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Atraso em Voo: VocĂȘ Pode Ter Direito a Indenização e Nem Sabe

Dr Marcelo Rodrigues

 

 

 

 

Marcelo Rodrigues Ă© advogado, especialista em direito de trĂąnsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renĂșncia de propriedade de veĂ­culo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veĂ­culo vendido e nĂŁo transferido do nome do vendedor e bloquear veĂ­culo vendido por falta de transferĂȘncia comprador.

Viajar de aviĂŁo deveria ser sinĂŽnimo de conforto e rapidez, mas atrasos e cancelamentos ainda sĂŁo muito comuns.

O que pouca gente sabe Ă© que:
👉 dependendo da situação, vocĂȘ pode ter direito a indenização por danos morais e materiais.

Quando o atraso de voo gera indenização?

Nem todo atraso gera direito automåtico à indenização.

👉 Mas ela pode existir quando há:

  • Atraso excessivo
  • Falta de assistĂȘncia da companhia aĂ©rea
  • Perda de compromissos importantes
  • Falha na prestação do serviço

Quanto tempo de atraso Ă© considerado relevante?

NĂŁo existe um tempo Ășnico definido em lei, mas:

👉 Atrasos a partir de 4 horas já costumam ser considerados significativos pela Justiça.

Quais sĂŁo os direitos do passageiro?

Em caso de atraso, a companhia aĂ©rea deve oferecer assistĂȘncia:

A partir de 1 hora:

  • Comunicação (internet, telefone)

A partir de 2 horas:

  • Alimentação

A partir de 4 horas:

  • Hospedagem (se necessĂĄrio)
  • Transporte

👉 Esses direitos são garantidos pela ANAC.

Quando hå direito a indenização?

VocĂȘ pode ter direito quando:

  • NĂŁo recebeu assistĂȘncia adequada
  • Perdeu conexĂŁo ou compromisso
  • Sofreu transtornos relevantes
  • Ficou longos perĂ­odos sem informação

Quais tipos de indenização podem ser pedidos?

1. Danos materiais

  • Gastos com hotel
  • Alimentação
  • Transporte

2. Danos morais

  • Estresse
  • AngĂșstia
  • Frustração da viagem

E se o atraso foi por mau tempo?

Nesses casos, pode não haver indenização.

👉 PorĂ©m, a companhia ainda deve prestar assistĂȘncia ao passageiro.

Quais provas sĂŁo importantes?

Guarde tudo:

  • CartĂŁo de embarque
  • Comprovantes de gastos
  • Prints e fotos
  • Comunicados da companhia

Preciso entrar na Justiça?

Nem sempre.

VocĂȘ pode tentar:

  • Reclamar diretamente com a companhia
  • Registrar queixa em ĂłrgĂŁos competentes

👉 Mas, sem solução, a via judicial Ă© eficaz.

Como um advogado pode ajudar?

Um advogado pode:

  • Avaliar seu caso
  • Verificar se hĂĄ direito Ă  indenização
  • Organizar provas
  • Entrar com ação

ConclusĂŁo

Atraso de voo nĂŁo Ă© apenas um incĂŽmodo — pode ser uma violação de direitos.

👉 E, em muitos casos, gera indenização.

Precisa de ajuda?

Se vocĂȘ passou por atraso ou cancelamento de voo, uma anĂĄlise jurĂ­dica pode indicar se vocĂȘ tem direito a indenização.

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Golpe do Falso Leilão Banco SANTANDER é obrigado a devolver dinheiro para vítima (Recomendado) Mais de 288 AvaliaçÔes 520 741 777 8

Banco SANTANDER Ă© obrigado a devolver dinheiro para vĂ­tima

 

A juĂ­za da 10ÂȘ Vara CĂ­vel do FĂłrum Central da Comarca de SĂŁo Paulo Capital, Andrea de Abreu condenou o Banco SANTANDER a devolver R$ 18.375,00 a uma mulher que foi vĂ­tima do golpe do falso leilĂŁo.

A vĂ­tima foi representada pelos advogados Marcelo Rodrigues e Lucas Macedo.

 

 

 

 

 

 

 

 

Para recuperar o dinheiro, o advogado Marcelo Rodrigues e Lucas Macedo alegaram a  responsabilidade do banco no tocante à permissão de abertura irregular de conta por parte dos golpistas, para que estes recebessem valores a título de crime de estelionato, além da movimentação incompatível com o perfil do cliente estelionatårio.

Os Fatos que foram comprovados no curso do processo.

 

Trecho da Sentença:

“No mĂ©rito, o pedido Ă© procedente. O “golpe do leilĂŁo falso” estĂĄ amplamente documentado nos autos e nĂŁo foi refutado em defesa. A autora, de boa-fĂ©, realizou transferĂȘncia bancĂĄria para aquisição de veĂ­culo anunciado em site fraudulento, sendo os valores depositados em conta de titularidade do corrĂ©u . 

A anålise dos documentos colhidos na ação de produção antecipada de
provas revela evidente falha na prestação de serviços por parte da contestante, já que a abertura da conta foi realizada mediante simples “selfie” com documento ilegível, sem qualquer documento adicional.

O banco rĂ©u descumpriu sua obrigação de verificação e validação da identidade dos titulares de contas, bem como autenticidade das informaçÔes fornecidas. Assim, Ă© certo que a contestante, conhecedora do risco, optou por abrir a conta, sem qualquer elemento que indicasse a veracidade das informaçÔes fornecidas pelo correntista, possibilitando, com isso, a prĂĄtica da fraude.”

Resultado final:

 

Desta forma, foi julgado procedente os pedidos de reparação de danos materiais, condenando o Banco SANTANDER a pagar R$ 18.375,00 incidindo-se correção monetåria desde o desembolso e juros de mora desde a citação, na forma do artigo 406, do CC

 

 

 

 

 

 

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