Flexibilização do mercado de leilÔes fica de fora da MP 1.040
Emenda propÔe mudanças
SerĂĄ rejeitada pelo relator
Marina Barbosa
27.mai.2021 (quinta-feira) â 6h00
Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP 1.040 sobre o ambiente de negócios, decidiu rejeitar a emenda do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) que sugere a flexibilização das regras para realizar leilÔes.
Hoje, a lei exige a participação de um leiloeiro nos leilÔes. A emenda propÔe que isso não seja necessårio em leilÔes online. Segundo estudo da GO Associados, a flexibilização pode multiplicar por 35 o valor movimentado anualmente nesse mercado, de cerca de R$ 6 bilhÔes por ano, com impacto na criação de empregos e na arrecadação do governo.
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Alexis Fonteyne disse que a proposta se espelha na experiĂȘncia de outros paĂses, em que Ă© possĂvel fazer lances pela internet por meio de sites especializados em leilĂ”es. Falou tambĂ©m que a flexibilização pode reduzir os custos dos leilĂ”es no Brasil. âĂ uma questĂŁo de custo Brasil. Hoje, existe uma reserva de mercado, porque tudo tem que passar pelos leiloeirosâ, afirmou.
Eis a Ăntegra (231 KB) da emenda apresentada por Alexys Fonteyne e a Ăntegra do estudo da GO Associados (1,3 MB).
Leiloeiros
AssociaçÔes que representam leiloeiros procuraram Bertaiolli para pedir a rejeição da emenda. Dizem que a ausĂȘncia do leiloeiro pode gerar insegurança jurĂdica e desregulamentar o setor.
âA emenda propĂ”e que qualquer empresa possa fazer leilĂŁo online, vender tudo pela internet, sem regramento. Isso pode trazer insegurança jurĂdicaâ, afirmou o presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro, Luiz Tenorio de Paula. Ele disse que todos os leiloeiros sĂŁo inscritos em juntas comerciais, por isso podem assegurar a segurança dos leilĂ”es.
DiscussĂŁo posterior
Bertaiolli vai rejeitar a emenda porque entende que este não é o objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco. Porém, diz que o tema deve ser aprofundado posteriormente.
âExistem duas correntes, uma que quer preservar da forma que estĂĄ e outra que quer abrir o mercado. Ă um tema importante, que precisa ser regulamentado, mas nĂŁo cabe em uma MP que foca no Doing Busineesâ, afirmou.
O deputado acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Cùmara, Arthur Lira (PP-AL), a construção de um relatório enxuto para facilitar a tramitação da MP 1.040. Por isso, não serão aceitas emendas estranhas ao objeto principal da MP, que é melhorar o ambiente de negócios para empresas de médio risco.
O parecer de Bertaiolli serĂĄ apresentado na 1ÂȘ semana de junho. O objetivo Ă© votar na CĂąmara dos Deputados atĂ© o fim de junho, para que o Senado tenha 1 mĂȘs para apreciar a MP.
Lei de 1932
O decreto que disciplina a atividade dos leiloeiros é de 1932. Embora tenha passado por ajustes ao longo do tempo, é considerado obsoleto até pelos leiloeiros. Por isso, um projeto de lei de 2011 propÔe a atualização da legislação que trata da profissão. à o PLC 175/17, que foi aprovado pela Cùmara em 2017 e estå no Senado.
Os leiloeiros apoiam o projeto, que foi apresentado pelo ex-deputado Federal Carlos Manato (PDT/ES). PorĂ©m, o estudado da GO Associados diz que o projeto âcontribui para engessar o potencial do mercado de leilĂ”es extrajudiciais, trazendo inĂșmeras externalidades negativasâ.
fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/flexibilizacao-do-mercado-de-leiloes-fica-de-fora-da-mp-1-040/
