Notificação de Decisão de Processo administrativo para Suspensão do direito de dirigir Abril 2025

 

 

 

 

Cassação CNH Multas 2020-2021-2022-2023-2024

 

Notificação de Decisão de processo administrativo para Suspensão do direito de dirigir, o que fazer?

 

 

Recebeu uma notificação de suspensão da CNH?

Prestar atenção aqui !

 

Caso o seu problema seja sobre CASSAÇÃO DA CNHVERIFICAR AQUI!

 

 

 

 

 

Quem é o Dr Marcelo Miguel e o que ele faz

 

 

 

 

Dr Marcelo Miguel é JURISTA, PERITO EM VEÍCULOS, MENTOR DE ADVOGADOS NA ÁREA DE TRÂNSITO, atendendo profissionais de trânsito e pessoas do Brasil inteiro.

 

Nossos Escritórios nas cidades de SÃO PAULO CAPITAL e SANTOS LITORAL

Escritório Unidade SÃO PAULO na Avenida Paulista 1636 cjt° 1105 – Metrô Trianon MASP

 

 

Escritório Unidade Litoral na cidade SANTOS Rua Bittencourt 102 cjt°23 – Centro próximo ao Fórum Cível 

 

 

 

 

Vídeo informativo sobre Suspensão e Cassação da Habilitação e seus efeitos 

 

 

Sobre a instauração de procedimento administrativo para a Cassação do documento de habilitação.

 

 

 

No último mês muitas pessoas receberam Notificação de Decisão de procedimento administrativo para a Suspensão do documento de Habilitação.

 

 

Dessa forma é muito comum que multas do final de 2019 –  2020 – 20212022-2023.

 

 

Normalmente são processos de Suspensão por multas diversas , EXCESSO de pontos ou MULTAS AUTO SUSPENVAS (aquelas que sozinhas já suspendem a habilitação como por exemplo MULTAS DE LEI SECA, EXCESSO DE VELOCIDADE EM MAIS DE 50% ACIMA DO LIMITE DA VIA, UKTRAPASSAGEM SOBRE FAIXA CONTÍNUA, CONDUTOR ou PASSAGEIRO SEM CAPACETE CICLÍSTICO etc).

 

Isso levanta algumas questões importantes referente a discussão da MULTA que gerou esse procedimento, sendo que por força do TEMPO, muitas pessoas nem lembravam dessas multas.

Então, é mais do que natural querer questionar a multa agora, no procedimento de suspensão, como tese de defesa.

 

 

 

 

 

Isso levanta algumas questões importantes referente aos prazos legais para a punição dos condutores.

 

 

 

 

 

 

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Como Cancelar Lance de leilão online?

 

 

 

 

 

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DESISTÊNCIA LANCE LEILÃO DE CARROS 

Uma questão muito comum no mundo dos leilões de veículos diz respeito a desistência de lances ofertados.

Depois de ter acompanhado mais de 800 arremates em leilão, já vi diversos erros que acabaram tirando todo lucro do negócio, e o que é pior: causando prejuízo ao arrematante.

Seja porque houve um lance acidental, ou ainda em função do arrependimento do negócio, o fato é que essa desistência pode acarretar algumas consequências desagradáveis ao arrematante/interessado.

A regra é clara.

Fez cadastro no site?

Sim.

 

Se Habilitou para leilão?

 

Sim.

 

Então você acabou concordando com todas as regras do leilão, inclusive sobre lances e responsabilidade sobre pagamento.

Lances são irretratáveis e tem de ser honrados em caso de arremate.

Simples assim…nem tanto.

 

Momento da desistência.

 

Basicamente temos 2 momentos para desistir do lance: ANTES ou DEPOIS do arremate.

 

Considerando que alguns leilões ficam vários dias com abertura de lances, é possível tentar a desistência ANTES do final do leilão, o que costuma ser mais fácil.

 

Contudo, temos casos onde a desistência ocorre após o término do leilão, com o seu lance sendo o ganhador, ocasião em que a desistência costuma ser mais difícil.

Consequências legais desistência lance em leilão de Carros.

As principais consequências seriam a cobrança da comissão do leiloeiro ( em média 5% do valor do arremate)  + multa a ser estipulada pela casa de leilão, sendo que cada casa faz as suas regras, a lei não determina qual seria esse percentual de multa.

Tipos de Leilão.

Considerando que existem 2 principais modalidades de leilão – extrajudicial e judicial – os cuidados devem ser redobrados dependendo do tipo de certame.

Nos leilões judiciais, onde se tem uma publicidade maior, se o arrematante desistir do lance é recomendado a contratação de advogado para peticionar no processo de execução a fim de formalizar a desistência ao juízo urgentemente, sem prejuízo da formalização da desistência também ao leiloeiro/empresa de leilão.

Nos leilões judiciais além das implicações civis, também temos implicações criminais, pois tumultuar o leilão é figura penal também.

Já nos leilões extrajudiciais – onde costuma ocorrer mais problemas – é necessário a intervenção rápida junto ao leiloeiro/empresa de leilão a fim de formalizar a desistência, que vai depender de alguns fatores.

Fatores que influenciam na aceitação da desistência de lance no Leilão de carros.

O pedido de desistência de lance em leilão de veículo depende dos motivos da desistência e da condição do arrematante.  Questões sobre a destinação do lote, se o lote seria para uso próprio ou revenda,  de qual o relacionamento/histórico do arrematante com a empresa de leilão, se a plataforma exige habilitação em cada leilão,  dos detalhes do edital, catálogo de vendas, descrição do lote, se houve visitação ao pátio do leilão, entre outros fatores.

E o peixe morre pela boca.

Antes de fazer contato com o leiloeiro/empresa é recomendado consulta com profissional especialista para que ele entenda tudo o que aconteceu, e possa planejar a melhor estratégia para formalizar esse pedido de desistência, considerando que é comum a própria pessoa querer fazer esse contato com a empresa e acabar falando demais sendo que ela nem imagina que tudo aquilo que ela falar vai ser usado futuramente contra ela mesmo na cobrança que a casa de leilão vai fazer na justiça para receber os valores referentes ao lote.

Por isso, o melhor caminho seria a contratação de um advogado especialista, seja para conseguir a desistência sem ter que pagar nada seja para negociar os valores a serem pagos.

 

Dr Marcelo Rodrigues – Advogado Perito em Leilões 

 

Com toda a minha experiência em leilões, já fizemos diversas desistências vantajosas ao arrematante, determinar o sucesso do pedido é a rapidez, pois nesses casos o fator tempo é fundamental.

 

É importante saber, ainda, que mesmo que o leilão já esteja finalizado, ou seja, o seu lance tenha sido o ganhador, também é possível formalizar o pedido de desistência. Contudo, são casos mais delicados, onde são necessárias outras estratégias para a desistência à depender do caso concreto.

 

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AVISO: GOLPE DO FALSO ADVOGADO Atualizado em Maio de 2025

 

 

Golpes do Falso advogado pelo Whatsapp

 

 

Golpistas estão utilizando o nome dos escritórios de advocacia para entrar em contato com os clientes e potenciais clientes, apresentando detalhes de processos ou oferendo serviços jurídicos para APLICAR GOLPES.

 

Gostariamos de salientar que os GOLPES DIGITAIS estão em alta e caso receba algum contato dizendo que é do nosso escritório e falando sobre processos saiba que é GOLPE e que o único Whatsapp do escritório é o contido na descrição da página e pagina de contato.

Nosso ÚNICO contato é através do número 11-985334443 

 

NÃO solicitamos qualquer tipo de pagamento para liberação de valores ganhos em processos, e NÃO pedimos confirmação de dados bancários, acesso a contas bancárias e nem instalação de aplicativos bancários para nossos clientes !

 

Então, NÃO confirmar qualquer informação e NÃO passar nenhum dado seu. NÃO fazer nenhum tipo de pagamento e nos avisar imediatamente sobre o contato para as providências devidas ok.

 

Caso tenha sido vítima do GOLPE, a OAB tem uma cartilha exclusiva com mais informações em: https://www.oabsp.org.br/upload/1164693296.pdf