BLOQUEIO RENAJUD 2025 – COMO FUNCIONA e O QUE FAZER PARA BLOQUEAR e DESBLOQUEIO RENAJUD
ATENDIMENTO ONLINE ATIVO AGORA 06.12 SÁBADO
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Veículo com bloqueio RENAJUD como funciona?
O bloqueio RENAJUD é um BLOQUEIO JUDICIAL.
Isso significa que o veículo está bloqueado em função de uma ORDEM JUDICIAL de UM JUIZ.
Esse bloqueio só acontece à pedido de alguém, como por exemplo:
Ministério Público (processos criminais): Muitas vezes o Promotor de Justiça pede BLOQUEIO DE BENS para ressarcimento das vítimas. Nesse caso o acusado tem seus bens bloqueados.
Procuradores de Justiça (processos de cobrança de impostos): No caso de dívidas com Prefeituras, Estados ou Governo Federal o Procurador pede bloqueio ou penhora de bens para pagamento da dívida.
Particulares (processos cíveis de cobrança e/ou outros): São casos onde um cidadão pede o BLOQUEIO DE BENS do devedor ou réu no processo.
VEÍCULO COM BLOQUEIO RENAJUD – O QUE SIGNIFICA?
Um Veículo com BLOQUEIO RENAJUD significa que você não poderá transferir ou até licenciar (BLOQUEIO RENAJUD LICENCIAMENTO/CIRCULAÇÃO) veículo até que ocorra a retirada do BLOQUEIO RENAJUD.
O que é BLOQUEIO RENAJUD e suas consequências
Afinal, o que é o Renajud?
O Renajud é um sistema eletrônico que permite aos juízes bloquear veículos envolvidos em processos judiciais, como execuções, penhoras, busca e apreensão, entre outros.
O objetivo é garantir o cumprimento das decisões judiciais e evitar fraudes ou alienações indevidas, prejudicando credores.
Como o Renajud funciona?
O Renajud funciona integrado ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), que é o órgão responsável pelo registro e licenciamento dos veículos.
Quando um juiz determina o bloqueio de um veículo, ele envia uma ordem eletrônica ao DETRAN, que insere uma restrição no cadastro do veículo.
Tipos de bloqueio RENAJUD
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Bloqueio RENAJUD de CIRCULAÇÃO: Essa restrição impede que o veículo possa circular INDEPENDENTEMENTE de estar licenciado para o ano ou não. O veículo NÃO pode circular e se for abordado vai ser apreendido para o pátio pelo agente/policial;
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Bloqueio RENAJUD de LICENCIAMENTO: Essa restrição impede que o veículo seja licenciado. O veículo pode circular se estiver licenciado, mas NÃO vai ser possivel licenciar novamente, impedindo a emissão do CRL-V do ano.
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Bloqueio RENAJUD de TRANSFERÊNCIA: Essa restrição impede que o veículo possa ser transferido. O veículo pode circular normalmente mas não permite sua transferência.
Quais são as CONSEQUÊNCIAS do BLOQUEIO Renajud?
As consequências do Renajud são jurídicas e práticas.
Consequências Jurídicas
Juridicamente, vc pode ter a posse do bem, mas não poderá registrar a propriedade. Ou se já estiver em seu nome, NÃO poderá transferir a propriedade.
Juridicamente, se você comprar um veículo que esteja bloqueado no Renajud, caso COMPROVE que na época da compra NÃO havia nenhum bloqueio renajud você poderá ser considerado um terceiro de má-fé, ou seja, alguém que adquiriu um bem SEM saber que ele estava envolvido em um processo judicial.
Em outros casos, se ficar comprovado que na época da compra já existia o bloqueio RENAJUD, você poderá perder o veículo e o valor pago por ele, e dependendo, sem direito a indenização ou restituição.
Consequências Práticas
Na prática, se você comprar um veículo que esteja bloqueado pelo Renajud, normelmente você não poderá transferir a propriedade para o seu nome (Bloqueio de Transferência), nem emitir o documento do veículo (CRV/CRLV).
Isso significa que você não pode transferir a propriedade do bem (bloqueio renajud transferência), nem poderá circular com ele sem risco de multa ou apreensão ( BLOQUEIO RENAJUD DE CIRCULAÇÃO).
COMO CONSULTAR BLOQUEIO RENAJUD?
CONSULTA BLOQUEIO RENAJUD GRÁTIS
Infelizmente NÃO existe consulta gratuita sobre RENAJUD.
Ainda, a consulta mesmo sendo paga só vai trazer o NÚMERO do processo judicial, sendo que a consulta do TEOR desse processo judicial só pode ser verificada por ADVOGADO regularmente inscrito na OAB.
Para verificar como retirar o bloqueio RENAJUD o advogado precisa ANALISAR O PROCESSO JUDICIAL, pois normalmeten somente o juiz que determinou o bloqueio é quem pode fazer a sua retirada.
Processos em SEGREDO DE JUSTIÇA, processos ARQUIVADOS e processos EM NOME DE TERCEIROS – Como consultar?
Outro problema comum é que muitas vezes processos envolvendo bloqueio RENAJUD correm em SEGREDO DE JUSTIÇA, ESTÃO ARQUIVADOS ou CORREM EM NOME DE TERCEIROS, e muitas vezes para accessar esses processos é necessário o advogado pedir HABILITAÇÃO no processo para somente depois de AUTORIZADO pelo JUIZ é que vai ser possível verificar o processo (NÃO estamos falando de pedir o desbloqueio RENAJUD, mas inicialmente somente de poder acessar o processo).
O prazo para essa habilitação depende do Cartório Judicial e do fluxo/volume de processos local.
Então, é importante saber que pode ser TRABALHOSO conseguir informações sobre a situação do processo, não sendo possível para o advogado dar uma “olhadinha rápida” no processo.
PRAZO RETIRADA BLOQUEIO RENAJUD
Conforme explicado, o prazo retirada bloqueio RENAJUD depende da situação do processo e do ritmo de trabalho do Cartório Judicial do processo.
Então NÃO existe uma regra, sendo que normalmente um advogado especialista em bloqueio renajud pode agilizar esse processo para liberação, que dura em média entre 10-90 dias úteis dependendo do caso.
Golpes digitais – Limitação de acesso a informações sobre processos na justiça
Por fim, em função dos GOLPES DIGITAIS, alguns Tribunais estão LIMITANDO o acesso aos processos, e até os advogados estão sendo impedidos de acessar livremente os processos, envolvendo VERIFICAÇÃO EM 2 FATORES e outros dispositivos de segurança.
” Justiça é o constante e perpétuo desejo de dar a cada um o seu direito.”
Dr Marcelo Rodrigues Advogado Especialista em Bloqueio Renajud OABSP 374.167
Quem é o Dr Marcelo Rodrigues e o que ele faz
Dr Marcelo Rodrigues é advogado especialista em DIREITO DE TRÂNSITO com experiência de mais de 20 anos em PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, OABSP 374.167 com escritório em São Paulo e atuação em TODO O ESTADO.
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Quais são as CONSEQUÊNCIAS DE VENDER UM VEÍCULO COM BLOQUEIO Renajud?
Caso o bloqueio seja de TRANSFERÊNCIA, o vendedor e o comprador tem de ter ciência da NÃO possibilidade de transferência de titularidade enquanto perdurar o bloqueio.
É importante saber que o vendedor continua responsável por multas e impostos sobre o veículo uma vez que o veículo NÃO pode ser transferido do seu nome para o do comprador, além de responder por DANOS DECORRENTES DE ACIDENTES e até mesmo CRIMINALMENTE dependendo da situação em que o veículo se envolver.
Por isso, caso tenha ocorrido essa transação com veículo com BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA é recomendado aos envolvidos tomar as MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS.
Como descobrir detalhes sobre o bloqueio renajud?
O primeiro passo é contratar um advogado especialista para fazer uma pesquisa e descobrir em qual processo o processo o veículo está bloqueado.
NÃO existe uma pesquisa gratuita na internet sobre bloqueio renajud.
Ainda, a consulta mesmo sendo paga só vai trazer o NÚMERO do processo judicial, sendo que a consulta do TEOR desse processo judicial só pode ser verificada por ADVOGADO regularmente inscrito na OAB.
Para verificar como retirar o bloqueio RENAJUD o advogado precisa fazer uma ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIAL, pois normalmente somente o juiz que determinou o bloqueio é quem pode fazer a sua retirada.
Feito essa análise o profissional consegue dizer quais são as formas de intervenção cabíveis e valores para o serviço.
Recesso da justiça
Ainda, é preciso considerar que no mês de Dezembro – 19/12 – a justiça entra em recesso, sendo que os prazos presenciais só retornam a partir de 20 de janeiro 2026.
Quanto tempo demora para a liberação do bloqueio RENAJUD?
Vai depender dos detalhes de cada processo e do ritmo de trabalho do cartório judicial e do próprio juiz na liberação do bloqueio. Normalmente entre 10-90 dias úteis.
PASSO 1: CONTRATAR ADVOGADO ESPECIALISTA EM VEÍCULOS PARA FAZER A PESQUISA SOBRE O BLOQUEIO RENAJUD E ANÁLISE DO PROCESSO;
PASSO 2 : Elaborar pedido de desbloqueio RENAJUD:
Após análise do caso, o advogado deve elaborar uma petição, porém, é importante destacar que a capacidade postulatória é essencial para representação em juízo.
Se o processo tramitar em na Justiça Comum Estadual, Trabalhista ou Federal, será necessário obrigatoriamente o auxílio de um advogado regularmente inscrito na OAB.
Resolvendo o BLOQUEIO RENAJUD:
Consultar um advogado especializado é a melhor forma de lidar com o seu caso, analisando as particularidades do processo judicial e do veículo.
Ele também poderá acompanhar o andamento do seu pedido junto ao juiz, cobrando uma resposta rápida e efetiva.
Além disso, ele poderá defender os seus interesses em caso de contestação, recurso ou ação judicial.
Alerta:
Não tente resolver o problema sozinho, procurando despachantes ou empresas de consultoria, sem a ajuda de um advogado, você pode acabar piorando a situação, cometendo erros, perdendo prazos ou violando direitos. Lembre-se: o barato pode sair caro.
Conclusão:
Neste artigo, você aprendeu tudo o que precisa saber sobre o Renajud, um sistema que pode impedir a transferência de propriedade de veículos comprados em leilão. Você viu como ele funciona, quais são as suas consequências e como você pode se livrar dele.
Você também aprendeu como o que fazer para solicitar a baixa da restrição no Renajud, como verificar a situação do veículo no DETRAN e como contar com a ajuda de um advogado especializado no assunto.
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Bloqueio Renajud em Veículo de leilão Judicial
ANTES DE COMPRAR EM LEILÃO:
Caso você esteja participando de um leilão judicial invariavelmente o veículo vai possuir bloqueio renajud, muitas vezes referente ao próprio processo judicial onde está sendo feito o leilão.
Caso o devedor tenha mais de um processo de cobrança em seu CPF, pode acontecer do veículo possui diversos bloqueios RENAJUD.
Você pode descobrir detalhes sobre eventuais bloqueios renajud consultando advogado especialista de sua confiança.
Se o veículo estiver bloqueado, você poderá ter dificuldades para transferir a propriedade e regularizar a situação, então, já tem de ter essa consciência se resolver participar do leilão.