerca de R$ 13,5 mil. Esses pacotes são pouco detalhados e prometem uma rentabilidade de 0,5 a 5% ao dia até o final de cada plano, cuja duração não é especificada. A CryptoX Revolution também afirma que suas ofertas teriam uma lucratividade de 200% a 400% até o final de um “ciclo de renovação”, também não explicado.

Como comparação, a taxa de juros no Brasil, que é a base da maioria dos investimentos de rentabilidade fixa, é de 3,5% ao ano. Nem mesmo entre as criptomoedas essa lucratividade prometida pela empresa seria viável. O bitcoin (BTC), a principal e maior moeda digital de todo o mercado registra um pouco mais de 100% de valorização desde o início de janeiro. Somente opções muito mais voláteis e imprevisíveis, como o dogecoin (DOGE), poderiam (com muita sorte) oferecer tamanho rendimento como o que é prometido.

CryptoX se assemelha a esquemas de pirâmide

Assim, a oferta da CryptoX Revolution é bem próxima do que caracteriza um esquema de pirâmide financeira. Profissionais de investimentos geralmente recomendam tomar cuidado com promessas de lucros altíssimos a um curto prazo. Tipicamente, essas fraudes são crimes financeiros que atraem vítimas com propostas surreais e acabam vitimando a maioria dos envolvidos enquanto poucos se beneficiam.

Nesse tipo de esquema, os investidores ganham sobre o capital que entra a partir de novos investidores. Quem entra no começo da pirâmide acaba lucrando, sacando do montante acumulado, enquanto aqueles que formam a base ficam sem nada, apenas com o suposto negócio em ruínas.

O UOL entrou com contato com a empresa organizadora da live do Gusttavo Lima, a Sandrinn Management & Shows, que afirmou que toda a documentação da CryptoX Revolution como patrocinadora estava em ordem. Porém, não obtiveram resposta do suposto responsável pela companhia suspeita.

A CryptoX Revolution também apareceu na internet ao patrocinar um dos principais times de futebol de Alagoas, o CSA (Centro Sportivo Alagoano). O clube disse ao UOL que “a empresa CryptoX veio através de um captador de patrocínios de Pernambuco, o qual já captou outros patrocinadores para o time”. Segundo o gerente de negócios Ricardo Lima, a empresa apresentou todas as documentações necessárias para fechar o contrato.

Fonte: https://www.terra.com.br/noticias/tecnologia/cryptox-suspeita-de-piramide-mira-no-brasil-com-promessas-de-lucro-alto,3c28322fb12d8b40fc05830ef17a030aaunfov2n.html

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