Defesa Eficaz contra a Multa por Manobra Perigosa: Entenda o Artigo 175 do CTB (Recomendado)

Por equipe MS

Introdução

Você já se perguntou quanto custa uma manobra perigosa no trânsito?

Normalmente as multas associadas a estas infrações podem ser bastante severas, tanto no aspecto financeiro quanto no aspecto legal.

No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no Artigo 175, define as penalidades para aqueles que executam manobras perigosas na via.

Este artigo aborda as consequências e maneiras de defesa contra a multa de manobra perigosa, um tema de extrema relevância, dado o crescente número de acidentes ocasionados por tais práticas de manobras perigosas na via.

O Que Diz o Artigo 175 do CTB?

O Artigo 175 do Código de Trânsito Brasileiro classifica executar “manobras perigosas” como uma infração gravíssima.

Isso inclui, mas não se limita a, atividades como fazer drift, manobras bruscas como acelerar de forma brusca e desnecessária em via pública, comprometendo a segurança de outros motoristas e pedestres.

A aplicação de multas pesadas e a adição de pontos na carteira procuram desencorajar essas práticas.

Alguns exemplos de manobras perigosas:

Tipo de Manobra	Descrição	Punição
Drift	Deslizar nas curvas	7 pontos na CNH + multa
Rachas	Corrida em vias públicas	Suspensão da CNH
Arrancada brusca	Saída brusca com o veículo	7 pontos na CNH
Zigue-zague	Sinusoidar em alta velocidade	Multa + apreensão do veículo

Essas punições rigorosas visam garantir a segurança nas vias e evitar possíveis acidentes.

A tabela acima ilustra algumas das manobras e suas respectivas consequências, reafirmando a gravidade da situação perante a legislação vigente.

Consequências Financeiras e Legais

As consequências de uma multa por manobra perigosa vão além do ônus financeiro, como também a Suspensão da CNH.

É importante considerar o impacto negativo no histórico do motorista, que pode resultar em complicações legais adicionais, como a suspensão do direito de dirigir por um prazo maior do que o de um motorista com um bom histórico de condutor.

Além disso, multas e penalidades frequentes podem aumentar o valor do seguro do automóvel, pesando ainda mais no bolso dos infratores.

Uma única infração pode resultar em até sete pontos na carteira de habilitação por manobras perigosas.

O acúmulo de pontos podem levar à suspensão, e a reincidência dentro de 12 meses na infração por manobra perigosa pode gerar a Cassação da CNH, o cancelamento da CNH em definitivo.

“A segurança de cada um está nas mãos de todos. Respeitar o trânsito é um dever que protege vidas.” Dr Marcelo Miguel Rodrigues dos Santos Advogado Especialista em Defesa de Multas em SP

Como Apresentar uma Defesa Eficaz multa 175 CTB

Diante de uma notificação por manobra perigosa, é essencial saber como proceder para apresentar uma defesa sólida e impedir a validação da multa e também a suspensão da CNH.

Primeiramente, é crucial revisar todos os detalhes da notificação recebida.

Dados incorretos ou ausência de provas podem ser a base de um recurso bem-sucedido.

Além disso, evidências extras, como testemunhas ou imagens, podem fortalecer a defesa.

A grande dificuldade na defesa de multa por manobra perigosa é justamente fazer prova da não realização da manobra, a chamada prova negativa, ou ainda o que é conhecido na doutrina jurídica como prova impossível ou prova diabólica.

Isso porque o condutor precisa provar que não cometeu a infração, o que a nosso ver é uma tarefa quase que impossível na maioria dos casos.

Nessas situações o correto seria que o Estado fizesse justamente o contrário, ou seja, seria o Estado provar que o cidadão cometeu a infração sem sombra de dúvidas.

Contudo, em função da presunção de verdade que os agentes públicos tenham a seu favor, basta a simples afirmação do agente para que o ato administrativo tenha validade.

Como Recorrer multa direção perigosa:

1- Identificar falhas no registro da infração pode ser um bom ponto de partida.

2- Reunir provas materiais, como vídeos e fotos, que demonstrem inadequações na aplicação da multa.

3- Consultar um advogado especializado para revisar legalmente o caso e fornecer uma orientação profissional adequada.

4- Formalizar um recurso junto ao órgão de trânsito responsável, detalhando todos os pontos de defesa e evidências.

Ao seguir essas etapas, há uma chance significativa de obter uma reavaliação ou cancelamento da penalidade.

Casos em que a Defesa é Inevitável

Existem situações específicas nas quais a elaboração de uma defesa se torna inevitável, como quando a multa é aplicada de forma arbitrária ou baseada em evidências insuficientes.

Motoristas frequentemente se encontram na necessidade de defender-se quando acreditam que a infração foi registrada erroneamente, ou quando há uma ausência de clareza sobre as condições sob as quais a infração teria ocorrido.

Um exemplo particularmente comum é a contestação de multas recebidas por radares não operacionais ou câmeras com registros equivocados.

A documentação adequada e a busca de uma resolução justa são direitos de todo cidadão, devendo sempre ser explorados quando há dúvidas em torno da infração.

Aspectos Técnicos da Legislação

O Artigo 175 é parte de um conjunto mais amplo de leis projetadas para proteger tanto motoristas quanto pedestres nas vias públicas.

A redação precisa e os critérios estabelecidos nessa legislação deixam pouco espaço para interpretações ambíguas, reforçando a necessidade de cumprimento e respeito às normas.

A sua aplicabilidade está alinhada com princípios de segurança rodoviária de alcance global, tendo como principal foco a redução de acidentes e a promoção de um ambiente mais seguro para todos os usuários das ruas.

O fortalecimento de campanhas educativas e a melhoria contínua da sinalização são iniciativas complementares às penalizações impostas.

FAQ – Dúvidas Comuns

O que caracteriza uma manobra perigosa segundo o CTB?

O CTB caracteriza manobras perigosas como ações que comprometem a segurança viária, como drifts, rachas e arrancadas bruscas.

Qual a diferença entre multa e suspensão da carteira?

A multa é uma penalidade financeira, enquanto a suspensão envolve a perda temporária do direito de dirigir, com base nos pontos acumulados na CNH.

Como é avaliada a defesa de uma multa?

As defesas são avaliadas com base na documentação e nas provas apresentadas, visando confirmar ou refutar as alegações da infração.

É possível evitar a suspensão da CNH?

Sim, caso seja possível comprovar a impropriedade da penalidade aplicada ou erros na sua emissão através de um recurso bem documentado.

Posso usar testemunhas em minha defesa?

Sim, testemunhas podem ser essenciais para corroborar a sua versão dos fatos e devem ser incluídas no recurso, quando pertinente.

Conclusão

As manobras perigosas representam um risco significativo para a segurança nas vias e, como tal, são tratadas com seriedade pelo Código de Trânsito Brasileiro.

As penalizações previstas no Artigo 175 do CTB têm por objetivo não apenas punir, mas também educar e prevenir acidentes. Com um número de acidentes ainda preocupante nas rodovias brasileiras, a conscientização sobre esse tema é vital.

Para aqueles que recebem notificações de infração erroneamente, a apresentação de uma defesa sólida é uma ferramenta essencial para garantir uma revisão justa. Ao respeitar as normas de trânsito e adotar práticas responsáveis, todos podem contribuir para um trânsito mais seguro e civilizado.

Meta Descrição: Explore o artigo 175 do CTB, suas penalidades para manobras perigosas e obtenha dicas sobre como se defender eficazmente dessas multas.

25 de janeiro de 202518 de abril de 2025

Suspensão da CNH por Bafômetro: Entenda Tudo Sobre as Consequências e Como Evitar!

Afinal, o que é a suspensão da CNH por Recusar Bafômetro e como impedir a Suspensão da CNH?

ATENDIMENTO ON-LINE

Você já se perguntou o que acontece quando alguém é pego dirigindo sob a influência de álcool artigo 165, ou multa por recusar teste do bafômetro artigo 165-A do CTB?

A quantidade de motoristas flagrados nas blitzes de “Lei Seca” e que escolhem recusar teste do bafômetro em São Paulo não para de crescer.

Blitz da Lei Seca são barreiras onde os policiais buscam motoristas em situação de Dirigir sob influência de álcool ou recusar bafômetro.

Isso ode gerar multa por embriaguez ao volante ou por recusar teste do etilômetro – popular teste do BAFÔMETRO.

Ao ser parado na blitz da Lei seca – Direção Segura em SP – o condutor pode levar uma multa – qual o valor da multa da lei seca: R$ 2.934,70 – resultando também na abertura de processo de suspensão da CNH com a perda temporária do direito de dirigir – pena de 12 meses para primários.

MULTAS DER SP

A abordagem também pode acontecer nas rodovias sob gestão do DER SP. onde são os POLICIAIS RODOVIÁRIOS que fazem a abordagem.

A suspensão da CNH pelo Bafômetro é uma das consequências mais sérias que os motoristas podem enfrentar se forem abordados pelo polícial.

Mas como isso funciona exatamente?

Vamos desvendar esse processo!

Como funciona a defesa da muita da lei seca recusar bafômetro?

É perfeitamente possível apresentar defesas sobre a multa da lei seca ou recusar bafômetro, sendo que o mais indicado é procurar advogado especialista multa recusar bafômetro em São Paulo o mais rápido possível.

Como funciona a suspensão da CNH por multa da lei seca – recusar bafômetro?

A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ocorre quando um motorista comete uma infração de natureza gravíssima e essa infração é convertida em MULTA – depois do prazo para defesas ou quando NÃO são apresentada defesas – que resulta na abertura de um processo de Suspensão – onde também cabem defesas para impedir a suspensão – e ao final pode ocorrer a determinação da perda temporária do direito de dirigir.

No caso do teste do bafômetro, se o teste indicar a presença de álcool no organismo, ou se o condutor recusar teste do bafômetro, o motorista pode ser penalizado com a mesma penalidade.

Existe todo um procedimento, que começa com a abordagem da autoridade de trânsito, passando pela confirmação do estado de embriaguez.

Fase	Descrição	Consequência
Abordagem	Motorista é parado em blitz	CNH pode ser retida
Teste do Bafômetro	Aparelho mede teor alcoólico	Positivo? Multa aplicada
Notificação	Recebe carta em casa de abertura da Suspensão da CNH	Abertura de processo
Julgamento	Análise pela autoridade competente	Pode resultar em suspensão

Consequências legais da multa de embriaguez ao volante e recusa ao teste do bafômetro

Muitos pensam que o motorista recusar o teste do bafômetro é ilegal,

Engano total!

Recusar-se a fazer o teste é LEGAL, o condutor tem essa escolha, tem esse DIREITO.

Porém, saiba que ao recusar teste do bafômetro tem-se a mesma pena da embriaguez ao volante, ou seja, a mesma penalidade de multa de R$ 2934,70 + 12 meses de Suspensão para primários.

As multas tem valores consideráveis e, como penalidade, a CNH também pode ser suspensa por um ano.

Ao negar o teste, o motorista ainda precisará enfrentar um processo administrativo que resultará na mesma consequência como se tivesse soprado e sido pego com teor alcoólico elevado.

“Dirigir sob influência de álcool ou recusar teste do bafômetro tem consequências pesadas de multa e suspensão da CNH. Contudo, toda multa é passível de defesa pois toda multa pode ter falhas de registro. Dr Marcelo Miguel Advogado Especialista em Multa da Lei Seca Recusar Bafômetro

Como recuperar a CNH após suspensão?

Se você teve a CNH suspensa, a primeira etapa é aceitar que cometeu um erro.

Mas não é o fim do mundo! O processo para recuperar a licença requer paciência e atenção a algumas etapas essenciais.

Primeiramente, é necessário cumprir o prazo de suspensão determinado.

Em seguida, o motorista deverá realizar um curso de reciclagem em um centro de formação de condutores.

1- Cumprir o prazo de suspensão indicado.
2- Realizar o curso de reciclagem exigido.
3- Recolher documentos necessários na unidade de trânsito.
4- Pagar as taxas associadas ao processo de reativação da CNH.

Após essas etapas e a aprovação no curso, o motorista deve comparecer ao Detran para regularizar sua situação e, quem sabe, voltar ao volante com mais responsabilidade.

Diferenças entre suspensão e cassação da CNH

Existe uma confusão comum entre suspensão e cassação da CNH.

Enquanto a suspensão é um afastamento temporário do direito de dirigir, a cassação é mais severa. Ela implica na perda total da carteira e exige que se passe por todo o processo de habilitação novamente.

A cassação ocorre em casos de reincidência grave, como, por exemplo, se um motorista pego bêbado voltar a cometer a mesma infração após a suspensão dentro de uma janela de 12 meses.

Para entender melhor as diferenças entre Suspensão e Cassação, temos o vídeo informativo exclusivo:

Os custos envolvidos na recuperação da CNH

Os custos podem ser significativos, não só pela multa que chegam a valores altos – R$ 2.934,70 – mas também pelo curso de reciclagem e taxas administrativas.

Se for recorrer, também existem custos com um advogado especialista em recusar bafômetro em São Paulo para impedir suspensão da habilitação.

A importância do bafômetro na legislação

O bafômetro atua como uma ferramenta crucial na aplicação da Lei Seca. Ele proporciona um método padrão e remove a subjetividade da decisão do agente de trânsito. Sem ele, determinar os níveis de embriaguez seria uma tarefa muito mais complexa e contestável. Isso garante que as estradas sejam mais seguras e que aqueles que não respeitam a lei sejam punidos de maneira justa.

Como recorrer de uma suspensão de CNH?

Se você acredita que foi penalizado injustamente, é possível recorrer da suspensão. Entretanto, o processo é trabalhoso e exige que o motorista apresente provas e argumentações convincentes.

Muitas vezes, é necessário o auxílio de um advogado especializado em trânsito em São Paulo para ter sucesso no recurso.

Prevenção: Como evitar a suspensão da CNH?

Mais importante do que saber como recuperar a CNH é prevenção. Não dirigir após ingerir bebidas alcoólicas é uma regra básica. Planejar o transporte antes de sair para festas ou eventos que envolvam álcool pode prevenir surpresas desagradáveis como blitzes.

Também é importante estar sempre atento às leis de trânsito que são constantemente atualizadas.

FAQ – Dúvidas Comuns

O que acontece se eu recusar o teste do bafômetro?

Recusar o teste do bafômetro resulta em multa e suspensão da CNH por um ano, semelhante a ter sido pego com teor alcoólico até 0,33 mg/l de ar alveolar no sangue.

Qual é a multa por dirigir embriagado?

A multa por dirigir sob efeito do álcool é pesada, variando entre R$ 2.934,70 a R$ 5.869,4 ( reincidência dentro de 1 ano), além de outras penalidades.

Após quanto tempo posso reaver minha CNH suspensa?

O tempo mínimo é de 12 meses para PRIMÁRIOS.

Posso recorrer da suspensão da minha CNH?

Sim, é possível recorrer, mas exige documentação e, frequentemente, suporte jurídico especializado. Um advogado especialista em multa da lei seca em São Paulo é o mais recomendado.

Como é feito o teste do bafômetro?

O motorista sopra um aparelho que mede a quantidade de álcool presente na respiração e indica se excede o limite permitido.

Conclusão

A suspensão da

CNH por causa do bafômetro é uma realidade que muitos motoristas negligenciam até serem pegos em flagrante. Conhecer as consequências, processos e como evitar a suspensão não é só uma questão de proteção individual, mas de responsabilidade social. Cada um de nós tem um papel importante na manutenção de um trânsito mais seguro e consciente, então por que não assumir esse compromisso?

Meta Descrição: Descubra tudo sobre a suspensão da CNH por Bafômetro: consequências, prevenção e como recorrer de penalidades. Um guia completo e esclarecedor.