🚗 Multa por Excesso de Velocidade: Quando Ă© PossĂ­vel Anular em 2026?

 

 

 

 

 

 

 

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em defesa multa velocidade radar, ajudando pessoas do Brasil inteiro a anular multa velocidade radar.

 

Receber uma multa por excesso de velocidade Ă© algo comum — mas o que poucos motoristas sabem Ă© que muitas dessas multas podem ser anuladas por erros tĂ©cnicos ou falhas no processo.

Se vocĂȘ recebeu uma notificação recentemente, este guia pode evitar pontos na sua CNH e atĂ© a suspensĂŁo do direito de dirigir.


📌 Como funciona a multa por excesso de velocidade?

A infração é registrada quando o veículo ultrapassa o limite permitido da via, geralmente por meio de radares eletrÎnicos.

As penalidades estĂŁo previstas no CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro, que divide a infração em trĂȘs nĂ­veis:


⚖ Tipos de infração por velocidade

🚩 AtĂ© 20% acima do limite

 

  • Infração mĂ©dia
  • 4 pontos na CNH
  • Multa

🚹 Entre 20% e 50%

  • Infração grave
  • 5 pontos na CNH
  • Multa maior

🛑 Acima de 50%

 

  • Infração gravĂ­ssima
  • 7 pontos na CNH
  • Valor da Multa multiplicada (3x)
  • SuspensĂŁo da CNH

⚠ O radar pode errar?

Sim — e mais do que vocĂȘ imagina.

Embora os radares sejam regulamentados, erros podem acontecer por diversos motivos:

  • Falta de aferição do equipamento
  • Problemas tĂ©cnicos
  • Identificação incorreta do veĂ­culo
  • Sinalização inadequada

📊 Quando a multa pode ser anulada?

Aqui estão os principais pontos que podem invalidar uma autuação:

1. Falta de aferição do radar

Todo radar precisa ser verificado periodicamente pelo Inmetro.

Se não houver comprovação vålida, a multa pode ser cancelada.


2. Notificação fora do prazo

O órgão de trùnsito tem até 30 dias para enviar a notificação.

Se isso nĂŁo acontecer, a penalidade pode ser anulada.


3. Erros no auto de infração

Qualquer inconsistĂȘncia pode invalidar a multa, como:

  • Placa incorreta
  • Local errado
  • HorĂĄrio divergente

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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4. Falta de sinalização adequada

O motorista precisa ser informado sobre a fiscalização.

Se não houver sinalização clara, hå margem para defesa.


đŸ› ïž Como recorrer da multa?

O processo segue trĂȘs etapas:

  1. Defesa prévia
  2. Recurso Ă  JARI
  3. Recurso ao CETRAN

Tudo isso com base no CĂłdigo de TrĂąnsito Brasileiro.


🧠 Vale a pena recorrer?

Na maioria dos casos, sim.

👉 Especialmente quando:

  • A multa Ă© alta
  • HĂĄ risco de suspensĂŁo da CNH
  • Existem dĂșvidas sobre a infração

📌 Dica importante

Mesmo que vocĂȘ tenha cometido a infração, ainda pode haver falhas no processo que anulam a multa.


đŸ§Ÿ ConclusĂŁo

A multa por excesso de velocidade nĂŁo Ă© absoluta — ela depende de um processo que precisa seguir regras rigorosas.

E quando essas regras nĂŁo sĂŁo cumpridas, o motorista tem direito de se defender.


📞 Precisa de ajuda?

Se vocĂȘ recebeu uma multa e quer saber se Ă© possĂ­vel recorrer, uma anĂĄlise tĂ©cnica pode identificar falhas que passam despercebidas.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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VocĂȘ Pode Estar Pagando por um Carro que Nem É Mais Seu — Entenda Como Resolver

Dr Marcelo Rodrigues

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Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

Como funciona o processo de renĂșncia de propriedade carro vendido e nĂŁo transferido

 

 

Imagine a seguinte situação:

VocĂȘ vendeu um veĂ­culo hĂĄ meses (ou atĂ© anos), mas continuam chegando multas, cobranças de IPVA e notificaçÔes no seu nome.

Pior: vocĂȘ nem sabe mais onde o carro estĂĄ.

Se isso estĂĄ acontecendo com vocĂȘ, saiba de uma coisa:

👉 Esse problema Ă© mais comum do que parece — e pode piorar muito se nĂŁo for resolvido.


Por que isso acontece?

O principal motivo Ă© simples:

👉 O veículo ainda está no seu nome.

Mesmo que vocĂȘ:

  • JĂĄ tenha vendido

  • NĂŁo esteja com o carro

  • NĂŁo tenha mais contato com o comprador

A lei entende que o responsĂĄvel Ă© quem consta no registro.


O risco que muita gente ignora

Deixar essa situação “para depois” pode gerar consequĂȘncias sĂ©rias:

  • AcĂșmulo de multas

  • DĂ­vidas de IPVA

  • Pontos na CNH

  • Inscrição em dĂ­vida ativa

  • Processos judiciais

E em casos mais graves:

👉 VocĂȘ pode atĂ© ser envolvido em problemas relacionados a acidentes.


“Mas eu já vendi, não tenho culpa
”

Esse Ă© um pensamento comum — e compreensĂ­vel.

Mas juridicamente, nĂŁo basta vender.

👉 É necessĂĄrio formalizar e regularizar a transferĂȘncia.

Sem isso, o problema continua sendo seu.


Existe solução? Sim — e quanto antes, melhor

A boa notícia é que existem caminhos para resolver essa situação.

Dependendo do caso, Ă© possĂ­vel:

  • Fazer a comunicação de venda

  • Regularizar administrativamente

  • Entrar com ação judicial

  • Solicitar a retirada do veĂ­culo do seu nome

Cada situação exige uma estratégia diferente.


Quando o caso precisa de ação judicial?

VocĂȘ pode precisar recorrer Ă  Justiça quando:

  • NĂŁo tem mais contato com o comprador

  • NĂŁo possui toda a documentação

  • EstĂĄ recebendo multas indevidas

  • O problema jĂĄ se arrasta hĂĄ muito tempo


Por que nĂŁo tentar resolver sozinho?

Em muitos casos, tentar resolver sem orientação pode:

  • Atrasar a solução

  • Gerar mais prejuĂ­zos

  • Fazer vocĂȘ perder direitos

👉 Um erro comum pode custar caro.


Como um advogado pode te ajudar

Um advogado pode:

  • Analisar seu caso com precisĂŁo

  • Identificar o caminho mais rĂĄpido

  • Evitar cobranças indevidas

  • Proteger vocĂȘ de responsabilidades futuras


ConclusĂŁo

Se vocĂȘ tem um veĂ­culo no seu nome que nĂŁo estĂĄ mais com vocĂȘ, ignorar o problema nĂŁo vai fazĂȘ-lo desaparecer.

👉 Na verdade, ele tende a crescer com o tempo.

Resolver isso agora pode evitar:

  • DĂ­vidas maiores

  • Problemas judiciais

  • ComplicaçÔes com seu nome


Precisa resolver isso?

Se essa situação parece familiar, o ideal é agir o quanto antes.

Uma anĂĄlise jurĂ­dica pode indicar exatamente o que fazer no seu caso.

CHAMAR Dr Marcelo AGORA !