Dr Marcelo Rodrigues

Marcelo Rodrigues é advogado, especialista em direito de trânsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renúncia de propriedade de veículo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veículo vendido e não transferido do nome do vendedor e bloquear veículo vendido por falta de transferência comprador.

O sistema Free Flow veio para modernizar o trânsito, eliminando filas e tornando a cobrança mais eficiente.

Mas, na prática, muitos motoristas estão sendo penalizados por falhas que não são deles.

👉 E essas falhas podem ser usadas para anular a multa.

O problema do Free Flow hoje

O modelo é novo no Brasil.

👉 E isso significa:

Falta de padronização
Falhas operacionais
Dificuldade de adaptação dos motoristas

O que a concessionária é obrigada a garantir?

Para que a cobrança seja válida, a concessionária deve:

Informar claramente o sistema
Indicar como pagar
Garantir acesso fácil ao pagamento
Evitar falhas na identificação

👉 Se isso não acontecer, há irregularidade.

Principais erros que podem invalidar a multa

1. Sinalização insuficiente ou inexistente

O motorista precisa ser informado com clareza antes de passar.

2. Falta de orientação sobre pagamento

Não basta avisar que existe pedágio — é preciso explicar como pagar.

3. Erros na leitura da placa

Falhas no sistema podem identificar o veículo errado.

4. Instabilidade nos sistemas de pagamento

Se o site ou app não funciona, o consumidor não pode ser prejudicado.

5. Ausência de comunicação eficiente

Muitos motoristas não recebem qualquer aviso após a passagem.

Responsabilidade da concessionária x responsabilidade do motorista

👉 O motorista deve pagar o pedágio.

Mas:

👉 A concessionária deve garantir que isso seja possível e claro.

Se houver falha nesse equilíbrio:

➡️ A multa pode ser considerada abusiva.

Direito do consumidor aplicado ao caso

Além do direito de trânsito, aplica-se:

👉 Direito do consumidor, especialmente:

Direito à informação
Boa-fé
Transparência

Recebi multa injusta — o que posso fazer?

Você pode:

Contestar administrativamente
Apresentar provas
Demonstrar falhas do sistema

Provas importantes para o recurso

Fotos da rodovia (se possível)
Prints de erro no sistema
Comprovantes de tentativa de pagamento
Registro de falta de informação

O pagamento após o prazo ajuda?

Sim.

👉 Pode demonstrar que não houve intenção de evitar o pagamento.

Por que muitas multas estão sendo questionadas?

Porque:

👉 O sistema ainda está em fase de adaptação.

E isso gera:

Falhas técnicas
Problemas de comunicação
Insegurança jurídica

Como um advogado pode ajudar

Um advogado pode:

Identificar falhas da concessionária
Estruturar defesa técnica
Aumentar as chances de cancelamento
Evitar prejuízos maiores
Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

PROBLEMAS SUSPENSÃO DA CNH BLOQUEIO DE SUSPENSÃO CNH – CHAMAR AQUI AGORA!

PROBLEMAS MENSAGEM CNH SUSPENSA CARTEIRA DIGITAL?

CHAMAR AQUI AGORA

PROBLEMAS MENSAGEM CNH CASSADA CARTEIRA DIGITAL

CHAMAR AQUI AGORA

Conclusão

O Free Flow é uma inovação importante, mas ainda apresenta falhas relevantes.

👉 E essas falhas podem tornar a multa inválida.

Precisa de ajuda?

Se você foi multado no sistema Free Flow, uma análise jurídica pode identificar erros e aumentar suas chances de anular a penalidade.

Categoria: PROCESSO LEILÃO DE VEÍCULOS EM VINHEDO

Pedágio Free Flow: Erros das Concessionárias Que Podem Anular Sua Multa

O problema do Free Flow hoje

O que a concessionária é obrigada a garantir?

Principais erros que podem invalidar a multa