• PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL EM TESTE BAFÔMETRO LISTA

• Qual valor da multa por recusa de bafômetro?

• Quando recusa o bafômetro perde a carteira?

• Como recorrer multa por não soprar o bafômetro?

• Verdade sobre defesas muita da lei seca.

• Fases de Defesa

• Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira 2024

• Multa recusa bafômetro pontos

• Multa bafômetro valor

• Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista

• Recusa de bafômetro

• Recorrer multa recusa bafômetro

• Recusar bafômetro, o que acontece

• Recusa ao teste do bafômetro jurisprudência

Recentemente o PÃO DE FORMA COM ÁLCOOL no TESTE DO BAFÔMETRO tem causado muita confusão entre os condutores.

 

 

Isso porque tem corrido a notícia de que o PÃO DE FORMA poderia afetar no teste do bafômetro em função da presença de ÁLCOOL em sua composição, que uma vez metalizada pelo organismo, pode acusar no TESTE DO ETILÔMETRO, colocando o motorista em uma situação complicada.

 

 

 

 

 

De acordo com nutricionistas, além do pão de forma, o mesmo pode ocorrer também com outros alimentos, como por exemplo frutas fermentadas como a BANANA e MAÇÃ.

 

Ainda, segundo teste realizado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste – somente duas fatias de pão de forma de determinadas marcas já são suficientes para que o aparelho que mede o índice de álcool no sangue – popularmente conhecimento como BAFÔMETRO – acuse a presença de álcool no organismo, e com isso a pessoa pode ser autuada pela infração de EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – cuja multa é de R$ 2.934,70 – além do procedimento administrativo para a SUSPENSÃO DA CNH por 12 meses.

 

Vale lembrar que à partir de determinado índice encontrado – 0,34ml – de álcool a pessoa também responderá pelo CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, e será conduzida EM FLAGRANTE para a delegacia.

Após o teste o DETRAN/GO resolveu fazer um novo teste onde esclarece a situação, confirmando a detecção do ÁLCOOL no organismo da pessoa que consumiu o produto, embora o efeito no organismo seja rápido.

 

 

 

Entre as marcas de PÃO de forma testadas, temos:

 

Visconti (3,37% de teor alcoólico);

Bauducco (1,17% de teor alcoólico);

Wickbold 5 zeros (0,89% de teor alcoólico);

Wickbold sem glúten (0,66% de teor alcoólico);

Wickbold leve (0,52% de teor alcoólico);

Panco (0,51% de teor alcoólico).

 

Multas da Lei Seca Defesas e Recursos técnicos

 

 

 

Quem é o Dr Marcelo e o que ele faz

 

 

 

Doutor Marcelo Miguel é JURISTA , MENTOR de advogados na área de Direito de Trânsito OAB/SP 374.167

 

Escritório Unidade São Paulo na Avenida Paulista 1636 cjt° 1105 – Metrô Trianon MASP

Escritório Unidade Litoral na cidade Santos Rua Bittencourt 102 cjt°23 – Centro próximo ao Fórum Cível 

 

 

 

 

 

 

 

Defesas Multa de Lei seca – Saiba a Verdade!

 

 

 

 

 

A verdade sobre Defesa Lei Seca e Defesa Recusar Bafômetro DETRAN, DER e PRF.

Prestar atenção!

 

 

 

 

FOI AUTUADO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE OU RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO DETRAN e DER ESTRADAS – CLICAR AQUI !

 

 

 

 

• Qual valor da multa por recusa de bafômetro?

 

O valor da multa por recusa de bafômetro é de R$ 2.934,70

 

 

• Quando recusa o bafômetro perde a carteira?

A perda da CNH por recusa ao bafômetro depende de uma procedimento administrativo do DETRAN que só pode ocorrer após o final do prazo de TODAS AS DEFESAS SOBRE A MULTA.

 

 

 

 

 

• Como recorrer multa por não soprar o bafômetro?

Para recorrer da multa por não soprar bafômetro é necessário analisar o AUTO DE INFRAÇÃO e/ou notificação da multa por recusar o bafômetro.

Como esse tipo de infração envolve questões jurídicas COMPLEXAS  e NÃO pacificadas em nossos Tribunais é recomendado procurar advogado especialista em multa da lei seca para apresentar sua defesa.

É importante apresentar DEFESA RECUSAR BAFÔMETRO visando anular a penalidade, contudo, mais importante do que uma DEFESA RECUSAR BAFÔMETRO é a FORMA,  A ESTRATÉGIA JURÍDICA NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

Para isso, um advogado especialista em procedimentos administrativos perante os órgãos de trânsito é FUNDAMENTAL, sendo essa a principal diferença entre quem vai conseguir a anulação da multa e quem não vai.

 

Saiba que tudo que for dito pelo condutor em uma defesa mal feita será usada contra ele mesmo mais tarde pelo órgão de trânsito.

 

Importante consignar também em muitos casos a anulação da multa pela via administrativa NÃO é possível, servindo apenas então somente para a preparação das teses de forma estratégica pelo advogado.

Nesses casos é necessário o ajuizamento de uma ação judicial, onde o profissional tem que ter pleno domínio das regras de Direito Administrativo, Direito processual, Direito Constitucional é ainda Direito de Trânsito com suas incontáveis leis, resoluções deliberações e portarias do Sistema Nacional de Trânsito.

 

É possível continuar dirigindo enquanto apresentam as defesas? 

 

É perfeitamente possível continuar dirigindo enquanto estiver discutindo a questão da multa sendo que o Detran não poderia inserir nenhum bloqueio em sua CNH.

 

 

 

Fases de Defesa

 

Para defesa por recusa ao bafômetro são 3 oportunidades:

 

1- Defesa Prévia 

2- Recurso a Jari

3- Recurso ao Conselho Estadual de Trânsito 

 

Quanto tempo leva o processo de Defesa  da multa?

 

Normalmente esse tipo de defesa leva em torno de 8 a 24 meses para todos os julgamentos na esfera administrativa, quando são apresentadas por um advogado especialista.

 

Contudo, se forem feitas defesas caseiras, ou ainda utilizando-se de modelos da internet que já foram usados em centenas e milhares de gatos, então os órgãos julgadores vão julgar rapidamente as defesas e em menos de seis meses ocorrerá a abertura do procedimento de suspensão da CNH

 

 

 

 

 

• Se recusar a fazer bafômetro perde a carteira 2024

 

A perda da CNH por recusa ao bafômetro depende de uma procedimento administrativo prévio  do DETRAN que normalmente só ocorre após o final do prazo de TODAS AS DEFESAS SOBRE A MULTA.

Portanto, NÃO existe suspensão da cnh automática.

 

 

 

• Multa recusa bafômetro pontos

A multa por recusa bafômetro tem natureza gravíssima de 7 pontos no prontuário do condutor do veículo no ato da abordagem.

 

CONTUDO, POR SE TRATAR DE UMA INFRAÇÃO AUTO SUSPENSIVA, OS PONTOS NÃO SÃO CONTADOS PARA EFEITO DE SOMA para SUSPENSÃO da CNH POR EXCESSO DE PONTOS.

 

 

• Multa bafômetro valor

 

O valor da multa por recusa de bafômetro SEM desconto é de R$ 2.934,70, contudo, para pagamento antecipado o desconto pode chegar a 40% nos casos do condutor que aderiu ao SISTEMA NACIONAL DE NOTIFICAÇÕES ELETRÔNICAS. Nesse caso ele abre mão da sua Defesa, ficando impedido de discutir a multa (isso faz com que rapidamente seja aberto o procedimento para Suspensão da CNH).

 

Caso NÃO tenha aderido ao SNNE o desconto para pagamento até o seu vencimento é de 20%, podendo apresentar defesa sobre a multa.

 

 

 

• Recusa ao teste do bafômetro não pode ser utilizada para aplicação de multa ao motorista

 

Alguns julgamentos tem determinado que a recusa ao teste do bafômetro não pode gerar a mesma penalidade de multa  e Suspensão da CNH, como nos casos de embriaguez ao volante pois violaria o principio da PROPORCIONALIDADE ou RAZOABILIDADE.

Portanto, dependendo dos DETALHES do caso, é possível anular multa de recusa so teste do bafômetro e impedir a suspensão da cnh.

 

 

 

• Recusa de bafômetro

 

A recusa de bafômetro é sempre permitida uma vez que o condutor NÃO é obrigado a se submeter ao teste do bafômetro contra sua vontade.

 

Nosso direito  também garante o direito se NÃO produzir provas contra si mesmo

 

 

 

• Recorrer multa recusa bafômetro

 

É possivel recorrer da multa recusar teste bafômetro por não soprar bafômetro, sendo necessário analisar o AUTO DE INFRAÇÃO e/ou notificação da multa por recusar o bafômetro.

 

 

É importante saber que para a validação de toda e qualquer multa existe um procedimento legal que precisa ser estritamente observado pelo órgão autuador, sob pena da ILEGALIDADE da muita recusar bafômetro.

 

Como esse tipo de infração envolve questões jurídicas COMPLEXAS é recomendado procurar advogado especialista em multa da lei seca para apresentar sua defesa e garantir seu direito de dirigir.

 

Ainda, é importante repetir que apresentar DEFESA POR RECUSAR O BAFÔMETRO visando anular a penalidade pode ajudar a manter a CNH ativa, contudo, mais importante do que uma DEFESA POR RECUSAR O BAFÔMETRO é a FORMA,  A ESTRATÉGIA JURÍDICA NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

Para isso, um advogado especialista em procedimentos administrativos perante os órgãos de trânsito é FUNDAMENTAL, sendo essa a principal diferença entre quem vai conseguir a anulação da multa e quem não vai.

Recusar Bafômetro Argumentos de defesa

 

Dentre os argumentos de defesa temos a questão da FALTA de informações no Auto de infração sobre o aparelho disponibilizado para teste, ou ainda a falta de indicação de sinais de embriaguez, problemas na verificação do aparelho, entre outros argumentos, contudo, NÃO são questões pacificadas, sendo que os órgãos julgadores de diferentes locais podem julgar os casos de forma diferente também.

 

• Recusar bafômetro, o que acontece

 

São 2 penalidades: MULTA e SUSPENSÃO da CNH.

É aplicada a penalidade de multa no valor der R$ 2.934,70 e pode ser aberto procedimento de SUSPENSÃO da CNH por 12 meses para primários.

 

Portanto, por ser uma pena pesada, é recomendado verificar a legalidade do procedimento, sendo direito do condutor apresentar DEFESAS legais perante a autoridade competente.

 

 

 

• Recusa ao teste do bafômetro jurisprudência

 

A jurisprudência de Recusa ao teste do bafômetro é rica em casos onde o condutor conseguiu anular a multa.

 

Conduto, mesmo na justiça os casos de jurisprudência de recusa ao teste do bafômetro são variados, dependendo muito da casuística, dos detalhes da anotação da infração e procedimentos de abordagem.

A IMPORTÂNCIA DA CONSULTA JURÍDICA- PARA QUÊ SERVE?

 

 

É comum buscarmos na internet por respostas sobre um problema que estamos passando no momento.

 

Consultoria jurídica: o que é?

 

A consultoria jurídica  é um serviço prestado por advogados ou escritórios de advocacia especializados em fornecer suporte jurídico para o cidadão.

 

Para isso, ela envolve a análise de questões jurídicas, a orientação sobre as melhores práticas e a tomada de decisões baseadas em informações jurídicas precisas e atualizadas.

 

 

Qual a importância da consultoria jurídica ?

 

Contar com uma consultoria jurídica é importante porque ela fornece um suporte jurídico especializado que ajuda a evitar riscos legais e fazer escolhas mais inteligentes, fazendo você ganhar TEMPO.

 

 

Possibilita a economia de custos

 

A consultoria jurídica  pode ajudar a identificar oportunidades de economia de custos, onde o advogado pode mostrar quais os caminhos mais rápidos e baratos de resolver o problema de acordo com OS DETALHES do seu caso.

 

 

Qual o momento de contratar esse serviço?

 

O momento ideal para contratar um serviço de consultoria jurídica pode variar de acordo com as necessidades e particularidades de cada caso, porém o ideal seria logo no início do problema.

 

 

De modo geral, a consultoria jurídica deve ser vista como uma medida preventiva, que pode ajudar a pessoa a minimizar riscos e evitar problemas maiores.

 

 

Ou seja, em vez de esperar por problemas acontecerem, é possível contratar uma consultoria para analisar a situação antes mesmo do problema acontecer ou piorar.

 

 

Quem pode prestar consultoria jurídica?

 

De acordo com a legislação brasileira, a prestação de consultoria jurídica deve ser feita apenas por advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

 

Do ponto de vista legal, a Lei nº 8.906/1994, conhecida como Estatuto da Advocacia e da OAB, estabelece que a consultoria, assessoria e direção jurídicas são atividades privativas dos advogados, desde que prestadas com autonomia e independência.

 

 

Qual o valor de uma consultoria jurídica?

 

O valor de uma consultoria jurídica pode variar de acordo com os DETALHES do caso, DOCUMENTOS QUE A PESSOA TEM SOBRE O CASO, PESQUISAS que o advogado precisa fazer para uma MELHOR ORIENTAÇÃO sobre o caso.

 

 

Embora possa ser um valor fechado, ele costuma ser, no mínimo, o valor estipulado pela tabela de honorários do local em que o advogado trabalha.

 

 

Qual o valor dos honorários principais?

 

 

Sobre o valor dos honorários principais que devem ser investidos, depende da COMPLEXIDADE da questão jurídica envolvida, dos DETALHES ESPECÍFICOS DO SEU CASO, por isso muitas vezes ANTES de receber uma proposta de honorários principais, o cliente precisa contratar o serviço de CONSULTA JURÍDICA para ter o valor exato do serviço, que vai depender da experiência e reputação do profissional ou da equipe a ser contratada.

 

Pesquisa no Google é igual uma consulta jurídica?

 

 

 

NÃO.

A pesquisa no GOOGLE ou sites de dúvidas jurídicas não é a mesma coisa que uma consulta jurídica pois normalmente o ERRO está em achar que uma MESMA intervenção para a solução pode ser usada em TODOS os casos.

 

O SEGREDO SÃO OS DETALHES,

 

O que vai determinar se o seu problema pode ser resolvido e a forma dele ser resolvido depende da ANÁLISE DOS DETALHES do caso.

Por exemplo, é normal atendermos clientes com problemas com defesa multa lei seca, na MESMA DATA, na MESMA BLITZ, e os DETALHES da abordagem serem TOTALMENTE DIFERENTES.

Ou seja, cada um teve um tipo de INTERVENÇÃO DIFERENTE.

Embora a pesquisa sobre o assunto no GOOGLE e demais ferramentas de internet traga ALGUM conhecimento – o que é sempre bom – esse conhecimento é LIMITADO e SUPERFICIAL, pois somente com a ANÁLISE DETALHADA DE CASO em CONSULTA JURÍDICA por ADVOGADO ESPECIALISTA, se é capaz de começar a resolver o problema verdadeiramente.

Portanto, o investimento em uma boa CONSULTA JURÍDICA vale muito à pena por colocar a pessoa em posição SUPERIOR a outra parte, aumentando as chances de SUCESSO.

 

CONSULTA JURÍDICA DR MARCELO – CHAMAR AGORA !

 

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