Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues é advogado, especialista em direito de trânsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renúncia de propriedade de veículo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veículo vendido e não transferido do nome do vendedor e bloquear veículo vendido por falta de transferência comprador.

 

 

 

 

 

 

O sistema de pedágio eletrônico Free Flow vem sendo implantado em diversas rodovias brasileiras como uma alternativa moderna às tradicionais praças de pedágio.

Apesar da praticidade, muitos motoristas estão sendo surpreendidos com multas — muitas vezes sem sequer saber que deveriam realizar o pagamento posteriormente.

👉 Mas será que essas multas são sempre legais?

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O que é o pedágio Free Flow?

O Free Flow é um modelo de cobrança sem cancelas, onde:

• O veículo é identificado por câmeras e sensores
• A passagem é registrada automaticamente
• O pagamento é feito posteriormente ou via tag

👉 Ou seja, você passa direto — mas a obrigação de pagar permanece.

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Qual é a obrigação do motorista?

Se o veículo não possui tag automática, o condutor deve:

👉 Efetuar o pagamento dentro do prazo estipulado pela concessionária.

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Qual é o prazo para pagamento?

O prazo padrão costuma ser:

👉 até 15 dias após a passagem

Após esse período, o não pagamento pode gerar penalidades.

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Qual é a multa por não pagar o Free Flow?

A infração está relacionada à evasão de pedágio.

As consequências incluem:

• Multa de aproximadamente R$ 195,23
• 5 pontos na CNH
• Cobrança do valor do pedágio

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Toda multa de Free Flow é válida?

Não necessariamente.

👉 Muitas autuações podem apresentar irregularidades.

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Principais problemas identificados

1. Falta de sinalização adequada

O motorista precisa ser informado de forma clara e antecipada.

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2. Ausência de informação sobre o pagamento

Muitos condutores não sabem como pagar.

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3. Falhas no sistema de leitura

Placas podem ser lidas incorretamente.

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4. Dificuldade de acesso aos canais de pagamento

Sites instáveis ou confusos podem prejudicar o usuário.

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O pagamento após o prazo resolve?

Não automaticamente.

👉 Mesmo pagando o pedágio depois, a multa pode permanecer.

Porém:

👉 O pagamento pode ser usado como argumento de boa-fé na defesa.

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Como recorrer da multa de Free Flow

O processo segue etapas:

1. Defesa prévia
2. Recurso à JARI
3. Recurso ao CETRAN

👉 Cada fase permite contestar a legalidade da autuação.

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Quais argumentos podem ser usados no recurso?

• Falta de sinalização clara
• Violação do direito à informação
• Erros no registro da passagem
• Problemas no sistema eletrônico
• Falta de notificação adequada

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Como evitar multas no Free Flow

• Instalar tag automática
• Consultar regularmente débitos
• Ficar atento às rodovias com sistema ativo
• Pagar dentro do prazo
• Acompanhar notificações

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Impacto jurídico: direito do consumidor x trânsito

Esse tipo de multa envolve não só direito de trânsito, mas também:

👉 direito do consumidor, especialmente quanto à transparência e informação.

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Como um advogado pode ajudar

Um advogado pode:

• Avaliar a legalidade da multa
• Identificar falhas técnicas
• Elaborar defesa estratégica
• Aumentar as chances de cancelamento

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Conclusão

O sistema Free Flow representa uma evolução no trânsito, mas ainda enfrenta falhas na prática.

👉 E isso abre espaço para questionamentos jurídicos relevantes.

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Precisa de ajuda?

Se você foi multado em pedágio Free Flow, uma análise jurídica pode identificar irregularidades e aumentar suas chances de anular a penalidade.