Flexibilização do mercado de leilÔes fica de fora da MP 1.040

Flexibilização do mercado de leilÔes fica de fora da MP 1.040

Emenda propÔe mudanças

SerĂĄ rejeitada pelo relator

Lei de 1932 regula atividade de leiloeiro

Marina Barbosa
27.mai.2021 (quinta-feira) – 6h00

Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP 1.040 sobre o ambiente de negócios, decidiu rejeitar a emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que sugere a flexibilização das regras para realizar leilÔes.

Hoje, a lei exige a participação de um leiloeiro nos leilÔes. A emenda propÔe que isso não seja necessårio em leilÔes online. Segundo estudo da GO Associados, a flexibilização pode multiplicar por 35 o valor movimentado anualmente nesse mercado, de cerca de R$ 6 bilhÔes por ano, com impacto na criação de empregos e na arrecadação do governo.

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Alexis Fonteyne disse que a proposta se espelha na experiĂȘncia de outros paĂ­ses, em que Ă© possĂ­vel fazer lances pela internet por meio de sites especializados em leilĂ”es. Falou tambĂ©m que a flexibilização pode reduzir os custos dos leilĂ”es no Brasil. “É uma questĂŁo de custo Brasil. Hoje, existe uma reserva de mercado, porque tudo tem que passar pelos leiloeiros”, afirmou.

Eis a Ă­ntegra (231 KB) da emenda apresentada por Alexys Fonteyne e a Ă­ntegra do estudo da GO Associados (1,3 MB).

Leiloeiros

AssociaçÔes que representam leiloeiros procuraram Bertaiolli para pedir a rejeição da emenda. Dizem que a ausĂȘncia do leiloeiro pode gerar insegurança jurĂ­dica e desregulamentar o setor.

“A emenda propĂ”e que qualquer empresa possa fazer leilĂŁo online, vender tudo pela internet, sem regramento. Isso pode trazer insegurança jurĂ­dica”, afirmou o presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Luiz Tenorio de Paula. Ele disse que todos os leiloeiros sĂŁo inscritos em juntas comerciais, por isso podem assegurar a segurança dos leilĂ”es.

DiscussĂŁo posterior

Bertaiolli vai rejeitar a emenda porque entende que este não é o objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco. Porém, diz que o tema deve ser aprofundado posteriormente.

“Existem duas correntes, uma que quer preservar da forma que está e outra que quer abrir o mercado. É um tema importante, que precisa ser regulamentado, mas não cabe em uma MP que foca no Doing Businees”, afirmou.

O deputado acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Cùmara, Arthur Lira (PP-AL), a construção de um relatório enxuto para facilitar a tramitação da MP 1.040. Por isso, não serão aceitas emendas estranhas ao objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco.

O parecer de Bertaiolli serĂĄ apresentado na 1ÂȘ semana de junho. O objetivo Ă© votar na CĂąmara dos Deputados atĂ© o fim de junho, para que o Senado tenha 1 mĂȘs para apreciar a MP.

Lei de 1932

O decreto que disciplina a atividade dos leiloeiros Ă© de 1932. Embora tenha passado por ajustes ao longo do tempo, Ă© considerado obsoleto atĂ© pelos leiloeiros. Por isso, um projeto de lei de 2011 propĂ”e a atualização da legislação que trata da profissĂŁo. É o PLC 175/17, que foi aprovado pela CĂąmara em 2017 e estĂĄ no Senado.

Os leiloeiros apoiam o projeto, que foi apresentado pelo ex-deputado Federal Carlos Manato (PDT/ES). PorĂ©m, o estudado da GO Associados diz que o projeto “contribui para engessar o potencial do mercado de leilĂ”es extrajudiciais, trazendo inĂșmeras externalidades negativas”.

fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/flexibilizacao-do-mercado-de-leiloes-fica-de-fora-da-mp-1-040/

LeilĂŁo de carros: como nĂŁo cair em golpes na internet?

Durante a pandemia os leilÔes são feitos de forma online e sites fraudulentos atrapalham o comprador nesse tipo de negociação

Os leilĂ”es de carros podem ser uma faca de dois gumes. A negociação possibilita compras de veĂ­culos usados emvalores bem abaixo do preço — geralmente estabelecidos na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas EconĂŽmicas). Entretanto, por nĂŁo proporcionar garantia ou possibilidade de um teste-drive, a compra em leilĂŁo gera desconfianças no consumidor.

Antes da pandemia do novo Coronavírus, era possível fazer visitaçÔes e analisar o carro antes do leilão (presencial ou online). Essa anålise jå trazia dificuldades, na maioria das vezes não era permitido ligar o carro. Hoje em dia, com o isolamento social, os leilÔes acontecem apenas de forma online pela internet, sem visitas, o que deixa a avaliação do carro pelo comprador ainda mais difícil.

Nos leilĂ”es, carros importados podem ser comprados por um preço muito menor — Foto: Detran.SP

Mas então, como saber se o negócio realmente é vantajoso? Sérgio Villa Nova de Freitas, presidente da Associação dos Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo (Aleoesp), explica que existem alguns cuidados que podem evitar o prejuízo de compradores, principalmente aqueles que não estão acostumados com esses tipos de leilÔes.

Como pesquisar sobre a empresa de leilĂŁo e sobre o leiloeiro?

Freitas conta que com os leilĂ”es pela internet, ficou muito mais fĂĄcil de cair em sites fraudulentos e tomar golpes. Por isso, ele alerta: â€œĂ© importante pesquisar se o leiloeiro Ă© confiĂĄvel, se realmente a empresa de leilĂ”es existe e conversar com algumas pessoas que jĂĄ tenham participado de um leilĂŁo de tal empresa ou de tal leiloeiro”.

Leilão online liderado por Freitas. — Foto: Reprodução

Para certificar que o leiloeiro nĂŁo Ă© um golpista, basta entrar no portal da junta comercial do estado em questĂŁo (caso o leilĂŁo seja paulista, Ă© sĂł entrar no site daJucesp – Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo) e checar se o profissional estĂĄ cadastrado lĂĄ.

O presidente da Aleoesp tambĂ©m afirma que o depĂłsito deve ser feito sempre na conta do leiloeiro oficial. “NĂŁo existe um outro representante financeiro. Essa pessoa pode ser um ‘laranja’ que empresas falsas podem usar para roubar o dinheiro do comprador”.

Analise o carro com atenção

A anĂĄlise do carro Ă© umas das partes mais importantes na compra em leilĂ”es. “É importante ver a estrutura fĂ­sica do carro, se os pneus estĂŁo carecas ou nĂŁo, a pintura, lateria e etc. E nĂŁo Ă© tĂŁo necessĂĄrio ligar o carro para checar o funcionamento, basta ver se hĂĄ vazamento de Ăłleo no motor ou fuligem. Se o motor estiver todo sujo de Ăłleo, nĂŁo funciona mais. Se estiver com um pouco de fuligem clara, o motor tem menos de meia-vida. JĂĄ, se o equipamento estiver seco, estĂĄ em perfeito estado”, explica Freitas.

Mas, como analisar o veĂ­culo virtualmente?

Segundo o leiloeiro, com a proibição de visitas muitas empresas tiveram que investir muito mais em tecnologia e disponibilizar mais informaçÔes tanto falando ao vivo, quanto no edital. “A gente filma tudo o que Ă© possĂ­vel (esses vĂ­deos ficam disponĂ­veis tanto no site, como nas lives dos leilĂ”es). E os veĂ­culo, que conseguimos, gravamos andando”.

AlĂ©m de analisar visualmente, Ă© necessĂĄrio prestar atenção nas informaçÔes que sĂŁo disponibilizadas no edital no site dos leilĂ”es. LĂĄ devem estar todas as caracterĂ­sticas e danos dos modelos, regras e eventuais taxas, alĂ©m da situação documental do veĂ­culo. “Se o veĂ­culo tem mais de dez mil quilĂŽmetros rodados por ano, jĂĄ dĂĄ para saber que estĂĄ gasto”, explica Freitas.

Se algo deixar de ser falado ou for colocado erroneamente e o cliente sentir que a empresa não cumpriu com a oferta, o dinheiro do consumidor deve ser inteiramente devolvido, segundo o Procon-SP.

Para classificar o estado do carro, as empresas de leilĂ”es costumam usar os seguintes termos: veĂ­culo com nenhuma monta significa que o carro estĂĄ em perfeito estado; pequena monta significa que o dano nĂŁo atinge a estrutura do veĂ­culo e o reparo Ă© simples; mĂ©dia monta significa que o dano afeta algum ponto estrutural do veĂ­culo, mas ainda hĂĄ como concertar; grande monta quer dizer que o veĂ­culo chegou ao fim da sua vida Ăștil e nĂŁo pode rodar novamente.

Ford Munstag que foi utilizado em testes de colisão nos EUA e pîde ser leiloado como sucata. — Foto: Divulgação

No Ășltimo caso, o automĂłvel Ă© vendido como sucata e apenas algumas peças podem ser reaproveitadas. “Tal veĂ­culo pode ser adquirido apenas por empresas com cadastro no Detran local”, afirma Freitas.

O leiloeiro tambĂ©m afirma que muitas vezes vale a pena comprar um carro e reparĂĄ-lo – em casos de pequena e mĂ©dia monta. “Por exemplo, se o proprietĂĄrio paga R$ 30 mil reais em um carro que custava R$ 60 mil, gasta cerca de R$ 5 mil em concerto, o preço com o gasto ainda fica abaixo da tabela”.

O administrador, Guilherme Fernandes, comprou 3 Fiat Palio 2007 em 2019. Cada carro, que custava R$15 mil reais na tabela Fipe na Ă©poca, saiu por cerca de R$ 7 mil. Fernandes conseguiu revender os veĂ­culos por R$ 14 mil, cada. Ele gastou R$ 3 mil com pintura e limpeza e R$ 1 mil com documentação por carro. Ele afirma que o lucro de R$ 9 mil reais das trĂȘs revendas foi pouco, mas “valeu a pena”.

NĂŁo se precipite na compra

O presidente da ALEOESP explica que em leilÔes a dinùmica é um pouco diferente de uma compra normal, o consumidor não pode ir com a ideia que vai comprar um determinado modelo na ocasião.

Carros de leilão costumam ser mais baratos em relação a tabela Fipe, mas cuidado na hora de comparar um — Foto: Freepik

“Muitos compradores se entusiasmam com o carro e querem comprar ele Ă  todo custo, entĂŁo se alguĂ©m cobre o lance desse comprador, ele quer cobrir de volta. E desse jeito, ele vai acabar comprando um veĂ­culo por um valor que nĂŁo havia se programado em gastar”. Freitas recomenda que quando o lance for coberto, a pessoa analise a tabela e informaçÔes do veĂ­culo novamente, e veja se vale a pena ou se nĂŁo Ă© melhor esperar por outro veĂ­culo.

Se programe para os gastos que vão além da compra

AlĂ©m do arremate do leilĂŁo e possĂ­veis reparos, existem outras taxas a serem pagas. Normalmente, 5% do valor da compra vai para o leiloeiro. TambĂ©m existem as taxas administrativas que variam com o preço do carro, valores a serem gastos na documentação pendente e diĂĄria do pĂĄtio. É importante lembrar que existe um prazo para retirar o veĂ­culo apĂłs a compra, se nĂŁo for cumprido pode ser cobrada uma multa diĂĄria sobre o automĂłvel.

Alguns carros podem não estar funcionando. Então, na retirada, gastos como guincho também são do comprador.

Fonte: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2021/05/leilao-de-carros-como-nao-cair-em-golpes-na-internet.ghtml

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