NOVO SISTEMA PARA LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS DE LEILÃO

Nova versão do RenaJud vai agilizar leilÔes de veículos apreendidos

Centenas de veĂ­culos apreendidos que lotam os pĂĄtios dos departamentos de trĂąnsito em todo o paĂ­s poderĂŁo ir Ă  venda em leilĂŁo de forma mais ĂĄgil e desburocratizada. A solução para esse gargalo estĂĄ no WS-RenaJud, versĂŁo avançada e atualizada do sistema on-line de restrição judicial de veĂ­culos lançada nessa terça-feira (31/8), durante a prorrogação da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os MinistĂ©rios da Justiça e de Segurança PĂșblica e da Infraestrutura.

A cooperação tĂ©cnica foi firmada em outubro de 2020 para modernizar e aperfeiçoar o acesso Ă  Justiça e o tratamento dado a bens apreendidos no Ăąmbito do Departamento Nacional de TrĂąnsito (Denatran). Durante a cerimĂŽnia de renovação da parceria, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a nova versĂŁo do sistema representa maior eficiĂȘncia e agilidade da atuação da Justiça, possibilitando o cumprimento em tempo real das ordens judiciais, como a realização de leilĂ”es.

“Justiça atrasada nĂŁo Ă© Justiça. Mas injustiça qualificada”, afirmou Fux, citando Ruy Barbosa. “A Justiça deve ser prestada a tempo, e que respeite um prazo razoĂĄvel, respeitando o direito daquele que tem razĂŁo. Esse Ă© um grande passo para cumprir um postulado constitucional da duração razoĂĄvel dos processos, que nĂŁo se limita ao processo de definição de direitos, mas alcança sua fase satisfativa de cumprimento da decisĂŁo judicial.”

O ministro da Infraestrutura, TarcĂ­sio Freitas, lembrou que o primeiro acordo para o sistema RenaJud foi implementado hĂĄ 15 anos. E a cada dia a parceria vem evoluindo. “Estamos mantendo um acordo que disponibiliza essa importante ferramenta eletrĂŽnica que tem uma importante missĂŁo: a adoção de forma cĂ©lere, pela Justiça, dos bens apreendidos.”

O ministro da Justiça, Anderson Torres, reforçou que o trabalho em conjunto busca resolver um problema histórico com relação a destinação de bens alienados. Ele contou que milhares de veículos são apreendidos pelas forças de segurança e, após decisão judicial, são leiloados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Segundo Torres, mais de 4 mil veículos jå foram leiloados pela Secretaria. E, somente neste ano, foram arrecadados R$ 200 milhÔes com a venda de bens apreendidos do tråfico de drogas e outros crimes.

No entanto, muitas das pessoas que compram nĂŁo conseguem transferir os bens para os seus nomes, por impedimentos junto aos ĂłrgĂŁos de trĂąnsito. “Com essa modernização, objeto desse acordo, conseguiremos desembaraçar essas questĂ”es.”

VeĂ­culos sem ĂŽnus de dĂ­vida

Na nova ferramenta, as dívidas vinculadas a veículos alienados, como IPVA e multas de trùnsito, são automaticamente transferidas para o CPF ou CNPJ da pessoa que tem o débito. Com isso, a Justiça poderå autorizar a remarcação de novo chassi, uma pré-condição para a alienação.

Até então, um veículo apreendido e destinado a alienação levava 18 meses em média para ser leiloado, em uma operação marcada pela demora, burocracia e incertezas entre as partes. Em meio a essa demora, os påtios dos Detrans se tornaram permanentemente lotados e com veículos apreendidos em condiçÔes de uso virando sucata a céu aberto.

A partir do WS-Renajud, a perspectiva Ă© que os leilĂ”es dos veĂ­culos – ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÃO DE VEÍCULOS DR MARCELO MIGUEL apreendidos sejam feitos em poucos dias, em uma alienação judicial que soluciona passivos entre vĂĄrias partes: quem tem a propriedade do veĂ­culo, credores, credoras e ĂłrgĂŁos pĂșblicos com direito a receber tributos e multas em atraso.

SuspensĂŁo on-line da CNH

Outro avanço é a funcionalidade que permite a efetivação de decisão de suspensão e liberação de carteiras nacionais de trùnsitos de forma automåtica e sem a necessidade de emissão de ordens judiciais. A nova ferramenta foi idealizada para funcionar dentro do Processo Judicial EletrÎnico (PJe) e nos demais sistemas eletrÎnicos utilizados pelos tribunais. Ela também foi concebida dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciårio, seguindo a diretriz de oferta de multisserviços tecnológicos em um mesmo meio e conforme as necessidades dos tribunais.

À medida que o WS-Renajud tiver seu uso disseminado, o sistema atual do Renajud, acessado via pĂĄgina especĂ­fica na web, serĂĄ descontinuado. As informaçÔes tĂ©cnicas do mecanismo serĂŁo apresentadas em webinĂĄrio no dia 10 de setembro, voltado para magistrados, magistradas, servidores, servidoras e profissionais da ĂĄrea de tecnologia dos tribunais as informaçÔes tĂ©cnicas para acesso e utilização da nova versĂŁo. No encontro, serĂŁo apresentados os mĂłdulos de leilĂŁo de bens apreendidos e a funcionalidade para suspensĂŁo/liberação de CNHs.

Luciana Otoni e Regina Bandeira
AgĂȘncia CNJ de NotĂ­cias

Centenas de veĂ­culos apreendidos que lotam os pĂĄtios dos departamentos de trĂąnsito em todo o paĂ­s poderĂŁo ir Ă  venda em leilĂŁo de forma mais ĂĄgil e desburocratizada. A solução para esse gargalo estĂĄ no WS-RenaJud, versĂŁo avançada e atualizada do sistema on-line de restrição judicial de veĂ­culos lançada nessa terça-feira (31/8), durante a prorrogação da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os MinistĂ©rios da Justiça e de Segurança PĂșblica e da Infraestrutura.

A cooperação tĂ©cnica foi firmada em outubro de 2020 para modernizar e aperfeiçoar o acesso Ă  Justiça e o tratamento dado a bens apreendidos no Ăąmbito do Departamento Nacional de TrĂąnsito (Denatran). Durante a cerimĂŽnia de renovação da parceria, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a nova versĂŁo do sistema representa maior eficiĂȘncia e agilidade da atuação da Justiça, possibilitando o cumprimento em tempo real das ordens judiciais, como a realização de leilĂ”es.

“Justiça atrasada nĂŁo Ă© Justiça. Mas injustiça qualificada”, afirmou Fux, citando Ruy Barbosa. “A Justiça deve ser prestada a tempo, e que respeite um prazo razoĂĄvel, respeitando o direito daquele que tem razĂŁo. Esse Ă© um grande passo para cumprir um postulado constitucional da duração razoĂĄvel dos processos, que nĂŁo se limita ao processo de definição de direitos, mas alcança sua fase satisfativa de cumprimento da decisĂŁo judicial.”

O ministro da Infraestrutura, TarcĂ­sio Freitas, lembrou que o primeiro acordo para o sistema RenaJud foi implementado hĂĄ 15 anos. E a cada dia a parceria vem evoluindo. “Estamos mantendo um acordo que disponibiliza essa importante ferramenta eletrĂŽnica que tem uma importante missĂŁo: a adoção de forma cĂ©lere, pela Justiça, dos bens apreendidos.”

O ministro da Justiça, Anderson Torres, reforçou que o trabalho em conjunto busca resolver um problema histórico com relação a destinação de bens alienados. Ele contou que milhares de veículos são apreendidos pelas forças de segurança e, após decisão judicial, são leiloados pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Segundo Torres, mais de 4 mil veículos jå foram leiloados pela Secretaria. E, somente neste ano, foram arrecadados R$ 200 milhÔes com a venda de bens apreendidos do tråfico de drogas e outros crimes.

No entanto, muitas das pessoas que compram nĂŁo conseguem transferir os bens para os seus nomes, por impedimentos junto aos ĂłrgĂŁos de trĂąnsito. “Com essa modernização, objeto desse acordo, conseguiremos desembaraçar essas questĂ”es.”

VeĂ­culos sem ĂŽnus de dĂ­vida

Na nova ferramenta, as dívidas vinculadas a veículos alienados, como IPVA e multas de trùnsito, são automaticamente transferidas para o CPF ou CNPJ da pessoa que tem o débito. Com isso, a Justiça poderå autorizar a remarcação de novo chassi, uma pré-condição para a alienação.

Até então, um veículo apreendido e destinado a alienação levava 18 meses em média para ser leiloado, em uma operação marcada pela demora, burocracia e incertezas entre as partes. Em meio a essa demora, os påtios dos Detrans se tornaram permanentemente lotados e com veículos apreendidos em condiçÔes de uso virando sucata a céu aberto.

A partir do WS-Renajud, a perspectiva Ă© que os leilĂ”es dos veĂ­culos apreendidos sejam feitos em poucos dias, em uma alienação judicial que soluciona passivos entre vĂĄrias partes: quem tem a propriedade do veĂ­culo, credores, credoras e ĂłrgĂŁos pĂșblicos com direito a receber tributos e multas em atraso.

SuspensĂŁo on-line da CNH

Outro avanço é a funcionalidade que permite a efetivação de decisão de suspensão e liberação de carteiras nacionais de trùnsitos de forma automåtica e sem a necessidade de emissão de ordens judiciais. A nova ferramenta foi idealizada para funcionar dentro do Processo Judicial EletrÎnico (PJe) e nos demais sistemas eletrÎnicos utilizados pelos tribunais. Ela também foi concebida dentro da Plataforma Digital do Poder Judiciårio, seguindo a diretriz de oferta de multisserviços tecnológicos em um mesmo meio e conforme as necessidades dos tribunais.

À medida que o WS-Renajud tiver seu uso disseminado, o sistema atual do Renajud, acessado via pĂĄgina especĂ­fica na web, serĂĄ descontinuado. As informaçÔes tĂ©cnicas do mecanismo serĂŁo apresentadas em webinĂĄrio no dia 10 de setembro, voltado para magistrados, magistradas, servidores, servidoras e profissionais da ĂĄrea de tecnologia dos tribunais as informaçÔes tĂ©cnicas para acesso e utilização da nova versĂŁo. No encontro, serĂŁo apresentados os mĂłdulos de leilĂŁo de bens apreendidos e a funcionalidade para suspensĂŁo/liberação de CNHs.

Luciana Otoni e Regina Bandeira
AgĂȘncia CNJ de NotĂ­cias

LeilĂŁo de carros: como nĂŁo cair em golpes na internet?

Durante a pandemia os leilÔes são feitos de forma online e sites fraudulentos atrapalham o comprador nesse tipo de negociação

Os leilĂ”es de carros podem ser uma faca de dois gumes. A negociação possibilita compras de veĂ­culos usados emvalores bem abaixo do preço — geralmente estabelecidos na tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas EconĂŽmicas). Entretanto, por nĂŁo proporcionar garantia ou possibilidade de um teste-drive, a compra em leilĂŁo gera desconfianças no consumidor.

Antes da pandemia do novo Coronavírus, era possível fazer visitaçÔes e analisar o carro antes do leilão (presencial ou online). Essa anålise jå trazia dificuldades, na maioria das vezes não era permitido ligar o carro. Hoje em dia, com o isolamento social, os leilÔes acontecem apenas de forma online pela internet, sem visitas, o que deixa a avaliação do carro pelo comprador ainda mais difícil.

Nos leilĂ”es, carros importados podem ser comprados por um preço muito menor — Foto: Detran.SP

Mas então, como saber se o negócio realmente é vantajoso? Sérgio Villa Nova de Freitas, presidente da Associação dos Leiloeiros Oficiais do Estado de São Paulo (Aleoesp), explica que existem alguns cuidados que podem evitar o prejuízo de compradores, principalmente aqueles que não estão acostumados com esses tipos de leilÔes.

Como pesquisar sobre a empresa de leilĂŁo e sobre o leiloeiro?

Freitas conta que com os leilĂ”es pela internet, ficou muito mais fĂĄcil de cair em sites fraudulentos e tomar golpes. Por isso, ele alerta: â€œĂ© importante pesquisar se o leiloeiro Ă© confiĂĄvel, se realmente a empresa de leilĂ”es existe e conversar com algumas pessoas que jĂĄ tenham participado de um leilĂŁo de tal empresa ou de tal leiloeiro”.

Leilão online liderado por Freitas. — Foto: Reprodução

Para certificar que o leiloeiro nĂŁo Ă© um golpista, basta entrar no portal da junta comercial do estado em questĂŁo (caso o leilĂŁo seja paulista, Ă© sĂł entrar no site daJucesp – Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo) e checar se o profissional estĂĄ cadastrado lĂĄ.

O presidente da Aleoesp tambĂ©m afirma que o depĂłsito deve ser feito sempre na conta do leiloeiro oficial. “NĂŁo existe um outro representante financeiro. Essa pessoa pode ser um ‘laranja’ que empresas falsas podem usar para roubar o dinheiro do comprador”.

Analise o carro com atenção

A anĂĄlise do carro Ă© umas das partes mais importantes na compra em leilĂ”es. “É importante ver a estrutura fĂ­sica do carro, se os pneus estĂŁo carecas ou nĂŁo, a pintura, lateria e etc. E nĂŁo Ă© tĂŁo necessĂĄrio ligar o carro para checar o funcionamento, basta ver se hĂĄ vazamento de Ăłleo no motor ou fuligem. Se o motor estiver todo sujo de Ăłleo, nĂŁo funciona mais. Se estiver com um pouco de fuligem clara, o motor tem menos de meia-vida. JĂĄ, se o equipamento estiver seco, estĂĄ em perfeito estado”, explica Freitas.

Mas, como analisar o veĂ­culo virtualmente?

Segundo o leiloeiro, com a proibição de visitas muitas empresas tiveram que investir muito mais em tecnologia e disponibilizar mais informaçÔes tanto falando ao vivo, quanto no edital. “A gente filma tudo o que Ă© possĂ­vel (esses vĂ­deos ficam disponĂ­veis tanto no site, como nas lives dos leilĂ”es). E os veĂ­culo, que conseguimos, gravamos andando”.

AlĂ©m de analisar visualmente, Ă© necessĂĄrio prestar atenção nas informaçÔes que sĂŁo disponibilizadas no edital no site dos leilĂ”es. LĂĄ devem estar todas as caracterĂ­sticas e danos dos modelos, regras e eventuais taxas, alĂ©m da situação documental do veĂ­culo. “Se o veĂ­culo tem mais de dez mil quilĂŽmetros rodados por ano, jĂĄ dĂĄ para saber que estĂĄ gasto”, explica Freitas.

Se algo deixar de ser falado ou for colocado erroneamente e o cliente sentir que a empresa não cumpriu com a oferta, o dinheiro do consumidor deve ser inteiramente devolvido, segundo o Procon-SP.

Para classificar o estado do carro, as empresas de leilĂ”es costumam usar os seguintes termos: veĂ­culo com nenhuma monta significa que o carro estĂĄ em perfeito estado; pequena monta significa que o dano nĂŁo atinge a estrutura do veĂ­culo e o reparo Ă© simples; mĂ©dia monta significa que o dano afeta algum ponto estrutural do veĂ­culo, mas ainda hĂĄ como concertar; grande monta quer dizer que o veĂ­culo chegou ao fim da sua vida Ăștil e nĂŁo pode rodar novamente.

Ford Munstag que foi utilizado em testes de colisão nos EUA e pîde ser leiloado como sucata. — Foto: Divulgação

No Ășltimo caso, o automĂłvel Ă© vendido como sucata e apenas algumas peças podem ser reaproveitadas. “Tal veĂ­culo pode ser adquirido apenas por empresas com cadastro no Detran local”, afirma Freitas.

O leiloeiro tambĂ©m afirma que muitas vezes vale a pena comprar um carro e reparĂĄ-lo – em casos de pequena e mĂ©dia monta. “Por exemplo, se o proprietĂĄrio paga R$ 30 mil reais em um carro que custava R$ 60 mil, gasta cerca de R$ 5 mil em concerto, o preço com o gasto ainda fica abaixo da tabela”.

O administrador, Guilherme Fernandes, comprou 3 Fiat Palio 2007 em 2019. Cada carro, que custava R$15 mil reais na tabela Fipe na Ă©poca, saiu por cerca de R$ 7 mil. Fernandes conseguiu revender os veĂ­culos por R$ 14 mil, cada. Ele gastou R$ 3 mil com pintura e limpeza e R$ 1 mil com documentação por carro. Ele afirma que o lucro de R$ 9 mil reais das trĂȘs revendas foi pouco, mas “valeu a pena”.

NĂŁo se precipite na compra

O presidente da ALEOESP explica que em leilÔes a dinùmica é um pouco diferente de uma compra normal, o consumidor não pode ir com a ideia que vai comprar um determinado modelo na ocasião.

Carros de leilão costumam ser mais baratos em relação a tabela Fipe, mas cuidado na hora de comparar um — Foto: Freepik

“Muitos compradores se entusiasmam com o carro e querem comprar ele Ă  todo custo, entĂŁo se alguĂ©m cobre o lance desse comprador, ele quer cobrir de volta. E desse jeito, ele vai acabar comprando um veĂ­culo por um valor que nĂŁo havia se programado em gastar”. Freitas recomenda que quando o lance for coberto, a pessoa analise a tabela e informaçÔes do veĂ­culo novamente, e veja se vale a pena ou se nĂŁo Ă© melhor esperar por outro veĂ­culo.

Se programe para os gastos que vão além da compra

AlĂ©m do arremate do leilĂŁo e possĂ­veis reparos, existem outras taxas a serem pagas. Normalmente, 5% do valor da compra vai para o leiloeiro. TambĂ©m existem as taxas administrativas que variam com o preço do carro, valores a serem gastos na documentação pendente e diĂĄria do pĂĄtio. É importante lembrar que existe um prazo para retirar o veĂ­culo apĂłs a compra, se nĂŁo for cumprido pode ser cobrada uma multa diĂĄria sobre o automĂłvel.

Alguns carros podem não estar funcionando. Então, na retirada, gastos como guincho também são do comprador.

Fonte: https://autoesporte.globo.com/servicos/noticia/2021/05/leilao-de-carros-como-nao-cair-em-golpes-na-internet.ghtml

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