Categoria: AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS VEÍCULO EM ESTRADA

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Busca e ApreensĂŁo de VeĂ­culos: Como Funciona e Como se Defender

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

A busca e apreensĂŁo de veĂ­culos Ă© uma das medidas mais utilizadas por instituiçÔes financeiras quando hĂĄ atraso no pagamento de financiamentos. Regulada pelo Decreto-Lei nÂș 911/1969, ela permite que o banco retome o bem de forma rĂĄpida, mas isso nĂŁo significa que o consumidor esteja sem direitos.

🔍 Quando o banco pode entrar com busca e apreensão?

O pedido pode ocorrer quando hĂĄ:

  • Atraso no pagamento das parcelas;
  • InadimplĂȘncia contratual;
  • Descumprimento de clĂĄusulas previstas no contrato.

Basta uma parcela em atraso para que o banco possa iniciar o processo.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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⚖ O que acontece apĂłs a apreensĂŁo do veĂ­culo?

ApĂłs a apreensĂŁo:

  • O consumidor tem 5 dias para pagar a dĂ­vida integral (purga da mora);
  • Caso nĂŁo pague, o veĂ­culo pode ser leiloado;
  • A dĂ­vida pode continuar existindo mesmo apĂłs o leilĂŁo.

🚹 Principais abusos cometidos pelos bancos

Muitos consumidores nĂŁo sabem, mas hĂĄ diversas irregularidades que podem anular o processo:

  • Juros abusivos;
  • Falta de notificação prĂ©via;
  • Cobranças indevidas;
  • ClĂĄusulas contratuais ilegais.

đŸ›Ąïž Como se defender?

VocĂȘ pode:

  • Revisar o contrato judicialmente;
  • Solicitar redução da dĂ­vida;
  • Recuperar o veĂ­culo;
  • Suspender o processo de busca e apreensĂŁo.

📱 Conclusão

Se vocĂȘ estĂĄ enfrentando uma busca e apreensĂŁo, agir rĂĄpido Ă© essencial. Com a orientação correta, Ă© possĂ­vel reduzir prejuĂ­zos e atĂ© reverter a situação.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

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SuspensĂŁo da CNH: Entenda Quando Acontece e Como se Defender

A suspensĂŁo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Ă© uma das penalidades mais comuns no trĂąnsito brasileiro — e tambĂ©m uma das que mais geram dĂșvidas entre os motoristas.

Neste artigo, vocĂȘ vai entender quando a CNH pode ser suspensa, por quanto tempo e quais sĂŁo os seus direitos de defesa.

O que Ă© a suspensĂŁo da CNH?

A suspensĂŁo da CNH Ă© uma penalidade administrativa que impede o motorista de dirigir por um determinado perĂ­odo.

Durante esse tempo, o condutor fica legalmente proibido de conduzir qualquer veículo, sob pena de sofrer sançÔes ainda mais graves.

Quando a CNH pode ser suspensa?

Existem duas principais situaçÔes que levam à suspensão:

1. AcĂșmulo de pontos na CNH

O sistema de pontos funciona da seguinte forma:

  • 20 pontos → se houver 2 ou mais infraçÔes gravĂ­ssimas

  • 30 pontos → se houver 1 infração gravĂ­ssima

  • 40 pontos → se nĂŁo houver infração gravĂ­ssima

Esses pontos sĂŁo acumulados no perĂ­odo de 12 meses.

 

 

 

2. Infração que prevĂȘ suspensĂŁo direta

Algumas infraçÔes suspendem a CNH automaticamente, independentemente dos pontos. Exemplos:

  • Dirigir sob efeito de ĂĄlcool

  • Recusar o teste do bafĂŽmetro

  • Excesso de velocidade acima de 50% do limite

  • Participar de rachas

Essas infraçÔes são consideradas gravíssimas e possuem penalidades mais severas.

Por quanto tempo a CNH fica suspensa?

O tempo de suspensĂŁo pode variar:

  • Por pontos: de 6 meses a 1 ano

  • ReincidĂȘncia: de 8 meses a 2 anos

  • Infração especĂ­fica: pode variar conforme a gravidade

O que acontece se vocĂȘ dirigir com a CNH suspensa?

Dirigir com a CNH suspensa é uma infração gravíssima e pode gerar:

  • Multa elevada

  • Cassação da CNH

  • Necessidade de reiniciar todo o processo de habilitação

Como funciona o processo de suspensĂŁo?

A suspensĂŁo nĂŁo acontece de forma automĂĄtica. Existe um processo administrativo, que inclui:

  1. Notificação de instauração do processo

  2. Prazo para apresentar defesa prévia

  3. Julgamento pelo ĂłrgĂŁo de trĂąnsito

  4. Possibilidade de recurso em diferentes instĂąncias

Ou seja: vocĂȘ tem direito de se defender.

Como evitar a suspensĂŁo da CNH?

Algumas estratégias importantes:

  • Acompanhar sua pontuação regularmente

  • Apresentar defesa quando houver irregularidades

  • Verificar erros formais nas multas

  • Contar com apoio jurĂ­dico especializado

É possível recorrer da suspensão?

Sim — e em muitos casos, há chances reais de sucesso.

A defesa pode se basear em:

  • Falhas na notificação

  • Erros no auto de infração

  • AusĂȘncia de provas

  • Irregularidades no processo administrativo

Cada caso deve ser analisado individualmente.

ConclusĂŁo

A suspensão da CNH pode impactar diretamente sua rotina e até sua vida profissional. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e agir rapidamente ao receber qualquer notificação.

Um acompanhamento jurídico adequado pode fazer toda a diferença para:

  • Evitar a penalidade

  • Reduzir prazos

  • Garantir um processo justo

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