Comprei um carro de leilão e quero desistir da compra,

o veículo tem problemas NÃO informados pela Casa de Leilão,

É possível devolver veículo para o leilão ? 

É possível receber o dinheiro pago de volta?

É possível reembolso das despesas com reparos em virtude de defeitos NÃO informados?

É possível devolver o veículo pela DEMORA na liberação do lote?

Por Doutor Marcelo Miguel Advogado Especialista em Veículos

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Nesse artigo exclusivo você vai descobrir:

• Como devolver o veículo e recuperar o dinheiro de um lote com problemas mecânicos/estéticos/vícios não informados ou com demora na liberação do veículo ou demora na entrega da documentação?

• Importância do Edital os leilões de veículos

• Falta de informações ao consumidor sobre o funcionamento do leilão e situação do lote

• É possível reembolso das despesas com reparos em virtude de defeitos NÃO informados?

• Retirada de lote com problemas

• Assessorias e Consultorias em Leilão, Veículos de REPASSE, como funciona?

• Demora na entrega documentação veículo leilão?

• Qual o prazo de entrega documentação veículo leilão liberação?

• Como cancelar lance leilão de veículos?

• TAXA DE DESISTÊNCIA DE LANCE EM LEILÃO é LEGAL?

Como devolver o veículo e recuperar o dinheiro de um lote com problemas mecânicos/estéticos/vícios não informados ou com demora na entrega da documentação?

É perfeitamente possível desfazer o negócio com o leilão, contudo algumas questões precisam ser observadas para o sucesso na devolução.

Nesse caso, depende de alguns fatores, como por exemplo: qual o tipo de leilão ( judicial ou extrajudicial ) qual a origem do veículo (se é oriundo de Seguradora, Bancos ou ainda empresas que estão renovando frota).

Existem ainda leilões que fazem a venda de veículos de vendedores particulares, onde qualquer pessoa pode deixar o veículo para venda, pelo maior lance.

Nós leilões JUDICIAIS ( aqueles onde existe um processo judicial de execução contra o devedor e é determinado a PENHORA de bens ) as regras normalmente são mais rígidas, sendo que o juiz pode determinar penalidades de MULTA, e em alguns casos até sanções penais, visto que é vedado tumultuar o andamento do pregão, tirando a oportunidade de outros potenciais compradores e gerando custos adicionais com a necessidade de realização de um NOVO leilão.

Vai depender também se o veículo já foi retirado do pátio ou não, se todos os documentos do lote já foram passados para o comprador,  sendo importante saber se foi feita visitação prévia antes do leilão, ou ainda antes da retirada do lote nos casos de vícios não informados ao comprador.

Importância do Edital nos leilões de veículos

É importante verificar atentamente o EDITAL do leilão, assim como a DESCRIÇÃO DO LOTE, e ainda o CATÁLOGO DE VENDA, e outros documentos que possam existir sobre a disputa.

O EDITAL é a regra do jogo, e nele normalmente estão todas as questões sobre a FORMA de funcionamento do leilão, inclusive as questões relacionadas a desistências e devoluções, e eventuais taxas cobradas para esses casos.

É importante que o comprador GUARDE todos os documentos, do leilão, faça PRINT’S de TODAS AS TELAS do leilão/lote, além de registrar TODAS AS CONVERSAS com a empresa.

Falta de informações ao consumidor sobre o funcionamento do leilão e situação do lote

Tem se tornado comum a FALTA de informação clara e adequada sobre questões ESSENCIAIS sobre o veículo, com informações vagas e imprecisas, sendo que olhando de maneira superficial parece estar completa, mas que deixa de fora questões importantes para a decisão de compra.

Questões sobre A CONDIÇÃO REAL DO MOTOR e CÂMBIO, além de outros itens de ALTO CUSTO são os principais problemas encontrados, sendo que a Casa de Leilão NÃO quer se responsabilizar pois o custo de reparo costuma ser ALTO, e dependendo do veículo É MAIS CARO que o próprio carro.

Nosso Código do Consumidor garante o DIREITO à uma informação CLARA e COMPLETA, sendo que o vendedor que não cumprir essa determinação incorre em FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO e responde pelos prejuízos decorrentes.

 Casos onde é possível a devolução de veículo em leilão envolvem QUESTÕES JURÍDICAS COMPLEXAS, sendo que nem sempre as regras estão claras no EDITAL, e considerando ainda  que alguns juízes entendem que não seria possível enquadrar a questão pelo CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sendo ALTAMENTE RECOMENDADO CONSULTAR ADVOGADO ESPECIALISTA EM LEILÕES DE VEÍCULOS para estabelecer a MELHOR ESTRATÉGIA PARA RESOLUÇÃO DO PROBLEMA.

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